PARTICIPAM DA COMITIVA DE INSPEÇÃO GERAL O GENERAL DE DIVISÃO GLAUCIO LUCAS ALVES E OS CORONEIS ANDREN DARLAN MODERNEL, MARCELO ROSA MARTINHO E RONALD SANTANA DE ARAGÃO.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN), Coronel Otto Ricardo, recebeu na manhã desta terça-feira (25), no quartel do Comando Geral da Corporação, em Natal, a comitiva de Inspetoria Geral das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (IGPM), formada por oficiais do Comando de Operações Terrestres (COTER) do Exército Brasileiro. Periodicamente a comitiva realiza visitas de inspeções técnica nas corporações militares a fim de conhecer as atividades que estão sendo realizadas por cada órgão. Desta vez, a inspeção ocorre no período de 24 à 28 de outubro nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.
Durante as visitas técnicas são levantadas informações a respeito do efetivo, operacionalidade, qualificação da tropa, materias bélicos existentes, sistemas logisticos e inteligência, entre outros, além de realizadas trocas de informações sobre cursos e estágios ofertados pelas forças armadas e órgãos subordinados. Todo o relatório produzido pela Comando de Operações Terrestres é remetido ao Comando Militar do Nordeste e fica disponível às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social para subsidiar planejamentos futuros.
Participam da comitiva de inspeção geral o General de Divisão Glaucio Lucas Alves e os coroneis Andren Darlan Modernel, Marcelo Rosa Martinho e Ronald Santana de Aragão.
O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN, atento e avaliando o preocupante estado de calamidade financeira do Estado do Rio Grande do Norte, a exemplo da maioria dos estados brasileiros, conclama o Governo do Estado para liderar um “Amplo entendimento pela Governabilidade do Estado do RN”.
Entendemos ser urgente que o Executivo convoque os demais poderes constituídos do Estado, além das Federações Empresariais, entidades representativas dos Servidores Públicos, Conselho de Economia, Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB RN), entre outras instituições, para unir esforços e as inteligências da sociedade civil organizada, na busca de um pacto.
É notório que o atual Governo não seja, isoladamente, o responsável pelo desastroso quadro fiscal do Estado. A crise nacional e o cenário da expressiva queda das arrecadações em todo o Brasil contribuíram diretamente na queda das receitas da União, dos Estados e Municípios. Porém, o descontrole fiscal herdado de governos passados, provocado, notadamente, pelos aumentos de salários desproporcional à capacidade de pagamento do Estado na folha de pessoal, quando de 2011 a 2015, verificou-se um aumento real descontada a inflação do período de 22%, o que elevou a folha de R$ 2,7 bilhões em 2011 para R$ 4,2 bilhões em 2015, de forma insustentável, enquanto que no mesmo período a receita cresceu apenas 11%.
No contexto do ano de 2016, as receitas do Estado caíram, expressivamente, quase 1 bilhão somente de transferências Federais. Internamente tivemos quedas dos royalties do petróleo, que em 2012 gerava uma média mensal de R$ 100 milhões e atualmente representa um pouco mais de R$ 10 milhões por mês. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em que pese o governo atual, já ter feito majorarão de alíquotas, caiu igualmente em mais de R$ 75 milhões, o que vem provocando acumulação de déficit fiscais e dívidas juntos ao mercado, a precaritização da saúde, da educação e da segurança, bem como, os atrasos na folha de pagamento.
E o mais agravante é que o Governo, que já contabiliza perdas equivalentes a duas folhas, apenas com a queda nos repasses federais, terá que pagar não tão somente as folhas de pagamentos de outubro, novembro e dezembro, mas também a do 13º salário. O Governo terá o ônus de ter que pagar dois salários num único mês. Tarefa que parece ser improvável, já que nem uma folha integral está sendo honrada dentro do mês em curso.
Entendemos que o momento é de renúncias e acordos entre todos os poderes constituídos. O atual cenário financeiro é evidente neste sentido.
Analisando os dados oriundos do Portal da Transparência do Governo do Estado, constata-se que praticamente 1/4 da receita Líquida do Estado, cerca de 23,38%, são repassadas para os poderes Legislativo e Judiciário, que ao longo dos últimos anos vinham obtendo ganhos reais, prova que nos balanços dos saldos do Legislativo e Judiciário no final dos exercícios fiscais sempre registravam superávits contra déficit cada vez mais geométricos do Executivo.
A título comparativo, verificamos que a média brasileira da participação dos poderes Legislativos e Judiciários na Receita Corrente Líquida (RCL) é da ordem de 17,87% contra 23,38% do RN. No contexto dos estados nordestinos, a desproporção também sinaliza o peso desde poderes na RCL no orçamento do Governo do Estado. Basta comparar os nossos 23,38% com os modestos 17,13% no Ceará, os 17,54%, em Pernambuco e na Paraíba de 19,83% o que representou em 2015 o segundo maior comprometimento do Orçamento Estadual no Nordeste. Em nível nacional, nos põe em 4º lugar no ranking do Brasil, e no ano de 2016, saltamos para o 3º lugar, enquanto nos outros estados a relação vem diminuindo a cada ano.
Está na hora dos sacrifícios serem compartilhados por todos. Os poderes têm que ter sensibilidade de avaliar o cenário geral do nosso Estado, que se agrava mais ainda, se avaliarmos o caótico cenário da nossa previdência. Temos um quadro de servidores envelhecidos, o que conduz a um peso grande da parte dos aposentados e pensionistas, que teve o seu fundo, inclusive, já utilizado diante as necessidades prementes. Enquanto que os cálculos atuariais apontam que, para cada servidor inativo, deva ter quadro ativo, no RN a relação é de um para um. Totalmente insustentável e extremamente deficitário. Esta proporção vai exigir do erário estadual em 2017, um valor de R$ 1,3 bilhões para pagamentos de aposentados e pensionistas, e isto irá representar cerca de 37% das Receitas Correntes Líquidas.
Assim, diante do agravamento mais do que evidente, cabe ao Governo do Estado convocar a todas as classes e poderes constituídos acima mencionados para uma “Ampla Pactuação entre todos os poderes e a sociedade civil organizada,” envolvendo também a toda a classe política, para que o Rio Grande do Norte unido e com desprendimento, visualize que o momento requer sacrifícios da parte de todos, ainda que implique em possíveis concessões e ajustes ao bem da sustentabilidade e governabilidade do Estado.
Ricardo Valerio Costa Menezes
Presidente CORECON-RN
O DEBATE ACONTECE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA CEASA, DE NATAL PARA PARNAMIRIM. (FOTO: MARCELO BARROSO)
A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (25) uma audiência pública para debater a permanência da sede da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN) na capital potiguar. A audiência foi convocada pelos vereadores Júlio Protásio (PDT), Luiz Almir (PR) e Aroldo Alves (PSDB), e contou com a participação de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Ministério Público, Fecomércio e Associação dos Atacadistas da Ceasa.
O debate acontece diante da possibilidade de transferência da Ceasa, de Natal para Parnamirim. A mudança chegou a ser anunciada pelo governador Robinson Faria em julho, entretanto, a notícia não foi bem recebida pela maioria dos comerciantes que trabalham no estabelecimento, que temem prejuízos com a distância. O prédio sofre com a ausência de sistemas de esgotamento e drenagem, sendo esta a justificativa para a Justiça determinar o fechamento do espaço por risco de contaminação.
Todavia, uma audiência de conciliação na última sexta-feira (21) entre Governo do RN, Poder Judiciário e Ministério Público garantiu que a instituição continue funcionando no local. Mas com a condição das obras de adequação para instalação do sistema de esgotamento sanitário e drenagem serem realizadas no prazo de 180 dias após a assinatura do acordo.
“Não somos contra que exista uma Ceasa em Parnamirim. O que não concordamos é com o fechamento da Ceasa em nossa cidade, haja vista que a Central de Abastecimento geral mais de 4 mil empregos diretos, além de impostos estaduais que refletem na economia natalense”, destacou o vereador Júlio Protásio. “O que deve ser feito é adequar e ampliar o estabelecimento para torná-lo ainda mais seguro e produtivo para a população. Ainda bem que caminhamos para um acordo positivo, sendo que as discussões travadas neste plenário foram decisivas para a questão chegar a bom termo”, completou.
O diretor da Ceasa, Theodorico Bezerra, declarou que sempre foi contra a ida da sede da instituição para outro município. “Na minha opinião a melhor solução sempre foi a realização de reformas no prédio. Porém, faço parte da equipe administrativa do governo e respeito a hierarquia. Por isso, acredito que a intervenção do Ministério Público foi fundamental para alinhar todos os posicionamentos em prol da manutenção do equipamento aqui em Natal”, analisou. Segundo ele, o governo deveria se preocupar mais com saúde e educação, e permitir que a Ceasa seja administrada pela iniciativa privada.
Ana Cláudia Souza, representante da Promotoria do Meio Ambiente, falou que a drenagem e o esgotamento sanitário são essenciais para evitar contaminações nos alimentos, influenciando na qualidade dos alimentos e na saúde das pessoas. “A expectativa é que o acordo firmado com o Governo do Rio Grande do Norte seja cumprido dentro do prazo estabelecido”, frisou.
Por fim, o diretor financeiro da Associação dos Usuários Atacadistas da Ceasa, Antônio da Costa, disse que a convocação da Câmara Municipal influenciou diretamente na decisão do governo, porque mostrou que o povo de Natal quer que a Centra de Abastecimento permaneça na cidade. “Peço aos vereadores que continuem vigilantes, tendo em vista que se as obras de adequação acordadas junto ao Ministério Público não forem concluídas o prédio pode ser interditado”.
DÓLAR OPERA EM QUEDA, ABAIXO DE R$ 3,12 (FOTO: HELOISE HAMADA/G1)
O dólar fechou em queda pelo 2º dia seguido nesta terça-feira (25) e recuou ao patamar de R$ 3,10, influenciado por fluxos de ingresso de recursos externos, que ofuscaram os movimentos pontuais de compra vistos pela manhã diante das baixas cotações da moeda norte-americana.
A moeda norte-americana caiu 0,46% sobre o real, cotada a R$ 3,1065 na venda, renovando o menor patamar de fechamento desde 2 de julho de 2015 (R$ 3,0960).
O PARLAMENTAR, QUE EXTERNOU AINDA A RELEVÂNCIA DA VAQUEJADA PARA A ECONOMIA DA REGIÃO NORDESTE
Durante discurso em Brasília, onde participou hoje da movimentação em favor das vaquejadas, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) conclamou a bancada federal do Rio Grande do Norte para votar a chamada “PEC da Vaquejada”, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/16), que define a prática de rodeios e vaquejadas como expressão artística e cultural e como patrimônio imaterial brasileiro e transforma a atividade em modalidade esportiva.
“A vaquejada não vai se acabar porque Deus quer, por que Deus é nordestino”, disse o parlamentar, que externou ainda a relevância da vaquejada para a economia da região Nordeste, sobre tudo no que diz respeito a geração de emprego e renda, a partir de uma cadeira produtiva que beneficia vaqueiros, tratadores, motoristas, locutores, julgadores, barraqueiros, bandas de músicas, entre outros.
“Aqui estão os protagonistas da vaquejada, aqui estão aqueles que retiram o pão de cada dia das vaquejadas. Aqui está o Maranhão, o Piauí, o Rio Grande do Norte, Sergipe, todo o Nordeste, imbuído em uma só luta, que é dizer que a cadeia produtiva do Nordeste está viva e que gera mais de 700 mil empregos, a começar pelo vaqueiro”´, finalizou.
PRESIDENTE DO SENADO PRETENDE RESPONDER CÁRMEN LÚCIA E COBRAR ‘RESPEITO’ AO LEGISLATIVO. (FOTO: GIVALDO BARBOSA)
Irritado com o que considera uma interferência indevida no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ao presidente Michel Temer que marque uma reunião amanhã com os representantes dos três Poderes para dar um “freio de arrumação” na relação. O encontro, previsto para ocorrer no Palácio do Planalto, deve contar com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de Temer e Renan.A reunião entre Temer, Renan, Maia e Cármen foi marcada para quarta-feira, às 11h, no Palácio do Planalto. O presidente do Senado esteve hoje novamente com Temer. Esta foi a terceira reunião consecutiva que tiveram, depois da deflagração da operação Métis, na última sexta-feira.
Em conversa reservada na noite de ontem, Renan Calheiros reiterou a reclamação sobre o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), por ter dito que os policiais do Senado “extrapolaram” suas funções ao realizarem varreduras para detectar escutas nas casas de senadores. Mas, o presidente do Senado disse a Michel Temer que não pedirá a “cabeça” de nenhum ministro e que cabe ao presidente da República demitir ou nomear quem quiser.
Renan disse a Temer acreditar que o problema é “muito mais amplo” que a fala que considerou desastrada do ministro da Justiça. A aliados, o presidente do Senado afirmou que é preciso estabelecer de forma clara a separação dos Poderes e que, se continuar como está, até mesmo a governabilidade estaria ameaçada.
O presidente do Senado pretende responder, ainda hoje, às declarações da ministra Cármen Lúcia, que, mais cedo, pediu “respeito” ao Judiciário e saiu em defesa indireta do juiz Vallisney Souza, que autorizou a prisão dos policiais do Senado e foi chamado por Renan de “juizeco”. A interlocutores, Renan afirmou que fala a mesma linguagem de Cármen Lúcia quando pede respeito ao Legislativo.
– Assim como a ministra cobra respeito ao Judiciário, eu peço respeito ao Legislativo. O Senado tem sido vítima, reiteradamente, de abuso de juízes de primeira instância, que não têm competência para atuar nessa instância – afirmou o presidente do Senado a aliados.
A reação de Renan nos dias que se seguiram à prisão dos policiais do Senado gerou preocupação no Palácio do Planalto, onde a postura do peemedebista foi vista como um sinal de que ele pode causar dificuldades no momento em que o governo depende do Congresso para aprovar a pauta do ajuste fiscal. Está prevista para ser enviada ao Senado nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos, e que o governo quer ver aprovada no Congresso ainda este ano.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, deu parcial provimento a Recurso Especial nº 1.476.487/RN, interposto pelo Ministério Público Estadual, para anular sentença que autorizou construção do condomínio Buena Vista, às margens da BR 101 e do Rio Pitimbu, em Parnamirim.
Com a decisão a ministra determina a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau da Vara da Fazenda Pública da comarca de Parnamirim para que prossiga com o processo que objetiva impedir a autorização do empreendimento.
O Recurso Especial foi interposto pelo MPRN contra acórdão prolatado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para reverter julgamento em primeiro grau que não observou a existência de fatos controvertidos e intimação das partes para a realização de uma segunda perícia realizada.
A ministra entendeu que a decisão de primeira instância merece ser reformada devido o desrespeito ao art. 431-A do Código de Processo Civil, qual seja, a ciência as partes acerca da data e local da realização da perícia.
Para a promotora de Justiça Gilka da Mata, a anulação da sentença de primeira instância do Juízo de Parnamirim, que possibilitou a construção do condomínio Buena Vista, foi o resultado de um trabalho incansável do Ministério Público Estadual que atuou de forma integrada entre as promotorias de Justiça envolvidas e a Procuradoria-Geral de Justiça.
Segundo a representante ministerial, o trabalho deixou evidente que a questão ambiental não se encontra restrita às promotorias de Justiça que atuam na primeira instância. Para ela, a defesa do Rio Pitimbu para impedir o assoreamento do maior manancial de abastecimento de água da grande Natal tornou-se uma causa institucional e não apenas das promotorias de Justiça de Natal e de Parnamirim.
“A sentença de Parnamirim que autorizou a construção do condomínio nas margens de proteção do Rio Pitimbu foi baseada em um laudo produzido por uma empresa de consultoria que tinha em seus quadros o engenheiro responsável por realizar a terraplenagem, drenagem, pavimentação do próprio empreendimento, sem qualquer participação do Ministério Público”, lembra a promotora de Justiça do meio ambiente.
A sentença de Parnamirim desconsiderou o laudo pericial realizado de forma legal por profissionais do IBAMA, de Brasília, que especificou todos os danos do empreendimento, incluindo o de assoreamento e erosão das margens do manancial.
Com a decisão da ministra Regina Helena Costa, do STJ, o processo deverá ser retomado na primeira instância, mas agora o Ministério Público Estadual terá que participar de toda a nova produção de prova.
JOANA GUERRA EXPLICOU AOS VEREADORES PRESENTES SOBRE AS EMENDAS QUE AINDA NÃO RECEBERAM A LIBERAÇÃO PARA EXECUÇÃO. (FOTO: MARCELO BARROSO)
Por convocação aprovada por meio de requerimento apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (Psol), a secretária-adjunta da Secretaria municipal de Planejamento (Sempla), Joana Guerra, esteve na Câmara representando a titular da pasta, Virgínia Ferreira, para esclarecer sobre o cumprimento das emendas impositivas do ano de 2016.
Joana Guerra explicou aos vereadores presentes sobre as emendas que ainda não receberam a liberação para execução. De acordo com a secretária-adjunta, a Sempla conversou individualmente com cada vereador para explicar como funciona a execução, a liberação do recurso e a inclusão na ação adequada ao Plano Plurianual. “A crise financeira nacional refletiu nas finanças do município, prestamos os esclarecimentos necessários sobre a transferência dos recursos para as secretarias setoriais”, explicou.
As emendas são feitas ao orçamento do município pelos vereadores que destinam recursos para obras ou serviços específicos nas comunidades. Para o autor do requerimento da convocação, o objetivo do encontro foi saber quando as emendas serão liberadas para execução. “O que observamos é que o orçamento não acompanha o financeiro. Vamos solicitar ao presidente da Câmara, que acione a Procuradoria solicitando o cumprimento da lei que obriga a execução das emendas impositivas”, disse Pimentel.
Além do vereador Sandro Pimentel (Psol) também participou da convocação, os vereadores Júlio Protásio (PDT) e Aroldo Alves (PSDB).
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