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Categoria: outubro 6, 2016

Pleno do TJ acata denúncia do MPRN contra prefeito de Acari por violação na Lei de Licitação

Pleno do TJ acata denúncia do MPRN contra prefeito de Acari por violação na Lei de Licitação
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu, à unanimidade de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o prefeito de Acari, Isaías de Medeiros Cabral, pela prática de dispensas indevidas de licitação, a partir de fracionamento injustificado de despesas públicas. A sessão foi realizada na quarta-feira (5) e a relatoria da Ação Penal Originária nº 2016.009830-3 foi feita pela desembargadora Judite Nunes.
Na ação, a Procuradoria-Geral de Justiça demonstrou que Isaías de Medeiros Cabral, na condição de prefeito da cidade, ordenou 11 processos de dispensas de licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), em 2013.
Na tentativa de tentar justificar a conduta, o réu alegou que os contratos respectivos visavam compras em valor abaixo do limite de R$ 8 mil. Porém, para o Ministério Público, com base nas investigações realizadas, a Administração Pública Municipal indevidamente fracionou as aquisições que poderiam ter sido realizadas em conjunto.
A artimanha que fere a Lei de Licitações ainda foi utilizada em outras duas dispensas de licitação, autorizadas pelo prefeito – ao todo, foram 13 violações ao artigo 89 da legislação mencionada, em concurso material com o artigo 69 do Código Penal.
As investigações feitas pelo MPRN começaram após a representação da própria Câmara Municipal de Acari, após consulta junto ao Portal da Transparência e constatação de suspeitas quanto à existência de possível esquema de fracionamento ilegal de despesas públicas.

Saúde prorroga Campanha de Vacinação Antirrábica

Prevista inicialmente para se encerrar na próxima segunda-feira (10), a Campanha de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos do RN será prorrogada até o dia 28 deste mês.  A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) quer assegurar a quebra da cadeia epidemiológica da doença no Estado. De acordo com , em 2015 foram registrados 5 casos de raiva canina e em 2016 foram 11 morcegos positivos.

O último caso de raiva humana ocorreu no RN em 2010, mas há, anualmente, em média 27 casos de raiva animal diagnosticados laboratorialmente. No ano passado o registro de casos de raiva animal foi superior à média anual e foi o maior dos últimos cinco anos, com 39 animais diagnosticados positivo para raiva, sendo cinco cães.

O número de casos de raiva canina chama atenção da Vigilância da raiva, pois, de 2005 a 2015, esse foi o ano com maior registro de raiva em cães no estado. Além disso, a variante viral identificada em quatro desses cães foi proveniente de raposa, comprovando a inter-relação entre animais de estimação e silvestres.

O caso de raiva humana de 2010 do RN teve como animal transmissor um morcego. Historicamente, no Rio Grande do Norte, os quirópteros são os animais mais acometidos por raiva, correspondendo a 52,82% dos casos diagnosticados entre todas as espécies encaminhadas para exame laboratorial de raiva. Este ano, dos 14 casos diagnosticados laboratorialmente no RN, 10 ocorreram em morcegos.

Pai e filha, caicoenses, morrem em acidente automobilístico próximo a Campo Redondo

ACIDENTE BR-226

 

A Polícia Rodoviária Federal trabalha para resgatar dois corpos que estão presos às ferragens de uma Pickup Fiat/Strada Adenture, cor verde, com placas NNQ-2612 Caicó, que se envolveu numa colisão frontal com um caminhão caçamba na BR-226, na curva “S”, no município de Campo de Redondo, na Serra do Doutor.

O blog Jair Sampaio já conseguiu contato com os PRF’s da Serra da Rajada. O veículo está no nome de EDNALDO DO NASCIMENTO DUDA, com endereço na rua Clóvis Aladi, bairro Recreio. porém ainda não foi possível ter em mãos a identificação da passageira, segundo informou os policiais que estão no local isolando os corpos.

O companheiro Eduardo Dantas confirma que na pickup estavam pai e filha, que vinham de Natal, com destino a Caicó.

Atualização do Portal G1, as coisas 15h57min:

Um homem e uma mulher morreram na tarde desta quinta-feira (6) em um acidente de trânsito na BR-226, entre as cidades de Santa Cruz e Campo Redondo. As vítimas estavam em um Fiat Strada, que colidiu contra um caminhão caçamba carregado de brita.

Segundo o inspetor Roberto Cabral, do núcleo de comunicação da Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 14h. Ainda não há detalhes de como nem o que causou a colisão. As vítimas também não foram identificadas até o momento.

Blog do Wallace

Governo cumpre com 82% da folha até próxima terça-feira

O Governo continua o pagamento do funcionalismo nesta sexta-feira (7) com o depósito dos vencimentos dos servidores que recebem até R$ 2 mil. No sábado (8) é a vez daqueles que ganham entre R$ 2.001 e R$ 3 mil. Os servidores que recebem de R$ 3.001 até R$ 4 mil terão os salários creditados na terça-feira (11), quando 82% do quadro de pessoal já terá recebido os vencimentos, incluindo todos os servidores ativos da Educação e da administração indireta que possui receita própria, independente de faixa salarial, cujos pagamentos foram efetuados dia 30 de setembro.

O Governo vai pagar o funcionalismo por faixa salarial e, atendendo solicitação dos sindicatos de trabalhadores, não haverá distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. O pagamento dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.  A mudança na tabela de pagamento ocorre em virtude dos efeitos da crise econômica que continua atingindo fortemente as finanças do Rio Grande do Norte. A frustração acumulada de receitas até 30 de setembro chegou a R$ 367 milhões se comparada ao previsto no orçamento para 2016.

A variação real das receitas totais em comparação ao mesmo período do ano passado também registrou uma queda de – 4,40%. A arrecadação de setembro foi R$ 45 milhões menor do que as receitas totais de agosto. Igualmente negativa foi a variação real das transferências federais nos primeiros nove meses do ano em comparação a 2015, com – 9,47%. O Fundo de Participação dos Estados, que representa quase 40% da receita do Estado, continuou registrando uma queda acentuada de janeiro a setembro, agora de – 8,67%, comparada ao mesmo período do ano passado.

Se observada a despesa total do Estado acumulada em 2016 também houve uma queda real de – 5,25% em comparação a 2015 e de – 5,13% no comparativo com 2014. O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira volta a frisar que a situação financeira do Estado atravessa um momento delicado e reforça a necessidade de união entre Governo, demais Poderes, trabalhadores e a população para sair da crise. “A economia do país ainda não começou a reagir, mas seguimos esperançosos numa mudança. Terça-feira, em reunião com o presidente Michel Temer, governadores dos Estados saíram esperançosos quanto à possibilidade de um auxílio de R$ 8,5 bilhões na forma de programa emergencial financeiro, o que pode render ao Rio Grande do Norte algo em torno de R$ 350 milhões.

Paralelamente esperamos que o Governo Federal também tenha êxito na repatriação dos recursos não declarados que seriam repassados para os Estados seguindo os critérios de divisão do FPE. Caso nossa expectativa se concretize, essa verba amenizaria o momento extremamente delicado que a maioria dos Estados brasileiros atravessa no momento. É importante lembrar que criamos reuniões presenciais de acompanhamento das receitas com todos os Poderes e sindicatos dos servidores porque também acreditamos na transparência e no diálogo para sair da crise. E é nessa união com toda a sociedade que vamos investir para atravessar essa turbulência”, afirmou.

Em Natal, PRF e STTU interditam ruas e viadutos em razão de Brasil x Bolívia

Arte elaborada pela PRF mostra os locais de interdição e alternativas para quem precisa circular pela região  (Foto: PRF/Divulgação)

Complexo Viário do Quarto Centenário será interditado a partir das 17h. Outras mudanças também ocorrem no entorno da Arena das Dunas; confira.

A Polícia Rodoviária Federal está comunicando à população que, em razão do jogo de futebol entre as seleções de Brasil e Bolívia nesta quinta-feira (6) em Natal, válido pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, os viadutos do Complexo Viário do Quarto Centenário serão interditados para o tráfego de veículos, incluindo o fluxo originário da Av. Norton Chaves. A interrupção do trânsito começa às 17h.

Ainda de acordo com a PRF, a liberação dos viadutos só acontecerá 30 minutos após o término do jogo, que tem início às 21h45.

O inspetor Roberto Cabral ressaltou que será multado e removido para o pátio da PRF todo veículo que estiver estacionado sobre canteiros e jardins.

O Complexo Viário do Quarto Centenário está localizado na Zona Sul da capital potiguar, ao lado da Arena das Dunas. Foi construído em comemoração aos 400 anos de fundação da cidade de Natal. Um dos viadutos leva o fluxo de veículos da BR-101 à Av. Prudente de Morais. Outro, integrado à Av. Norton Chaves, cruza sobre a BR-101 ligando o bairro de Nova Descoberta à Lagoa Nova, onde fica o estádio.

G1 RN

Inep admite ‘equívoco’ e diz que incluirá federais na nota do Enem; ranking vai mudar

Inep diz que mudança conceitual do Censo Escolar provocou a exclusão de institutos federais no 'Enem 2015 por Escola' (Foto: Arte/G1)

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) admitiu nesta quinta-feira (6) que cometeu um “equívoco” ao excluir 96% dos institutos e centros federais da divulgação dos dados do Enem 2015 por escola. Procurado pelo G1 na quarta-feira (5), o instituto havia justificado a exclusão como uma mudança metodológica.

A lista com as notas médias de 14.998 escolas foi divulgada na manhã de terça-feira (4). Das 275 unidades de institutos e centros de educação tecnológica federais que haviam sido incluídas na divulgação do ano passado (referente ao Enem 2014), apenas 12, ou 4% do total, estão presentes nos dados. Outras quatro que não apareceram na lista do ano passado foram incluídas na deste ano.

Em nota, o Inep explicou que “um equívoco na interpretação da legislação por parte da equipe técnica que fez os cálculos para a divulgação dos resultados do Enem 2015 por Escola e por isso os Institutos Federais não foram incluídos”.

Um dos resultados da exclusão dos institutos federais foi o aumento da concentração de escolas privadas entre as médias mais altas do país. No Enem 2014, 34 institutos e centros federais estavam entre as mil escolas com médias mais altas do país. No Enem 2015, esse número caiu para três.

No documento de apresentação dos dados, divulgado à imprensa no dia 30, e na portaria que definiu as regras da divulgação do Enem 2015 por escola, o governo federal não mencionou a exclusão dos institutos federais. A portaria também não trouxe, ao contrário do ano anterior, prazos definidos para que as instituições entrassem com recurso, e mencionou apenas que “os casos omissos serão resolvidos pelo Inep”.

Segundo os documentos do governo federal, a regra para que uma escola tenha sua nota do Enem 2015 divulgada é ter pelo menos 10 estudantes matriculados no último ano do ensino médio regular, e apresentar uma taxa de participação desses estudantes no Enem 2015 de pelo menos 50%.

G1

Câmara de Vereadores recebe imagem da Padroeira de Natal

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CÂMARA RECEBE IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO

Os vereadores de Natal receberam nesta quinta-feira a imagem de Nossa Senhora da Apresentação, santa padroeira da capital potiguar. De acordo com os representantes da Igreja Católica, a visita incentiva a reflexão sobre a importância do trabalho pelo bem comum.
Às 10h da manhã desta sexta-feira (07) será realizada nas dependências da Câmara Municipal uma missa celebrativa em ação de graças com a condução do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.
Para o presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), a vinda da imagem é de suma importância, pois ajuda a fortalecer a fé das pessoas. “Acolhemos Maria como símbolo de entendimento e congregação. É a mensagem das boas novas e esperança”, concluiu.

Escritório do Empreendedor é inaugurado e conta com a presença da classe empresarial

CLASSE EMPRESARIAL PRESENTE NA INAUGURAÇÃO. (DIVULGAÇÃO)

CLASSE EMPRESARIAL PRESENTE NA INAUGURAÇÃO. (DIVULGAÇÃO)

No dia 5 de outubro é comemorado o Dia do Empreendedor e para marcar a data, o Governo do Estado inaugurou o Escritório do Empreendedor. O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, prestigiou a abertura da instalação que funcionará no shopping Via Direta, reunindo diversos órgãos federais, estaduais e municipais para facilitar a abertura de empresas no estado.

A ideia é possibilitar o amplo suporte para orientação de todos os passos para a abertura de uma empresa, desde a viabilização do início de negócios até alterações futuras que sejam necessárias para expansão da empresa. Segundo o Governo do RN, o equipamento reduzirá de 200 dias para 24h o tempo médio para a abertura de um novo empreendimento.

Funcionará no Escritório do Empreendedor a Agência de Fomento do Estado (AGN), Corpo de Bombeiros, Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), Junta Comercial do Estado (Jucern), Receita Federal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria do Estado de Tributação (SET), Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa) e Vigilância Sanitária (Visanatal).

“O Governo do Estado está de parabéns pela inauguração deste espaço, que tem como foco simplificar a vida daqueles que desejam empreender no nosso Rio Grande do Norte. A unificação de órgãos importantes é um importante primeiro passo para otimizar o tempo e reduzir, na prática, o ainda complexo emaranhado burocrático imposto aos empresários. Além disso, a iniciativa do governo potiguar atende a um pleito do empresariado e, também por isso, merece todo o nosso apoio, incentivo e aplauso”, declarou Marcelo Queiroz em sua fala.

O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, parabenizou o governo estadual pela iniciativa que fará com que o empresário ganhe tempo, “para poder exercer o papel de empreendedor, gerando renda e empregos para o Rio Grande do Norte”.

Augusto Vaz, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), aproveitou a oportunidade e propôs que as sedes das CDL’s municipais para trabalharem como um “braço extensor” do Escritório do Empreendedor no interior do estado.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) e do Conselho Deliberativo do Sebrae, José Álvares Vieira, a sociedade potiguar empreendedora clama por serviços públicos de qualidade, eficientes e desburocratizantes.

O Escritório do Empreendedor ficará sob a coordenação da Jucern. A diretora do órgão, Sâmya Aby Faraj Linhares, agradeceu ao governador Robinson Faria a autonomia para realizar o trabalho. “A classe empresarial do estado tem nos apoiado incondicionalmente”, acrescentou Sâmia.

O governador do Estado, Robinson Faria, comentou que a inauguração do espaço era um momento bastante esperado, já que a burocracia era um motivo, “com razão”, de reclamação do empresariado.

“Estamos mais uma vez inovando. Nenhum estado do Brasil tem um escritório do empreendedor nesta dimensão. Neste modelo, reunindo todos estes órgãos, o primeiro a apresentar é o RN”, afirmou o chefe do Executivo estadual e declarou, “a classe empresarial está muito unida e parceira do nosso Governo, juntos vamos vencer a crise”.