O PRESIDENTE MICHEL TEMER CONCEDE ENTREVISTA À JORNALISTA MARIANA GODOY, DA REDETV!
O presidente Michel Temer disse que não assumiu o poder para “perseguir trabalhador” e “acabar com a saúde e a educação”. A declaração foi dada no programa “Mariana Godoy Entrevista”, da RedeTV!, exibido na noite desta sexta (4).
Temer fez o comentário ao se referir à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, projeto do Executivo para definir um teto para o gasto público pelos próximos 20 anos.
“As pessoas acham que este governo é tão desarrazoado [sem razão, irracional] que acham que a gente assumiu o poder para perseguir o trabalhador, acabar com a Saúde e a Educação”, disse Temer. “Eu vejo que muita gente não leu [a proposta].”
O presidente voltou a afirmar que a PEC 241 não prevê um teto para a Saúde ou a Educação, mas um “teto global”. Segundo Temer, o orçamento para estas duas áreas terá alta em 2017 devido a verbas retiradas de outras áreas. Para se defender das críticas a cortes de gastos sociais, o presidente lembrou também que seu governo manteve o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o financiamento estudantil, além de dar crédito de R$ 5 mil para reformas em residências e criar um programa de concessão de título de propriedade urbano.
A PEC 241 fixa para os três poderes –e também para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União– um limite máximo anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e será correspondente ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a mesma de 2016, mais a porcentagem que a inflação “tirou” da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra total do governo será sempre o mesmo.
Temer defende adiar Enem devido a ocupações
Já sobre a reforma do Ensino Médio, Temer defendeu sua execução por meio da Medida Provisória 746 –ou seja, sem discussão no Congresso–, alegando que o texto da MP seria “praticamente cópia” de projetos de lei que estão tramitando no Legislativo “há muitíssimo tempo”.
Segundo o presidente, a reforma não acaba com aulas de Educação Artística ou Educação Física. “O que é triste é saber de gente no Ensino Médio que não sabe somar, não sabe português”, disse.
A PEC 241 e a MP 746 motivam os protestos dos estudantes que ocupam centenas de escolas em todo o país. Com isso, o governo decidiu adiar para dezembro a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para 240 mil candidatos que fariam a prova neste fim de semana em instituições que estão ocupadas.
Segundo Temer, “não tinha outra solução”, a não ser o adiamento da prova para os candidatos que fariam o Enem nessas escolas.
“Eu não sei se os rapazes que estão [ocupando as escolas] conhecem a proposta, o que está sendo feito”, disse Temer sobre a MP, defendendo que ela teve o mérito de mobilizar o Congresso e a sociedade em torno de um debate sobre a reforma do Ensino Médio.
Para o presidente, a ocupação de escolas é um exemplo de como, no Brasil, “acostumou-se a fazer o debate no plano físico” em vez do “debate no plano de ideias”.
‘Não estou preocupado com popularidade’
Diante dos recentes protestos e críticas, Temer disse não estar preocupado com a impopularidade de medidas que venha a adotar.
“Não estou preocupado com popularidade, especialmente se eu enfrentar o desemprego”, afirmou o presidente, que disse ser necessário “prestigiar a iniciativa privada” para gerar postos de trabalho.
Temer também comentou os altos índices de abstenção e votos brancos e nulos na eleição municipal, e defendeu a realização de uma reforma política que contemple a discussão sobre o voto facultativo.
“Talvez fosse o caso de começar a examinar a hipótese do voto facultativo”, disse. “Há um mal-estar com a classe política, não vamos ignorar isso. Muitas vezes a crítica vem pelo silêncio: a abstenção, o voto nulo.”
O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MENDONÇA FILHO, DISSE QUE HÁ MUITA DESINFORMAÇÃO COM RELAÇÃO À PEC DOS GASTOS PÚBLICOS MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu o posicionamento do governo nas questões da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e da medida provisória (MP) que reforma o ensino médio no país. As duas pautas são as principais críticas dos estudantes que ocupam escolas em diversos estados e que motivaram as ocupações, mas o ministro não deu sinais de um possível recuo nessas questões.
Em entrevista concedida ontem (4) ao programa A Voz do Brasil, Mendonça Filho disse, em relação à PEC dos Gastos Públicos, que será estipulado um teto global, e não específico para cada área. Segundo o ministro, a medida será importante para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento – assim como explicou, em outras ocasiões, o presidente Michel Temer.
“Há muita desinformação, na sua esmagadora maioria, com relação à PEC. Ela veio para reequilibrar o Orçamento público, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a crescer gerando empregos e aumentando a capacidade de investimento em educação e saúde”.
Mudanças no ensino médio
Após sua participação em A Voz do Brasil, o ministro conversou com a Agência Brasil e defendeu as mudanças propostas pelo governo ao ensino médio. “Acho que a gente precisa debater o conteúdo da proposta que altera o ensino médio. Tenho certeza que a esmagadora maioria dos alunos brasileiros que estudam no ensino médio aprova as mudanças”.
Entidades ligadas à educação dizem que o debate da proposta fica prejudicado pela imposição de uma medida provisória. O ministro minimizou a questão. Ele disse que a lógica entre MP e projeto de lei (PL) é a mesma. Segundo ele, apesar de só a MP ter vigência imediata, ambas “podem ser alteradas parcialmente, totalmente ou rejeitadas pelo Congresso”.
Mendonça Filho completou dizendo que não se preocupa com o formato da medida no Congresso, e sim com o debate da matéria. “Espero que, dentro da autonomia do parlamento, eles possam compor a apreciação da matéria da melhor maneira possível. Para mim pouco importa o caminho, se um [MP] ou outro [PL]. O mais relevante é o objetivo central, que são as mudanças no ensino médio brasileiro”.
O ministro citou uma pesquisa, a ser divulgada pelo ministério na próxima semana, que apresenta uma aprovação de 70% dos estudantes às reformas propostas pelo governo. Segundo ele, as manifestações contra essas medidas, sobretudo nas universidades, trazem um componente de “mobilização política” que prejudicam o debate.
“A discussão existe porque se obedece uma lógica partidária e ideológica. Peço que as pessoas mantenham suas convicções políticas e filiações partidárias, mas não transformem o ambiente universitário em um ambiente de domínio político de algumas forças que querem imaginar que a grande maioria da população tem que pensar igual ao que eles pensam”.
VISTA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM BRASÍLIA (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO)
Passadas as eleições municipais e concluída a análise da PEC do teto de gastos, os deputados passaram a intensificar as articulações em torno da disputa pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara. A eleição ocorrerá em fevereiro do ano que vem.
Maia assumiu o comando da Casa em julho deste ano, após derrotar Rogério Rosso (PSD-DF). O parlamentar substituiu Waldir Maranhão (PP-MA), que ocupava o posto de forma interina desde maio, quando o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Cunha, no mês passado, foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
A cerca de três meses da eleição na Câmara, nenhum deputado lançou seu nome como candidato oficialmente. Nos bastidores, porém, muitos já se articulam.
Enquanto o Palácio do Planalto torce para que a base de apoio chegue ao consenso para que haja uma única candidatura, vários deputados aliados do presidente Michel Temer já se mostram dispostos a disputar a presidência da Câmara em 2017.
Nesta sexta (4), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, chegou a convocar a imprensa para dizer que o governo não irá interferir na disputa nem apoiar algum nome. O objetivo, informou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, é evitar um racha na base, o que poderia afetar as votações no plenário de projetos importantes para o governo.
Segundo o Blog do Camarotti, Temer já avisou a aliados, em conversas reservadas, que somente apoiará algum candidato se a base chegar a um consenso em torno de um único nome.
Disputa na base
Apesar de o chamado Centrão, bloco informal que reúne partidos de centro-direita que apoiam o governo, não ter definido um candidato, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), já se movimenta e divulgou, nesta semana, uma carta endereçada ao atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual mostra sua intenção de entrar na disputa no ano que vem.
Publicamente, Rosso não confirma a candidatura. Ele defende que a base busque um nome de consenso, mas não esconde que gostaria que esse nome fosse o dele. Sobre a carta, diz, foi um “convite à reflexão”.
Outro deputado do Centrão que pode entrar na disputa é o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), um dos principais aliados do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. “Estou colocando o meu nome também à disposição”, disse Jovair ao G1.
Partido com a maior bancada na Câmara – 67 –, o PMDB pode deixar de apresentar um candidato para evitar um racha na base. Essa decisão, porém, ainda não foi fechada.
Enquanto isso, o PSDB, também integrante da base aliada, planeja lançar um nome. Entre os cotados estão o atual líder da bancada na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e o ex-líder Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Além disso, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), integrante de outro partido aliado ao governo, também cogita se candidatar.
Rodrigo Maia
Na eleição que levou Rodrigo Maia à presidência da Câmara, em julho, houve um acordo entre o PSDB e o DEM para, na disputa de fevereiro de 2017, o partido de Maia apoiar o candidato tucano.
Nos bastidores, porém, o atual presidente da Câmara estuda uma saída para que possa se candidatar novamente.
O regimento interno da Câmara não permite a reeleição do presidente da Casa dentro da mesma legislatura. Ou seja, como o mandato dos atuais deputados vai de 2015 a 2018, Maia, em tese, só poderia voltar a ocupar a presidência a partir de 2019, caso viesse a se reeleger deputado.
A estratégia de se candidatar novamente, porém, é tida pelo atual presidente como viável. Segundo interlocutores de Rodrigo Maia, ele prepara uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o argumento de que, por ter ocupado uma espécie de “mandato-tampão” (de julho de 2016 a janeiro de 2017), não estaria enquadrado na regra que impossibilita a reeleição.
A ideia de apresentar uma consulta à CCJ tem precedente. Foi a partir de uma consulta à CCJ, feita em 1986 por Ulysses Guimarães, à época presidente da Câmara, que passou a haver a previsão de reeleição para a presidência da Casa, mas desde que a recondução ao cargo coincida com uma mudança de legislatura.
Oposição
Principal partido de oposição, o PT ainda não definiu se terá um candidato no ano que vem. Segundo o líder da bancada, Afonso Florence (BA), embora considere “improvável”, ele não descarta que a sigla venha a apoiar algum nome da base.
“O Rosso e Jovair, que foram da base do Cunha, para nós é muito difícil apoiar. Claro que o PSDB também é muito difícil. O Rodrigo Maia foi eleito com o compromisso de olhar o regimento pelo lado da democracia, mas nem sempre fez isso. Hoje, eu digo que não tem possibilidade de apoiarmos ninguém. No entanto, tem muita água para rolar embaixo da ponte”, disse ao G1.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que tem um bom canal de diálogo com Maia, avalia que o mandato-tampão do deputado do DEM restabeleceu a ordem e o respeito ao regimento interno da Casa, o que pode torná-lo um nome de consenso para um novo mandato.
“O Rodrigo [Maia] tem feito um bom trabalho na transição de Eduardo Cunha para a nova eleição. Ele dialoga com a oposição e exerce a presidência levando em conta o regimento”, disse, ressaltando que a bancada do PCdoB ainda não tem posição formada sobre o tema.
A Rede também não tem uma definição ainda, segundo o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Ele pondera ainda que, apesar das tentativas de acordo entre os partidos, especialmente os da base, a votação no plenário pode trazer surpresas, uma vez que o voto é secreto.
“Eu acho muito difícil ter posição partidária consensual, porque não se conhece o cenário real e o voto é secreto. Ninguém controla ninguém, então as posições fechadas de partido não produzem efeito prático”, avalia.
O PSOL, que também faz oposição ao governo Temer, tem dito que poderá lançar um nome próprio para marcar posição.
Disputa no Senado
No Senado, desde 2007, o PMDB, partido com maior bancada (19 senadores), tem dominado a Presidência da Casa.
Para a eleição de 2017, o nome mais cotado é o do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que conta com o apoio do atual presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e também é visto com bons olhos por parlamentares do PSDB, sigla com a segunda maior bancada (12 senadores).
No entanto, existe a possibilidade de o PSDB ter um candidato próprio para o pleito. Isso aconteceria, segundo interlocutores do partido, caso o Palácio do Planalto venha a interferir na disputa da Câmara em desfavor da candidatura do deputado tucano Antônio Imbassahy (BA).
Nesse caso, um dos nomes do PSDB cotados para concorrer à presidência do Senado é o do senador Tasso Jereissati (CE), que já foi presidente do partido e que está no segundo mandato como senador. Outra possibilidade seria Ricardo Ferraço (ES), “pelo perfil combativo e ambicioso”, segundo interlocutores do PSDB.
Terceira maior bancada do Senado, o PT, que tem 10 parlamentares na Casa, encontra-se em um dilema. Parte dos petistas não quer apoiar a candidatura de um senador do PMDB que tenha votado a favor do impeachment de Dilma Rousseff, caso de Eunício Oliveira.
Para esses petistas, a hipótese derrubaria o discurso de que a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff foi um golpe parlamentar.
Por outro lado, os senadores do PT têm receio de que a sigla perca a presidência da importante Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), atualmente comandada por Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o espaço na Mesa Diretora do Senado, se não apoiar uma chapa vencedora.
Dentro do bloco da oposição, do qual o PT faz parte ao lado de senadores que votaram contra o impeachment, também existe a possibilidade de uma candidatura própria. Um nome cotado é o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Mas os oposicionistas sabem que não possuem votos para eleger um presidente do Senado, por isso, a candidatura seria somente uma forma de o grupo político “marcar posição” na disputa, aproveitando o espaço para fazer frente ao Palácio do Planalto.
O DEPUTADO ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), À ESQUERDA, UM DOS COTADOS PARA CONCORRER AO POSTO, CUMPRIMENTA O ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA, RODRIGO MAIA (DEM-RJ). (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)
O MEC AVISOU, NO FIM DA TARDE DESTA SEXTA, QUE, CASO CANDIDATO NÃO TENHA RECEBIDO AVISOS SOBRE ADIAMENTO, ELE DEVE FAZER AS PROVAS NORMALMENTE NESTE SÁBADO.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, no fim da tarde desta sexta-feira (4), que todos os candidatos da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não receberam qualquer aviso sobre o adiamento do local de provas deve realizar o exame neste fim de semana.
“Os inscritos que não tenham recebido qualquer comunicado oficial do órgão, por e-mail ou SMS, informando a transferência da data da sua prova para 3 e 4 de dezembro, devem se encaminhar, normalmente, para o local de aplicação sinalizado em seu cartão de confirmação”, afirmou o órgão, em nota.
Já os estudantes que receberam alertas por SMS, e-mail, ou viram, no cartão de confirmação ou na lista publicada pelo Inep, o nome do seu local de provas indicando o adiamento “não precisam se dirigir a esses locais, pois seu exame já está adiado para 3 e 4 de dezembro”, segundo o próprio Inep.
Nesses casos, os locais de prova irão mudar. Esses estudante farão o Enem “em novos endereços de aplicação que serão divulgados oportunamente”, diz o órgão.
Quem estiver em dúvida poderá ir até o endereço do local de provas e tirar dúvidas. “Caso cheguem nesses locais e estes estejam ocupados, não acontecerá a aplicação do Enem 2016, porém, haverá coordenadores do Consórcio Aplicador do Exame para repassar as orientações necessárias. Aqueles que não participarem das provas no próximo final de semana em razão das ocupações poderão fazer o Exame em 3 e 4 de dezembro, com segurança e isonomia”, explicou o Inep, no comunicado.
Para checar o status do seu local de prova, é possível também acessar o cartão de confirmação, no site enem.inep.gov.br/participante.
Entenda o caso
Na terça-feira (1º), o Ministério da Educação anunciou que a prova foi adiada para 191 mil candidatos de 18 estados e do Distrito Federal.
Na quarta (2), o Ministério Público Federal do Ceará entrou com uma ação civil pública para suspender o exame deste fim de semana para todos os 8,6 milhões de candidatos. O MEC afirmou que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar a ação na Justiça.
Na quinta-feira (3), a Justiça Federal no Ceará negou o pedido do MPF-CE de suspensão das provas.
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