A PARLAMENTAR DESTACA QUE SOMENTE HOJE A PREFEITURA DO NATAL CONCLUIU O PAGAMENTO DO MÊS DE SETEMBRO.(FOTO: JOÃO GILBERTO)
O atraso no pagamento da folha dos servidores públicos motivou o pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (1). A parlamentar destaca que somente hoje a Prefeitura do Natal concluiu o pagamento do mês de setembro.
“Não temos mais um calendário de pagamento e nem sabemos quando serão pagos os salários de outubro, novembro e dezembro e o que mais incomoda é a indiferença do atual gestor municipal em relação ao assunto”, disse Márcia Maia.
De acordo com a deputada, mais de 20 mil famílias estão com os salários atrasados. “Os funcionários das Unidades de Pronto Atendimento estão há mais de 100 dias com atraso no pagamento. O que chama a atenção é que acabamos de sair de um processo político eleitoral onde se dizia que a crise tinha sido superada e que Natal ia avançar”.
Márcia Maia disse que o atraso, tanto no Governo como na Prefeitura, afeta as empresas privadas e que não havendo consumo, há demissões e queda da arrecadação. Ela reforçou a necessidade de repactuação dos Poderes para superar a crise econômica no Estado.
HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL, MAIOR UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DO RN (FOTO: ASCOM/SESAP/DIVULGAÇÃO)
Servidores e acompanhantes de pacientes internados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, não receberam refeições no horário do almoço nesta terça-feira (1º). De acordo com a assessoria de comunicação do Walfredo, que é a maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, a medida foi necessária porque o Governo do Estado não fez o pagamento à empresa terceirizada que fornece alimentação para a unidade.
Segundo a assessoria do hospital, ao todo são servidas 3.200 refeições aos servidores, funcionários e internos diariamente. Com o corte na alimentação dos servidores e acompanhantes, o número diário de refeições deve cair para 1.750 – distribuídas apenas para os pacientes.
Apesar do corte durante o almoço, a direção do hospital informou que as refeições voltarão a ser oferecidas ainda no jantar desta terça. No entanto, a oferta das refeições vai ser analisada a cada dia de acordo com a disponibilidade dos alimentos.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) confirmou que o pagamento da empresa está em atraso, mas não informou o valor da dívida e nem uma data para que o pagamento seja feito.
O PRONUNCIAMENTO DE SOUZA NETO FOI PAUTADO PELA DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SUGERIU A PRIVATIZAÇÃO DA UERN COMO FORMA DE ECONOMIA PARA O ESTADO.(FOTO: JOÃO GILBERTO)
Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (1), o deputado Souza Neto (PHS) manifestou-se contrário à privatização da Universidade Estadual do RN (UERN) e destacou o valor social que a instituição de ensino possui para a região e todo o Estado.
“Essa instituição tem um capital humano incomensurável. A UERN é disseminadora do conhecimento e ao longo dos anos já mudou o destino e a realidade de muitas famílias do nosso estado”, disse o deputado enquanto criticou a sugestão.
O pronunciamento de Souza Neto foi pautado pela declaração do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, dada em entrevista coletiva, onde sugeriu a privatização da universidade estadual como forma de economia para o Estado. “O desembargador Cláudio Santos não foi muito feliz. Ele iniciou dizendo que queria ajudar o RN, garantir recursos para o Walfredo Gurgel, Maria Alice e a reabertura do Hospital da Mulher, em Mossoró, além do pagamento das diárias operacionais para a polícia. Mas responsabilizar a UERN não é correto. Quantos estados possuem universidades estaduais e não precisam dessa medida?”, indagou.
Souza ainda questionou medida do Governo do Estado que transferiu os equipamentos do Hospital da Mulher, em Mossoró, para outras unidades de saúde enquanto anunciou o hospital regional com 70 leitos. “Nos estranha o fato de o governador lançar a pedra fundamental do hospital regional com 70 leitos e afirmar que o Hospital da Mulher, com 55 leitos, não tinha viabilidade”, disse.
A LISTA DAS ESCOLAS EM QUE HAVERÁ O ADIAMENTO DO ENEM 2016 ESTARÁ DISPONÍVEL AINDA HOJE, A PARTIR DAS 18H, NO SITE DO MEC
O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 304 locais de provas devido às ocupações de escolas, institutos e universidades federais. Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados. O adiamento atingirá 191.494 candidatos, que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), os estudantes serão avisados ainda hoje (1º) por SMS que não farão a prova neste final de semana, nos dias 5 e 6. Os candidatos também serão informados posteriormente dos novos locais.
“O Inep lamenta profundamente a ansiedade que esses jovens manterão esperando mais um período para realizar a prova”, disse a presidente da autarquia, Maria Inês Fini, em entrevista coletiva. Segundo ela, os estudantes que fazem parte das ocupações têm direito a se manifestar, mas também é preciso garantir o direito de ir e vir e de ter aulas dos demais estudantes.
Segundo Maria Inês, o adiamento não prejudicará a utilização dos resultados do Enem para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e i Fundo de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em relação ao custo da mudança, o MEC, que havia cogitado repassar o gasto do adiamento aos responsáveis pelas ocupações, voltou atrás e informou que o governo federal deverá arcar com a alteração. O Enem custa para o governo R$ 90 para os estudantes isentos de taxa de inscrição e R$ 72 para aqueles que pagaram. O custo de cada prova adiada deverá ser de cerca de 70% desse total, uma vez que neste final de semana o MEC deixará de gastar com fiscais de prova e outras despesas.
A prova aplicada em dezembro terá o mesmo modelo e nível de dificuldade do Enem deste fim de semana, segundo o Inep, mas com questões diferentes.
A lista das escolas em que haverá o adiamento do Enem 2016 estará disponível ainda hoje, a partir das 18h, no site do MEC (www.mec.gov.br) e Inep (www.inep.gov.br).
Ocupações
As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem, 134 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.
Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.
O MEC estabeleceu o prazo para a desocupação até as 23h59 dessa segunda-feira (31). Os estudantes chegaram a pedir a transferência dos locais de prova, a exemplo do que foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais para o segundo turno da eleição no último domingo (30).
“Foi muito volátil esse movimento. Ora [os locais] estavam ocupados, ora desocupados, mudou muito. Não há possibilidade de alocarmos o novo local de prova”, disse Maria Inês, que ressaltou que os novos locais devem ser semelhantes aos já definidos e que isso dificulta a seleção de uma nova localidade.
Segundo a presidenta do Inep, os canais de discussão do MEC e as audiências públicas no Congresso Nacional são o foro para as discussões sobre a MP do Ensino Médio.
O SENADOR GARIBALDI FILHO (PMDB-RN) ALERTOU QUE A VAQUEJADA É, HOJE, SOBRETUDO UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA ECONÔMICA PARA PARTE DA POPULAÇÃO QUE SOBREVIVE NA ZONA RURAL
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) favorável ao projeto de iniciativa da Câmara (PLC 24/2016) que reconhece o rodeio e a vaquejada como manifestações culturais nacionais e patrimônios culturais imateriais. A matéria seguirá em regime de urgência para votação em Plenário.
Na semana passada, mais de 5 mil vaqueiros vieram a Brasília para um ato a favor da vaquejada. Os manifestantes protestaram contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou lei estadual do Ceará que regulamentava a vaquejada. A decisão do Supremo tornou a prática inconstitucional. A mobilização, que reuniu vaqueiros de todas as regiões do país, foi organizada pela Associação Brasileira de Vaquejada e pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha.
Durante a discussão do projeto aprovado na Comissão de Educação, o senador Garibaldi Filho (PMDB-RN) alertou que a vaquejada é, hoje, sobretudo uma questão de sobrevivência econômica para parte da população que sobrevive na zona rural. “A zona do semiárido convive com dificuldades muito grandes em face da estiagem, de uma seca que já dura cinco anos. A população está sem alternativas econômicas”, alertou o senador.
O senador Garibaldi Filho destacou, também, estudo do historiador potiguar Luís da Câmara Cascudo a respeito da vaquejada, que passou de festa mais tradicional do ciclo do gado nordestino para uma exibição esportiva nas cidades. “A vaquejada é uma alternativa para aqueles que ainda vivem na zona rural. Além de manifestação cultural, ela proporciona um grande número de empregos”, completou Garibaldi.
O PARLAMENTAR REFORÇOU QUE OS RECURSOS REPASSADOS PELO TJ AO EXECUTIVO ESTADUAL DEVEM SER INVESTIDOS NAS ÁREAS MAIS DEFICIENTES. (FOTO: JOÃO GILBERTO)
O anúncio feito pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Claudio Santos, sobre a intenção de repassar recursos da ordem de R$ 100 milhões ao Governo do Estado, foi tema de pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade), nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa. Durante sessão plenária, o parlamentar enalteceu a iniciativa do desembargador e apresentou moção de congratulação ao gestor.
“Solicito à Mesa Diretora desta Casa a aprovação da moção de congratulação ao desembargador Claudio Santos pelas medidas de corte e devolução implantadas no Tribunal de Justiça. Quero me associar ao presidente do TJ pela iniciativa”, disse Kelps Lima.
O parlamentar comentou a entrevista concedida ontem pelo desembargador a um veículo local de imprensa e reforçou que os recursos repassados pelo TJ ao Executivo Estadual devem ser investidos nas áreas mais deficientes. “Conforme o próprio Claudio Santos disse, o Governo não vai gastar esses recursos de qualquer forma. Tem que aplicar na Segurança e Saúde Pública”, falou ele.
Segundo Kelps, o governador Robinson Faria (PSD) precisa adotar medidas efetivas diante da crise econômica do Estado. “As consequências da crise começam a chegar de forma ainda mais contundente agora. Qual é o gesto do Governo e ação efetiva de mudança do perfil da máquina? Medidas duras, austeras e fortes têm que ser tomadas. Deixou de ser opcional”, declarou o deputado.
Ainda durante a sessão, o parlamentar sugeriu que os deputados avaliassem em plenário o pedido de urgência do Executivo Estadual para análise do projeto que trata sobre a alienação de bens imóveis do Governo do Estado, em trâmite na Casa Legislativa. “Este pedido tem que ser apreciado pelo plenário para decidir se tem caráter de urgência ou não. Apresentei requerimento para que essa matéria retorne ao plenário e seja avaliada pelos 24 deputados”, defende Kelps.
O PROJETO TEM PREVISÃO PARA ACONTECER DURANTE DOIS ANOS E VAI BENEFICIAR CRIANÇAS DE 0 A 48 MESES.
Cuidar das pessoas. Essa é uma das missões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, indo além do seu papel de legislar. É dentro deste propósito que a Casa irá lançar o projeto “Quebrando Mitos” para garantir direitos e apoio às famílias que fazem parte da parcela da população portadora de patologias, síndromes e transtornos do neurodesenvolvimento. A primeira ação vai acontecer na próxima segunda-feira (7), quando profissionais da saúde e da educação receberão capacitação sobre microcefalia e outras doenças.
“Atualmente o Rio Grande do Norte enfrenta um crescimento de casos de microcefalia, já encarados como epidemia diante do frequente aumento de diagnósticos. Outro fator relevante que estimulou o lançamento do programa é o autismo, que hoje pode ser diagnosticado precocemente e assim possível de minimizar os danos no desenvolvimento. Por isso, é importante poder discutir aos olhos da legislação, onde as pessoas devem ser amparadas pelo Estado”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O projeto tem previsão para acontecer durante dois anos e vai beneficiar crianças de 0 a 48 meses. A ação será levada para municípios do Rio Grande do Norte, contemplando assim as famílias que não podem deslocar-se aos grandes centros. “Há uma dificuldade de acesso a profissionais qualificados que visem um indivíduo integralizado na sociedade”, disse Helga Torquato, psicóloga e uma das coordenadoras do projeto.
No primeiro momento, a legislação americana, que é exemplo no que diz respeito aos direitos a portadores de deficiência, será analisada e poderá servir de base para a construção da legislação local. Na próxima segunda-feira (7), palestrantes de renome nacional ministrarão o Seminário para os profissionais envolvidos na ação, das 8h30 às 13h, no auditório da sede do Poder Legislativo.
Palestrantes
Meca Andrade
Maria América Andrade é analista do comportamento e tem 20 anos de experiência de trabalho em instituições Americanas com transtornos do desenvolvimento.
Renata Tibiryça
Renata Tibiryça é defensora pública do Estado de São Paulo, doutoranda em Distúrbios do Desenvolvimento, coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da pessoa com deficiência.
OS SENADORES GARIBALDI FILHO E JOSÉ AGRIPINO TRATARAM DO ASSUNTO COM O MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, ELISEU PADILHA.(DIVULGAÇÃO)
O governo federal vai estudar uma alternativa que permita a prorrogação da isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) concedido para as rotas de cabotagem com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. A isenção deste adicional está prevista para acabar no dia 8 de janeiro de 2017. Na manhã desta terça-feira (1º), os senadores Garibaldi Filho e José Agripino trataram do assunto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Segundo o senador Garibaldi Filho, o ministro vai se debruçar sobre o estudo de duas alternativas. A primeira delas é editar uma medida provisória com a finalidade de prorrogar a isenção até o dia 8 de janeiro de 2022. A outra tentar acelerar a tramitação da medida provisória 749, que está na Câmara. O relator da matéria, deputado Edinho Bez, incluiu no corpo da MP o texto de um projeto do senador Walter Alves (PL 5758/2016) que prorroga a isenção também para janeiro de 2022.
A prorrogação da isenção garantirá a não elevação do preço de vários produtos nordestinos que são consumidos sobretudo na mesa dos brasileiros. Um deles é o sal. O Rio Grande do Norte responde por 95,2% da produção de sal marinho no Brasil. O Chile é o nosso concorrente mais próximo. O Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte calcula que, sem isenção, o transporte do sal encarecerá em pelo menos 10%, trazendo dificuldades ao setor salineiro, que é responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos.
Comentários