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Matrículas abertas para a Escola Sesc em Macaíba

25 de novembro de 2016 às 18:23 25 de novembro de 2016 às 18:23

A Escola Sesc de Macaíba está com matrículas abertas para o ano letivo de 2017. As inscrições para vagas na Educação Infantil (a partir de 4 anos), Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) são realizadas na Central de Atendimento do Sesc, localizado na Rua Professor Caetano, 310. Centro.

O Sesc no Rio Grande do Norte possui sete escolas e oferece Ensino Infantil e Fundamental (1º ao 5º ano), além de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino complementar nas cidades de Natal, Macaíba, Caicó, Mossoró, Nova Cruz e São Paulo do Potengi.

A instituição utiliza o método construtivista de ensino, que estimula a aprendizagem dos conteúdos da educação básica e, mais do que isso, dá espaço à criatividade e individualidade de cada um, garantindo a formação cidadã do indivíduo por abordar temas como sustentabilidade e alimentação saudável. No Rio Grande do Norte, têm acesso ao ensino oferecido pelo Sesc crianças e adolescentes filhos dos comerciários, conveniados e usuários.

Educação Sesc

Na educação infantil, as crianças de quatro e cinco anos são acolhidas em espaços ambientados, com vários brinquedos e livros que estimulem a imaginação, a construção da autonomia intelectual e valorização do ser criança.

Já o Ensino Fundamental, conta com turmas do 1º ao 5º ano. As aulas são ministradas por profissionais qualificados que têm como base um material didático com conteúdo curricular estimulante, contemporâneo e transversal. O aluno recebe o conhecimento necessário para os anos seguintes da sua formação estudantil e mais do que isso, por meio das artes, são incentivados a conhecer, valorizar e serem protagonistas da transformação social. O foco não é só o ensino e repasse de informação, mas também a aprendizagem e preparo para a vida.

O EJA é destinado, de modo gratuito, a toda população, prioritariamente, aos comerciários e seus dependentes. Tem caráter participativo e interdisciplinar, integrando os objetivos curriculares a um amplo leque de exigências socioculturais, o que resulta num trabalho didático-pedagógico de excelência.

O Projeto Habilidades de Estudo é uma atividade complementar destinada a crianças matriculadas nas séries iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), de escolas públicas. Consiste em criar condições para que a criança desenvolva hábitos, atitudes de cidadania e habilidades para aprimorar a capacidade de ler e interpretar o mundo.

Serviço:

O quê? Matrícula Escola Sesc Macaíba

Inscrições? Sesc Macaíba. Rua Professor Caetano, 310. Centro.

Informações: (84) 3271-1433

A DECISÃO PREVÊ MULTA DIÁRIA DE R$ 1 MIL POR CADA UM DOS MÉDICOS REPRESENTADOS NA AÇÃO PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o prefeito do Município de Natal, Carlos Eduardo Alves, e a Secretária Municipal de Administração, Jandira Borges de Oliveira, efetuem o pagamento dos médicos servidores públicos do Município, ativos e inativos, até o último dia útil do mês efetivamente trabalhado, sob pena de aplicação de correção monetária.

O magistrado também fixou multa diária de R$ 1 mil por dia por cada um dos médicos servidores representados na ação pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) para o caso de descumprimento da decisão judicial.

O Sinmed alegou na ação que a Lei Orgânica do Município de Natal determina que o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos do Município deve ser feito até o último dia do mês trabalhado, o que acontecia regularmente até o mês de dezembro de 2015. No entanto, a partir de janeiro de 2016, o pagamento tem sofrido variações mês a mês.

O ente sindical sustentou que há inegável atentado por parte do ente público municipal ao que dispõe a Lei Orgânica do Município e a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte quanto à previsão da data do pagamento dos seus servidores.

A ação afirma ainda que o atraso no pagamento não decorre de impossibilidade fática, mas sim da escolha de prioridades do governante e defende que o pagamento dos salários é prioridade, uma vez que se trata de verba de natureza alimentar, que não pode ser objeto de confisco.

Decisão

Ao deferir o pedido de liminar em benefício dos servidores, o juiz Cícero Macedo considerou que o Sinmed/RN demonstrou satisfatoriamente a presença dos requisitos essenciais autorizadores da medida pretendida, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo da demora.

Salientou que o atraso no pagamento de salários dos servidores públicos municipais, especialmente do Executivo, e dos proventos de aposentados e pensionistas é um fato público e notório, que vem sendo divulgado diariamente pela mídia.

Para Cícero Macedo, o ato administrativo praticado pelo Poder Público Municipal, estendendo o pagamento dos salários para fora do mês trabalhado, especialmente quando prorrogado para o quinto dia útil do mês subsequente, além de lesionar norma da Lei Orgânica do Município de Natal/RN, fere a razoabilidade, princípio centrado no Título que é o âmago garantista da Constituição, em seu Capítulo I, art. 5º, LIV.

“A medida liminar buscada, diante da realidade fática narrada, é adequada, pertinente, e é necessária para a preservação da dignidade funcional dos servidores envolvidos, e em sentido de máxima proporcionalidade (proporcionalidade em sentido estrito), decorre do fato de que os princípios da dignidade humana e da segurança jurídica precisam ser preservados, e o inciso IV do art. 76, da Lei Orgânica do Município de Natal, é seu sustentáculo no que se refere aos salários dos servidores públicos municipais, cuja percepção deve se dar dentro do mês trabalhado”, decidiu.