O Governo do Estado não precisará cortar servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a apresentação dos dados relativos ao gasto com pessoal, que mostram que a administração estadual está abaixo do limite legal da LRF, o Ministério Público do Rio Grande do Norte retirou a recomendação ao Executivo Estadual que previa a demissão de servidores.
Por meio de estudos realizados nos últimos meses, o censo feito com os servidores e uma auditoria na folha de pagamento, o governo conseguiu diminuir a despesa com pessoal de 50,28% no primeiro quadrimestre do ano para 48,39%, número abaixo do limite legal de 49%, estipulado pela LRF. “A diminuição do índice é resultado do esforço conjunto do governo para encontrar medidas de redução de gastos. Mesmo passando por dificuldades financeiras, nossa administração tem encontrado alternativas para superar a crise, está conseguindo preservar os empregos dos servidores e obedecer ao limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador Robinson Faria.
A Secretaria de Planejamento e Finanças e a Controladoria Geral do Estado continuam trabalhando em busca de soluções para alavancar a economia e estabilizar as finanças do Rio Grande do Norte.
O EDITAL TEM COMO OBJETIVO A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANO DE NATAL
A Prefeitura do Natal publicou por meio da Comissão Especial de Licitação do Serviço de Transporte Público de Natal – CELSTP/PMN, no Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira (8), o edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, objetivando a Outorga de concessão a título oneroso para prestação dos serviços públicos de transportes coletivos urbano de Natal – Serviço Regular I na cidade do Natal, do tipo “Técnica e Preço”.
A data de abertura está programada para o dia 10/01/2017, às 10h00, no Auditório do Parque Natural Municipal da Cidade do Natal Dom Nivaldo Monte, localizado na Avenida Prefeito Omar O’Grady, 8080, Candelária.
Foi publicado também o edital de Concorrência Pública, cujo objetivo é a Outorga de permissões a título oneroso para prestação dos serviços públicos de transportes coletivos urbano de Natal – Serviço Regular II na cidade do Natal, do tipo “Melhor Técnica”, com data de abertura programada para o dia 11/01/2017, as 10h00.
Os editais estão disponíveis no Portal da Transparência no link http://compras.natal.rn.gov.br/paginas/licitacoe
CENTENAS DE PESSOAS EM ATITUDE SUSPEITA FORAM ABORDADAS E FISCALIZADAS.
Policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) intensificaram nesta segunda-feira (7) o policiamento tático nos bairros de Candelária, Potilândia e Lagoa Nova, na zona sul de Natal. Denominada “Forseti”, que significa Deus da Justiça, paz e verdade, a ação teve o objetivo de inibir ações criminosas e trânsito de armas ilegais no local. Centenas de pessoas em atitude suspeita foram abordadas e fiscalizadas.
Para o comandante do 5º BPM, major Correia Lima, todo esforço e empenho do policiamento vêm sendo concentrado na prevenção e repressão aos atos relacionados com a segurança pública.
OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL REALIZADAS NO DOMINGO, 6, PRENDERAM CANDIDATOS QUE TERIAM TIDO ACESSO AO TEMA DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal no Ceará entrou com uma ação na Justiça Federal para que a prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja anulada. Segundo o MPF, “o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos”.
Na ação contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o procurador da República Oscar Costa Filho pede ainda liminar para “suspender os efeitos da validade jurídica da prova de Redação até o julgamento do mérito”, segundo informações do MPF.
O procurador também sustenta que o tema da Redação apareceu em publicação do Ministério da Educação (MEC) divulgada em 2015 para desmentir boato sobre prova naquele ano. Sobre este caso, o ministro da Educação, José Mendonça Filho, negou que tenha havido vazamento da prova e atribuiu a uma suposta “rede de informações falsas”, que seria sustentada por “partidos políticos” de oposição ao governo federal, a denúncia de que o tema da Redação no Enem de 2016 teria vazado antes da realização da prova.
Operações da Polícia Federal realizadas no domingo, 6, prenderam candidatos que teriam tido acesso ao tema da Redação. No Ceará, um secretário municipal de Saúde levava no bolso da calça um texto pronto sobre o tema. Segundo a delegada da PF Fernanda Coutinho, é possível que ele tivesse acesso ao gabarito e ao tema antes do início da prova.
Em Macapá, um candidato foi abordado pelos policiais federais que encontraram em um de seus bolsos um texto com o tema da Redação. Levado para a sede da Polícia Federal, o homem confessou que foi fazer a prova já sabendo o tema da Redação, que lhe foi passado por uma amiga.
Doações foram disponibilizadas ao órgão durante reunião com o secretário nacional de segurança pública, Celsio Perioli. O Diretor-Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), Marcos Brandão, participou entre quinta (3) e sexta-feira (4) de um encontro com o secretário de Segurança Pública Nacional, Celsio Perioli e diretores de órgãos periciais de todos os estados do país.
Em conversa com Celsio Perioli, o diretor Marcos Brandão conseguiu garantir um grande apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Segundo ele, o ITEP RN será beneficiado com doação de veículos, equipamentos e reforço de peritos da Força Nacional. “Nós conseguimos a doação de três veículos, uma Pajero Dakar, que já chegou e está adaptada para o uso da perícia criminal e duas Aircross, que devem chegar em janeiro”, destaca Brandão.
A SENASP também cedeu ao ITEP 150 coletes balísticos, que serão disponibilizados aos servidores dos setores operacionais. Além dos veículos e dos equipamentos de segurança, a secretaria nacional também irá disponibilizar pelo menos 10 peritos criminais ao órgão. De acordo com o diretor Marcos Brandão, a expectativa é de que esses peritos cheguem ao Estado após a realização de um curso de formação. “Depois de formados, eles virão atuar aqui, onde devem ficar por seis meses”, concluiu.
HILLARY CLINTON E DONALD TRUMP DISPUTAM VOTO A VOTO NA ELEIÇÃO DE HOJE NOS ESTADOS UNIDOS. (AGÊNCIA LUSA)
Cerca de 120 milhões de americanos estão indo às urnas nesta terça-feira (8) para decidir quem vai ser o 45º presidente dos Estados Unidos da América. Os dois principais candidatos – Donald Trump, do Partido Republicano, e Hillary Clinton, do Partido Democrata – estão concorrendo com uma margem estreita de diferença na intenção de votos.
Levantamento feito pelo jornal The Washington Post indica que, pelos dados atualizados na segunda-feira (7), Hillary já teria ultrapassado os 270 votos, que é o número de delegados necessários para assegurar a presidência.
De acordo com o jornal, a tendência é de que Hillary alcance 275 votos do colégio eleitoral. Mas os democratas estão reagindo com cautela e evitam manifestações de otimismo.
O vencedor das eleições para a presidência dos Estados Unidos será anunciado oficialmente em 6 de janeiro de 2017, após um complicado sistema de contagem de votos do colégio eleitoral. Mas é possível que, já hoje à noite, a imprensa esteja antecipando o nome do vencedor. O novo presidente, que também comandará as poderosas forças armadas dos Estados Unidos, mudará para a Casa Branca a partir de 20 de janeiro de 2017.
As eleições de hoje decidirão também a nova composição do Congresso norte-americano, que exige dos partidos políticos em disputa esforços similares ao processo de escolha de Donald Trump ou Hillary Clinton. Os dirigentes dos partidos Republicano e Democrata sabem que não basta ganhar o direito de ocupar a Casa Branca, é preciso também garantir maioria no Congresso para aprovar as propostas do novo presidente.
O atual presidente, Barack Obama, tem dificuldades de governar porque não tem maioria nas duas casas do Congresso. No Senado, existem 44 democratas, 54 republicanos e dois independentes. A Câmara dos Deputados (Câmara dos Representantes) tem 188 democratas e 247 republicanos. Em âmbito estadual e local, as eleições de hoje também elegem juízes, delegados de polícia e outras funções públicas importantes.
Terça-feira
O dia de eleição do presidente dos Estados Unidos cai sempre em uma terça-feira seguinte à primeira segunda-feira de novembro. Pode ser entre 2 e 8 de novembro. Embora no âmbito local, algumas unidades estaduais permitem que os empregados saiam para votar, e no plano federal, não há nenhuma legislação que obrigue as empresas a liberar seus funcionários.
No dia da eleição, os cidadãos dos Estados Unidos podem votar por votação popular para candidatos a cargos públicos a nível local, estadual e nacional. As eleições para funcionários locais e estaduais podem ser realizadas em anos ímpares ou pares, dependendo das leis locais e estaduais.
A forma como as pessoas votam depende do estado em que vivem. Em Oregon, todos os votos são emitidos pelo correio e todos as cédulas têm que ser recebidos em um momento dado no dia de eleição.
No estado de Washington, quase todas as pessoas votam por correio e os envelopes que contêm os papéis de votação têm de ser carimbados com a data do dia da eleição. Em outros estados, as pessoas votam em postos de votação, onde longas filas podem ser formadas. .
Para evitar filas, vários estados norte-americanos permitem que os eleitores encaminhem seus votos com vários dias de antecedência pelo correio ou depositem as cédulas em locais previamente determinados. O dia da eleição não é um feriado federal, mas pode ser um feriado anual ou bienal em alguns estados.
DEVIDO A INSTABILIDADES NO ESOCIAL, O PAGAMENTO DO SIMPLES DOMÉSTICO SERÁ PRORROGADO ATÉ 21 DE NOVEMBRO. (FOTO: MARCELO CAMARGO)
O Diário Oficial da União publicou a portaria que prorroga para 21 de novembro o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico no mês de novembro de 2016.
O prazo original para emitir a guia do e-Social e pagá-la vencia hoje (7). Ontem à noite, a Receita informou que os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego editariam a portaria conjunta oficializando a prorrogação. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou instabilidade nos sistemas informatizados do eSocial, o que provocou lentidão na geração dos documentos.
Segundo balanço da Receita, até as 17h, 1.058.437 guias haviam sido geradas, o que representa 90,46% do total de empregadores. Contudo, os 9,54% restantes que ainda não emitiram o documento poderiam enfrentar problemas para fazê-lo, na avaliação do órgão. De acordo com a nota, a medida dará tempo para que o Serpro estabilize o sistema de emissão de guias.
A partir de hoje (8), a Receita Federal libera para consulta o penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 2,25 milhões de contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando R$ 2,75 bilhões.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais no próximo ano. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento – telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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