NEYMAR ENFRENTA PROCESSO DE FRAUDE FISCAL NA ESPANHA.(FOTO: FRANCISCO SECO / AP)
A Fiscalia da Audiência Nacional da Espanha pediu a prisão do atacante Neymar por dois anos, nesta quarta-feira, por corrupção de negócios, em relação à suposta ilegalidade na transferência do atleta para o Barcelona, em 2013. O jornal espanhol ‘El País” divulgou a informação nesta manhã. A decisão do Ministério Público espanhol tem como base uma queixa do fundo de investimento DIS, que detinha 40% dos direitos federativos do craque.
Conforme o jornal, na sua declaração, o promotor José Perals pede para que a família de Neymar pague multa de 10 milhões de euros (cerca de R$ 56 milhões). Além disso, o órgão quer uma sentença de cinco anos de prisão para o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, pela corrupção e pela fraude. Também solicita uma multa de 8,4 milhões de euros para o clube como uma entidade legal.
O Ministério Público, que conseguiu reabrir o caso após o juiz José de la Mata o havia arquivado, pediu para encerrar o caso contra o atual presidente do Barça, Josep Maria Bartomeu.
Nesta quarta-feira, a DIS apresentou sua queixa de acusação e convocou coletiva de imprensa na Espanha para pedir que todos envolvidos sejam presos, incluindo Neymar, Neymar pai, o ex-presidente do Santos, Odilio Rodrigues, e o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell. A empresa pede. no entanto, que Neymar pegue cinco anos de prisão. A DIS alega que a família Neymar agiu de forma corrupta e cobra também indenização ao Barcelona.
Entenda o caso
Segundo o jornal espanhol “El País”, o juiz José de la Mata aceitou a ação movida pelo grupo DIS, que acusa tanto o jogador quanto seus pais de corrupção e fraude fiscal por conta da transferência do Santos para o Barcelona, em 2013. Na época, o grupo detinha 40% dos direitos federativos do jogador. Por isso, o Ministério Público da Espanha solicitou a reabertura do caso, que havia sido arquivado da esfera criminal em julho.
O magistrado José de la Mata afirmou em sua decisão que esse contrato “havia alterado o livre mercado de contratação de jogadores, ao impedir que o jogador entrasse no mercado conforme as regras da livre concorrência”. Segundo o tribunal, os dirigentes do Barcelona não informaram nem ao Santos, nem ao DIS nem à própria diretoria do clube catalão sobre a contratação.
Em julho, o Barcelona chegou a um acordo fiscal para pagar uma multa de 5,5 milhões de euros por ocultar o valor real da compra. Inicialmente, o clube disse que o custo tinha sido de 57,1 milhões de euros, mas admitiu posteriormente que a importância chegou perto dos 100 milhões de euros, o que resultou na demissão do então presidente do clube, Sandro Rosell.
O ROMPIMENTO DO PEDETISTA COM O PREFEITO SE DEU APÓS CARLOS EDUARDO TER ELEGIDO JÚLIO PROTÁSIO (PDT) COMO SEU NOVO LÍDER NA CÂMARA NO ÚLTIMO SÁBADO (19)
Vereador mais votado nas últimas eleições em Natal, Raniere Barbosa (PDT) está a um passo de abandonar o grupo que defende há 12 anos. Ontem (22), em pronunciamento inflamado na Câmara Municipal, o parlamentar criticou duramente o prefeito Carlos Eduardo, chamou de antiética e truculenta a forma como foi destituído da liderança do governo e sinalizou que deixará o partido, assumindo um posicionamento de independência em relação à gestão de Carlos Eduardo, que até então defendia.
Raniere contou que o prefeito reuniu os vereadores da base aliada na semana passada e ordenou que deixassem de votar nele para a presidência da Câmara para apoiar o ex-diretor do Procon Municipal, Kleber Fernandes (PDT), principal nome que o prefeito defendeu na campanha eleitoral para o Legislativo. Como não teria obtido êxito na investida com os vereadores aliados e Raniere não desistiu da disputa, o prefeito resolveu destituí-lo da liderança da bancada e anunciou o vereador Júlio Protásio (PDT), seu ex-líder, para assumir o posto.
“O que motivou o prefeito (a agir dessa forma) foi não aceitar que estou buscando a presidência da Câmara, já que ele queria outro candidato e a maioria dos vereadores tem me apoiado e dado essa demonstração. Isso gerou desconforto. Soube que ele estava insatisfeito por eu ter me lançado sem comunicá-lo”, disse.
O prefeito Carlos Eduardo é o presidente estadual do PDT e foi duramente criticado pelo ex-líder, que destacou ter sempre estado à disposição para ajudar o grupo.
Raniere foi eleito em 2008 para a Câmara, mas naquele ano Carlos Eduardo defendeu como principal nome do grupo a então secretária de Saúde Aparecida França. Já em 2012, o prefeito se elegeu defendendo o nome de Sávio Hackradt, outro auxiliar próximo. Raniere também se elegeu para a Câmara, mas licenciou-se do cargo para assumir a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur).
Por dois anos permaneceu na Semsur e só deixou a pasta porque Carlos Eduardo ficou sem líder na Câmara, já que Júlio Protásio, que volta a ser o líder, entregou a função. Desde então Raniere liderava a bancada e articulava em nome da gestão do prefeito os debates da casa. Neste ano foi novamente reeleito e, dessa vez, o mais votado da cidade, mas o nome que o prefeito defendeu foi o de Kleber Fernandes. “Nunca reclamei disso, fazia meu trabalho e conquistava meus espaços”, ressalta.
Para ele, seu grupo se incomodou com a ascensão política que tem conquistado, até porque o parlamentar alimenta intenções de ir além e até disputar a prefeitura em 2020, se o ambiente político estiver favorável. Mas este desejo, de acordo com sua versão dos fatos, estaria fora dos planos do grupo. “No momento em que eu lanço meu nome e a maioria dos vereadores defende meu nome pelo meu perfil e experiência para assumir a presidência do Legislativo, isso incomoda a alguns. Fui o vereador mais votado porque a população confia no meu trabalho e cheguei aonde cheguei mostrando trabalho”, reafirma.
O ex-líder de Carlos Eduardo denunciou que a iniciativa do prefeito em tentar interferir no processo sucessório da presidência da Câmara é perigoso para a autonomia do Legislativo. “Entre o vereador dar apoio ao prefeito e votar no presidente há diferença. Me surpreende a forma às escuras e ocultas que o Poder Executivo está tentando trabalhar aqui na Câmara. Isso é prejudicial para o trabalho dos vereadores, que devem ter autonomia nas suas decisões”.
Até ontem, apenas Raniere Barbosa e Franklin Capistrano (PSB) anunciaram interesse em disputar a presidência da casa. Raniere diz que já conta com o apoio de 19 parlamentares, inclusive novos vereadores e nomes da oposição. Um deles é o da ainda vice-prefeita, Wilma de Faria (PT do B), que já declarou publicamente votar nele para a presidência.
Independência sem a presidência
A relação de Raniere Barbosa com o prefeito azedou, mas não ao ponto do vereador decidir fazer oposição à gestão municipal. Apesar de insatisfeito, Barbosa declarou que não compõe mais a base aliada, nem mudará para a oposição, contudo, assumirá uma postura independente.
“Sinto-me até emocionado por ter dedicado 12 anos da minha vida a um grupo que sempre me preteriu. A um partido que deixou de me apoiar há muito tempo, mas agora a máscara caiu e eu não uso máscaras. De qualquer forma, não preciso agora me tornar oposição, mas também não serei da situação. Farei um mandato independente em consonância com a vontade da população”, declarou.
Ele disse que foi surpreendido com a decisão do prefeito em mudar o líder. “Defendi interesses do povo e defendi interesses do governo, mas dentro dos meus princípios. Fiquei surpreso com a forma truculenta e antiética com que me foi tirada a liderança. Mas cada um dá o que tem”, criticou, alegando que pensa em mudar de legenda, visto que a permanência no grupo se tornou difícil. “Minha situação fica totalmente desconfortável, no momento em que o partido me destitui do cargo de líder e, por trás, articula para que não votem em mim, mas ainda vou pensar sobre a mudança de partido”, revelou.
O novo líder do prefeito, vereador Júlio Protásio, disse que acredita que sua nomeação para a liderança do prefeito na casa seja apenas pontual. “Apenas para que não houvesse interferências no processo de eleição para a presidência e o debate dos projetos. Creio que o que ocorreu foi uma falta de diálogo sobre isso, mas pretendo trabalhar para recuperar esse diálogo”, declarou.
BANCO ESCLARECE COMO SERÁ FEITA A MIGRAÇÃO DE CLIENTES DAS AGÊNCIAS QUE SERÃO FECHADAS EM DIVERSAS CIDADES DO PAÍS
O Banco do Brasil anunciou nesta segunda-feira (21) que irá fechar 402 agências em todo o país nos próximos 12 meses, como parte de seu plano de reestruturação. Para os clientes das agências que terão suas atividades encerradas, a migração para uma agência mais próxima será automática: não é necessário realizar qualquer procedimento, de acordo com o banco.
Em um primeiro momento, o cliente poderá continuar usando cartões com o número da antiga agência, bem como informar o número ao acessar o internet banking. A mudança para o novo número será gradativa, e informada pelo banco em seus canais de atendimento.
A única mudança será a de que os clientes migrados terão um novo gerente. Mas cada cliente continuará a ser atendido por um gerente na nova agência, afirma o banco, em posicionamento.
Clientes com perfil digital terão atendimento especializado
Clientes que utilizam com maior frequência os serviços digitais poderão ser migrados para agências digitais do banco, que têm horário estendido de atendimento (das 8h às 20h), majoritariamente remoto. Caso precisem de atendimento presencial, os clientes dessas agências podem agendar uma conversa com o gerente, mas não têm um ponto fixo para utilizar serviços.
O banco, aliás, pretende ampliar agências e escritórios digitais de 245 para 500 até o final de 2017. Parte dos clientes que serão migrados das agências tradicionais que serão encerradas, portanto, serão absorvidos pelo novo modelo. Hoje, 40% das transações realizadas no banco são feitas via celular, e 27% pela internet.
Qualidade do atendimento será mantida
O Banco do Brasil afirma que o fechamento das agências não afetará a qualidade de atendimento da sua rede bancária.
Com o crescimento das transações online, o banco não acredita que as agências ficarão mais cheias. No entanto, para evitar um eventual maior tempo de espera, o banco afirma ter redistribuído serviços administrativos de forma que seus funcionários dediquem um tempo maior para atender o cliente de forma presencial nas agências.
O banco também relançou neste mês, com mais funcionalidades o aplicativo Conta Fácil, que permite abrir uma conta no banco pela internet. Segundo o banco, a ferramenta deve desafogar as agências, que realizam frequentemente o serviço, já que ele costumava ser mais burocrático e exigir a presença do cliente no banco.
A maior parte das agências que serão encerradas pelo Banco do Brasil estão localizadas em São Paulo e Santa Catarina. Nos dois estados o BB tinha agências que foram incorporadas à sua rede após fusões com outras instituições financeiras. “Verificamos que haviam agências muito próximas”, esclarece o banco.
Clientes de postos de atendimento bancário
No caso das 379 agências que serão transformadas em postos avançados de atendimento, os clientes não serão migrados e continuarão a ter todos os serviços oferecidos por uma agência. As mudanças, nesse caso, acontecem apenas em processos internos do banco, já que os postos de atendimento bancário têm uma estrutura mais enxuta.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana iniciou nesta semana mais uma série de atividades educativas na cidade. Todo o trabalho é gratuito e tem o objetivo de contribuir para um trânsito mais seguro em Natal.
Nesta terça-feira (22), a pedagoga Alcina Pereira realizou palestra sobre segurança no trânsito juntamente com os atores da STTU para colaboradores da MRV Engenharia e Participações; nesta quarta-feira (23) tem ação dentro do stand do PlanMob no Via Direta para sociedade em geral e a capacitação dos Agentes Mirins da STTU no Cenep (na Praça Pedro Velho), das 8h às 11h e das 13h30 às 17h.
As atividades prosseguem na quinta-feira (24), quando os educadores da STTU participam da campanha “Policiais Contra o Câncer Infantil” que será realizada com a Polícia Rodoviária Federal, na Av. Nascimento de Castro, às 14h; e fechando a semana (dia 25), tem ação educativa no stand do PlanMob no Via Direta.
A DECISÃO PELA APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO FICOU PARA A MANHÃ DE HOJE (23).
Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção, voltaram a se reunir agora na Câmara para votar o novo relatório apresentado ontem (22) pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na terceira versão do texto, o debate se estendeu por quase 6 horas e terminou por volta de 23h30. A decisão pela aprovação ou rejeição ficou para a manhã de hoje (23).
Para tentar ampliar o apoio em torno do parecer, Lorenzoni procurou bancadas partidárias e decidiu incluir apenas pontos de maior consenso. O parlamentar apresentou a nova versão em que reduziu de 17 para 12 as medidas de combate à corrupção, retirando todos os pontos que não estavam previstos na lista de dez propostas enviadas pelo Ministério Público no projeto original. Entre as exclusões estavam as restrições à concessão de habeas corpus e a previsão de cumprimento de pena logo depois da segunda condenação, que já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores, que já tinha sido retirada, continuou fora do parecer. Lorenzoni ainda retirou a possibilidade da prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado.
O ponto que diz respeito aos acordos de cooperação internacional também foi retirado, após pressão de integrantes da Polícia Federal, assim como em relação às equipes de cooperação internacional. “Mesmo com o acordo firmado, os líderes pediram ao longo do dia de hoje e dos últimos dias que tudo aquilo que excedesse as dez medidas fosse retirado”, justificou Lorenzoni.
O relator manteve a criminalização da prática do caixa dois com responsabilização dos partidos políticos. Com isto, arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, poderia provocar reclusão de dois a cinco anos além de multa. Lorenzoni ainda incluiu eleitores entre os possíveis penalizados em casos de vendas de votos e manteve a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a eliminação de barreiras para o confisco de bens de criminosos.
O presidente Juan Manuel Santos anunciou que o novo acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) será assinado nesta quinta-feira (24), em Bogotá, antes de ser submetido ao parlamento.
O chefe do grupo guerrilheiro, Rodrigo Londoño Echeverri, o Timochenko, já está na capital do país desde a última terça (22). Em um discurso em rede nacional, Santos afirmou que os negociadores trabalharam para alcançar uma “oportunidade única de fechar um capítulo doloroso” da história da Colômbia.
No entanto, ele reconheceu que o acordo não agradará a todos. “É assim com todos os tratados de paz, sempre haverá vozes críticas”, declarou. O principal opositor de um entendimento com as Farc é Álvaro Uribe, antecessor do atual mandatário e que não apoiará o novo pacto, que mantém aberta a porta da política para os membros da guerrilha e não enquadra o narcotráfico como crime de lesa humanidade.
Além disso, o segundo acordo, assim como o anterior, não prevê que guerrilheiros cumpram pena em prisões comuns, como defende o grupo de Uribe. O primeiro acordo, assinado em Cartagena das Índias após anos de negociações, foi rejeitado por pouco mais de 50% dos eleitores que foram às urnas no referendo de 2 de outubro.
O corpo docente da UFRN, por meio do sindicato da categoria, decide através de plebiscito se vai aderir a uma nova paralisação. A votação teve início nesta terça-feira (22) e segue até as 23h59 da quarta-feira (23).
Caso a maioria vote pelo ‘sim’, os professores vão interromper pela segunda vez as atividades. A primeira paralisação durou uma semana, tendo início no último dia 11 e terminando nesta terça.
Em comunicado divulgado em seu site, o Adurn afirma que está preparando toda a documentação necessária para, em caso de deflagração de uma nova greve, iniciar um novo processo de negociação.
O sindicato ainda comunica que a categoria paralisará as atividades no próximo dia 29, em protesto contra a PEC do teto, que tramita no Senado.
362 CONCURSADOS PARA O CARGO TERMINARAM O CURSO DE FORMAÇÃO E SE TORNARAM APTOS A ASSUMIR A FUNÇÃO, MAS AGUARDAM A NOMEAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL (FOTO: DIVULGAÇÃO)
O déficit no número de agentes penitenciários pode fazer com que os presídios federais não aceitem novos detentos. A informação é do juiz corregedor da Penitenciária de Mossoró, Walter Nunes. No final de outubro, a Penitenciária de Mossoró recebeu sete presidiários identificados como chefes de uma organização criminosa que atuava dentro e fora dos presídios de Roraima. “O que temos colocado é que vamos começar a recusar a inclusão de novos detentos, não por causa da capacidade física, mas por causa do número insuficiente de agentes”, disse Walter Nunes. Segundo ele, a situação é a mesma nas outras três penitenciárias federais do país e a contratação de agentes é urgente.
Em junho deste ano, 362 concursados para o cargo terminaram o curso de formação e se tornaram aptos a assumir a função, mas aguardam a nomeação por parte do Governo Federal. “Nós (juízes corregedores), inclusive, já encaminhamos um ofício ao presidente Michel Temer pedindo uma atenção especial para essas nomeações”, disse o magistrado.
O curso de formação aconteceu de 11 de abril a 20 de junho em Brasília. Todos os candidatos se deslocaram dos estados de origem para a capital federal onde permaneceram durante este período com dedicação exclusiva ao curso de formação. Muitos dos candidatos tiveram que pedir demissão dos empregos para poder concluir mais essa etapa do concurso.
“Eu era assessor técnico do Ministério Público do RN havia 3 anos, pedi exoneração, mudei toda a rotina da minha família e fui para Brasília fazer o curso de formação. Me formei e voltei para casa, mas a rotina não foi retomada porque estou desempregado, com dois filhos pequenos e contas a pagar”, disse Rodolpho Ramos.
A situação dele é a mesma de muitos dos aprovados. Enquanto aguardam a nomeação, muitos procuram empregos temporários. Para não acumular ainda mais as contas, Rodolpho optou por trabalhar temporariamente como motorista do Uber. “São quase cinco meses de espera sem nenhuma informação oficial do órgão, o que tem me causado um imenso descontrole financeiro, social, familiar e pessoal. Acreditávamos que após o curso seríamos nomeados”, disse.
A comissão dos aprovados no concurso estima que o investimento do Ministério da Justiça para a realização do curso de formação foi cerca de R$ 12 milhões. O pedido de autorização do provimento dos cargos referentes ao concurso público para agentes penitenciários federais foi enviado em 14 de setembro pelo Ministério da Justiça ao Ministério do Planejamento. A assessoria do Ministério do Planejamento informou que “o processo está em análise interna” e que a nomeação dos aprovados será assegurada dentro do período de validade do certame.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não divulga, “por questão de segurança”, quantos agentes estão lotados em cada um dos quatro presídios federais em funcionamento no país, mas, de acordo com o próprio Ministério da Justiça a carreira de agente penitenciário federal tem 1.600 cargos criados em lei e atualmente conta com 800 agentes efetivos.
Em todo o país são quatro penitenciárias federais localizadas em Mossoró, no Rio Grande do Norte; Porto Velho, em Rondônia; Catanduvas, no Paraná; e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Uma quinta unidade está em construção em Brasília. As unidades abrigam presos de alta periculosidade e em dez anos de funcionamento nunca registraram nenhuma fuga ou rebelião. Todas elas têm capacidade para 208 presos, mas por determinação do Depen trabalham com, no máximo, 75% da capacidade. “Porque se acontecer algum episódio que haja necessidade urgente de receber presos é preciso que as vagas estejam disponíveis”, explicou Walter Nunes. Na Penitenciária Federal de Mossoró, por exemplo, atualmente há 120 presos.
Segundo ele, um dos diversos protocolos estabelecidos para que as penitenciárias funcionem no padrão de segurança determinado é que o número de servidores seja maior do que a população carcerária e essa proporção deveria ser de 3 agentes para cada detento.
De um modo geral, as penitenciárias federais abrigam presos que não poderiam ficar nas unidades prisionais dos estado por questões de segurança. No final de outubro, sete presidiários identificados como chefes de uma organização criminosa que atuava dentro e fora dos presídios de Roraima foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró. Em agosto deste ano, após uma série de ataques a ônibus e prédios público no Rio Grande do Norte, 21 detentos foram transferidos para os presídio federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Eles seriam os mandantes dos ataques.
Comentários