MÁRCIO MARQUES EVANGELISTA, CONHECIDO COMO JULIA SOFIA, DE 20 ANOS, MORREU DENTRO DE CASA. (FOTO: ARQUIVO DA FAMÍLIA)
Uma travesti foi assassinada a facadas na noite desta sexta-feira (21) no bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal. O companheiro da vítima, suspeito do crime, foi preso em flagrante pela Polícia Militar. Márcio Marques Evangelista, conhecido como Julia Sofia, de 20 anos, morreu dentro de casa.
O criminoso usou uma faca de cozinha para atingir Julia. O suspeito preso pela PM já tem passagem na polícia. Ele foi apreendido quando adolescente por causa de um assalto.
O jovem é usuário de drogas e, segundo a família Julia Sofia, as brigas do casal eram geralmente por causa de dinheiro para alimentar o vício.
A mãe e a irmã de da travesti foram à delegacia e não quiseram falar com a imprensa. Elas pediram justiça para que o suspeito fique preso.
O MINISTRO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, TORQUATO JARDIM, EM ALMOÇO PROMOVIDO PELO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO (IASP). (DIVULGAÇÃO IASP/PABLO DE SOUSA)
Em almoço com advogados, na tarde de ontem (21), em São Paulo, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, disse que a sanção legal é insuficiente para conter a corrupção no país. Para ele, é preciso enfatizar a sanção social e fazer com que os corruptos tenham medo “da caneta do juiz”.
“Ninguém tem medo da sanção legal. Esse é o maior desafio da autoridade pública em qualquer plano – União, estados e municípios – para conter a corrupção e os desvios de verbas”, disse, durante o almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), em um hotel na região da Avenida Paulista.
“É preciso enfatizar a sanção social. Se não houver sanção social não haverá sanção eficaz no âmbito do direito. É preciso ter medo da caneta do juiz. É preciso ter medo da caneta do Ministério Público, é preciso ter medo da caneta da investigação administrativa”, disse o ministro, sendo bastante aplaudido pelos presentes.
Segundo Jardim, em 240 operações especiais realizadas nos últimos 13 anos nos municípios, técnicos do Ministério da Transparência, Polícia Federal e Ministério Público Federal identificaram desvio de verbas federais em 67% delas. Esses recursos, afirmou, eram destinados a medicamentos, saneamento básico e merenda escolar. “Dois terços são desviados de crianças.”
“Por que isso acontece? Porque a sanção legal não amedronta. É a velha história de acreditar na impunidade. É o caso que citei daquele município no interior da Paraíba em que quatro gerações da família foram autuadas, em momentos diferentes de sua administração, e continuaram praticando [os desvios]. Daí, insisto que deve haver uma sanção social, porque a sanção legal, claramente, não tem sido suficiente. Por mais que se aparelhe a Polícia Federal, o Ministério Público e a CGU, isso não é suficiente para causar temor para o corrupto”, disse, mais tarde, a jornalistas.
Para o ministro, operações como a Lava Jato e a proposta das 10 leis contra a corrupção, podem contribuir para isso. “Espero que sim. O juiz Sérgio Moro, mais de uma vez, com a absoluta honestidade que lhe é peculiar, disse que a Lava Jato é um começo. Mas é preciso que a sociedade reaja”, acrescentou.
Torquato Jardim não comentou sobre a operação de hoje da Polícia Federal, que fez varreduras no Congresso e prendeu quatro policiais legislativos, acusados de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato.
A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que poderá cobrar os prejuízos aos cofres públicos causados pela ocupação de unidades de ensino programadas para receber a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com nota divulgada pelo órgão.
De acordo com o último balaço do Ministério da Educação (MEC), 182 locais de prova estão ocupados por estudantes em protesto contra a Medida Provisória do Novo Ensino Médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um limite de gastos para a União para os próximos 20 anos.
O MEC deu prazo até 31 de outubro para os estudantes deixarem os locais. Caso isso não ocorra, o exame será cancelado nessas escolas e institutos federais. Segundo a pasta, cerca de 95 mil candidatos poderão ser afetados.
De acordo com a AGU, a maior preocupação é com a própria realização do Enem, marcada para os dias 5 e 6 de novembro. A ideia é cobrar dos responsáveis o valor pago por cada nova prova aplicada. O Enem tem um custo de R$ 90 por participante.
A AGU também estuda o ajuizamento de ações por eventual prejuízo ao patrimônio, caso seja constatada depredação das instituições de ensino. O órgão diz que, em conjunto com outros órgãos, vai trabalhar para identificar os responsáveis. Equipes de advogados públicos estarão de plantão até a realização do exame.
Individualizar condutas
Para o advogado Ariel de Castro Alves, que é Coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho de Direitos Humanos de São Paulo e têm acompanhado as ocupações, a medida tem o objetivo “de individualizar as condutas, visando criminalizar os estudantes”.
“Com a individualização, o governo pretende ingressar com reintegrações de posse contra os ocupantes. Para ingressarem com ações de reintegração de posse e pedidos de despejo, eles precisam ter os nomes dos ocupantes e elencarem nas peças”, diz. “Com isso os dirigentes também pretendem ameaçar e constranger os ocupantes”.
De acordo com o advogado, não existe proibição legal para a individualização e identificação dos ocupantes, porém, submeter adolescentes a constrangimentos configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele acrescenta que a incitação de violência de um estudante contra o outro também configura tipificação penal de incitação ao crime.
O MEC chegou a solicitar aos institutos federais os nomes dos ocupantes e disse que há relatos da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos locais ocupados. “Ao MEC cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec [Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica] precisa de informações oficiais”, diz a pasta em nota.
Agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória de Candelária apreenderam na madrugada deste sábado (22), sete celulares, carregadores, brocas manuais, massa de colagem e dois litros de wisque. O material estava em um pacote envolvido com espumas e foi jogado pelo muro lateral da unidade.
De acordo com a equipe de plantão do CDP os produtos foram jogados por volta de 1h, como estava protegido com espumas o pacote não fez barulho ao ser jogado, mas o sistema de monitoramento flagrou a ação mostrando tudo tempo real para os agentes.
De acordo com Alexandre Medeiros, um dos agentes da unidade as brocas serviviram para as paredes das velas e a massa de colagem para camuflar esses buracos. “Eles estavam prontos para comemorar com wisque, mas nossa equipe pronta para impedir a festa do crime”, disse.
A Polícia Militar foi acionada para tentar localizar o suspeito que jogou o pacote, mas após diligências ninguém foi preso. A direção da unidade deverá abrir sindicância para descobrir os destinatários de todo o material.
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