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Categoria: setembro 26, 2016

Justiça e MP querem mais entrosamento na gestão do sistema penitenciário

Justiça e MP querem mais entrosamento na gestão do sistema penitenciário

É preciso mais entrosamento da Justiça e do Ministério Público na gestão do sistema penitenciário do Estado. Isso foi o que ficou constatado na reunião da Comissão Especial Visando a Elaboração de Estudos e Ações para o Enfrentamento da Crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, que ouviu na manhã desta segunda-feira (26) o juiz de execuções penais Henrique Baltazar e a Promotora Luciana Andrade D´Assunção, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Criminais, do Ministério Público.

“A reunião foi muito participativa com riquezas de detalhes e sugestões. Ficou constatado pelos depoimentos dos convidados que é preciso melhorar o entrosamento do Ministério Público e da Justiça com o Executivo no trabalho de enfrentamento do crime organizado. Esta comissão tem essa capacidade de articulação e vai colocar no relatório final a necessidade de se buscar um melhor relacionamento para fortalecer o combate ao crime organizado no Estado”, disse o deputado Hermano Morais (PMDB), que é presidente da Comissão.

De acordo com o juiz Henrique Baltazar, o Estado demorou a se conscientizar do problema que foi gerado pelo crime organizado, mas do ano passado para cá reconheceu que é preciso agir. “Existem as facções que podem ser vencidas. No entanto, hoje o Estado ainda está perdendo porque não está agindo como deveria. Nós temos dificuldades em ser ouvidos e escutados efetivamente”, afirmou o Juiz.

Segundo Henrique Baltazar, o Estado precisa criar uma Corregedoria do Sistema e  construir 12 presídios entre regionais, um de segurança máxima, com capacidade para 80 presos, um presídio para servidores públicos, do Executivo, Judiciário, polícias militar e civil e advogados e Ministério Público e mais as APACS.

A Promotora Luciana disse que “é  preciso sistematizar o setor penitenciário. É necessário um planejamento no sistema. Hoje se gerencia o caos. Os presos estão acostumados a motins e não sofrem nenhuma penalidade”.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas (PCdoB) e o coordenador da Polícia Legislativa, coronel Araújo.

CIPTur detém um dos suspeitos de alvejar policial na Av. Roberto Freire em Natal

PM/ASSECOM

Policiais da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPtur) prenderam no início da tarde desta segunda-feira (26), na Via Costeira de Natal, Emerson Vitorino Salvador, de 26 anos, um dos suspeitos de envolvimento na tentativa de assalto a um estabelecimento comercial na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal, que resultou com um policial militar, que não estava de serviço, alvejado.

Após a ocorrências, várias viaturas foram mobilizadas e um cerco montado em uma área de mata da região, resultando na prisão de um dos suspeitos. Testemunhas já reconheceram Emerson Vitorino como sendo um dos participantes do assalto. O suspeito foi conduzido à 10ª Delegacia de Polícia Civil, em Neópolis, para os procedimentos necessários.

 

Auditório da SEEC sedia 20º Encontro do Proler nesta quarta-feira (28)

O 20º Encontro do Proler acontece nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, no Auditório Angélica Moura da SEEC-RN, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O encontro tem como tema “Proler: 20 anos de incentivo à Leitura no Rio Grande do Norte”. O encontro é destinado a regentes de biblioteca escolares, mediadores de leitura, professores, articuladores pedagógicos, agentes de leitura, bibliotecários, gestores escolares e secretários municipais de Educação. A abertura do evento terá a presença da secretária da Educação do RN, Cláudia Santa Rosa. Na ocasião, acontecerá a entrega comemorativa aos 20 anos do Proler no Estado. A programação marca para às 10h, palestra da titular da pasta da Educação, Claúdia Santa Rosa, sobre o tema “Como você, professor, pode contribuir para mudar o cenário da leitura no RN?” Na sequência, a pesquisadora nas áreas de Linguagem e de Linguística Aplicada, Andrea Cristina Soares Costa, fala  sobre  Leitura e Cidadania.

A programação prossegue com a realização de uma roda e conversa com os escritores Manoel Cavalcante e Marcos Cavalcanti sobre o tema “Valorizando o que é nosso: a força da literatura potiguar”. À tarde, a partir das 13h, os escritores José de Castro e Salizete Freire Soares discutirão o tema “ Vitrine de Escritores – Leitura e Literatura: companheiras inseparáveis. A programação contará também com lançamento de livros e sessão de autógrafos, oficinas pedagógicas e sarau literário Proler, envolvendo poesias, letras, música, contação de histórias e a produção de material lúdico para contação de histórias pela arte-educadora e coordenadora de Museus da Fundação José Augusto, Geruza Câmera.

Ministério Público Eleitoral pede indeferimento do registro de candidatura de Paulo Emídio

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O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE/RN) ingressou na Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Paulo Emídio de Medeiros (PR), movida pela Coligação São Gonçalo é do Povo, recorrendo da decisão que deferiu seu registro para concorrer a prefeito de São Gonçalo do Amarante.

Para a promotora eleitoral Lucy Figueira Peixoto Mariano da Silva, que assina o recurso do MPE/RN, são graves os fatos que tornam inelegível o candidato Paulo Emídio, que acumula diversas condenações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por improbidade administrativa.

Entre os fatos que tornam o candidato inelegível, segundo o recurso do MPE/RN, estão a reprovação das contas de Paulo Emídio no período em que ele era prefeito do Município de São Fernando, localizado na região Seridó. O TCE determinou que Paulinho, como é conhecido, fizesse um ressarcimento aos cofres públicos devido à omissão na prestação de contas.

Além disso, o TCE fixou uma multa por fracionamento de despesas com o transporte escolar para evitar processo licitatório e pelo fato de Paulinho não ter aplicado, no mínimo, 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para o pagamento de professores do Ensino Fundamental. Todos os casos citados são caracterizados como atos de improbidade administrativa.

Devido às contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e aos muitos processos respondidos, o documento pede ainda que a Justiça Eleitoral considere os termos presentes na chamada Lei da Ficha Limpa e reavalie a decisão de deferir a candidatura do candidato a prefeito, que acumula diversos problemas com a Justiça e pode ser considerado inelegível.

O pedido de indeferimento do registro de candidatura de Paulo Emídio está agora tramitando no Tribunal Regional Eleitoral, através do processo nº 137-03.2016.6.20.0051, e, no caso do recurso do MPE ser provido pelo TRE/RN, todos os votos destinados ao candidato Paulo Emídio serão considerados nulos.

Alunos do CEI Mirassol e Zona Sul vão navegar nas águas do conhecimento, através do “Velho Chico”

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RIO SÃO FRANCISCO

Alunos do CEI Mirassol e CEI Zona Sul vão fazer uma viagem de estudos, embalada pelas águas do Rio São Francisco, o “Velho Chico”. A iniciativa faz parte de um projeto pedagógico e será realizada no período de 30 de setembro a 03 de outubro de 2016, tendo como destino o município baiano de Paulo Afonso.

Mais do que um simples roteiro de turismo, o projeto permitirá aos estudantes vivenciar in loco os mais diversos aspectos da ciência, história e economia da região. Também fará arte do roteiro de estudos a visita a hidroelétrica do Xingó, onde os alunos vão conhecer as suas comportas, à casa de máquinas e o museu arqueológico.

O projeto desenvolvido pelo CEI Mirassol e CEI Zona Sul é considerado uma viagem interdisciplinar, com ligação direta com matérias como Biologia, História e Geografia.

Em Ielmo Marinho, candidato inelegível disputará a prefeitura com “recurso em julgamento”

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CÁSSIO CAVALCANTE DE CASTRO

A praticamente seis dias das eleições municipais deste ano, o município de Ielmo Marinho vive uma situação eleitoral inédita na sua história política: o médico Cássio Cavalcante de Castro, o Dr. Cássio, continua concorrendo ao cargo de prefeito daquele município, apesar de o seu registro de sua candidatura ter sido negado pela Justiça Eleitoral, que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

 

Apesar da decisão judicial, o médico optou por continuar na disputa eleitoral, enquanto aguarda o julgamento de um recurso por ele impetrado, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

Mesmo diante de sua situação de inelegibilidade, o Dr. Cássio, como é mais conhecido, optou por não ser substituído na chapa majoritária, o que poderia ter sido feito até o último dia 12 de setembro, quando se encerrou o prazo para substituição de candidaturas.

Com isso, caso o recurso que impetrou seja negado, toda a chapa majoritária por ele encabeçada ficará inapta para o processo eleitoral.

Cássio Cavalcante de Castro tornou-se inelegível por ter sido demitido do serviço público por abandono de emprego, de acordo com um processo administrativo, datado de 2009, que culminou com a sua demissão por justa causa da Prefeitura de Ielmo Marinho.

Governo do RN decreta situação de emergência por seca

Seca no Rio Grande do Norte (Foto: Canindé Soares)

Seca no Rio Grande do Norte (Foto: Canindé Soares)

O Governo do Rio Grande do Norte decretou nesta sexta-feira (23) estado de emergência pela seca. De acordo com o decreto assinado pelo governador Robinson Faria, o estado fica livre para contratar, sem licitação, as obras e os serviços necessários para reduzir os efeitos para as consequências provocadas pela estiagem. O decreto vale por 180 dias a partir da publicação.

No decreto, o governador considera que os cinco anos de seca no estado desestruturaram cadeias produtivas do estado, afetando inclusive as exportações e a arrecadação de impostos. De acordo com governo, a seca causou uma frustração, quase por completo, das safras de grãos, tubérculos e demais culturas de subsistência, desestruturou a cadeia produtiva do mel no estado – inviabilizando as exportações – e reduziu a em mais de 30% a produção de milho, arroz, feijão e sorgo.

Ainda de acordo com o decreto, os prejuízos no setor agropecuário é estimado em algo superior a R$ 4 bilhões. Para o Estado, o prejuízo representa uma redução de 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto do RN.

Além dos problemas econômicos criados pela estiagem, a falta de chuva também afeta o abastecimento da população das cidades atingidas. O Governo também considerou o relatório da Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern) que aponta 14 cidades em colapso e 79 com o fornecimento de água sendo feito por rodízio.

Segundo um relatório do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), dos 47 reservatórios de água com mais de 5 milhões de metros cúbicos de água no RN, 21 estão em volume morto e oito estão secos. Ainda de acordo com o Igarn, a tendência é que outros cinco entrem em volume morto até o fim do ano.

G1

Preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, Antônio Palocci chega a Curitiba

Palocci foi alvo da 35ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26) (Foto: Giuliano Gomes/ PRPress)

Palocci foi alvo da 35ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26) (Foto: Giuliano Gomes/ PRPress)

Ex-ministro chegou por volta das 14h30 desta segunda (26) ao Paraná. Força-tarefa suspeita que o ex-ministro recebeu propina da Odebrecht.

O ex-ministro Antonio Palocci (PT), preso na manhã desta segunda-feira (26) durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, chegou ao aeroporto de Curitiba por volta das 14h30. Além dele, Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic estavam no avião da Polícia Federal (PF).

Eles também foram presos nesta segunda-feira. Juscelino era ex-secretário da Casa Civil e Branislav atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006. Os três investigados foram presos em São Paulo, de onde o avião da PF decolou por volta das 13h30.

Ainda na tarde desta segunda-feira (26), os investigados passaram pelo exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba. O procedimento é padrão logo depois da prisão.

As três prisões são temporárias e têm prazo de validade de cinco dias. Depois disso, podem ser prorrogadas pelo mesmo período ou convertidas em prisão preventiva, que é quando o preso fica detido por tempo indeterminado.

Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. A prisão dele foi pedida pela Polícia Federal (PF) e acatada pela Justiça. O ex-ministro foi detido em apartamento na Alameda Itu, no bairro Jardins, em São Paulo.

Nesta segunda, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou o bloqueio nas contas bancárias dos três. O valor do bloqueio é de R$ 128 milhões para cada um dos investigados.

G1