O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu Recomendações aos prefeitos de Paraú e Campo Grande e ao secretário de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos deste município estabelecendo que estes façam o uso do poder de polícia administrativa municipal com o objetivo de ordenar o uso do solo urbano, coibindo a ocupação irregular das calçadas por particulares.
Os documentos, elaborados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, foram emitidos considerando que chegaram ao conhecimento do MPRN informações acerca de obstrução irregular do passeio público nos dois municípios.
A Promotoria de Justiça considerou ainda que a Lei 12.587/2012, instituidora da Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevê, dentre outros, os princípios e objetivos da: acessibilidade universal; segurança nos deslocamentos das pessoas; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana; e proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.
Prefeitos e secretário devem determinar a imediata notificação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por obstruções, a fim de que removam os obstáculos no prazo de 60 dias, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.
Ao prefeito de Paraú foi recomendado, ainda, que adote, no prazo de 30 dias, as providências cabíveis à criação de Lei Municipal regulatória do uso de vias públicas e calçadas no município, enviando à Câmara Municipal o projeto de lei.
Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que sejam prestadas informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento ao estabelecido nas Recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
SITE EXPLICA CRISE FINANCEIRA NO ESTADO (FOTO: ARTE)
O Governo do Rio Grande do Norte disponibilizou aos servidores e população em geral um hotsite, um site especial exclusivo e direcionado, para garantir o acesso às informações sobre a situação financeira do estado em diversas áreas. Através do endereço www.transparenciarn.rn.gov.br, que permite acesso ao Portal da Transparência, é possível navegar de forma didática e esclarecedora pelas abas “frustração de receitas federais”, “receitas”, “despesas e custeio”, “participação dos poderes”, “folha de servidores” e “dúvidas”, com perguntas e respostas mais frequentes como dificuldades para pagamento de salário, redução de despesas, déficit previdenciário, entre outros. As informações foram compiladas pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, Seplan.
Com uma abordagem limpa e intuitiva, o que torna a consulta rápida e prática, o site relata as dificuldades do governo decorrentes dos efeitos da crise econômica que geraram frustração de receita de quase R$ 995 milhões entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2016. A página agrega informações sobre composição da receita do estado, royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE), folha de pessoal e repasse feito pelo Executivo aos poderes, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O hotsite da Transparência pode ser acessado também por meio do endereço http://transparencia.rn.gov.br.
DONALD TRUMP: EM TUÍTE, PRESIDENTE ELEITO DOS EUA AMEAÇA NÃO LEVAR EM FRENTE O ACORDO FIRMADO ENTRE OBAMA E RAÚL CASTRO (SCOTT OLSON/GETTY IMAGES)
Dias depois da morte de Fidel Castro, o futuro da ilha caribenha mergulha em incertezas. O líder da Revolução Cubana morreu na madrugada do último sábado, aos 90 anos, mas havia renunciado à presidência em 2008, após 50 anos no poder.
No que depender de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, o histórico acordo de retomada de relações anunciado em 2014 por Barack Obama, atual presidente americano, e Raúl Castro, líder de Cuba, pode ir por água abaixo.
Em um tuíte publicado na tarde desta segunda-feira, o polêmico republicano disse que, se o país não estiver disposto a negociar algo melhor para o seu povo e os americanos, então o acordo não será finalizado.
Não ofereceu mais detalhes acerca dos pontos que deveriam ser melhorados, incluídos ou retirados do documento firmado entre as partes. No domingo, um de seus assessores se limitou a dizer que o acordo poderia ser revisto, caso Cuba não sinalize estar se movimentando “na direção certa”, citando a liberdade de religião como exemplo.
No sábado, momentos após o anúncio da morte de Fidel, Trump emitiu um comunicado no qual chamou o líder de “ditador cruel” e disse que o legado deixado por ele é o de “sofrimento inimaginável, pobreza e a negação de direitos humanos básicos”. Seu vice, Mike Pence, disse que o momento, agora, é de esperanças renovadas para o povo cubano.
Acordo
A normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba foi anunciada com muita expectativa no final de 2014, quando Obama e Raúl vieram à público decretar fim às hostilidades. Os países estavam afastados desde 1960.
Desde então, a embaixada americana no país foi reaberta e a ilha recebeu a visita de Obama em março de 2016, foi a primeira vez que um líder americano em exercício visitou Cuba em 88 anos.
O acordo prevê, entre outros pontos, o restabelecimento da liberdade de expressão e de reunião no país, assim como o acesso à informação para todo o povo e o apoio ao desenvolvimento de negócios privados. O embargo econômico, entretanto, ainda vigora.
Cuba sem Fidel, e agora?
Com a morte de Fidel, especialistas em política internacional e diplomacia, como Ted Piccone, pesquisador da Brookings Institution, avaliam que a melhor saída, para Washington, é a de manter o que foi acordado entre Obama e Raúl.
Na sua visão, uma resposta equivocada dos EUA daqui em diante poderá fortalecer a voz do grupo “fidelista” que ainda existe dentro Partido Comunista, contribuindo para um novo afastamento entre os países e a consequente reaproximação entre Cuba, Rússia e China.
O novíssimo governo Trump deve, portanto, “manter a política do presidente Obama de engajamento construtivo e trabalhar com a liderança pós-Castro para proteger os interesses dos EUA em uma Cuba mais estável, independente e aberta.”
O que pensam os americanos
Em uma pesquisa conduzida em março de 2016 pela rede de televisão americana CBS e o jornal The New York Times, o apoio do povo americano ao fim dos embargos e retomada das relações com Cuba era de 55%. Já o restabelecimento das relações diplomáticas recebeu o apoio de 58% dos americanos. A forma como Obama conduziu as negociações foi aprovada por 52% dos entrevistados.
Repercussão
Na comunidade internacional, a repercussão da morte de Fidel foi de críticas ao regime, mas reconhecimento de suas conquistas.
Para Victor Bulmer-Thomas, professor da Universidade de Oxford e pesquisador da Chatham House, a luta contra o chamado “imperialismo dos Estados Unidos”foi bem-sucedida, mas tornou a ilha caribenha dependente ao extremo da União Soviética. “E isso significa que a economia de Cuba nunca aprendeu a ser autossustentável”, explicou.
Ainda de acordo com Bulmer-Thomas, por outro lado, as conquistas sociais, culturais e esportivas, sob comando de Fidel, são “extraordinárias”, lembrando que a expectativa de vida em Cuba, hoje, é mais alta que nos Estados Unidos.
Para o presidente francês François Hollande, Fidel foi uma das figuras mais importantes do século XX. “Ele encarnou a Revolução Cubana, em suas esperanças e desilusões”, disse em comunicado, lembrando que a França sempre condenou os abusos de direitos humanos perpetrados pelo regime da mesma forma que condenou os embargos dos EUA contra o país.
Em um perfil emocionante, Paul Reynolds, correspondente da BBC britânica, disse que a história da vida de Fidel é “a história do nosso tempo”. “Seu nome é expressado com afeto por alguns, hostilidade por outros, mas é sinônimo de história para todos”, pontuou.
O PRESIDENTE DO BRASIL MICHEL TEMER (GETTY IMAGES)
O PSOL protocolou nesta segunda-feira (28) um pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB)
A legenda se baseia nas denúncias do ex-ministro Marcelo Calero (Cultura), feitas em depoimento à Polícia Federal de que Temer interveio em favor dos interesses pessoais do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que deixou a Secretaria de Governo na última sexta.
De acordo com o ex-ministro da Cultura, o presidente pediu que ele resolvesse o impasse na liberação do empreendimento imobiliário em Salvador, onde Geddel comprou um apartamento.
“Agora sim estamos diante de um crime de responsabilidade sem margem para dúvidas”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) na sexta-feira (25).
Os oposicionistas, porém, enfrentarão uma dificuldade para levar adiante o pedido de afastamento de Temer. Para o processo ser aberto, o pedido precisa ser acolhido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um dos aliados mais próximos do governo.
A expectativa é de que o depoimento de Calero sustente mais de um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Antes de protocolar o pedido, Valente disse que tanto Geddel quanto Temer praticaram os crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa (uso de cargo público para defender interesse particular). O líder do PSOL afirmou ainda que Temer foi “condescendente” ao não demitir Geddel.
“O interesse privado do ministro Geddel em um apartamento de luxo virou um problema da cúpula do governo”, destacou o deputado do PSOL.
Minoria prepara pedido “mais robusto”
Assim como o PSOL, a liderança da minoria no Senado também promete apresentar um pedido de impedimento contra Temer. O documento deve ser protocolado entre quarta-feira (30) e quinta-feira (1).
No final de semana, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) articulou com movimentos sociais e advogados o pedido de afastamento do peemedebista.
Em São Paulo, o petista negociou o texto durante reunião com dirigentes da CUT, MTST, UNE e Central dos Movimentos.
No final da tarde desta segunda-feira, os integrantes da minoria se reúnem na liderança do PT na Câmara para avaliar as ideias recebidas pelos movimentos sociais e juristas e deixar o pedido de impeachment mais “robusto”, segundo palavras da própria assessoria de Lindbergh.
RUA CHILE, NO BAIRRO DA RIBEIRA, EM NATAL (FOTO: CANINDÉ SOARES/CEDIDA)
A Prefeitura de Natal divulgou nesta segunda-feira (28) o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo) e também da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), e de outros importos para o ano de 2017. O calendário foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Para os imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário de Contribuintes (CIC) da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), cujo proprietário e/ou contribuinte estejam em dia com os pagamentos até 18 de novembro, e demais imóveis situados nas Zonas Sul e Leste, o pagamento pode ser feito com desconto especial no dia 23 de dezembro. Já a parcela única, pode ser paga no dia 10 de janeiro. O pagamento parcelado, por sua vez, será iniciado no dia 10 de janeiro de 2017 e continua nos dias 10 dos meses seguintes, até outubro.
Os imóveis situadas na Zona Oeste e não contempladas no grupo anterior, podem efetuar a parcela única no dia 10 de fevereiro. Para quem optar pelas 10 parcelas, pode efetuar o pagamento a partir do dia 10 de fevereiro até novembro; em todos os meses os pagamentos devem ser realizados no mesmo dia 10.
Já para os imóveis situados na Zona Norte, os moradores podem efetuar a parcela única no dia 10 de março. Os moradores que optarem pelo parcelamento devem pagar do dia 10 de março a 10 de novembro, e a última parcela no dia 11 de dezembro.
Natal/RN – 28 de novembro de 2016 – A Cabo Telecom, eleita pelo quarto ano consecutivo como a empresa dos clientes mais satisfeitos do Brasil, marca presença no Carnatal 2016 como patrocinadora oficial. Além da comodidade e da folia, os foliões do Camarote Skol poderão desfrutar da melhor banda larga no espaço VIP do camarote. A equipe da imprensa também contará com o serviço de internet da Cabo Telecom no Camarote da Imprensa. No corredor da folia, a Cabo Telecom promete ativar uma surpresa para os foliões.
Sobre a Cabo Telecom:
A Cabo Telecom conta hoje com uma sede em Candelária, filial na Zona Norte e Parnamirim, postos de atendimento no Shopping Dez, Alecrim, no Bairro do Planalto, além de CallCenter na própria empresa, tudo isso feito por colaboradores próprios, que prezam por prestar um atendimento humanizado e personalizado. A empresa possui uma trajetória baseada no respeito, bom atendimento e na prestação de bons serviços aos seus clientes, compromisso assumido a mais de uma década, que a cada dia é renovado e fortalecido pela vontade de crescer ao lado dos potiguares.
RETRAÇÃO NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO AFETOU A ECONOMIA POTIGUAR (FOTO: NEY DOUGLAS/G1)
O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte registrou o menor crescimento do Brasil entre os anos de 2002 e 2014. É o que aponta a pesquisa Contas Regionais 2014, que é elaborada pelo IBGE em conjunto com os órgãos estaduais de estatística, divulgada nesta segunda-feira (28). Nesse período, o PIB potiguar cresceu 43,2%, o que representa um aumento médio de 3% ao ano. A média nacional de crescimento no mesmo recorte foi de 50,7%. Além do RN, apenas Alagoas teve crescimento do PIB abaixo da média brasileira: 49,9%.
Em 2014, O PIB do Rio Grande do Norte alcançou R$ 54.023 milhões. Esse número é 1,6% superior em relação a 2013. O PIB potiguar representa 0,9% do PIB brasileiro.
Segundo a pesquisa do PIB, do valor adicionado de R$ 48.235 milhões, o setor agropecuário participa com 3,2%, o mesmo percentual observado em 2013. Na agricultura ocorreu crescimento na produção de mandioca e cana-de-açúcar (lavoura temporária) e banana (lavoura permanente). De acordo com o IBGE, a pecuária obteve um “pequeno” crescimento na criação de bovinos e de aves.
O setor industrial participa com 21,9% do valor adicionado, inferior a 2013 (23,4%). A queda na participação deve-se a retração na indústria extrativa mineral (petróleo), na indústria de transformação (refino de petróleo) e na indústria da construção civil (desaceleração na construção de obras públicas).
Em nota, o IBGE diz que a geração e distribuição de eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos teve desempenho positivo, principalmente, pelo bom desempenho da atividade voltada para a geração de energia eólica.
O setor de serviços representa 74,9% do valor adicionado da economia estadual, superior a participação observada em 2013 (73,4%), em decorrência do bom desempenho do comércio, e em especial do comércio atacadista e varejista. Excetuando-se a administração pública, o Comércio é a principal atividade econômica do Estado.
CARRO É ISOLADO PELA POLÍCIA AO RESPONDER A UM ATAQUE NESTA SEGUNDA-FEIRA (28) NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE OHIO (FOTO: AP PHOTO/JOHN MINCHILLO)
Um agressor foi morto a tiros pela polícia após ferir nove pessoas nesta segunda-feira (28) na Universidade Estadual de Ohio, na cidade de Columbus. Ele foi morto a tiros, de acordo com a polícia. O campus ficou isolado e em alerta, mas agora já está seguro, afirmou a instituição.
Segundo a polícia, o agressor atropelou propositalmente pedestres com um carro e em seguida esfaqueou algumas pessoas com uma faca de açougueiro. Inicialmente, a universidade havia informado que o homem havia disparado tiros, mas a polícia afirmou depois que não há indícios de uso de arma de fogo.
Entre as pessoas que receberam atendimento, uma se encontra internada em estado crítico. A situação das demais é estável.
A universidade foi cercada depois que foi detectada a presença do agressor. A polícia afirma que chegou em menos de um minuto, atirou e matou o suspeito.
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