21 de setembro de 2016 às 07:39
21 de setembro de 2016 às 07:39
O preço das passagens aéreas pode aumentar se os tributos sobre o leasing (aluguel) de aviões feitos na Irlanda subir, disse ontem (20) o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Acompanhado dos presidentes das principais companhias aéreas do país, ele reuniu-se com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para pedir a manutenção da alíquota zero nessas transações.
Na semana passada, o Fisco incluiu a Irlanda na lista de paraísos fiscais. Com a medida, os contratos de leasing de aviões fechados naquele país, que atualmente não são taxados, passarão a pagar 25% de tributos a partir de outubro.
SEGUNDO COMPANHIAS, METADE DOS AVIÕES EM OPERAÇÃO NO PAÍS FOI ALUGADA NA IRLANDA. (FOTO:TANIA REGO)
Segundo o presidente da Abear, a tributação terá impacto de cerca de R$ 1 bilhão por ano para as companhias aéreas nacionais. Das cerca de 500 aeronaves que operam no país, disse Sanovicz, cerca de metade foram alugadas na Irlanda, ao custo mensal de US$ 150 mil (R$ 400 mil) por avião. O executivo advertiu que parte desse impacto deverá ser repassado ao consumidor, no preço das passagens, mas não detalhou o tamanho do aumento.
“Nós propomos que esses contratos de leasing sigam com alíquota zero”, disse Sanovicz a jornalistas. “Você paga R$ 1 bilhão em tributos. Sem dúvida, isso acaba no preço da passagem. Isso afeta o consumidor. É danoso para o consumidor brasileiro. Afirmo isso com todas as letras.”
De acordo com Sanovicz, a manutenção da alíquota zero para os contratos de leasing poderia der determinada por instrução normativa da Receita Federal, que abriria exceção para esse tipo de operação realizada com a Irlanda. Segundo ele, Rachid prometeu responder à reivindicação das empresas aéreas ainda este mês, antes de a nova alíquota de 25% entrar em vigor.
Ao incluir a Irlanda na lista de paraísos fiscais, na semana passada, a Receita Federal informou que a medida levou em conta critérios técnicos e objetivos. A legislação brasileira considera paraíso fiscal o país ou território que não tributa a renda ou cobre alíquota máxima inferior a 20% ou país que não permite o acesso a informações sobre a propriedade de empresas ou sobre beneficiários de rendimentos no exterior.
21 de setembro de 2016 às 07:34
21 de setembro de 2016 às 07:34
O PRESIDENTE MICHEL TEMER DURANTE DISCURSO NA 71ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, NA SEDE DA ONU EM NOVA YORK (FOTO: MIKE SEGAR/REUTERS)
O presidente Michel Temer participa de encontro com investidores nesta quarta-feira (21), último dia de sua viagem oficial a Nova York. Na reunião, promovida pelo Council of the Americas (COA), Temer vai falar das oportunidades de investimento no Brasil, em especial do pacote de concessões e privatizações anunciado pelo governo na semana passada.
Nesta terça, Temer foi alvo de um protesto silencioso no plenário da ONU. Antes de o presidente brasileiro iniciar o discurso na Assembleia-Geral, delegações de seis países deixaram o local e não acompanharam a fala de Temer.
Durante a fala, o presidente do Brasil falou sobre a tentativa do país de retomar o crescimento econômico e de atrair investimentos estrangeiros.
Na comitiva que acompanhará Temer está o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, responsável pelo plano de concessões e privatizações, chamado pelo governo de “Crescer”.
Além dele, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) também devem participar do encontro nesta quarta.
Dos 34 projetos incluídos no pacote, 15 são da área de eletricidade (distribuidoras e hidrelétricas), óleo, gás, e mineração.
A meta do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com concessões apenas em 2017. A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados no ano que vem e, outra parte, no primeiro semestre de 2018.
As maiores novidades do programa estão na área de saneamento básico, com a concessão das companhias de água e esgoto em três estados: Pará, Rio de Janeiro e Rondônia. Esses projetos entraram no programa a pedido dos governos estaduais.
21 de setembro de 2016 às 07:28
21 de setembro de 2016 às 07:28
CERCA DE 320 VEÍCULOS, DENTRE CARROS E MOTOS FORAM REVISTADOS
Policiais do Comando de Policiamento do Interior (CPI), juntamente com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), intensificaram na tarde desta terça-feira (20) abordagens a pessoas e veículos na BR 406 que dá acesso as cidades de Macau, Pendências, Alto do Rodrigues e Assu, na região Salineira do RN. Durante a operação, cerca de 320 veículos, dentre carros e motos foram revistados. Também foram fiscalizados “paredões de som” usados em carreatas políticas. A ação foi realizada atendendo a solicitação da Juíza da 30ª Zona Eleitoral e será mantida durante todo o mês.
21 de setembro de 2016 às 07:21
21 de setembro de 2016 às 07:21
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está “triste” com a aceitação pelo juiz Sérgio Moro da denúncia contra ele apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas disse que confia na Justiça e vai “continuar lutando” para que o Brasil “conquiste a democracia”.
Com a decisão desta terça-feira (20), Lula, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas se tornaram réus nas investigações, que o apontam como o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato” e o acusam de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
LULA DISSE QUE VAI “CONTINUAR LUTANDO” PARA QUE O BRASIL “CONQUISTE A DEMOCRACIA”. (REPRODUÇÃO/TV)
Por meio de uma transmissão ao vivo na internet, o ex-presidente voltou a criticar a denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal. “Obviamente que eu estou triste porque fiquei sabendo agora que o juiz Moro aceitou a denúncia contra mim, mesmo a denúncia sendo uma farsa, uma grande mentira contada, um grande show de pirotecnia nesse país”, disse o ex-presidente.
“De qualquer forma, como eu acredito na Justiça, tenho bons advogados, vamos brigar para ver o que dá. A verdade é essa. Vamos continuar lutando para que o Brasil conquiste a democracia e que o povo brasileiro volte a ter orgulho de ser brasileiro porque nós somos brasileiros e não desistimos nunca”, complementou.
Segundo Lula, “para alguém ser julgado de verdade e ser condenado ou absolvido precisa ter certeza”. O ex-presidente comentou a notícia há pouco, ao participar, por teleconferência, do lançamento mundial de uma campanha de apoio a ele chamada “Estamos com Lula”. O evento ocorreu em Nova York e teve o apoio da Confederação Sindical Internacional, que representa, segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente, 180 milhões de trabalhadores sindicalizados de 162 países.
Os advogados do ex-presidente divulgaram uma nota em que criticam Sérgio Moro e afirmam que o juiz “perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente”.
Paulo Okamoto
Também por meio de nota, o advogado do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, alegou que não há lavagem de dinheiro porque Lula, Okamoto e o órgão não se beneficiaram. O advogado Fernando Augusto Fernandes diz que vai recorrer da decisão e que a denúncia “sem provas” e “sem justa causa” não poderia ter sido aceita.
“Não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como ‘patrimônio cultural brasileiro de interesse público’”, escreveu a defesa do instituto.
21 de setembro de 2016 às 07:14
21 de setembro de 2016 às 07:14
CERCA DE 150 PORTAS DE CARROS FORAM APREENDIDAS. (FOTO: SERGIO COSTA)
A Polícia Civil fez um flagrante de um desmanche de veículos, na noite desta terça-feira (20), após uma denúncia anônima. Os policiais da Delegacia Especializada em Defesa e Propriedade de Veículos (Deprov) receberam informação de que na Travessa Henrique Pericles, no Igapó, existia um depósito de peças de carros roubados.
Eles foram ao local e constataram a informação. Um homem que estava na residência conseguiu fugir logo que percebeu a aproximação dos policiais.
O delegado Licurgo Nunes Neto, titular da Deprov, declarou que peças de três carros que foram roubados ontem já estava nessa casa. Além disso, foram encontradas cerca de 150 portas de variados veículos, sendo a maioria de carros roubados.
Outras peças como tampas de porta-malas e ainda pára-choques também foram apreendidas dentro da residência. O material foi todo colocado em um caminhão e levado para a Delegacia.
21 de setembro de 2016 às 07:05
21 de setembro de 2016 às 07:05
O EX-PRESIDENTE LULA, DURANTE PRONUNCIAMENTO EM SÃO PAULO NA QUINTA-FEIRA PASSADA, DIA 15.(FOTO: PEDRO KIRILOS/O GLOBO)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela segunda vez numa ação derivada das investigações da Lava-Jato, a primeira perante a Justiça Federal do Paraná. O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. Entre 2003 e 2015, os contratos do Grupo OAS com a administração pública federal somaram R$ 6,8 bilhões, 76% dos quais corresponderam a negócios com a Petrobras.
Moro também aceitou as denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à empreiteira – o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
No despacho, Moro afirmou que aceitar a denúncia não significa “juízo conclusivo” e que é preciso fazer essa ressalva porque a presença do ex-presidente Lula entre os acusados pode ““dar azo a celeumas de toda a espécie”, que devem ocorrer “fora do processo”.
Segundo ele, as provas e fatos apresentados até agora são suficientes para que a denúncia seja aceita e, no decorrer do processo, tanto a defesa poderá apresentar seus argumentos quanto o próprio Ministério Público Federal poderá “produzir prova acima de qualquer dúvida razoável”.
Ao apresentar a denúncia contra Lula, na semana passada, o procurador Deltan Dallagnol ressaltou, por várias vezes, que as provas levavam a crer, “acima de qualquer dúvida razoável”, que Lula era o comandante do esquema de propinas implantado na Petrobras.
“É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação. O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, afirmou Moro.
Apesar de apontar Lula como “comandante máximo” do esquema, o MPF não imputou, na denúncia, o ex-Presidente pelo crime de associação criminosa. De acordo com Moro, a omissão é plausível porque tal fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal.
“A suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-Presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime”, explicou.
MORO LAMENTA DENÚNCIA CONTRA MARISA LETÍCIA
Moro lamentou a denúncia e a imputação de crime de lavagem de dinheiro contra Marisa Letícia, mas acrescentou que a contribuição dela para a aparente ocultação do real proprietário do tríplex do Guarujá é suficiente, sem prejuízo de “melhor reflexão” no decorrer do processo.
Ele afirmou que há dúvidas quanto ao envolvimento doloso da ex-primeira dama, “especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras.
O ex-presidente Lula nega todas as acusações e disse que, se for provada alguma corrupção contra ele, ele mesmo iria “a pé para ser preso”.
Na denúncia aceita por Moro, o MPF afirma que Lula foi o “comandante máximo” do esquema de corrupção investigado na Lava-Jato, criado para garantir uma governabilidade corrompida, formar um colchão de recursos para um projeto de permanência do PT no poder e enriquecimento ilícito de dirigentes do partido. Em depoimento à Lava-Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral afirmou que a OAS fez uma “contraprestação pelo conjunto da obra”, ou seja, os contratos de obras públicas que beneficiaram a empreiteira.
Os procuradores dizem que OAS deu R$ 3,7 milhões de vantagens a Lula: R$ 2,4 milhões teriam sido utilizados no tríplex 164-A no Edifício Solaris. O valor corresponde a R$ 1,2 milhão do valor imóvel, acrescido de R$ 926 mil de reformas feitas pela construtora; mais R$ 342 mil de móveis personalizados (pagos à empresa Kitchens), além de R$ 8,9 mil pagos por eletrodomésticos, como fogão, micro-ondas e uma geladeira “side by side”. Outros R$ 1,3 milhão foram pagos pela construtora à Granero para armazenar o acervo presidencial de Lula.
O ex-presidente Lula afirma que o imóvel não é dele e que, no cartório de registro de imóveis, segue em nome da OAS.
DESPROPORÇÃO DE VALORES COM MAGNITUDE DO ESQUEMA
No despacho, o juiz Sérgio Moro lembrou que os valores de vantagens indevidas apontados pelo MPF aparentam ser desproporcionais com a magnitude do esquema criminoso na Petrobras. No entanto, segundo Moro, tal argumentação não justificaria a rejeição da denúncia. Na denúncia, os procuradores afirmaram que Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em vantagens da empreiteiras OAS, por meio da propriedade e reforma do tríplex no Guarujá e do armazenamento de parte de seu acervo presidencial.
“Não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, afirmou Moro, que lembrou que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas por Lula.
O ex-presidente é ainda investigado pelo sítio de Atibaia, que está em nome de sócios do seu filho, Fábio Luís, o Lulinha, e por pagamentos e doações de empreiteiras investigadas na Lava-Jato feitos à LILS Palestras e ao Instituto Lula. Os procuradores afirmam que Lula é o representante máximo do instituto e da empresa de palestras que, entre 2011 e 2014, receberam mais de R$ 30 milhões de empreiteiras flagradas pela Lava-Jato (Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, UTC e Andrade Gutierrez). Desse valor, mais de R$ 7,5 milhões foram transferidos a Lula.
O sítio também foi reformado por duas empreiteiras – Odebrecht e OAS – e pelo pecuarista José Carlos Bumlai.
O ex-presidente já é réu em processo que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.
DENÚNCIA QUE PEDIA PRISÃO DE LULA VOLTA À JUSTIÇA DE SÃO PAULO
O juiz Sérgio Moro considerou que os promotores paulistas que pediram a prisão preventiva de Lula em março erraram ao relacionar o tríplex com as fraudes que ocorreram no âmbito da Bancoop. Em seu despacho, Moro decidiu enviar o processo novamente para São Paulo, mas suprimindo as imputações feitas ao ex-presidente Lula e seus familiares. A ação, que estava com o juiz desde março, pedia a prisão preventiva de Lula à Justiça de São Paulo, mas a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira decidiu que a ação estava na alçada da Operação Lava-Jato.
21 de setembro de 2016 às 06:55
21 de setembro de 2016 às 06:55
A AUDIÊNCIA FOI PROPOSTA PELA VEREADORA PROFESSORA ELEIKA. (DIVULGAÇÃO)
“Mobilidade Urbana: Túneis, Viadutos, Passarelas” será o tema da Audiência Pública a ser realizada a partir das 8h desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Natal. Por propositura da vereadora Professora Eleika, o encontro irá discutir as soluções para a melhoria da mobilidade urbana em Natal, que inclui a fragilidade do transporte público da capital e o crescimento da frota de veículos.
Além disso, a obra que está sendo realizada na BR-101 também será debatida, uma vez que especialistas criticam a forma como a construção dos túneis previstos entre as cidades de Natal e Parnamirim está sendo planejada. “Não importa qual o tipo de veículo que o cidadão utilize, a Mobilidade Urbana é um assunto de interesse coletivo porque atinge a todos. O trecho específico da BR-101 que nós vamos abordar durante a audiência, já é caótico normalmente. Agora, com a obra, piorou. Será que com ela iremos colher benefícios no futuro?”, questiona a vereadora, informando que o professor Rubens Ramos, engenheiro especializado na área de Transportes, irá esclarecer o que considera como erros e acertos da referida obra.
21 de setembro de 2016 às 06:50
21 de setembro de 2016 às 06:50
PARA O SENADOR GARIBALDI FILHO, A MP VAI BENEFICIAR E FAZER JUSTIÇA AOS AGRICULTORES ATINGIDOS POR UMA ESTIAGEM QUE AINDA NÃO ACABOU.
Agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão quitar ou renegociar suas dívidas rurais contraídas até 31 de dezembro de 2011. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.
As dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas até o dia 29 de dezembro de 2017. Para o senador Garibaldi Filho, a MP vai beneficiar e fazer justiça aos agricultores atingidos por uma estiagem que ainda não acabou. “O Nordeste já enfrentou cinco anos de seca de uma maneira muito mais implacável. A história da região é de um verdadeiro calvário com relação à seca. E o que se dava, como eu disse, era esmola. Agora, não. Agora, está se dando uma oportunidade”, analisou o senador.
De acordo com o texto aprovado, as dívidas contraídas com o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia (Basa)de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.
O projeto de lei de conversão permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.
O texto determina à Advocacia-Geral da União (AGU) a adoção de medidas de estímulo à liquidação de dívidas que tenham sido transferidas ao Tesouro e estejam sendo executadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se não inscritas na DAU. A PGFN poderá contratar bancos federais, com dispensa de licitação, para viabilizar o processo de liquidação dessas dívidas.
A MP 733 foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, o deputado federal Walter Alves destacou que teve a oportunidade de participar de todas as discussões à respeito da medida provisória. “A luta dos agricultores é uma bandeira de nosso mandato. Vamos acompanhar a tramitação até que haja a sanção por parte do presidente Michel Temer”, garantiu o deputado.
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