TERMINAL VIOLADO NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NA AV. PRUDENTE DE MORAIS (FOTO: EDUARDO RODRIGUES / INTER TV CABUGI)
Um caixa da agência do Banco do Brasil foi arrombado na madrugada desta terça-feira (25) na Avenida Prudente de Morais. Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos utilizaram um maçarico para violar o terminal eletrônico. Ninguém foi preso.
A PM relatou que a ação aconteceu por volta das 3h40. A central de monitoramento dos bancos, em Brasília, viu fumaça no interior da agência e acionou a polícia, que disse ter feito uma ronda pela região por volta das 2h e não tinha visto nenhuma movimentação suspeita.
No local, os policiais encontraram quatro garrafas pet com água. O objetivo foi resfriar o terminal por conta do uso do maçarico. Os suspeitos ainda utilizaram uma maçaneta para arrombar o terminal. Até o momento não se sabe se a gaveta de dinheiro foi levada.
Ainda segundo a PM, a porta da agência tem um sistema de trava eletrônico e não foi arrombada. A suspeita é de que o grupo tenha utilizado algum material magnético para abri-la.
PAULO E HELOÍSA FORAM RECONHECIDOS POR VÍTIMAS DE TRÊS ASSALTOS. (FOTO: CEDIDA)
Policiais militares da viatura 1105, da Ronda Cidadã realizaram a prisão e um casal na noite desta segunda-feira (24), suspeito de vários arrastões praticados na zona Sul de Natal. Paulo Leonel Ramos, de 18 anos e Holoísa Beatriz Pinto de Meneses, também de 18 foram presos em Cidade Nova de posse de um Corolla roubado, ambos foram reconhecidos pelas vítimas.
De acordo com a equipe que realizou a prisão Paulo e Heloísa chegaram a praticar três arrastões acompanhados de outros dois suspeitos, sendo nos bairros Lagoa Nova e Capim Macio. Em um dos casos as vítimas relataram que a dupla agiu com extrema violência ameaçando inclusive uma idosa de morte. O casal foi preso próximo ao antigo forno do lixo de Cidade Nova trafegando em um veículo tipo Corolla com queixa de roubo.
Na delegacia todas as vítimas reconheceram os suspeitos imediatamente e vários objetos roubados foram encontrados dentro do carro. Diante das evidências o delegado de plantão, da delegacia primeira delegacia da zona Sul autuou Paulo e Heloísa por roubo.
ALÉM DOS PROFESSORES DA UFRN, PARTICIPARAM DO DEBATE REPRESENTANTES DO ESCRITÓRIO ESTADUAL DA CENTRAL ÚNICA DE TRABALHADORES (CUT); DA CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL (CTB) E DA CENTRAL SINDICAL E POPULAR (CSP CONLUSTAS)
A Proposta de Emenda à Constituição 241 foi debatida nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa em audiência proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta prevê um teto para os gastos públicos, congelando as despesas – que só podem ser atualizadas com a correção da inflação – por 20 anos. O projeto prevê que eventuais mudanças no texto podem ser feitas a partir do décimo ano em vigor da PEC. Para educação e saúde, a PEC fixa piso, e não teto. Representantes de classe enxergam na medida o início da deterioração dos serviços públicos, que seriam afetados com a falta de recursos.
“Não estamos propondo um debate para opor bem e mal. Trata-se da desvinculação de recursos para financiar importantes políticas públicas. Trata-se de um debate que não vem sendo feito adequadamente. É o papel do Estado que está em jogo e a maioria das pessoas acredita que essa PEC vem para redimir os problemas do Brasil”, destacou o deputado estadual Fernando Mineiro.
Para a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN, a PEC é um revés à ideia de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação. Ela sugeriu a tributação em grandes fortunas e auditoria na dívida pública para identificar o rombo das contas públicas, de maneira a não penalizar a educação.
Na saúde, o doutor Ion Andrade, médico e professor de Epidemiologia e Saúde Coletiva, destacou que a situação dos usuários do sistema de saúde deverá ser agravada. Para ele, a PEC tem caráter antinacional ao promover o Estado mínimo.
Além dos professores da UFRN, participaram do debate representantes do escritório estadual da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Central Sindical e Popular (CSP Conlustas). O entendimento de todos é que a PEC 241 representará um retrocesso nas políticas públicas do Brasil.
MARCELO ODEBRECHT, AO SER PRESO PELA LAVA-JATO, EM JULHO DE 2015: PROPINA PARA TODOS OS GRANDES PARTIDOS. (FOTO: GERALDO BUBNIAK)
Está fechado o acordo entre Marcelo Odebrecht e os procuradores da Operação Lava-Jato para que o empreiteiro possa fazer sua delação premiada. Também já foram fechados os acordos de delação de mais de 50 executivos e funcionários da maior empreiteira do país. Outros acordos ainda estão pendentes de acertos finais entre investigadores e investigados. Após oito meses de negociações, será a maior série de acordos de delação já firmada no país.
Segundo uma fonte, os acordos, incluindo o do o ex-presidente da Odebrecht, estão um tom abaixo da expectativa dos procuradores, mas ainda assim, são abrangentes. Para pessoas com acesso à investigação, as acusações atingem “de forma democrática” líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição. No caixa dois da Odebrecht não havia distinção partidária ou ideológica, diz essa fonte. A regra era exercer o pragmatismo na guerra pelos melhores contratos com a administração pública.
Não vai ser o fim do mundo, mas são informações suficientes para colocar o sistema político em xeque — resume um dos envolvidos nas tratativas entre investigados, advogados e força-tarefa.
Os acordos de delação darão um novo impulso à Lava-Jato, mas já criaram um problema estrutural para o Ministério Público Federal. Dez investigadores estão destacados para interrogar mais de 50 delatores. Um número, ainda não confirmado, indica a existência de 68 delatores. A tarefa é considerada longa e árdua. Pelos padrões da Lava-Jato, um delator nunca presta menos que dez longos depoimentos. Alguns são chamados para prestar esclarecimentos mais de 50 vezes. Ou seja, não se sabe ainda quantos depoimentos cada investigador terá que conduzir.
Na falta de mão de obra, os delatores serão colocados numa fila. Eles serão ouvidos conforme sua relevância na hierarquia da propina. Ocupantes de cargos importantes deverão ser interrogados primeiro. Os interrogatórios serão feitos em Curitiba, onde Marcelo Odebrecht está preso, e também em Brasília, São Paulo e Salvador. Diferentemente do que ocorreu na primeira fase dos acordos firmados em Curitiba, desta vez os delatores deverão apresentar detalhes sobre corrupção em obras federais e estaduais. O que torna o trabalho ainda mais complicado.
Os depoimentos dos delatores serão complementados com informações do Departamento de Operações Estruturadas, o chamado departamento da propina da Odebrecht. Nos arquivos do departamento, criado para facilitar o pagamento de suborno, estão e-mails e outros registros de conversas entre os operadores das propinas. Os investigadores já abriram um dos sistemas. Agora, estão tentando abrir o segundo sistema, este mais exclusivo, onde estariam o registro das negociações mais delicadas.
Os acordos foram fechados há mais de duas semanas, depois de exaustivas negociações, e deverão ser assinados ao fim dos depoimentos, que devem ser concluídos entre o fim deste ano e o início de 2017. Só depois de homologados é que darão base a novos pedidos de inquérito e, então, à fase mais impactante da Lava-Jato desde o início das investigações, em março de 2014.
As delações da Odebrecht terão reflexo também sobre outros acordos de delação já homologados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Está praticamente certo que alguns empreiteiros, entre eles Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, serão chamados para prestar novos depoimentos sobre casos de corrupção deliberadamente omitidos ao Ministério Público. Se for constatada má-fé, poderão perder parte ou até mesmo todos os benefícios que receberam.
Os delatores deverão falar também sobre corrupção no período anterior ao primeiro mandato do ex-presidente Lula. Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, também foi chamado e está colaborando com as investigações. Ele teria tido participação decisiva nos momentos de definição do alcance dos acordos. Emílio era um dos principais interlocutores da empreiteira junto a Lula.
Na fase preliminar das negociações do acordo, Marcelo Odebrecht e outros executivos citaram pelo menos 130 deputados, senadores e ministros e 20 governadores e ex-governadores. Entre os nomes citados estão o do presidente Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), José Serra (Relações Exteriores) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Também foram mencionados o ex-ministro Antonio Palocci (que assumiu a Fazenda na gestão do ex-presidente Lula e a Casa Civil no governo Dilma Rousseff) e Guido Mantega (Fazenda, nos mandatos de Lula e Dilma). Executivos também relataram pagamentos indevidos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso desde semana passada em Curitiba.
No começo das negociações, os executivos da Odebrecht queriam delatar Palocci, Guido e Cunha, e encerrar o caso. A proposta foi considerada irrisória pela força-tarefa. Os três já estavam sendo alvos de investigações. Em rodadas posteriores, os executivos decidiram abrir o leque de políticos a serem delatados.
RENAN CALHEIROS FALA COM JORNALISTAS SOBRE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NO SENADO, NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes.
“A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes, um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância”, disse o presidente do Senado.
Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.
Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete de polícia”.
“O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia”, criticou.
Renan Calheiros disse que reclamou com o presidente da República, Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai reiterar o que classificou como “agressões” e “extrapolação do ministro”. Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o Senado. “Eu não me elegi presidente do Senado para ter medo, medo não ajuda em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, a separação dos Poderes e não é esse o meu papel”, disse.
Varreduras
Durante a entrevista, Renan voltou a defender a legalidade das varreduras da Polícia Legislativa para localizar grampos ilegais pela polícia, que classificou como rotineiras. Segundo ele, entre 2013 e 2016 o procedimento foi realizado 17 vezes e a própria PF chegou a pedir emprestado o equipamento de varredura usado pelos policiais legislativos.
O peemedebista negou que as varreduras tivessem como objetivo obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Foram dezenas de pedidos de senadores para a detecção de grampos ilegais. Estou entregando todos os pedidos formalizados. Os documentos irão provar que, na maioria dos casos, os pedidos são de senadores que sequer são investigados, nem nesta [Lava Jato], nem em outras investigações, portanto esta interpretação seletiva de pretender embaçar a investigação é uma fantasia com a qual nós não podemos concordar”, disse.
Perguntado sobre as varreduras que ocorreram nas casas dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), após ações da PF nos locais, Renan justificou a medida dizendo que os senadores se sentiram ameaçados na “sua intimidade”.
“A varredura não tem nada a ver com a Lava Jato, a Lava Jato não faz escuta ilegal, portanto não tem nada a ver. Os senadores, cujas as varreduras coincidiram com a busca e apreensão temiam que estivessem sendo devassados em sua intimidade e de suas famílias. Temos casos de filhinhas de senador que foram acordadas na manhã truculentamente e como o presidente do Senado vai se opor a isso?”
Renan, no entanto, não respondeu a questionamentos sobre as varreduras na casa do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, realizadas em julho de 2015. Sobre a varredura na casa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan disse que “não teria como recusar uma varredura na residência oficial de uma das casas do Legislativo”, apesar de, segundo ele, nunca ter tido “as melhores relações com Cunha.
O presidente do Senado disse que poderia ter resolvido as suspeitas sobre a legalidade das varreduras se a PF tivesse avisado a presidência da Casa.
Excessos da Lava Jato
Mesmo sendo alvo das investigações da Lava Jato, Renan disse que manterá as críticas à operação sempre que considerar que houver excessos. “A Lava Jato é sagrada, ela significará sempre avanços para o país, mas não significa dizer que nós não podemos comentar os seus excessos”, disse.
“Comentar excessos da Lava Jato ou de qualquer outra operação não significa conspiração. Em português claro, é dever funcional do presidente do Congresso Nacional. Se a cada dia um juiz de primeira instância comete uma medida excepcional nós estaremos nos avizinhando do Estado de exceção. Não podemos chegar a isso.”
Perguntado se não estaria agindo em benefício próprio, uma vez que é investigado na operação, Renan Calheiros disse que está exercendo o seu papel institucional e que muitas investigações da operação se baseiam em especulações “O fato de estar sendo investigado por ouvir dizer não significa que eu não deva cumprir o meu papel institucional como presidente do Senado.”
Lei de abuso de autoridade
Calheiros voltou a defender a atualização da Lei de Abuso de Autoridade, mas disse que não tem data para colocar a proposta em votação. “Vamos votar, não sei se esse ano. Jamais eu a votaria como consequência do que aconteceu na sexta-feira aqui no Senado Federal. Eu não sou um arreganho, tenho ódio e nojo desses métodos fascistas que aconteceram no Senado Federal”, criticou.
Associação de juízes
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, repudiou as declarações de Renan Calheiros sobre integrantes do Judiciário. Segundo Veloso, as discordâncias sobre a decisão do juiz Vallisney Oliveira podem ser discutidas por meio de recursos e não por “ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário”.
“Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no país”, disse Veloso em nota.
O Ministério da Justiça informou que não vai se manifestar sobre as declarações de Renan Calheiros a respeito do ministro Alexandre de Moraes.
Comentários