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Categoria: novembro 17, 2016

Polícia acha ossada e prende trio por morte de militar do Exército no RN

SARGENTO DO EXÉRCITO JOÃO AUGUSTO ALVES (FOTO: POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO)

SARGENTO DO EXÉRCITO JOÃO AUGUSTO ALVES (FOTO: POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO)

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte anunciou que conseguiu elucidar o caso do desaparecimento do sargento do Exército João Augusto Alves, de 56 anos, sumido há 4 anos. “O militar foi assassinado e enterrado. Nesta quarta (16), prendemos três pessoas que nos levaram a uma granja onde encontramos parte de uma ossada. Também descobrimos que os suspeitos falsificaram uma procuração e venderam uma casa e o carro da vítima”, afirmou o delegado Raimundo Rolim.

Dois dos suspeitos, ainda de acordo com o delegado, já cumprem pena por um crime semelhante. Francisco Glayson Agostinho e Ricardo Lopes Pereira foram presos e condenados por extorsão, morte e ocultação de cadáver no caso do desaparecimento do empresário e economista carioca Carlos Norberto Holtz, que também possuía nacionalidade suíça.

Os restos mortais de Holtz foram encontrados em janeiro de 2013. Ele havia sumido em outubro de 2012. A ossada estava em uma granja na zona rural de Macaíba, município da Grande Natal. “A poucos metros de onde encontramos a ossada do sargento João Augusto”, acrescentou Rolim.

Ainda de acordo com o delegado, as investigações revelaram que Francisco Glayson Agostinho e uma irmã dele venderam a casa e o carro do sargento logo após o desaparecimento dele, ainda no final de 2012. Já em 2015, a mulher foi intimada para depor e afirmou que teria comprado os bens de um corretor de imóveis e que, em março de 2013, revendido a residência para uma outra pessoa.

“Após um segundo depoimento, a irmã de Francisco confessou que a compra e venda da casa de João Augusto foi simulada e que ela teria emprestado seu nome para vender a residência, em março de 2013, a pedido de seu irmão. Nesta quarta, os irmãos presos foram interrogados e revelaram que o sargento foi assassinado no final de novembro de 2012, e que logo após o fato teriam vendido sua casa e seu automóvel, falsificando procurações e fingindo ser a vítima”, relatou Rolim.

Diante das informações, o delegado acrescentou que equipes da Decap realizaram buscas no local indicado pelos suspeitos e conseguiram encontrar parte de uma ossada. O Instituto Técnico de Perícia (Itep) esteve na granja e recolheu o material para análise.

Dificuldades
“Por conta do desaparecimento do Sargento, logo após um ano de sumido o Exército cortou a pensão que a primeira mulher recebia. Agora, ela e os filhos passam por sérias dificuldades. Inclusive, uma filha do casal tem necessidades especiais e também sofre sem assistência médica. O militar ainda deixou uma filha de 9 meses, de outro relacionamento, que também necessita de alimentos”, ressaltou Rolim.

Após ameaças do secretário Luiz Roberto, servidores da saúde em greve realizarão ato na SMS nesta sexta (18)

SINDSAÚDE ELABORA NOTA DE REPÚDIO ÀS AMEAÇAS DO SECRETÁRIO DE SAÚDE LUIZ ROBERTO FONSECA

SINDSAÚDE ELABORA NOTA DE REPÚDIO ÀS AMEAÇAS DO SECRETÁRIO DE SAÚDE LUIZ ROBERTO FONSECA

Na sexta-feira (18), os servidores da saúde de Natal em greve farão um ato público em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), às 08h30, após declarações do secretário Luiz Roberto Fonseca, ameaçando cortar ponto dos servidores grevistas. O secretário publicamente questionou o direito de greve dos servidores afirmando que não havia motivo para a greve, mesmo sabendo que os servidores estão recendo salários atrasados.

Após o protesto, os servidores tentarão se reunir com o secretário e cobrar uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo (PDT).

Confira na íntegra a nota feita pelo Sindsaúde:

Nota sobre as ameaças da Secretaria Municipal de Saúde

Nós, do Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), recebemos com surpresa e indignação as declarações do secretário Luiz Roberto Fonseca, sobre a nossa greve, iniciada nesta quarta-feira, 16 de novembro.

As declarações do secretário ultrapassam o seu papel de gestor e vão além da preocupação com o funcionamento dos serviços de saúde. Ao questionar as razões do movimento grevista e ameaçar publicamente, em diversos meios de comunicação, com o desconto de dias parados, o secretário tenta desmobilizar a categoria, buscando reduzir a adesão dos servidores à greve e frustrar a greve.

Consideramos que o secretário pode estar cometendo assédio moral coletivo, ferindo a legislação de greve (Lei 7783/1989), que impede ao empregador “adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho”.
Soma-se às declarações recentes o áudio enviado pelo secretário aos servidores por ocasião da paralisação do dia 21 de outubro, no qual acenava com a possibilidade de corte de ponto, e casos de ameaças a servidores temporários, que não teriam o contrato renovado em caso de participação no movimento grevista.

Em suas entrevistas, o secretário Luiz Roberto alega que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentando o direito de greve permite que a Prefeitura corte o ponto. Sim, de fato, este retrocesso ocorreu. Mas o que não foi dito é que o desconto não poderá ser aplicado se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

A Prefeitura de fato cometeu diversas condutas ilícitas – descumprindo leis, em especial a Lei Orgânica (Atraso e parcelamento de salários, quebra da data-base), e a lei do Plano de Cargos da Saúde (descumprimento da tabela das 30 horas, progressões e qüinqüênios não implantados, etc). A decisão de entrar em greve é completamente justificada, seja pelos atrasos salariais que se tornaram recorrentes ao longo deste ano, quebrando um direito fundamental do servidor e ameaçando a sua sobrevivência, ou por uma série de direitos não cumpridos pela administração.

O julgamento do secretário parece estar contaminado pelo desejo de impedir a greve. Chega a afirmar que o pagamento de parte do salário não configuraria atraso de pagamento. Ou seja, parcelar não seria o mesmo que atrasar e, diante disso, só poderíamos estar em greve se o salário estivesse deixado de ser pago integralmente. Os credores dos servidores – a escola, o cartão de crédito, a imobiliária – não compartilham deste método inusitado de pensamento. Na vida real, longe dos microfones e flashes, todo atraso vira juros. E isso vem ocorrendo todos os meses.

Lamentamos que o secretário tenha optado por atacar a greve e os servidores da saúde, ao mesmo tempo em que usa da palavra “diálogo”. Somos os primeiros a fazer todo tipo de sacrifício para manter os serviços em funcionamento. Todos sabemos que a greve não é a responsável pelo colapso da saúde pública. O secretário deveria estar preocupado em corrigir as deficiências no SAMU, na conclusão das reformas, e em anunciar uma nova data para o concurso público da saúde, que sofre com a falta de pessoal e o trabalho precário.

Esperamos que o secretário e o prefeito atendam as reivindicações de nossa greve, e compreendam o que os servidores estão passando diariamente, sem salário e sem direitos.

Ex-corregedor: Jean Wyllys feriu decoro ao cuspir em Bolsonaro

 DEPUTADOS FEDERAIS JEAN WYLLYS E JAIR BOLSONARO

DEPUTADOS FEDERAIS JEAN WYLLYS E JAIR BOLSONARO

O ex-corregedor da Câmara dos Deputados, Carlos Manato (SD-ES), disse hoje (17), como testemunha no processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) no Conselho de Ética, que o parlamentar feriu o decoro parlamentar ao cuspir no colega Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e defendeu a suspensão de seu mandato por um a seis meses.

Arrolado pelo relator do caso, deputado Ricardo Izar (PP-SP), Manato explicou que, na época em que recebeu a representação contra Wyllys, a corregedoria estudou “a fundo” e chegou a um período para a sanção que preferiu não declarar ao colegiado.

“O critério de 1 a 6 meses vai ficar para o Conselho. Se dependesse de nós, daríamos suspensão por um tempo, mas não seria o tempo mínimo. Achamos que tem que ter um afastamento temporário. Chegamos a um número, mas não vou falar qual seria este número para não induzir”, explicou.

Segundo Manato, a corregedoria considerou a reação de Wyllys como uma “falta gravíssima”, mas considerou que perda de mandato seria “muito grave” e advertência escrita “muito simples”. O órgão decidiu deixar a representação nas mãos do Conselho de Ética “monocraticamente decidir a suspensão de mandato seria incoerente da nossa parte”, afirmou.

Deputado adota tom ponderado

Presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), também adotou um tom ponderado. “No meu tempo, fosse qual fosse a gravidade do fato, pediam perda do mandato. Isso me incomodava. Tudo tem que ter uma gradação”, afirmou.

O episódio entre Wyllys e Bolsonaro ocorreu em 17 de abril, no plenário da Casa, durante a votação da admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele dia, Bolsonaro dedicou seu voto pelo afastamento em memória ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar que comandou o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974.

Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido, pela Justiça, como torturador durante a ditadura. A homenagem foi considerada ofensa por Wyllys, que reagiu e disse ter sido alvo de outras agressões por Bolsonaro.

Chamado pela defesa de Wyllys, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que respondeu perguntas de integrantes do Conselho de Ética por menos de 30 minutos, afirmou que as provocações dirigidas por Bolsonaro ao colega não se resumem aos fatos daquele dia. “É uma relação de provocação permanente por parte do deputado Jair Bolsonaro, uma estratégia permanente de confronto”, disse.

Apesar de reconhecer a tensão na relação entre os dois colegas, Braga afirmou que Wyllys não planejou a reação. “A tese da premeditação não é verdadeira. O que aconteceu de fato foi uma reação. Ele [Wyllys] teria comentado comigo quando foi fazer o uso da palavra porque estávamos próximos. Na saída já não acompanhei de perto. Ele veio me falar depois que tinha cuspido em reação às agressões do deputado Jair Bolsonaro”, contou.

O depoimento do deputado Afonso Florence (PT-BA), que também foi arrolado como testemunha da defesa, será remarcado porque o parlamentar não pôde comparecer.

Agência Brasil

 

Dupla acusada de assaltos nas proximidades de UPA é presa

 REVÓLVER CALIBRE 32 APREENDIDO PELA GUARDA MUNICIPAL

REVÓLVER CALIBRE 32 APREENDIDO PELA GUARDA MUNICIPAL

A Ronda Saúde da Guarda Municipal do Natal (RondaS/GMN) é a instituição responsável pela segurança preventiva das unidades de atendimento médico da capital. O patrulhamento intensivo busca evitar e inibir delitos dentro e fora dos postos de saúde como aconteceu no início da noite de quarta-feira (16), quando dois homens que realizavam assaltos nas adjacências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara foram detidos por guardas municipais.

Os suspeitos foram identificados como Jhonathan Erberton Macedo de Oliveira e Lucas Gabriel Oliveira do Nascimento. A dupla é acusada de roubo a mão armada contra duas pessoas que solicitaram apoio da guarnição da RondaS/GMN que patrulhava a área da UPA de Pajuçara.

Os guardas municipais perseguiram os dois suspeitos que utilizaram uma motocicleta para empreender fuga. Ao chegar às imediações do Ginásio Nélio Dias, a guarnição da GMN conseguiu interceptar e realizar a abordagem nos dois acusados. No momento foi encontrado um revólver calibre 32 carregado com cinco munições intactas, além de celulares e uma corrente de utilizar no pescoço, sendo esses dois últimos objetos relatados pelas vítimas como sendo produto do roubo.

Os dois acusados foram conduzidos pelos guardas municipais a Delegacia de Plantão Zona Norte aonde foi efetivado os procedimentos de prisão em flagrante delito sob acusação de roubo. Se condenados, os homens podem pegar de quatro a dez anos de reclusão com o agravante da pena ser aumentada de um terço até a metade devido a utilização de ameaça com arma de fogo.

Estudantes bloqueiam acessos de servidores e bolsistas às pró-reitorias da UFRN

REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN)

REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN)

Depois de ocuparem a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), os estudantes que fazem parte da manifestação contra a implementação da PEC 55 (antiga PEC 241), que limita os gastos públicos durante 20 anos em setores como saúde e educação, optaram desde a manhã da última quarta-feira (16) por impedir o acesso de servidores, bolsistas e público em geral às pró-reitorias do prédio.

Entre as reivindicações dos estudantes estão a luta pela não-criminalização dos participantes do movimento ‘Ocupa UFRN’ e a suspensão do calendário acadêmico. A decisão pelo bloqueio dos serviços no prédio da Reitoria foi tomada após reunião realizada entre os ocupantes na última terça-feira (15). Desde então montaram piquetes no local e permanecem lá enquanto aguardam diálogo com as autoridades da Universidade.

Visando uma solução, a Reitoria disse, através da assessoria de imprensa, que têm buscado conversar com os manifestantes e que se reuniu com líderes de centros acadêmicos, além de representações de docentes e de servidores da Universidade. Apesar de tudo, não houve acordo entre as partes e as ocupações prosseguem nesta quinta-feira (17).

Agora RN

Polícia acha arma usada na morte de engenheiro em Goianinha, RN

 RENATO LIMA DISPUTOU A PREFEITURA DE GOIANINHA PELO DEM (FOTO: ARQUIVO PESSOAL)

RENATO LIMA DISPUTOU A PREFEITURA DE GOIANINHA PELO DEM (FOTO: ARQUIVO PESSOAL)

 

A Polícia Civil achou o revólver usado na morte do engenheiro agrônomo Renato Lima Ribeiro, de 47 anos, cujo corpo foi encontrado na manhã desta quarta-feira (16) na zona rural de Goianinha, cidade distante 70 quilômetros de Natal. “Estava com um vaqueiro que mora na região. Ele subtraiu a arma de dentro do carro onde o corpo do engenheiro foi encontrado. Pela posse ilegal da arma de fogo, agora ele está preso”, afirmou o delegado Wellington Guedes. A arma foi levada para perícia.

Filiado ao partido Democratas (DEM), Renato foi candidato a prefeito de Goianinha nas eleições deste ano. Ele obteve 8.020 votos, perdendo a disputa para Berg Lisboa, do PSD, que conquistou 8.540 votos.

Renato Lima morreu dentro de um carro na comunidade rural chamada Sítio Guariba. Havia uma marca de tiro próximo ao ouvido direito. “Quando a perícia foi feita, não encontraram nenhuma arma. Porém, nos chamou a atenção a porta do motorista, que estava aberta. Na manhã desta quinta (17), fizemos diligências e chegamos à casa do vaqueiro. Ele disse que pegou a arma em um momento impensado, e que se arrependeu por isso. Disse que ficou com medo por causa das impressões digitais dele, que ficaram na arma”, acrescentou o delegado.

Suicídio
Ainda de acordo com Wellington Gomes, “tudo leva a crer que houve mesmo suicídio”. Ainda na quarta, também foram descobertas três cartas de despedida que teriam sido escritas pelo engenheiro. O delegado disse que a família de Renato reconheceu a letra dele nas cartas.

Para concluir a investigação, Wellington disse que aguarda os resultados do laudo necroscópico feito no corpo e do exame residuográfico que vai constatar se havia pólvora nas mãos do engenheiro.

Atualmente, ainda de acordo com o delegado, Renato presidia a Associação dos Cortadores de Cana de Açúcar de Goianinha. Casado, ele deixou mulher e três filhos. Há dois dias, de acordo com uma postagem recente em uma rede social, ele comemorou o aniversário de um dos filhos, que fez cinco anos.

G1 RN

Femurn acusa Governo Federal de “dar terceiro calote seguido” nos municípios do RN

SEDE DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

SEDE DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) publicou nota em que se mostrou irritada com o Governo Federal em relação ao repasse dos recursos de repatriação. De acordo com a entidade, os municípios potiguares “foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação”, que vieram “15% menor do que o estimado inicialmente”.

A Femurn afirma ainda que a redução “é grave e afeta diretamente as prefeituras” do Rio Grande do Norte, e que em um ano caracterizado pela crise econômica, algo que poderia vir para aliviar as dificuldades financeiras dos municípios, toma o caminho inverso, “piorando as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades”.

Leia a nota na íntegra:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente o terceiro calote seguido que o Governo Federal dá aos municípios, em relação aos recursos da repatriação.

Primeiramente, os municípios foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação – que ficaram apenas com a união; em seguida, o recurso veio 15% menor que o estimado inicialmente; agora, o valor da segunda parcela – a ser paga no próximo dia 20 de novembro – que seria de aproximadamente R$ 200 milhões para todos os municípios do país, caiu para R$ 2 milhões.

A redução que corresponde a apenas 10% no valor é grave e afeta diretamente as prefeituras, que já haviam feito cálculos e previsões de acordo com o montante que seria pago inicialmente. Os gestores precisam refazer às pressas as contas e, lamentavelmente, deixar de honrar compromissos que planejaram pagar com os recursos da União. A gritante redução afeta diretamente a economia financeira das prefeituras e dos municípios por um todo.

A FEMURN também considera lamentável que em um ano marcado por acumuladas perdas financeiras nos repasses, o recurso extra que poderia amenizar a gravidade das finanças municipais se torne praticamente inexistente e provoque o efeito reverso à economia: piore as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades.

Lamentavelmente, o investimento nos municípios se torna cada vez mais deficitário, e a tendência é que as dificuldades para pagamento de salários de servidores e dívidas com fornecedores se agrave ainda mais, inviabilizando as cidades.

Agora RN

“O mito do Estado Robin Hood acabou”, diz presidente das Lojas Riachuelo

FLÁVIO ROCHA, PRESIDENTE DAS LOJAS RIACHUELO

FLÁVIO ROCHA, PRESIDENTE DAS LOJAS RIACHUELO

O empresário Flavio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo, é um dos principais defensores do liberalismo econômico entre os seus pares, muitos dos quais prosperaram à sombra do Estado, graças às boas relações cultivadas em Brasília. Em setembro de 2015, em entrevista ao Estado, Rocha foi um dos primeiros a defender abertamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no meio empresarial. “Existem dois cenários: um é o de uma agonia curta, com impeachment. O outro, de uma agonia longa, com o cumprimento de mais três anos e meio de mandato”, afirmou na ocasião.

Hoje, pouco mais de um ano depois, com o presidente Michel Temer instalado no Palácio do Planalto, Rocha está otimista com os rumos do governo e a perspectiva de o Brasil iniciar um novo ciclo de desenvolvimento, centrado na iniciativa privada. Nesta nova entrevista ao Estado, para a série “A Reconstrução do Brasil”, ele fala sobre a retomada do crescimento, a carga tributária que massacra a produção e a força do capitalismo para a promoção da prosperidade geral. “O capitalismo é melhor forma de produzir e de distribuir riqueza”, afirma. “O mito do Estado Robin Hood acabou.”

Estado – Como o senhor analisa o atual cenário político e econômico do País?

Flavio Rocha Eu vejo com otimismo. Acredito que a retomada do crescimento vai ser mais rápida do que a gente imagina, porque está acontecendo uma mudança de mentalidade, de enfoque, de forma de ver o mundo, do papel do Estado na economia. O diagnóstico do que tem de ser feito, consubstanciado no programa “Ponte para o Futuro”, sintetiza as ideias defendidas por qualquer pessoa de bem, com uma leitura mais lúcida da realidade. Agora, para fazer isso, precisa ter coragem de enfrentar as medidas difíceis que se colocam à frente e que vão sinalizar a volta do valor fundamental da responsabilidade fiscal. Precisa também da adesão do Congresso. O grande teste vai ser a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do gasto, para mostrar não só o compromisso do Executivo, mas do Congresso Nacional, com a mudança.

Com muitos parlamentares investigados por corrupção, o senhor acredita que o Congresso irá cumprir o seu papel?

Tenho a impressão de que o Congresso não é tão ruim quanto se imagina. O problema do Congresso e de qualquer grupo de pessoas é a falta de um propósito comum elevado. Antes, com um governo que tinha de Guilherme Afif Domingos (secretário da Micro e Pequena Empresa de Dilma) a Miguel Rosseto e Arno Augustin (ministro do Desenvolvimento Agrário e secretário do Tesouro de Lula e Dilma), com visões tão diferentes, era difícil ter um projeto comum. Agora, não. O Ponte para o Futuro sinaliza que vamos voltar a ser um país normal, sintonizado com a única fórmula de prosperidade que se conhece, que é o binômio democracia e livre mercado. Com a sinalização correta, poderemos compensar, com juros e correção monetária, as aparentes maldades que terão de ser feitas no curto prazo, qualquer sacrifício pontual, com uma enxurrada de investimentos para derrubar o desemprego e retomar o crescimento. O Estado esgotou a sua capacidade de investimento. Há muito mais dinheiro fora do Estado do que dentro do Estado. O novo protagonista, que é o indivíduo, o investidor privado, está acompanhando com muita atenção as sinalizações transmitidas pelo País, a consolidação da virada de página, da troca de ciclo.

Em sua opinião, que medidas devem ser tomadas para consolidar essa “virada de página”? 

Esse novo ciclo pressupõe escolhas, escolhas corajosas. Essa virada de página pressupõe o encerramento de um ciclo de ideias ruins, que deram errado no mundo todo, do chamado populismo bolivariano, que tem o Estado como protagonista. O que é necessário fazer é limpar o populismo demagógico, as medidas profundamente injustas, não sustentáveis, que contaminaram o Estado brasileiro nos últimos anos. O grande conflito não é de patrão contra empregado, rico contra pobre, nordeste contra sudeste, negro contra branco. O grande conflito é entre quem puxa a carruagem e quem está aboletado num Estado que cresceu demais. Em pouco mais de vinte anos, a carga tributária passou de 22% do PIB (Produto Interno Bruto) para quase 50% do PIB. Por isso, a carruagem parou. O Estado está servindo a si mesmo. A gente não precisa desse Estado de quase 50% do PIB. Pior, não pode pagar por esse Estado.

Qual a importância das reformas para o País voltar a crescer?

É fundamental fazer não apenas um ajuste, que é um termo muito ameno, mas uma cirurgia de grande porte no Estado para que ele volte ao seu propósito original, que é servir à sociedade.  Então, as reformas têm de ser encaradas, com medidas duras, mas o prêmio é muito grande. O prêmio será uma enxurrada de investimentos, que podem fazer com que esse país em um ano esteja irreconhecível. Não se trata de reformar esse Estado sucateado – mais ou menos como o porta aviões Minas Gerais, cheio de ferrugem, as caldeiras em pane, instrumentos defasados, da época pré-Segunda Guerra Mundial. Isso é uma retomada em U, demorada. A retomada em G, que a gente precisa, é a que reconhece que o Estado se tornou um guia irrelevante para o desenvolvimento. Ele não é mais o protagonista. Nós temos que sinalizar que o Brasil deixou de ser hostil ao investimento e voltou a ser o país da democracia e do livre mercado. A pior sinalização é não enfrentar as medidas duras que têm de ser adotadas e a mais importante que é a PEC do gasto.

O problema é que muitos empresários brasileiros sempre viveram à sombra do Estado. O que o leva a acreditar que, desta vez, vai ser diferente? 

Você não pode confundir dois animais muito diferentes, que são o empresário de mercado e o empresário de conchavo ou de conluio. O empresário de conchavo é um apêndice nefasto do câncer estatal. É uma decorrência da hipertrofia nefasta do Estado. É uma deformação do capitalismo. Agora, é o Estado que dá as regras do jogo. Se o Estado sinaliza que o que importa não é fazer uma coleção bonita, a um custo acessível, com pontualidade, mas é ter laços em Brasília, para conseguir benefícios, juros subsidiados, ele deforma toda a beleza do mecanismo automático de seleção natural do livre mercado. É isso que leva à eficiência, a uma correta alocação de recursos. O crony capitalist, como diz o professor Sergio Lazarini, o capitalismo de laços, só leva a uma alocação ineficiente de Estado, ao desserviço e à corrupção. É fundamental fazer essa distinção. O empresário com “E” maiúsculo torce para que cada vez mais o juiz seja o mercado e não Estado. A pior manifestação disso aí era a política dos campeões nacionais, assumida pelo governo anterior. É o cúmulo da arrogância achar que quem decide o campeão no mercado de carnes, de alimentos ou de óleo e gás não é o consumidor final, mas o burocrata lá em Brasília, distribuindo as suas benesses.

O senhor acredita que, com uma abertura maior da economia, com maior competição e liberdade para empreender, o Brasil poderá caminhar para um novo ciclo de prosperidade?

Eu não tenho a menor dúvida. Existem dois fatores que destruíram a competividade brasileira e nos jogaram nesse estado de coisas. Uma é o inchaço do Estado. A competitividade é justamente essa relação entre a força de tração e o peso da carruagem. Como nós competimos com países em desenvolvimento, cujas carruagens estatais são de, no máximo 20% do PIB, isso significa dizer que a carruagem tem 80% de sua energia na força de tração. Aqui, nós fomos de 22% a 37% do PIB de carga tributária em 15 anos, com mais 10% do déficit público. Se considerarmos a ineficiência das estatais como peso adicional para a sociedade, podemos dizer que o peso da carruagem estatal já é maior que a sua força de tração. A primeira providência, então, é dotar o Brasil de uma carruagem que faça sentido. Para servir à sociedade e não se servir dela. O Estado deve ter mais ou menos o tamanho correspondente aos de países com os quais a gente compete. A outra questão, que é decorrência do inchaço do Estado, é o fechamento do cerco burocrático. Esse é de uma perversidade brutal: na área trabalhista, tributária. A obsessão por regular, normatizar, nos menores aspectos, a vida da sociedade, é bem característica desse ciclo que se encerra. É uma decorrência da descrença na sabedoria do livre mercado. Isso é um fator brutal de perda de competitividade. Em nome da defesa do trabalhador se fazem grandes malefícios ao trabalhador, acabando com a prosperidade. A única coisa que garante as conquistas do trabalhador é a prosperidade, que aumenta a demanda por mão de obra, melhora os salários e as condições de trabalho. Agora, um manicômio trabalhista, que gera 4 milhões de ações na Justiça do Trabalho, mais que em todo o resto do mundo, em nome da defesa do trabalhador, acaba prejudicando o trabalhador. Tem alguma coisa errada com isso. Foi essa combinação perversa que nos tirou do jogo competitivo.

A esquerda tem um discurso de que esse o liberalismo é prejudicial aos mais pobres. O senhor acredita que, com a redução do papel do Estado na economia, é possível gerar prosperidade para a sociedade como um todo?

Sem dúvida. Quando o capitalismo moderno começou, com a revolução industrial, há 250 anos, tínhamos 10% de incluídos e 90% de excluídos. Com a Revolução Industrial na Inglaterra, que depois estendeu pela Europa, Ásia, China, você foi de 10% para 90% de incluídos. Então, a força de inclusão do capitalismo é imensurável. Não só na produção de riqueza. O capitalismo é melhor forma de produzir riqueza e – o que a esquerda não aceita – a mais eficiente para distribuir riqueza. O livre mercado é a melhor maneira de distribuir riqueza e o inchaço do Estado, a pior maneira de concentrar riqueza. O mito do Estado Robin Hood a Dilma acabou de desmoralizar. O socialismo é uma saga tão terrível que, de tempos em tempos, ela ressuscita como um zumbi, como agora, nessa última vez, na forma do populismo bolivariano, que fez um estrago imensurável em tantas economias ricas da América Latina. Agora, esses 14 anos deixaram lições que estão bem assimiladas na cabeça do povo brasileiro. Acho que está havendo uma mudança clara na mente do eleitor. Isso o PMDB, que é um partido pragmático, que não dá ponto sem nó, percebeu claramente e tirou do bolso do colete, espontaneamente, um programa assumidamente liberal, que é o Ponte para o Futuro.

No Brasil, para uma grande parte da esquerda, do PT, parece que o Muro de Berlim ainda não caiu. Como o senhor vê essa questão? 

Acho que isso deve a uma incompreensão dos mecanismos do livre mercado. Nós sempre tivemos uma grande massa do eleitorado, que era a base da pirâmide, o grande fiel da balança, que tinha a expectativa do Estado provedor, era o eleitor súdito, de pires na mão. Agora, esse período da chamada nova classe média, que não sei se vai se sustentar, mas que foi uma mudança que de fato aconteceu durante um período, com os 40 milhões de novos entrantes na nova classe média, trouxe a mudança demográfica que vai ser o pavio da mudança. O eleitor súdito virou o eleitor cidadão. Não é mais a base da pirâmide, mas a cintura do losango. Esse eleitor tem uma visão totalmente diferente em termos de suas expectativas de Estado. Tem uma relação de custo benefício do Estado. Percebe que não tem almoço de graça e vê o Estado como um prestador de serviço do qual deve ser cobrada eficiência e analisada a relação custo/benefício. Acho que é por aí. É isso que o PMDB está enxergando e por isso tirou do bolso do colete um plano liberalizante, como o Ponte para o Futuro.

Estado de São Paulo