HÁ SUSPEITAS DE QUE O INFRATOR TENHA ENVOLVIMENTO COM FACÇÕES CRIMINOSAS.
Policiais da Força Nacional de Segurança Pública capturaram na madrugada de sexta-feira (28), na comunidade da África, na Redinha, Davi de Medeiros Rodrigues, vulgo “Deivinho”, de 22 anos, que se encontrava com um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo majorado expedido pela 2º Vara Criminal da zona Norte de Natal. Há suspeitas de que o infrator tenha envolvimento com facções criminosas.
Davi de Medeiros foi conduzido à Delegacia de Plantão da Polícia Civil onde foi transferido para uma unidade do sistema prisional.
ENTRE A SEXTA (28) E MADRUGADA DESTE SÁBADO (29), A FORÇA NACIONAL ABORDOU 125 PESSOAS E 70 VEÍCULOS EM ATITUDE SUSPEITA EM MOSSORÓ
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) realizou nesta sexta-feira (28) e madrugada deste sábado (29) mais uma ação da Operação Madrugada Segura, na cidade de Mossoró. Foram intensificadas barreiras com abordagens nos bairros e horários de maiores incidências criminais do município. Durante a operação, 125 pessoas e 70 veículos em atitude suspeita foram abordados e revistados. Não houve registro de prisões neste período pela Força Nacional.
EX-MINISTRO DA FAZENDA (GOVERNO LULA) E CASA CIVIL (DILMA), ATUARIA DE FORMA ILÍCITA EM DEFESA DOS INTERESSES DA ODEBRECHT EM NEGÓCIOS COM A PETROBRAS
O ex-ministro Antonio Palocci, Fazenda (governo Lula) e Casa Civil (governo Dilma), atuava de forma ilícita em defesa dos interesses do Grupo Odebrecht em negócios com a Petrobras, em troca de propinas para o PT. É o que sustenta denúncia criminal apresentada nesta sexta-feira, 28, contra o petista pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
“Tratava-se Antonio Palocci de um estrato qualificado e privilegiado de interlocução com a cúpula do Poder Executivo Federal”, sustenta o Ministério Público Federal. O contato do petista era com o diretor-presidente Marcelo Bahia Odebrecht e os ex-executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis – três dos nomes do grupo em negociação por uma delação premiada.
“Pelo menos entre 2006 e 2015, como uma extensão do esquema criminoso já estruturado na Petrobras, estabeleceu-se um amplo e constante esquema de corrupção entre Antonio Palocci, seu assessor Branislav Kontic, e os altos executivos da Odebrecht, em especial Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar, Pedro Novis”, registra a acusação.
A Palocci são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram denunciados ainda o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás.
Os contatos seriam destinados “a assegurar o atendimento aos interesses do Grupo Odebrecht perante as decisões adotadas pela alta cúpula do Governo Federal, em troca do pagamento de propina solicitado por Antonio Palocci e destinado, de forma amplamente majoritária, ao Partido dos Trabalhadores”.
Para procuradores, “foi estabelecida uma parceria contínua entre o ex-presidente do Grupo Odebrecht” e seus altos executivos com Palocci para que sempre que necessário ser acionado para “interferir nas altas decisões governamentais em defesa dos interesses” da empreiteira.
Palocci está preso preventivamente, em Curitiba, desde o dia 26, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Omertá. A denúncia foi apresentada à Justiça Federal e será analisada pelo juiz Sérgio Moro, que decide se abre ação penal, colocando o ex-ministro no banco dos réus, ou arquiva o caso. A força-tarefa considera ter reunido provas de que Palocci “efetivamente interferia e influenciava as decisões adotadas por altas autoridades do Governo Federal”. “Fazendo com que tais decisões fossem proferidas de acordo com os interesses do grupo empresarial.”
Para dissimular a relação “ilícita” entre a alta cúpula da Odebrecht e Palocci, a Lava Jato afirma que “estabeleceu-se que as comunicações, tanto para agendamento de reuniões, quanto para o encaminhamento de documentos, seriam realizados por intermédio do assessor”, Branislav Kontic – outro denunciado.
“No período em que ocupou as funções de Ministro da Fazenda, Deputado Federal e Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, por diversas vezes, colocou seu cargo à disposição dos interesses da Odebrecht, utilizando suas funções públicas como forma de assegurar os lucros pretendidos pelo grupo empresarial nas mais diversas esferas da Administração Pública Federal.”
O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, reagiu com indignação à denúncia do Ministério Público Federal. “É uma acusação monstruosa, absolutamente divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos.
O único elemento considerado pela denúncia é um papelucho tratado como “planilha” sob a rubrica de “Italiano”. Os acusadores já apontaram esse “Italiano” como sendo Fernando Migliáccio, depois Guido Mantega, depois um engenheiro italiano e, agora, na quarta tentativa, querem atribuir este apelido a Palocci. Puro artificialismo. O que temos é um apelido em busca de um personagem.”
Neste domingo (30), milhões de eleitores voltam às urnas para o segundo turno das eleições que vai eleger os chefes dos executivos municipais de 57 cidades. Se você estará fora do seu domicílio eleitoral, no dia da votação, fique atento às orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para tirar as suas dúvidas, o Portal EBC fez uma lista de perguntas e resposta sobre o assunto.
Quem precisa fazer a justificativa eleitoral?
Devem justificar a ausência da votação todos os eleitores que estiverem fora dos domicílios eleitorais onde haverá disputa no segundo turno. Se na sua cidade as eleições para prefeito já foram decididas na primeira fase da disputa, o pleito já foi dado como encerrado.
Não estarei na cidade onde voto, o que fazer?
Quem estará fora do seu domicílio eleitoral precisa justificar a ausência do voto no dia da eleição. Nesse caso, o eleitor deve preencher e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) nos locais de justificativa. É necessário levar o título de eleitor e um documento com foto.
Como saber quais são os locais para justificar a ausência do voto?
Os locais de justificativa são definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Os eleitores podem consultar os locais na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É possível fazer a justificativa eleitoral na mesma cidade em que você vota?
Não. Só pode justificar a ausência aqueles que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições. Caso contrário, o eleitor deve se dirigir para a sua zona eleitoral e exercer o direito do voto.
Onde retiro o Requerimento de Justificativa Eleitoral?
O formulário pode ser obtido gratuitamente nos postos de atendimento ao eleitor, em cartórios eleitorais, na página do TSE ou nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No dia da eleição, os locais de votação ou postos justificativa também disponibilizam o documento.
Posso justificar a ausência do voto depois da eleição?
Sim. O prazo para justificativa eleitoral é de 60 dias após as eleições. Nesse período, o eleitor deve se dirigir a um cartório eleitoral com o título de eleitor e um documento com foto, preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que pode ser retirado no próprio local gratuitamente. O cidadão ainda tem a opção de enviar o documento pelos correios ao juiz da sua zona eleitoral.
No caso de justificava após as eleições, além do requerimento, é preciso apresentar um documento que comprove a sua ausência. Por exemplo, bilhete da passagem, atestado médico. Neste ano, quem deixou de votar no primeiro turno tem até 1º de dezembro de 2016 para justificar. No caso do segundo turmo, o prazo vai até o dia 29 de dezembro de 2016.
Perdi todos os prazos para justificar a ausência, o que devo fazer?
O eleitor que não justifica a ausência no pleito dentro do prazo de 60 dias após a eleição, ele fica em débito com a Justiça Eleitoral. Para regularizar sua situação, primeiro ele deve solicitar a Guia de Recolhimento da União (GRU) em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor. Depois ele deve pagar uma multa, que varia de R$ 1,05 até R$ 3,51, por turno, para obter a certidão de quitação eleitoral.
O que acontece se o eleitor não pagar a multa?
O não pagamento da multa impede que o eleitor solicite a Certidão de Quitação Eleitoral. Em débito com a Justiça Eleitoral, o cidadão fica impedido de solicitar passaporte ou carteira de identidade, pedir empréstimo, participar de concurso público, inscrever-se em instituições públicas de ensino e, se tratando de funcionário público, a pessoa fica impedida de receber o salário.
Não votei no primeiro turno, posso votar no segundo?
Sim, pois de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, cada turno representa uma eleição. Mas é preciso que a sua situação com a Justiça eleitoral esteja regularizada e o título de eleitor não esteja cancelado ou suspenso. Isso porquê quando o eleitor que deixa de votar em três eleições seguidas, sem apresentar justificativa, o título é cancelado e ele fica impedido de votar.
ENQUANTO LIDEROU A DIPLOMACIA NORTE-AMERICANA, HILLARY USOU SERVIDORES PRIVADOS PARA ENVIAR MENSAGENS OFICIAIS
O diretor do FBI, James Comey, enviou uma carta a membros do Congresso norte-americano dizendo que reabrirá o inquérito sobre o uso de servidores de e-mail privados pela candidata democrata Hillary Clinton quando ela era secretária de Estado (2009-2013).
Segundo Comey, o objetivo da investigação é descobrir se novas mensagens descobertas pela polícia federal dos EUA continham material confidencial. No entanto, ele ressaltou que ainda não sabe quanto tempo será necessário para examinar os e-mails.
As mensagens foram encontradas durante as apurações de um caso sem relação com esse, o que fez o diretor do FBI determinar a realização de “investigações apropriadas”. Porém Comey não especificou como e quando esses e-mails foram descobertos, dizendo que isso ocorreu “recentemente”.
Comentaristas políticos norte-americanos ventilaram a hipótese de o novo inquérito ter ligação com os recentes vazamentos de comunicações do Partido Democrata pelo site WikiLeaks, de Julian Assange, e que a Casa Branca imputa ao governo russo.
“Um grande dia da nossa campanha acaba de ficar ainda melhor”, escreveu no Twitter Kellyanne Conway, responsável pela campanha do republicano Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos. O próprio candidato disse estar “contente” que o FBI tente “remediar os horríveis erros cometidos” na investigação anterior.
Em junho passado, o órgão havia decidido não incriminar Hillary pelo uso de servidores privados durante o exercício do cargo de secretária de Estado por não ter encontrado provas de que ela e sua equipe quisessem violar a lei.
Contudo, o relatório final da polícia disse que a candidata democrata tinha sido “extremamente negligente”. Enquanto liderou a diplomacia norte-americana, Hillary usou servidores privados para enviar mensagens oficiais, impedindo as autoridades de terem acesso aos registros de suas comunicações oficiais, como é de praxe para quem ocupa cargos públicos.
Além disso, os republicanos acusam a democrata de ter colocado a segurança nacional em risco, e Trump já chegou até a pedir a prisão da rival. A reabertura do inquérito pelo FBI pode representar um duro golpe para a campanha de Hillary, faltando pouco mais de dez dias da eleição de 8 de novembro.
BOB DYLAN DURANTE SHOW NO HOP FESTIVAL EM PADDOCK WOOD, NA INGLATERRA, EM JUNHO DE 2012 (FOTO: KI PRICE/REUTERS/ARQUIVO)
Bob Dylan, em silêncio desde o anúncio de seu Prêmio Nobel de Literatura, anunciou, finalmente, que pretende buscar seu prêmio em Estocolmo. Encantada, a Academia sueca disse que o artista poderia agradecer cantando em 10 de dezembro.
O artista americano de 75 anos quebrou na sexta-feira o silêncio de mais de 10 dias sobre o Graal da literatura.
“É difícil de acreditar”, disse o cantor e compositor americano ao jornal britânico Daily Telegraph. “Quem poderia sonhar com algo assim?”.
Perguntado sobre se compareceria ao banquete que é oferecido aos laureados com o Nobel em Estocolmo no próximo 10 de dezembro, presidido pelo rei da Suécia, Carlos XVI Gustavo, Dylan respondeu: “Com certeza, se for possível”.
Nesta hipótese, a secretária perpétua da Academia, Sara Danius, disse que “tudo seria feito” para tornar a estadia agradável, se não for tolerável, ao poeta-músico que prefere os trompetes às luzes da fama.
A única obrigação, de acordo com o estatuto da Fundação Nobel: “Deve se dirigir, de uma forma ou de outra, ao Nobel, pode ser por meio de um breve discurso, uma performance, um vídeo ou uma canção”, lembrou Sara Danius, citada pela rádio pública SR.
“Espero que ele faça o que tiver vontade”, acrescentou.
Oito dias após o anúncio do prêmio, um proeminente membro da Academia sueca havia criticado o comportamento de Bob Dylan. “É rude e arrogante. É o que é”, acusou Per Wastberg.
Sara Danius explicou que, desde então, conversou com Bob Dylan. Ele foi “humilde, simpático e engraçado”, ela assegurou.
Nobel
Bob Dylan, de 75 anos, foi anunciado no dia 13 de outubro como o ganhador do Prêmio Nobel de Literatura 2016. A escolha foi divulgada em um evento em Estocolmo, na Suécia. Além do título, Dylan, que é considerado um dos maiores nomes da música do século XX, poderá receber 8 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 2,9 milhões).
A opção por um músico – e não por um escritor de ofício – soa incomum, mas o nome do Dylan vinha sendo cotado havia muitos anos. Também poeta e com diversos livros lançados (veja lista abaixo), o artista é aclamado sobretudo pelo lirismo de suas letras. Desta vez, no entanto, ele não estava entre os favoritos nas casas de apostas.
Reconhecendo que o Nobel de literatura de 2016 pode parecer surpreendente, a secretária-geral da Academia Sueca, Sara Danius, declarou que Dylan foi escolhido “por criar novas expressões poéticas dentro da grande tradição da música americana”.
A academia citou ainda que “Dylan tem o status de um ícone” e que “sua influência na música contemporânea é profunda”. “Ele é provavelmente o maior poeta vivo”, declarou Per Wastberg, membro da instituição.
A nota biográfica do prêmio afirma que “Dylan gravou um grande número de álbuns que giram em torno de temas como a condição humana, religião, política e amor”. Dentre os clássicos compostos por ele, estão “Blowin’ in the wind”, “Subterranean homesick blues”, “Mr. tambourine man” e “Like a rolling stone”.
EDUARDO CUNHA FOI PRESO EM BRASÍLIA E LEVADO PARA CURITIBA (FOTO: GIULIANO GOMES/ PR PRESS)
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou nesta sexta-feira (28) habeas corpus para o deputado cassado Eduardo Cosentino Cunha. O pedido tinha sido impetrado na segunda-feira (24) pela defesa do político.
Cunha foi preso no dia 19 de outubro após decisão do juiz Sérgio Moro em um processo da Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Em nota, a defesa de Cunha observou que vai agora aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus.No pedido, a defesa alegou que a prisão preventiva já havia sido requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) à época em que Cunha era deputado e negada pelo ministro Teori Zavascki por perda de objeto após a cassação. Além disso, a defesa alegou que os fatos apontados contra o cliente estariam relacionados à atividade parlamentar e que a decretação da prisão estaria desrespeitando decisão do STF.
Os advogados argumentaram ainda que Cunha não representa risco à ordem pública e que eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não justificam a prisão preventiva, uma medida que seria desproporcional, segundo a defesa.
Sobre o primeiro argumento dos advogados, o desembargador João Pedro Gebran Net reforçou que a influência de Cunha não estaria restrita ao mandato parlamentar, visto que ele seguia ostentando poder de fato em razão de sua anterior condição de presidente da Câmara dos Deputados. Além desse fato, ressalvou que, uma vez comunicada a cassação de seu mandato, o STF deixou de ser o foro competente para julgá-lo e um novo requerimento de prisão preventiva é válido desde que fundamentado.
Em seu voto, o desembargador destacou que Cunha é figura proeminente de sua agremiação política, o PMDB, e teria recebido propinas e participado de forma relevante no esquema criminoso da Petrobras. “A percepção de propinas em esquema criminoso enquanto estava sendo processado caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e à Suprema Corte”, avaliou Gebran.
Conforme o desembargador, enquanto não for rastreada e bloqueada a integralidade dos valores originários de propina e depositados em contas no exterior, é razoável supor a possibilidade de reiteração delitiva com a prática de atos de dissimulação.
“Para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva, justifica-se a prisão preventiva. A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, concluiu o magistrado.
Com o objetivo de mobilizar as instituições e a sociedade civil para discutir os rumos do sistema penitenciário potiguar, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Advogados Criminalistas que é presidida por Gabriel Bulhões, realizará no dia 01 de novembro, às 14h30, na sede da Seccional Potiguar, audiência pública para discutir “APAC e privatização: como fica o sistema prisional?”. Foram convidados para debater o tema: Governo do Estado, Secretarias de Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Defesa Social, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, entre outros.
Segundo Bulhões, a grave situação das unidades prisionais do Estado, que chegou ao ponto de interferir na vida cotidiana de Natal e de todo o RN, gerou um quadro de completa insegurança pública, reflexo do descaso na gestão do sistema prisional. “Visando contornar a situação, o governo decretou estado de calamidade pública no sistema prisional, mas passados mais de 12 meses dessa situação não temos observado planos de ações pensados para superar os obstáculos encontrados hoje”, ressalta Gabriel.
APAC
Em Macau, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é referência quando se fala em ressocialização de apenados, apresentando-se como alternativa de gestão prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado e que pode reduzir os índices de reincidência. “As APACs possuem em seu quadro alguns poucos funcionários para a parte administrativa, porém operam com o maior número de voluntários, inclusive toda a direção. O método possui rigor disciplinar e desenvolve no “recuperando” o senso de responsabilidade e de socialização. Trabalha-se no sentido de tratar com dignidade aquele ser humano que ali está, fazendo cumprir todos os preceitos da Lei de Execução Penal (LEP). Não se admite nenhuma flexibilização à LEP, nem para beneficiar, nem para prejudicar”, salienta Gabriel Bulhões.
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