Presidente Ezequiel Ferreira visita exposição fotográfica na AL
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), aproveitou a realização de sessão solene em homenagem aos 10 anos de vigor da Lei Maria da
Penha, realizada na manhã desta quarta-feira (31), para visitar a exposição fotográfica “Eu não me calo”, da fotógrafa Kalina Veloso.
“Quero parabenizar a deputada Cristiane Dantas pela iniciativa de promover uma audiência alusiva aos 10 da Lei Maria da Penha. A temática tem que ser relembrada a exaustão para efeito educativo”, disse Ezequiel.
O deputado destacou a tramitação de um projeto de sua autoria para instituir mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte através de multa para o agressor, para ressarcimento ao Estado por despesas decorrentes de acionamento dos serviços públicos de emergência.
“Este Projeto de Lei tem por objetivo ajudar na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, através da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender mulheres vítimas de violência”, justificou Ezequiel Ferreira, que visitou a exposição “Eu Não Me Calo” da fotógrafa Kalina Veloso.
A mostra segue em cartaz na Casa Legislativa até o dia 2 de setembro e traz 15 fotos de mulheres ativistas na defesa das vítimas de violência com o objetivo de estimular a denúncia contra os agressores. “Estar na Casa do Povo é importante para lembrar que as mulheres de todas as raças, origens e classes sociais sofrem violência. E violência não é apenas a física. Tem a psicológica, social e a institucional, que é aquelas que sofremos no ambiente de trabalho”, destaca Kalina.
Depois da Assembleia Legislativa, a exposição “Eu não me calo” segue para o Norte Shopping, Mossoró e faculdades de Natal.
Os 10 anos da Lei Maria da Penha foram lembrados nesta quarta-feira (31) durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na ocasião, 12 mulheres foram homenageadas, sendo uma delas Erlândia Moreira Passos, titular da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM), que faz parte da Secretaria Estadual da Segurança e da Defesa Social (Sesed). “Agradeço e divido está homenagem com todos que fazem a Sesed e principalmente os servidores da CODIMM.
Estou muito feliz pelo reconhecimento do trabalho que a CODIMM executa”, afirmou Erlândia, que também é participante do projeto Maria da Penha nas Escolas, lançado no início deste mês pelo Governo do Estado e visa promover a cidadania e acontece na escola por ser um lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência praticadas, especialmente, contra o público com maior vulnerabilidade social e individual (mulheres, idosos, homossexuais, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outros) e construir uma cultura de paz. A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 07 de agosto de 2006 e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção para esse tipo de caso, passando de um para três anos.
4º BPM recupera motocicleta roubada na zona Norte de Natal
Policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM) recuperaram, nesta quarta-feira (31), uma motocicleta roubada na zona Norte de Natal. Os PMs faziam um patrulhamento de rotina no Loteamento Jardim Progresso quando se depararam com o veículo abandonado. Ao realizaram a checagem no sistema, os policiais descobriram que a moto tinha sido roubada pela manhã. A motocicleta foi levada para a delegacia para os procedimentos cabíveis e depois foi devolvida ao dono.
Solenidade foi realizada apenas três horas depois de Dilma ser destituída. Parlamentares, ministros, militares e magistrados prestigiaram o evento.
Três horas após o Senado afastar definitivamente Dilma Rousseff do comando do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu posse na tarde desta quarta-feira (31) a Michel Temer no cargo de novo presidente da República.
A curta cerimônia no plenário do Senado, que durou 11 minutos, contou com a presença de deputados, senadores, ministros, militares e magistrados. Entre os convidados de honra, estavam os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Lewandowski foi o responsável pela condução do julgamento do processo de impeachment de Dilma. Inclusive, coube a ele decretar o resultado das votações que determinaram o afastamento de Dilma da Presidência, mas mantiveram a elegibilidade da petista a funções públicas.
Renan declarou a sessão conjunta da Câmara e do Senado aberta às 16h41. Na sequência, Temer e os deputados, senadores e convidados cantaram o Hino Nacional no plenário.
Às 16h49, Temer foi empossado e prestou o juramento no qual prometeu cumprir a Constituição.
“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, declarou o peemedebista no plenário do Senado com a mão sobre a carta constitucional.
Três minutos depois, Temer assinou o compromisso de posse diante dos convidados e a cerimônia foi encerrada.
Mesmo com o curto intervalo entre a sessão que destituiu Dilma do poder e a a posse do novo presidente, o plenário do Senado foi decorado com flores para a solenidade. Além disso, o cerimonial do Senado projetou uma imagem comemorativa no painel eletrônico do plenário.
A ex-presidente Dilma Rousseff faz pronunciamento no Palácio da Alvorada, em Brasília, após ter seu mandato cassado em votação pelo Senado Federal (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Senado aprovou nesta quarta, por 61 a 20, afastamento definitivo da petista. Dilma fez pronunciamento a jornalista no Alvorada após decisão de senadores.
Em seu primeiro pronunciamento após a aprovação do impeachment pelo Senado, a agora ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (31) que a decisão dos senadores é o segundo golpe de estado que enfrenta na vida. A petista disse ainda que os senadores que votaram pelo seu afastamento definitivo rasgaram a Constituição e consumaram um golpe parlamentar.
“É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.” Leia ao final desta reportagem a íntegra do discurso de Dilma.
A petista comparou ainda a decisão do Senado a uma “eleição indireta” que substitui o resultado das eleições de 2014, em que ela foi reeleita. E afirmou que irá “recorrer em todas as instâncias possíveis” contra o impeachment.
“Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.”, disse.
Dilma fez o pronunciamento no Palácio da Alvorada, em Brasília, ao lado de um grupo de aliados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também acompanharam o discurso cerca de 30 manifestantes contrários ao impeachment que protestavam em frente ao Alvorada e que foram autorizados a entrar.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.
Corruptos investigados
Em seu pronunciamento, Dilma também disse que, com seu impeachment, “políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça” junto aos “derrotados nas últimas quatro eleições” assumem o poder.
“Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.”
Dilma também afirmou que o impeachment interrompe o “projeto nacional progressista, inclusivo e democrático” que ela representa e que isso está sendo feito por uma “poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal.”
“O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.”
“O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência”, afirmou a petista.
APLICATIVO ESTÁ DISPONÍVEL NA CIDADE DESDE A ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (26).(FOTO:G1)
NOTA À IMPRENSA
Considerando que as Promotorias do Consumidor (MPRN), com o Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas estavam elaborando recomendação conjunta acerca do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos de smartphones e que esta seria publicada na data de hoje;
Considerando que a parte dispositiva da recomendação consistia em recomendar à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para que se abstivesse de praticar qualquer ato impeditivo da livre concorrência ou medida restritiva de direitos que impedisse o regular funcionamento dos serviços de transporte individual privado de passageiros e seus usuários, enquanto não houvesse regulamentação a respeito;
Considerando o cumprimento espontâneo por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e do Município de Natal, após reunião ocorrida na segunda-feira (29.08.2016) às 14 horas, na qual participaram o Secretário Interino da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Walter Pedro da Silva, Secretário Adjunto de Mobilidade Urbana, Clodoaldo Cabral da Trindade Júnior, Diretor do Departamento de Operações e permissões da STTU, Gabriel Silva de Freitas, com os promotores de defesa do consumidor desta capital, tendo sido na oportunidade apresentado o entendimento do Ministério Público acerca da possibilidade de utilização de aplicativos de smartphones para contratação de serviço de transporte público de passageiros, tendo a secretaria acatado o referido entendimento e deixado de realizar apreensões e fiscalizações nos veículos que estavam realizando este tipo de transporte.
Considerando que a 59ª Promotoria instaurou um inquérito civil (nº 06.2016.00004642-6) para acompanhar a implantação de iniciativas que propiciem a salutar concorrência no setor de transporte individual de passageiros do município de Natal, tais como os serviços utilizados através de aplicativos de smartphone;
Diante das razões acima expostas, os Ministérios Públicos subscritores entendem como desnecessária a expedição de recomendação, no presente momento.
LEONARDO CARTAXO TRIGUEIRO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SÉRGIO LUIZ DE SENA PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
THIAGO MARTINS GUTERRES PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
CAROLINE MACIEL DA COSTA LIMA DA MATA PROCURADORA DA REPÚBLICA E PROCURADORA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
FESTA DE SANT’ANA 2016 É APROVADA POR POTIGUARES E TURISTAS, QUE GASTAM EM MÉDIA R$ 112,83 POR DIA NO EVENTO E LHE CONFEREM NOTA ACIMA DE 9
Dados fazem parte de levantamento feito pelo IPDC/Fecomércio RN, apresentado nesta terça, 30, na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Caicó, pelo presidente Marcelo Queiroz
Há mais de 200 anos fazendo parte do calendário de Caicó, a Festa da Sant’Ana reúne milhares de pessoas todos os anos, com impacto direto na economia da cidade. Para mensurar a importância econômica e conhecer melhor o público que frequenta o evento, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (IPDC/Fecomércio RN) realizou entre os dias 28 e 30 de julho um levantamento no município da região do Seridó.
A pesquisa, encomendada do Sindicato do Comércio Varejista de Caicó, foi entregue pelo presidente da Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, à presidente do Sindivarejo, Cleide Nogueira, na noite desta terça-feira, 30. Compareceram ao evento, realizado na Casa do Empresário da cidade, além de membros do Sindicato, membros da diretoria da CDL Caicó, o pároco da Catedral de Sant’Ana, Alisson Bruno, como também diversos empresários da cidade. Os dados foram apresentados pelo diretor Executivo da Fecomércio RN, Jaime Mariz.
A Festa de Sant’Ana 2016 teve como público predominante potiguares, já que 83,2% são oriundos de cidades do Rio Grande do Norte, com os moradores de Natal e municípios da região Seridó do estado aparecendo em destaque. Porém, os hotéis e pousadas da cidade ficaram lotados, já que paraibanos (6,8%), cearense (2%), pernambucanos (1,4%), paulistas (1,2%) e mineiros (1%) também marcaram presença. Além disso, a pesquisa detectou a presença de estrangeiros na festa.
O gasto médio do visitante, que permaneceu na cidade menos de 24h para participar de alguma atividade da festa, foi de R$ 82,72; já do turista (aquele que pernoitou pelo menos um dia na cidade) foi de R$ 112,83. O caicoense teve de gasto médio diário individual de R$ 49,54.
As principais motivações para os turistas e visitantes frequentarem a cidade foram lazer, família e fé, onde já conheciam a tradicional festa católica de Caicó. Cerca de 65,8% dos participantes da festa têm idade na faixa de 35 anos ou mais, e dois terços dos entrevistados estiveram na festa acompanhados da família.
Artesanato, catedral, bares/restaurantes e atrações musicais foram os principais atrativos que o público frequentou durante a festa. Dessa forma, o evento contribui diretamente no desenvolvimento da economia local, uma vez que geram demanda por hotéis, pousadas, restaurantes, bares e tantos outros serviços, o que resulta em mais emprego e renda para a população do município.
O levantamento do IPDC Fecomércio RN constatou que a influência da viagem dos turistas e visitantes que estiveram em Caicó é fortemente orientada para a festa da padroeira, neste caso representando 66,4% do total de turistas e visitantes. Enquanto 17% disseram que estavam na cidade para aproveitar a festa, mas também visitar a família; 15,8% declararam que a decisão de participar dos festejos de Sant’Ana em Caicó se deu graças aos comentários de parentes e amigos. 8,6% dos entrevistados foram influenciados por trabalho ou negócios na cidade; já 6,4% dos que responderam à pesquisa afirmaram estar na cidade por devoção, fé ou pagamento de promessa.
“As atratividades da cidade – sua história, objetos, natureza, monumentos, tradições que constroem a identidade e cultura do local -, devem ser aproveitadas e potencializadas para atrair cada vez mais novos visitantes. Essas informações detalhadas pelo IPDC da Fecomércio podem ser úteis para balizar o trabalho dos planejadores e realizadores da Festa de Sant’Ana, que já é um dos maiores patrimônios de Caicó. Também podem ser muito bem usadas pelo empresariado da cidade, que passa a conhecer melhor o público da festa e pode, assim, se preparar ainda mais para atendê-lo”, comentou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Os entrevistados também avaliaram os pontos que mais agradaram durante a Festa de Sant’Ana. 33,4% dos entrevistados indicou a organização das atrações realizadas na cidade como item que mais gostaram durante a festa. Em segundo lugar e também corroborando informações anteriores, ficaram os atrativos históricos e culturais, com 18,6% da preferência. As atrações musicais promovidas pelo evento aparecem na terceira posição, como um dos atrativos que mais deixaram o público satisfeito, com 16,2% das citações, seguidas por missas (13,8%), infraestrutura (12%), atendimento (10,2%), segurança (8,4%), comércio (6,6%) entre outros.
Os participantes da festa neste ano ficaram satisfeitos com os serviços prestados, alcançando uma nota média de 9,12. O item Hospitalidade do povo (avaliado somente pelos turistas entrevistados) foi o melhor avaliado, com nota média 9,28. Locais de alimentação e atrações musicais vêm logo depois, ambas, com média 8,76, seguida dos atrativos históricos e culturais, com nota média de 8,49. O comércio local e a infraestrutura/organização do evento aparecem na 5ª e 6ª posição, com médias 8,46 e 8,43, respectivamente. Em seguida, vêm a qualidade dos serviços oferecidos (8,20) e a segurança (8,18) que também foi elogiada. Já o acesso e transporte até a cidade, limpeza urbana, informações turísticas e meios de hospedagem foram os itens que apresentaram nível de satisfação inferior à média 8,0, ficando com notas 7,62; 7,67; 7,78 e 7,79; respectivamente.
Com o retorno positivo, 93,8% dos entrevistados manifestaram desejo de participar da festa de Sant’Ana de Caicó em 2017 e quase 100%, exatos 98,8%, do público recomendaria a festa a parentes e amigos.
“Não tínhamos números claros da dimensão turística e econômica da Festa de Sant’Ana e nós, empresários, precisávamos disso. Com o estudo, nosso propósito é que ela cresça cada vez mais, com planejamento baseado no levantamento do IPDC”, declarou Cleide Nogueira, presidente do Sindivarejo de Caicó.
O relatório completo está disponível no link: http://fecomerciorn.com.br/pesquisas.
Uma decisão liminar do juiz Eduardo Neri Negreiros, juiz substituto da comarca de Apodi, no Oeste potiguar, suspendeu a cassação do prefeito eleito de Apodi, Flaviano Monteiro (PC do B). De acordo com o mandado de segurança concedido pelo magistrado, Flaviano Monteiro deve ser conduzido de volta ao cargo nas próximas 72h.
A decisão estabelece ainda uma pena de multa no valor de R$ 10 mil a José Pereira Filho Neto, presidente da Câmara Municipal de Apodi, e Antônio Laete Oliveira de Souza, presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo, caso seja descumprida.
Segundo o juiz, o madado de segurança foi concedido, pois o ex-prefeito estava, até então, no exercício do último semestre do mandato eletivo e a demora no julgamento poderia ser ineficaz, uma vez que outro candidato será eleito a prefeitura após o período.
Flaviano Monteiro se tornou alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) em maio deste ano. O prefeito estava sendo investigado por ter deixado de responder a nove documentos oficiais da Câmara, que solicitavam informações sobre prestação de contas do Município.
A época do julgamento, 13 vereadores decidiram (9 votos a favor e 4 abstenções) pelo afastamento de Flaviano e pela posse do vice, José Maria da Silva.
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