Os servidores de saúde de Parnamirim completaram nesta semana 90 dias de greve, iniciada no dia 28 de julho. Para marcar a data e o não atendimento das reivindicações, os servidores farão um protesto nesta quinta (27), a partir das 09h, em frente à sede da Secretaria Municipal de Saúde.
A greve está sendo mantida principalmente por servidores da Maternidade do Divino Amor. Diariamente, eles conversam com pacientes e percorrem outras unidades, divulgando o movimento. A principal reivindicação é a criação do plano de cargos e salários.
“A prefeitura de Parnamirim vem prometendo o plano desde 2012. E até agora nada. O Plano de Cargos é o mínimo que os servidores precisam para ter o trabalho reconhecido e valorizado”, explica Manoel Egídio Jr., coordenador geral do Sindsaúde-RN.
Além do Plano de Cargos, que depende da finalização do texto e o envio para aprovação na Câmara dos Vereadores, a greve também cobra condições de trabalho, concurso público e o pagamento em dia de trabalhadores temporários.
VOTAÇÃO DA PEC 241 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS (FOTO: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado na noite de ontem (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a proposta começa a tramitar no Senado. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a leitura do texto da PEC deverá ser feita ainda hoje (26) em plenário. Em seguida, será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde será designado relator.
Assim como ocorreu na Câmara, a matéria terá que passar por dois turnos de votações no Senado. Para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal, o texto precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores.
Desde o início da discussão da PEC, a oposição tem criticado a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou, em sua conta no Facebook, que a medida é “o início do ajuste fiscal para conter a sangria do Orçamento deixada pelo PT”. “No Senado Federal, vamos fazer uma análise responsável do texto, dentro dos prazos, e garantir que essa medida seja aprovada”, disse o tucano.
Já o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), tem dito que a oposição vai lutar contra a PEC na Casa. As comissões do Senado têm discutido o tema mesmo antes de o texto chegar à Casa.
Calendário
Na semana passada, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC 241. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.
Ontem (25), Renan Calheiros afirmou que está mantido o calendário de tramitação no Senado da PEC do Teto de Gastos.
A previsão é que a leitura do parecer na CCJ seja feita no dia 1º de novembro, com concessão de vistas coletivas. Também está prevista uma audiência pública no dia 8 de novembro.
A votação do relatório na CCJ está prevista para 9 de novembro, quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 de novembro e elas seguirão até o dia 23 do mesmo mês. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.
Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que ocorrerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.
CONSUMIDOR QUE USA CHEQUE ESPECIAL PAGA 324,9% AO ANO DE JUROS.(IMAGEM DE ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL)
A taxa de juros do cheque especial continuou a subir em setembro. Segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26), a taxa do cheque especial subiu 3,8 pontos percentuais, de agosto para setembro, quando chegou a 324,9% ao ano, estabelecendo novo recorde na série histórica do BC, iniciada em julho de 1994.
Neste ano, a taxa do cheque especial já subiu 37,9 pontos percentuais em relação a dezembro de 2015, quando estava em 287% ao ano.
Outra taxa de juros que voltou a registrar recorde foi a do rotativo do cartão de crédito. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão.
Em setembro, na comparação com agosto, houve alta de 5,3 pontos percentuais, com a taxa em 480,3% ao ano, a maior da série iniciada em março de 2011. Neste ano, essa taxa já subiu 48,9 pontos percentuais.
A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu 2,5 pontos percentuais e ficou em 154,7% ao ano.
Essas duas taxas – do cheque especial e do cartão de crédito – são as mais caras na pesquisa do Banco Central e estão bem distantes dos juros médios do crédito para pessoa física (73,3% ao ano, em setembro). A alta em relação a agosto foi de 1,5 ponto percentual.
JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO SÃO DE 480,3% AO ANO. (ARQUIVO AGÊNCIA BRASIL)
A taxa do crédito pessoal subiu 2,8 pontos percentuais para 135,1% ao ano. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) ficou estável em 29,3% ao ano, em relação a agosto.
Inadimplência estável
Os dados do BC também mostram que a inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 6,2%, pelo quarto mês seguido.
A taxa de inadimplência das empresas também ficou inalterada em 5,5%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas ficou em 29,8% ao ano, queda de 0,8 ponto percentual em relação a agosto.
Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas ficou estável em 10,4% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,4 ponto percentual para 12% ao ano. A inadimplência das famílias ficou em 2%, com alta de 0,2 ponto percentual e das empresas permaneceu em 1,3%.
O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos caiu 0,2% de agosto para setembro quando ficou R$ 3,109 trilhões. Em 12 meses encerrados, o saldo das operações de crédito caiu 1,7%.
O saldo correspondeu a 50,8% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), ante o percentual de 51,2% registrado em agosto deste ano.
COFRE DOS CORREIOS FOI ENCONTRADO NA TARDE DESTA TERÇA (25), ENTERRADO PRÓXIMO A UM MATAGAL (FOTO: DIVULGAÇÃO/ PM)
Policiais militares encontraram um cofre dos Correios enterrado em uma área da mata na zona rural do município de Pureza, distante 59 Km de Natal. De acordo com a Polícia Militar, um morador do distrito de Cana Brava, local onde o cofre foi encontrado, informou a polícia sobre o achado.
De acordo com o sargento Galdino, comandante do policiamento de Pureza, desde a semana passada a polícia recebeu informações sobre a presença do cofre no local. “Chegamos a ir até o local duas vezes, mas nunca encontrávamos quem passou as informações. Quando fomos hoje é que encontramos uma pessoa que nos levou até o local”, explicou.
Ainda de acordo com o sargento, a porta do cofre estava jogada dentro do matagal. Também havia areia revirada no local. “O catador disse que tentou cavar com um pedaço de pau e bateu em algo, mas não cavou para ver. Quando cavamos, encontramos o restante do cofre no buraco”, disse.
Segundo Galdino, a suspeita é que o cofre encontrado seja o mesmo roubado por bandidos da agência da cidade no dia 5 de outubro. Ainda de acordo com o sargento, o cofre foi deixado no local e deve ser removido pela Polícia Federal.
“Não tem como saber o conteúdo, porque não retiramos nada, mas provavelmente é o cofre roubado da agência da cidade”, concluiu.
OS FILHOS DO DEPUTADO CASSADO EDUARDO CUNHA. (FOTO: GERALDO BUBNIAK)
A mulher do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, chegou por volta das 8h desta quarta-feira para visitar o marido pela segunda vez na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Cláudia chegou acompanhada do advogado e dos quatro filhos de Cunha: Danielle, Camilla, Felipe e Barbara (única que é filha de Cláudia).
Os filhos, que deixaram o local, às 11h10, chegaram na Superintendência da PF em um táxi e cada um entrou com uma mala. Cláudia Cruz deixou o lugar às 11h30. Ela chegou em outro táxi e estava acompanhada de um advogado, que tentou impedir imagens da cliente com um guarda-chuva. Ela carregava apenas uma bolsa de mão.
Mesmo com a garoa que caía no momento em que chegaram no prédio da Polícia Federal, a jornalista e as filhas de Cunha usavam óculos escuros. Cláudia, assim como na visita que fez na sexta-feira passada, estava vestida de preto.Ela não falou com a imprensa.
Cunha foi preso pela Operação Lava-Jato há uma semana, acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A prisão dele foi determinada pelo juiz Sérgio Moro.
Cláudia Cruz também é também ré em processo da Lava Jato. De acordo com as investigações, ela foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Cláudia deverá ser ouvida pelo juiz Sérgio Moro em 14 de novembro.
O Ministério Público recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jorio Regis Nogueira, que exonere no prazo de quinze dias todos os ocupantes de cargos comissionados e função de confiança ou função gratificada que se enquadrem nos casos de nepotismo da Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal.
Também no mesmo prazo deverá ser efetuada a rescisão dos contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam parentes das pessoas mencionadas pela Súmula Vinculante do STF.
A recomendação do Ministério Público dá o prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara exonere Kennedy Salvador de Oliveira ou Licanor Salvador de Oliveira devido ao grau de parentesco que gaurdam entre si e da natureza do cargo que ocupam na Casa.
Kennedy Salvador de Oliveira é Procurador Geral da Câmara de Mossoró e Licanor de Oliveira é assessor da Presidência da Casa. São irmãos (parentes em linha colateral de segundo grau. Por ocuparem cargos de chefia, assessoramento e direção é vedada a contratação dos dois, segundo o MP, apesar da ausência de subordinação hirárquica entre os dois. Segundo o MP, a Presidência da Câmara se vale da ausência de subordinação hierárquica entre eles para mantê-los nos cargos.
O presidente da Câmara de Mossoró terá o prazo de dez dias para remeter à Promotoria de Justiça do município, mediante ofício, após o término dos prazos acima referidos, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondiam as casos citados pelo Ministério Público.
Caso a Câmara de Mossoró não cumpra as determinações, a Procuradoria de Justiça, segundo o que está publicado no Diário Oficial, tomará medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal. A determinação é assinada pelos promotores Fábio Souza Carvalho de Melo, Micaele Fortes Caddah e Fábio Weimar Thé.
NEPOTISMO
A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada “nepotismo”, destaca o ato da Promotoria, e se enquadra nos exatos termos da Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal.
A Súmula Vinculante número 13 diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.” A observação também diz que somente ocorre o nepotismo cruzado no caso de “ajuste mediante designações recíprocas”, ou seja, deve haver a troca de favores com nomeação para cargos.
Os bairros do Alecrim, Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Nazaré, Dix-Sept Rosado e parte de Lagoa Nova terão uma interrupção no abastecimento de água nesta segunda-feira (31). A parada terá a duração de três horas, indo das 8h até as 11h da manhã.
A interrupção será necessária para que equipes da Caern realizem serviços de manutenção na Estação Elevatória de Água Tratada Lagoa Nova II. Depois que o sistema for reativado, a rede será pressurizada gradativamente, com a normalização do abastecimento previsto para o início da noite.
Já estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional Novos Poetas, Prêmio Poetize 2017. Para participar do concurso os candidatos podem inscrever-se com até dois poemas de sua autoria, com texto m língua portuguesa.O tema é livre, assim como o gênero lírico escolhido.
Serão classificados 250 poemas que resultarão na publicação do livro, Prêmio Poetize 2017. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 05 de dezembro de 2016, pelo site: www.premiopoetize.com.br?utmsource=email&utm_medium=email
O Prêmio Poetize 2017 é uma realização da Vivara Editora Nacional com apoio cultural da Revista Universidade.
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