CUNHA LEVADO PARA AVIÃO DA PF (Foto: Reprodução/GloboNews)
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi do juiz Sérgio Moro no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
O ex-deputado embarcou em um avião da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília com destino a Curitiba, onde ficará preso. No despacho, Moro autorizou que a PF entrasse na casa de Cunha no Rio de Janeiro para prendê-lo. (acompanhe a cobertura em tempo real)
Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.
O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.
CORTE SUPREMA DO PAÍS NEGOU RECURSO CONTRA A TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS. COM DECISÃO, MP SUÍÇO DIZ ESTAR ‘EM CONDIÇÕES DE ENVIAR’ MATERIAIS.
O Tribunal Federal da Suíça negou um recurso contra o envio ao Brasil de documentos bancários relativos à investigação sobre a Odebrecht e a Petrobras, informou nesta quarta-feira (19) o Ministério Público (MP) daquele país. A decisão foi tomada em 5 de outubro.
Esses documentos indicariam que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias na Suíça para pagar propina a ex-diretores da Petrobras, de acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
O MP havia decidido enviar os documentos. Alguns envolvidos, entretanto, recorreram ao Tribunal Federal da Suíça. A offshore Havinsur foi uma das empresas que questionou o envio dos dados.
Conforme informado pelo MP suíço, o entendimento foi de que os recursos não podiam ser recebidos.
“Isso signfica que o Ministério Público da Confederação está, então, em condições de enviar os documentos citados”, informou o MP suíço, por meio de nota.
Diante do impasse sobre o uso ou não das informações, a tramitação do processo chegou a ser suspensa por alguns dias.
Isso ocorreu após uma manifestação da defesa do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria.
Contudo, o juiz federal Sérgio Moro decidiu que as informações seriam usadas no processo. Na ocasião, Moro afirmou que apesar de avaliar o envio das informações como irregular, a Justiça suíça não solicitou a devolução dos documentos e também não considerou que a Justiça brasileira deveria ser responsabilizada.
A Odebrecht foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho de 2015. Na ocasião Marcelo Odebrecht, ex-presidente, e outros executivos da empresa – entre eles Márcio Faria – foram detidos.
Ambos condenados a 19 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Faria cumpre prisão domiciliar desde abril deste ano.
O VOLUME DE ALIMENTOS COMERCIALIZADOS GIRA EM TORNO DE 10 TONELADAS POR SEMANA. (FOTO: ALEX RÉGIS)
Os primeiros raios de sol anunciam o início de uma feira livre que une qualidade, bons preços e estímulo ao desenvolvimento da Agricultura Familiar nos municípios próximos a capital. A Prefeitura do Natal reúne produtores todas as quartas-feiras, no Ponto 7, em Ponta Negra e, sextas-feiras, na Praça das Flores, em Petrópolis, das 5h às 9h. São cerca de 30 feirantes e um movimento que chega a 600 pessoas por dia. O volume de alimentos comercializados gira em torno de 10 toneladas por semana.
Os produtos são trazidos pelos próprios agricultores, quase em sua totalidade vindos de assentamentos rurais, que são fiscalizados diretamente pelos técnicos agrícolas da Prefeitura, garantindo a qualidade do que está sendo comercializado. “Nós visitamos todos os produtores. A qualidade é atestada por nossa equipe”, assegura Roberto Miranda, técnico agrícola do Departamento de Segurança Alimentar (DSA), da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Segundo Miranda, além das frutas, hortaliças, carnes, peixes e outros, os assentados ainda tem acesso às mudas produzidas por meio da EMATER. “Eles trazem as mudas e aqui mesmo fazem negócio com elas, garantindo que todos possam ter novas mudas para plantar”, explica. A feira oferta produtos como hortaliças, verduras, frutas, queijo, galinha e ovos caipiras, bolo, beiju, tapioca, carne de sol, carne de cordeiro, linguiça do sertão, entre outros.
De acordo com a diretora do DSA, Elisângela Teixeira, os objetivos das feiras de agricultura familiar são gerar atividade econômica, com renda para os agricultores e garantir alimentos saudáveis para a população, sem custo com atravessadores. “A feira comercializa produtos orgânicos e convencionais e, desta forma, não pode ser intitulada apenas como Feira Orgânica. Em breve o DSA vai iniciar um trabalho de identificação para que os consumidores possam distinguir com facilidade quais produtos possuem certificado de orgânico”, assegura.
Os moradores dos locais próximos às feiras, principais clientes, aprovam a iniciativa que já chega ao seu terceiro ano. As donas de casa Ana Maria Maia, Graça Machado e Luíza Giló não perdem uma quarta-feira no Ponto 7. “Gosto demais. Todas as quartas eu venho. São produtos bons, de qualidade e com preços interessantes. É um excelente projeto da Prefeitura”, opina Ana Maria. “É muito bom. Não trouxe muito dinheiro e ainda assim estou levando alguns produtos para casa”, revelou Giló. “Acharia interessante até expandir para outros bairros”, aconselhou Graça.
O administrador Paulo Jorge, 33 anos ressaltou um ponto importante da presença da Feira da Agricultura Familiar no bairro: a economia de tempo. “Ir a um supermercado, toma muito tempo. Nessa correria dos tempos atuais temos que buscar alternativas como essa. Chego aqui, já sei o que quero, compro com preço bom, qualidade e saio para casa rapidinho”, revelou.
Os feirantes também estão satisfeitos com os negócios. Josimar Carlos de Araújo comercializa derivados do leite (queijos, manteigas, etc) há mais de dois anos na Feira. “Aqui a clientela é boa. Vendemos quase tudo que trazemos. Agradecemos muito a Prefeitura, pois temos filhos para criar e eles dependem muito dessa renda”, testemunhou.
Luciene Soares, 32 anos, que vive com o filho, a mãe, pai e irmãos em um assentamento em Ceará-Mirim também comemora a oportunidade, principalmente em um momento de crise como o vivido no País. “Todos sentimos esse momento e esse espaço os ajuda muito com isso. Sempre trago meus produtos: alface, coentro, rúcula, mamão e hortaliças em geral. Quando não tenho trago os produtos da associação, mas estou aqui desde o início”, conta a agricultora que vive na Comunidade do Riachão.
Segundo o técnico agrícola da Semtas, Roberto Miranda, o trabalho das Feiras segue em paralelo com outro executado pela secretaria. As mudas também são plantadas no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), em Ponta Negra. Após a colheita, os alimentos são beneficiados pela Prefeitura para uso nos Sopões Solidários distribuídos gratuitamente entre pessoas carentes em bairros de Natal.
O GOVERNO FEDERAL CONFIRMOU NA TERÇA-FEIRA QUE ENVIARÁ 16 LÍDERES DAS FACÇÕES LOCAIS PARA O PRESÍDIO DE MOSSORÓ.
A situação penitenciária em Boa Vista ainda é instável. Após a rebelião de domingo, 16, que deixou pelo menos dez mortos, uma nova contagem apontou que dez detentos ainda estavam desaparecidos – partes de corpos ainda eram retiradas do local, onde houve mutilações e decapitações na terça-feira, 18.
Todos os mortos seriam do CV (Comando Vermelho), que dominava 10% do presídio. As execuções teriam sido ordenadas pelo PCC.
O governo federal confirmou na terça-feira que enviará 16 líderes das facções locais para o presídio de Mossoró.
Já o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou a liberação de R$ 2,2 milhões para o sistema prisional e o envio de homens do Departamento Penitenciário Nacional.
O Estado ainda pediu a construção de mais um presídio em Boa Vista. Já o Ministério Público de Roraima solicitou à Procuradoria-Geral da República que o governo federal intervenha no sistema.
Rondônia. Em Porto Velho, os atritos entre PCC e CV resultaram em oito mortes e na destruição de todo um pavilhão da Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro.
Os 250 presos que lá se encontravam foram transferidos na terça-feira para outras unidades (Urso Branco e Urso Pimpão – presídio inaugurado na semana passada). Parte ainda é mantida no Pavilhão A do próprio Ênio Pinheiro.
Segundo as investigações, presos do CV exigiam que os detentos do PCC, que estavam em uma das celas, aderissem ao grupo adversário. Como isso não aconteceu, os presos do CV atearam fogo em uma das celas, causando as mortes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
PARA 26%, O ATUAL GOVERNO ESTÁ MELHOR DO QUE O ANTERIOR, ENQUANTO 28% CONSIDERAM QUE AS MUDANÇAS PIORARAM AS CONDIÇÕES DO PAÍS.
Pesquisa CNT/MDA divulgada hoje (19) indica que 14,6% dos brasileiros entrevistados avaliam como positivo o governo do presidente Michel Temer e 36,7% avaliam como negativo. Para 36,1% dos entrevistados, o atual governo é regular. Outros 12,6% não responderam ou não souberam opinar.
Na pesquisa divulgada em junho, os entrevistados avaliaram o governo interino de Michel Temer. Para 11,3% a avaliação foi positiva e para 28%, negativa. Os que consideraram o governo regular foram 30,2% dos entrevistados e 30,5% não souberam opinar.
Em relação ao desempenho pessoal do presidente, a pesquisa divulgada hoje mostra que 51,4% desaprovam, frente a 40,4% da pesquisa anterior e 31,7% aprovam enquanto na anterior esse percentual era de 33,8%.
Na comparação entre a avaliação dos governos Temer e Dilma Rousseff, 40,5% dos entrevistados disseram que os governos estão iguais e que não percebem nenhuma mudança no país desde que Temer assumiu a presidência. Para 26%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 28% consideram que as mudanças pioraram as condições do país.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas da cinco regiões do país entre os dias 13 e 16 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Essa é a segunda pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) sobre o governo de Temer.
CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE MORADIA DE UMA FAMÍLIA NA FAVELA DE RAWALPINDI, NO PAQUISTÃO. (B.K. BANGASH / AP)
Um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) estima em mais de 900 milhões o número de pessoas vivendo em favelas em todo o mundo hoje. Cercados pela pobreza, esses indivíduos têm acesso restrito a serviços urbanos básicos, como saneamento e alimentação, e estão mais suscetíveis a problemas de saúde.
O documento foi divulgado na Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, conhecida como Habitat III, que reúne na capital do Equador, Quito, representantes dos 193 países membros da ONU. Eles estão discutindo o primeiro programa detalhado para guiar o crescimento das cidades, que garanta a sustentabilidade, sem destruir o meio ambiente e protegendo direitos dos mais vulneráveis.
O objetivo do evento é repensar o planejamento e a gestão das cidades globais, por meio da adoção da Nova Agenda Urbana. A reunião começou no domingo e se encerra nesta quinta-feira. Na abertura do evento, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lembrou que as grandes cidades ocupam apenas 2% do território global, mas concentram 50% da população mundial.
— A maioria dos problemas que os seres humanos e a Terra têm se devem a nossas cidades e aos assentamentos humanos — disse Ban.
O encontro acontece a cada 20 anos. O rascunho do documento que está sendo discutido tem 175 pontos, e vai “fixar as linhas do futuro desenvolvimento urbano e nos guiar como gerenciar e desenvolver as cidades” pelas próximas duas décadas, afirmou Ban, que pediu aos prefeitos que assumam a responsabilidade de estarem “na frente de batalha pelo desenvolvimento sustentável”.
— O papel de vocês está crescendo a cada ano — disse Ban. — Vocês enfrentam demandas imediatas diárias de suas populações: por habitação, transporte, infraestrutura e serviços básicos.
E a parcela da população urbana mais vulnerável habita favelas. De acordo com o relatório, esses assentamentos precários emergem como um “tipo dominante e distinto” no século XXI, e tende a agregar cada vez mais pessoas. Em 2014, 54% da população global vivia em cidades, mas esse percentual deve subir para 66% em 2050. No mesmo período, a população que habita as favelas deve dobrar de 900 milhões para 1,8 bilhão.
De acordo com o rascunho da Nova Agenda Urbana, houve melhoras “significativas” da qualidade de vida para milhões de pessoas que vivem em ambientes urbanos nas últimas duas décadas, mas as pressões pelo crescimento populacional e a migração do campo para a cidade também aumentaram. O plano das Nações Unidas destaca que fornecer transporte, saneamento, hospitais e escolas é imperativo, mas as estratégias das prefeituras devem ir além das melhorias físicas e integras as favelas na vida social, econômica, política e cultural.
O programa destaca que um impedimento crítico para a melhoria das condições de vida nesses assentamentos é a falta de título de posse ou propriedade sobre a terra. O problema é particularmente grave no continente africano, onde 62% da população urbana vive em favelas e 90% das terras rurais não possuem documentação. Sem o título de propriedade, a ameaça de despejo é constante. E sem o documento, os moradores reduzem seu acesso ao crédito, erodindo ainda mais qualquer motivação para melhorias nas casas e vizinhanças.
Para os governos, particularmente em países pobres, existe ainda a falta de informações. A grande maioria das favelas não é mapeada, pouco se sabe sobre a demografia e o uso espacial do território. E como os assentamentos são muito densos, serviços básicos são difíceis de serem oferecidos. O recebimento de uma simples carta é muitas vezes impossível.
FALTA DE EMPREGO E OPORTUNIDADES
Exemplo disso é Kibera, na capital do Quênia. De acordo com o último Censo, realizado em 2009, a população das 12 comunidades que formam a favela é de 170.070 habitantes, mas outras estimativas, incluindo das Nações Unidas, apontam que existam entre 400 mil e 1 milhão de pessoas. As informações são precárias, mas estimativas indicam que metade da população é desempregada, vivendo com menos de US$ 1 por dia.
Segundo a ONG Map Kibera, apenas 27% dos 50 mil estudantes frequentam escolas do governo. A maioria estuda em instituições informais montadas por moradores e escolar. Violência, álcool e drogas são abundantes, mas a água limpa para consumo é escassa. Os moradores também sofrem com a falta de coleta de lixo e sistema básico de esgoto.
Globalmente, a Organização Internacional do Trabalho estima que 200 milhões de moradores de favelas não tinham emprego em 2013, enquanto a Unesco estima que mais de um quarto dos jovens urbanos pobres recebem pouco mais que US$ 1,25 por dia. À margem da sociedade, essas comunidades criam um sistema de economia informal. O pesquisador Robert Neuwirth, autor do livro “Shadow Cities”, estima que 1,8 bilhão de pessoas no mundo estejam empregados nessas atividades à sombra das cidades.
Na África do Sul, autoridades sofrem para fornecer moradias e serviços básicos aos moradores de Khayelitsha, maior favela da Cidade do Cabo, mas também para reverter a engenharia do Apartheid, que construiu segregações espaciais que existem até hoje. De acordo com o Censo de 2011, 99% da população de Khayelitsha é negra.
De acordo com Axolile Notywala, da ONG Social Justice Coalition, um dos maiores problemas para os moradores de Khayelitsha é a falta de banheiros. Um estudo realizado em 2012 descobriu que 12 mil moradias não possuem banheiros, e essa deficiência está relacionada com a violência contra mulheres e crianças, que precisam andar longas distâncias apenas para urinar. Um modelo matemático desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Yale estimou que dobrar o número de banheiros em Khayelitsha reduziria o número de estupros em um terço.
— Os custos com instalação e manutenção dos banheiros seria muito menor que os danos provocados pela violência sexual — disse Gregg Gonsalves, de Yale, à Reuters.
APLICAÇÃO DOS COMPROMISSOS NÃO É OBRIGATÓRIA
O documento de 23 páginas que deve ser adotado nesta quinta-feira na Habitat III tem pontos como o comprometimento para fornecer às favelas “construções de alta qualidade e espaços públicos (…), evitando a segregação socioeconômica e a gentrificação”, entre outras medidas para reduzir a desigualdade nas cidades. Contudo críticos se mostraram desapontados pela Nova Agenda Urbana não ter metas tangíveis e não ser vinculativa aos estados membros.
— É fácil para governos assinarem algo que não é obrigatório — disse Michael Cohen, ex-funcionário do Banco Mundial que foi consultor das Nações Unidas. — Fala-se muito sobre compromissos, mas não tem datas, locais e números.
PRESIDENTE DEU A DECLARAÇÃO EM ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS EM TÓQUIO.(FOTO: BETO BARATA / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)
O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (19), em um almoço com empresários brasileiros e japoneses em Tóquio, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos públicos é, na opinião dele, a medida mais séria e responsável no Brasil desde a Constituição de 1988.
“É um projeto que prevê um prazo de 20 anos, revisável apenas daqui a 10 anos, se as condições do Brasil seguirem no ritmo que começam a seguir precisamente agora. Ou seja, pautado pela ideia da segurança jurídica e da estabilidade institucional. Eu até ouso dizer que esta, penso eu, é a medida legislativa mais séria e responsável que se deu desde que o Brasil promulgou uma nova Constituição em 5 de outubro de 1988”, afirmou o presidente.
Temer, em viagem oficial ao Japão, teve uma série de compromissos nesta quarta. Antes do almoço com empresários, ele fez uma visita de cerca de meia-hora ao imperador japonês, Akihito. No final do dia, se reuniu com o primeiro-ministro, Shinzo Abe. A viagem é uma tentativa do governo brasileiro de atrair investimentos para o país.
No almoço, Temer apresentou as medidas que vêm sendo tomadas pela sua gestão para conter o rombo nas contas públicas e retomar o crescimento da economia. Temer referiu-se ao país como “um novo Brasil”.
“Estamos aqui para revelar a presença de um novo Brasil. Até utilizamos a expressão ‘recomeço’ para dizer que é o que exige a situação. O Brasil é um país grande, um grande mercado consumidor, mas também um grande centro de produção e de oportunidades”, afirmou o presidente.
O presidente também apresentou apresentou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que prevês ao menos 34 concessões em portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, e no setor de óleo e gás.
“Temos consciência que o poder público não pode sozinho tudo fazer. Portanto, nós abrimos um campo muito vasto para a iniciativa privada, nacional e estrangeira. Permitirá muita tranquilidade para os investimentos estrangeiros no nosso país. O novo marco jurídico é estável e com regras claras”, afirmou.
A SOLENIDADE CONTOU COM A PRESENÇA DOS GESTORES DAS DIREC, DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, INSTITUIÇÕES E UNIVERSIDADES DO ESTADO DO RN.
Com objetivo de melhorar o desempenho do sistema público de ensino e o desenvolvimento da educação estadual, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) lançou, nesta terça -feira (18), o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional – SIMAIS.
Durante o lançamento a Secretária de Educação, Claudia Santa Rosa explicou que a avaliação institucional vai possibilitar um planejamento melhor e mais eficaz da Secretaria de Educação, uma vez que os resultados das provas serão conhecidos em dezembro deste ano. “Hoje apenas o RN, SE e AL não realizam sistema de avaliação institucional. Com os recursos do Projeto RN Sustentável estaremos realizando de 24 de outubro a 01 de novembro, em horário de expediente, nossa avaliação, onde 600 escolas, 3.700 turmas, 120.000 estudantes e todo o complexo de profissionais que atuam nas unidades escolares serão avaliados”.
A expectativa do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação é atender todas as condições de oferta do ensino nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza por uma mesma plataforma virtual, comunicando-se devidamente com os demais sistemas de gestão da educação durante dois dias de avaliação. Além de expandir a atuação em uma avaliação docente e institucional.
A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública- SINTE/RN, Fátima Cardoso, participou da solenidade e destacou a importância da demanda avaliativa: ‘‘O SINTE espera que esse instrumento de auto avaliação sirva para de melhoria na qualidade da educação do nosso Estado. Que ele venha ser democrático para construção de políticas públicas construtivas e com diálogos”.
A gerente do Banco Mundial e do projeto RN Sustentável, Fátima Amazonas, evidenciou a contribuição do SIMAIS: ‘‘Posso assegurar que os recursos do Projeto RN Sustentável são um prêmio para o Rio Grande do Norte. Não será possível fazer todas as intervenções necessárias na Educação, mas se configura como um passo importante que está sendo dado. Com a avaliação dos alunos, gestores e professores será possível planejar e construir indicadores para evolução da Educação do RN”, destacou. Em sua fala Fátima ressaltou também que a avaliação permitirá um salto no desenvolvimento pessoal, profissional e mudanças colaborativas nos sistema estadual e em suas diretorias regionais e nas escolas.
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