A Prefeitura do Natal deu início ao pagamento do funcionalismo municipal. Pelo fato de seus órgãos estarem enquadrados em condições específicas, como a disposição de receitas próprias, os servidores do Magistério, da Urbana, da Arsban (Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal) e os funcionários ativos da Natalprev foram os primeiros a receber seus salários. Esse grupo que já conta com seus rendimentos equivale a 17% do universo total de servidores.
A partir do próximo dia 11, receberão salários os servidores que possuem vencimentos de até R$ 2 mil. Para o restante do funcionalismo, ainda não há previsão de pagamento, que ficará na dependência da entrada de receitas e da disponibilidade financeira do Município.
Somente de janeiro a setembro deste ano, a frustração de receitas no Município atingiu R$ 124 milhões, o que vem impedindo o pagamento integral dos servidores públicos de Natal.
CONCLUÍDA ESSA SEGUNDA ETAPA DO CALENDÁRIO, 71% DOS SERVIDORES JÁ TERÃO RECEBIDO OS SALÁRIOS.
O Governo continua o pagamento do funcionalismo nos dias 8 e 11 de novembro. Assim como ocorreu em outubro, a folha será paga sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. Os 35.036 servidores que recebem até R$ 2 mil terão os salários depositados na próxima terça-feira (8), num total de R$ 41,2 milhões.
Na sequência, dia 11 (sexta-feira), os 19.936 que ganham entre R$ 2.001 e R$ 3 mil serão pagos, totalizando mais R$ 49,6 milhões. É importante destacar que os 24.085 servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde o dia 1º e representam um montante na folha de R$ 53,7 milhões.
Concluída essa segunda etapa do calendário, 71% dos servidores já terão recebido os salários. Os demais servidores do Estado serão pagos em breve, a partir da disponibilidade de caixa.
O GRUPO TRAÇOU UM QUADRO SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO SISTEMA DE SAÚDE DA REGIÃO.
Uma comitiva formada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da Região do Seridó demonstrou apoio à iniciativa do presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, de propor a liberação de R$ 100 milhões ao governo do Estado para aplicação emergencial nas áreas da Saúde e da Segurança Pública. O grupo traçou um quadro sobre as graves dificuldades enfrentadas pelo sistema de Saúde da região, em especial o Hospital Regional do Seridó, localizado em Caicó, unidade que atende cerca de 350 pessoas por dia.
As autoridades da região solicitaram o apoio do Judiciário em favor da Saúde potiguar, após o presidente Cláudio Santos revelar a intenção de que o Tribunal possa contribuir com o governo do Estado para serem investidos nessas áreas essenciais para a população, neste momento de crise financeira aguda O desembargador explicou que a transferência precisa ser autorizada pelo Pleno do TJRN, por meio da aprovação de anteprojeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa do RN.
Tatiana Dantas de Medeiros, diretora da 4ª Unidade Regional de Saúde, e a diretora do Hospital Regional do Seridó, Luciana Kadidja, falaram aos presentes sobre a situação enfrentada pela unidade, a qual vem recebendo da Secretaria Estadual de Saúde apenas 30% da verba necessária para manter o atendimento hospitalar. Assim, faltam insumos e medicamentos, itens básicos como dipirona ou um cateter. A alimentação de pacientes e funcionários está prejudicada “Ontem servimos soja com macarrão aos pacientes porque havia acabado a comida”, disse a diretora.
O Hospital Regional do Seridó atende a uma população estimada em 310 mil pessoas, dos municípios de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Ipueira, Jucurutu, São José do Seridó, Cruzeta, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Acari.
Calamidade
“A saúde do RN está na UTI e o Hospital Regional de Caicó atravessa uma situação de calamidade. Estamos aqui para fazer um apelo ao TJRN, um pedido de SOS para socorrer a Saúde do Rio Grande do Norte”, resumiu o deputado estadual Vivaldo Costa.
A deputada Márcia Maia louvou a iniciativa do presidente do Tribunal em oferecer tamanho volume de recursos e fez um apelo para que todo o Judiciário possa ser solidário nesse momento crítico vivido pelo Estado do RN.
O desembargador Cláudio Santos apontou que no último mês foram destinados apenas R$ 19 milhões para a Saúde pelo Governo, dos quais R$ 9 milhões foram em recursos próprios. E que o custeio da Polícia Militar é de apenas R$ 1 milhão. Por outro lado, lembrou que o custo de um aluno da UERN é de R$ 2.200 mensais. A universidade estadual tem um orçamento de R$ 317 milhões. “É uma incoerência se gastar com a UERN, que não é papel constitucional do Estado, quando se há carência na saúde. Ou se estabelecem prioridades ou não se terá condições de reverter essa situação”, frisou o presidente.
Verba carimbada
O deputado estadual Gustavo Carvalho defendeu que um eventual projeto de lei a ser formulado pela Assembleia Legislativa para a transferência dos recursos “carimbe” essas verbas, especificando quais deverão ser os beneficiários e os respectivos valores a serem recebidos. A ideia é formular um tabela de investimentos a ser apresentada à sociedade potiguar.
Além disso, o desembargador Cláudio Santos também sugeriu a formação de uma comissão de deputados para acompanhar a aplicação dos recursos. Segundo o presidente do TJRN, o montante de R$ 100 milhões não pode ser visto como um “cheque em branco” pelo governo. O presidente do TJRN sugeriu ainda que 95% da verba a ser repassada pelo Judiciário sejam investidos na área da Saúde, para custeio e investimentos.
Participaram da reunião os deputados Vivaldo Costa, Álvaro Dias, Gustavo Carvalho e Márcia Maia; os prefeitos eleitos de Caicó (Robson de Araújo, o Batata), Jardim de Seridó (Amazan) e Cruzeta (José Sally); além de vereadores de Jardim de Seridó, liderados pelo presidente da Câmara Iron Júnior.
MARIO VOLPI, REPRESENTANTE DO UNICEF: ‘GOVERNO PRECISA DIALOGAR COM ESTUDANTES SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO’ (UNICEF/DIVULGAÇÃO)
Em um momento em que o Ministério da Educação (MEC) anuncia o adiamento do Enem para mais de 190 mil estudantes, o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Mário Volpi, afirma que as ocupações de escolas foram uma “oportunidade perdida” pelo governo federal para abrir um “diálogo transparente” com os adolescentes sobre a reforma do ensino médio.
Segundo Volpi, o prolongamento das ocupações a ponto de adiar a aplicação da prova deve ser visto pelo MEC como uma “lição aprendida”. “Eu não sei quais foram as tentativas (de negociação) feitas pelo governo, mas foi uma oportunidade perdida. Era um momento de abrir um diálogo transparente”, afirma Volpi.
“Por um lado, tem o direito à educação, o direito dos estudantes que não estão nas escolas ocupadas para fazer o Enem. Por outro, o direito de se manifestar. Existe aí uma isonomia de direitos, que são igualmente importantes. Então, tem que dialogar porque a falta do diálogo prejudica os dois grupos. Sempre existe uma possibilidade de diálogo e os estudantes têm compreensão do limite da estratégia que eles decidiram implantar”, diz.
Segundo o representante do Unicef, as ocupações das escolas mostram que há “uma voz que precisa ser ouvida”. Ele afirma que é necessário que haja um espaço de diálogo para que os adolescentes apresentem suas demandas. “É muito importante que a gente tenha uma educação que corresponda à linguagem, dinâmicas e conteúdos da adolescência. E isso só será feito se os adolescentes participarem dos debates”, acrescenta.
Segundo ele, esse diálogo tem de ser feito diretamente entre estudantes e gestores de políticas públicas. “A nossa preocupação é que esse diálogo seja feito por esses atores e não por outros, como a polícia e o Ministério Público”, diz Volpi. Segundo ele, onde esse diálogo foi aberto, as ocupações foram cessadas. “Em Minas Gerais, por exemplo, houve um diálogo para que as escolas ocupadas permitissem eleições e as votações aconteceram normalmente nesses locais.”
No início desta semana, após o aumento das ocupações em todo o país, o Unicef no Brasil divulgou uma nota em que pediu que o governo permita um diálogo entre gestores de políticas de educação e estudantes das escolas públicas ocupadas por todo o Brasil para solucionar as reivindicações dos estudantes.
Para o Unicef, o país precisa passar por uma reforma no ensino médio, etapa crítica da educação brasileira e na qual há mais adolescentes em idade escolar fora das escolas. “O Brasil está vivendo uma virada da formação demográfica e não pode desperdiçar a chance e o potencial desses jovens que hoje estão fora da escola mas daqui a algumas décadas vão estar no principal grupo da população economicamente ativa do país”, diz Volpi.
No entanto, para ele, o governo não conseguirá atrair os jovens para as escolas se não ouvir as demandas deles. “Se os gestores não souberem por que esse estudante saiu, não adianta chamar de volta. Esses diálogos são muito mais importantes para o Estado do que para os alunos, para que sejam criadas políticas que atendam às expectativas dos estudantes.”
Volpi afirma ainda que a Unicef se colocou à disposição do governo para facilitar a conversa entre esses alunos e gestores, inclusive trazendo experiências internacionais de outros países que passaram por reformas do ensino médio. “Já apresentamos ao governo nossas propostas e pedimos um encontro para falarmos sobre a reforma. Esperamos que seja possível realizar uma reforma que tenha como interesse a melhoria do ensino médio”, diz.
Após a polêmica medida proposta pelo governo Michel Temer (PMDB), o Congresso Nacional instalou uma comissão para analisar o caso. A expectativa é que diversos setores, incluindo os alunos, sejam ouvidos por deputados e senadores.
PERTENCES DE CUNHA E DA FAMÍLIA FORAM EMPILHADOS DO LADO DE FORA DO PRÉDIO (FOTO: BÁRBARA NASCIMENTO/G1)
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, desocupou nesta sexta-feira (4) o apartamento funcional da Câmara, quase dois meses depois de ter sido cassado e perdido o mandato.
Pelas regras atuais, após perder o direito ao imóvel, o ocupante tem 30 dias para deixar o local.
O mandato de Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara em 12 de setembro, por 450 votos a 10, sob a acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. Posteriormente, em entrevista ao G1 e à TV Globo, ele disse ser “usufrutuário” de contas.
Na manhã desta sexta, uma empresa de mudança foi ao prédio onde fica o apartamento funcional que Cunha ocupava, na Asa Sul, em Brasília. Os funcionários da empresa encaixotaram e colocaram em um caminhão os bens do ex-deputado e da família.Pelos procedimentos da Câmara, assim que um apartamento é devolvido, é feita uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica.
Conforme a quarta secretaria da Casa, em caso de eventual atraso na devolução de um imóvel funcional, está prevista a cobrança de multa com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00) pago mensalmente aos parlamentares que não usam apartamento funcional. A multa é calculada proporcionalmente ao número de dias em atraso.
A necessidade de pagamento da multa, porém, só deve ser decidida no ato da devolução do imóvel. No caso de Cunha, que está preso em Curitiba, qualquer pessoa poderá devolver as chaves em seu nome.
Assim que a devolução for feita, o ex-parlamentar poderá apresentar uma justificativa para o atraso. A decisão de aceitar ou não a justificativa caberá ao quarto-secretário da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR). Ao G1, Canziani já disse, porém, que, nesse caso, “provavelmente, será cobrada multa”, mas reiterou que será preciso avaliá-la ainda.
No total, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados em exercício. Como são 513 deputados, há uma lista de espera com os nomes dos interessados. Aqueles que não recebem imóvel funcional, podem optar pelo auxílio-moradia.
DE ACORDO COM O PROCURADOR DA REPÚBLICA DELTAN DALLAGNOL, CHEFE DA FORÇA-TAREFA, LULA ERA O “COMANDANTE MÁXIMO DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO IDENTIFICADO NA LAVA JATO”. (FOTO: ANTONIO SCORZA)
A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato reafirmou hoje (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha “papel de liderança na organização criminosa” que atuava para desviar recursos da Petrobras. Os procuradores também defenderam a tese de que em casos de corrupção os acusados não deixam rastros e, dessa forma, é preciso analisar o poder dos apontados como líderes, além das provas.
A acusação do Ministério Público Federal (MPF) está em um documento enviado pelos procuradores ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para rebater uma ação disciplinar dos advogados de Lula contra a atuação da força-tarefa. A petição foi anexada na ação penal a que Lula responde na Justiça Federal de Curitiba pela própria defesa do ex-presidente.
De acordo com os procuradores, em casos de corrupção “tudo é feito no mundo das sombras, sem digitais ou recibos de recebimento de propina”, fazendo com que não só as provas diretas sejam relevantes.
No documento, a força-tarefa também rebateu críticas da defesa em relação à convocação de uma entrevista coletiva à imprensa para anunciar a denúncia contra Lula. A entrevista, realizada em setembro, chamou a atenção pela apresentação feita por meio de slides de Power Point.
“O que se fez, na verdade, foi simplesmente explicar, de modo detalhado e fiel ao conteúdo da denúncia, o objeto da acusação. A realização de entrevistas coletivas foi implementada para garantir a transparência e cumprir o dever de informar a sociedade em situação em que há grande interesse público”, diz o documento.
Os advogados de Lula sustentam que o MPF reconheceu no documento que não há provas para o recebimento de denúncia e que as acusações deveriam ter sido arquivadas pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo. Para a defesa de Lula, Moro atua como acusador, tarefa que seria somente do MPF.
“Conquanto a afirmação ministerial não tenha qualquer fomento indiciário e tampouco exclua o apontado desvio funcional, acaba ela por confirmar o quanto alegara esta defesa no sentido de que Vossa Excelência [Moro] suplementou a atividade acusatória, cobrindo o déficit técnico-factual do libelo acusatório”, argumenta a defesa.
Denúncia
Em setembro, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia apresentada pelos procuradores que acusam Lula de ter recebido R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e o pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que Lula ganhou quando estava no cargo. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.
De acordo com o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.
Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força-tarefa da Lava Jato”.
Nota
Em nova nota à imprensa, a defesa do ex-presidente disse que os procuradores da Lava Jato voltaram a usar “narrativa incompatível com o cargo que ocupam” ao acusar Lula novamente. Os advogados também afirmaram que não está em discussão no CNMP nenhum assunto relacionado ao ex-presidente, mas sobre a atuação dos procuradores.
“Na ânsia de acusar Lula, a Lava Jato não sabe mais o que dizer. Seus membros batem cabeça, mas não deixam que a defesa do ex-presidente produza a prova pericial que foi requerida. Por que temem a perícia? Porque ela mostrará que Lula não recebeu um centavo de valores desviados da Petrobras e colocará fim ao ‘lawfare’”, acrescentou a nota.
MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MENDONÇA FILHO. (FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
O Ministério da Educação (MEC) ainda poderá adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para mais estudantes caso haja risco aos participantes ou alguma situação que atrapalhe a aplicação das provas neste fim de semana, 5 e 6 de novembro. Em 364 locais de prova, a aplicação foi cancelada por causa de ocupações e vai ocorrer nos dias 3 e 4 de dezembro.
Os coordenadores locais da Enem, que acompanharão o exame, estão orientados a cancelar a aplicação das provas caso haja alguma situação de risco.
“A avaliação das condições de segurança e inviolabilidade do exame serão avaliadas localmente por cada coordenador, para que possa ter certeza de que está garantida a segurança daqueles que vão se submeter ao Enem”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. O MEC também cogita acionar os estados para que as polícias militares reforcem a segurança nos locais de aplicação.
A pasta decidiu pelo cancelamento do Enem em 364 locais de prova, entre escolas, institutos e universidades, por causa do movimento de ocupação que ocorre em diversos estados em protesto contra medidas do governo federal. Mais de 240 mil candidatos foram afetados. “Nem que o número possa crescer para 300 mil, 500 mil candidatos, mas que se tenha a certeza que todos que se submeterão ao Enem na primeira leva possam ter a tranquilidade de entrar no local de prova com a certeza que estão num local seguro”, acrescentou o ministro.
Caso ocorram novas ocupações ou outros fatores que impeçam a aplicação nos locais deste fim de semana, os estudantes terão o direito a fazer nova prova nos dias 3 e 4, garantiu Mendonça Filho. Caso os estudantes façam o primeiro dia de prova e sejam impedidos de fazer o segundo, na nova data, eles farão apenas o segundo o dia de prova. Isso porque os critérios de correção do Enem garantem o mesmo grau de dificuldade o estudante não será prejudicado, de acordo com o ministério.
Mendonça Filho disse que a decisão de adiar as provas nos locais ocupados foi a mais acertada. “Mudança de local de prova não é tão simples como mudar uma urna de local para outro [como foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais no segundo turno das eleições]. Exige cálculo e avaliação de processos de segurança que são complexos”, argumentou o ministro. “Uma mudança no local de prova poderia ensejar uma mudança da ocupação. Como ficaríamos nessa situação? Ficaríamos numa mudança quase que ilimitada e infindável.”
Os novos locais de prova dos dias 3 e 4 de dezembro serão informados aos candidatos que tiverem o exame cancelado com a devida antecedência para que possam se organizar, de acordo com o MEC.
Ocupações
As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem (3), 167 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.
Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada pelo Executivo ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente e não implementada por MP.
“Nosso propósito nunca é gerar situação que possa significar conflito. Toda a estratégia definida pelo MEC, com participação direta da coordenação do Enem, via Inep [Instituto Nacional de Estudos Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] tem sido de preservar o clima pacífico”, disse Mendonça Filho. “Alguns indagavam por que não havia, por parte do MEC, uma posição mais forte de reintegração de posse, de retirar os estudantes dos espaços onde haveria prova. Porque poderia colocar em risco a integridade dos estudantes e das pessoas envolvidas”, destacou.
Mendonça Filho disse estar aberto ao diálogo. Segundo ele, a PEC do Teto não impactará a educação e os recursos para o setor serão inclusive ampliados em 2017. Sobre a MP do Ensino Médio, o ministro disse que o governo não voltará atrás. “Não há lógica em atribuir à MP o que os estudantes estão colocando sobre o tema. Desconhecem que MP é um projeto de lei que entra em vigência imediata e que pode ser modificada ou rejeitada parcialmente ou totalmente pelo Parlamento.”
O Festival Internacional de Gramado voltou à agenda do turismo potiguar desde o ano passado como excelente oportunidade de negócios no Sul do país. Esta 28º edição do Festuris, que começou nessa quinta-feira e segue até domingo (6), será a segunda maior feira de negócios da América Latina. “Nossa intenção é fixar a imagem do Rio Grande do Norte entre agentes, operadores e público final. O mercado sulista é sempre potencial para nós e este evento, em particular, é propício para gerar novas oportunidades ao nosso Estado”, comentou o secretário de Turismo, Ruy Gaspar.
O RN estará presente com um estande de 30 m2, viabilizado pelo RN Sustentável e mais de 500 kits com material de divulgação, entre folheteria, cardrives e artesanatos para serem distribuídos. Também será ministrado curso para agentes de viagem sobre os atrativos turísticos do Estado potiguar, já inserido na programação oficial do evento. “Voltamos à vitrine do mercado Sul e Sudeste.
E o Festuris Gramado também recebe agentes de países da fronteira, como a Argentina, que temos apostado muito, inclusive para viabilizar um segundo voo. Então é estratégica a nossa presença no evento”, reforçou a presidente da Emprotur, Aninha Costa. O Festuris ocupará 22 mil metros quadrados, no Serra Park em Gramado. Serão 2000 marcas expostas em mais de 400 estandes para um público de mais de 14 mil profissionais vindos de todos os continentes.
O evento também contará com as presenças do ministro do Turismo, Marx Beltrão e do presidente da Embratur, Vinícius Lummertz. No início deste ano, também em Gramado (RS), o Rio Grande do Norte foi agraciado com o prêmio Sílvia Zorzanello in Memorian, concedido anualmente pelo Grupo Excelencias a algum destino brasileiro pelo reconhecimento ao trabalho de divulgação e promoção, captação de voos e desenvolvimento do seu turismo. Na oportunidade, Ruy Gaspar e Aninha Costa receberam o prêmio.
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