Categoria: agosto 30, 2016

Defesa de Dilma prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal

O TRABALHO É FEITO PELO EX-MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO E UMA EQUIPE QUE O AUXILIA NO TRABALHO DE DEFENDER DILMA.(FOTO: EIDILSON RODRIGUES)

A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, prepara um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a eventual confirmação do impeachment da petista no Senado. Os estudos sobre a peça, que tende a ser um mandado de segurança, estão adiantados. O trabalho é feito pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo e uma equipe que o auxilia no trabalho de defender Dilma.

Nesta segunda-feira (29), a petista já sinalizou sua vontade de recorrer contra uma eventual decisão desfavorável do Senado.

” Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui.Vim aqui porque respeito essa instituição. Mas, se (Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma, ao responder ao senador tucano Aloysio Nunes (SP). O parlamentar questionou por que a petista não recorreu ao Supremo contra o que chama de golpe.

Até agora, os recursos propostos pela defesa de Dilma à Corte ficaram circunscritos a questões procedimentais. Os ministros do Supremo têm mostrado resistência à ideia de reverter uma decisão do Legislativo sobre o impedimento da presidente. Dias antes da votação sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e negou suspender a votação.

Em maio, o ministro Teori Zavascki negou um pedido para suspender a decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada – era de que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender do processo de cassação de seu mandato como parlamentar.

Mas Teori entendeu que a questão invadia o mérito do processo por crime de responsabilidade contra Dilma, o que, no entendimento do ministro, não é uma análise que deve ser feita pelo Poder Judiciário.

Para a defesa de Dilma, a decisão de Teori é um dos sinais de que a Corte pode evitar se debruçar sobre o cerne da discussão do impeachment de Dilma – se ocorreu de fato crime de responsabilidade.

Por isso, a defesa estuda a melhor estratégia para propor um recurso que entre no mérito da discussão, mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos pelo Supremo. Os advogados de Dilma devem usar o argumento de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo sobre processo de impeachment.

A peça deve ser abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que a defesa vê como “contaminados”.

Um dos pontos que têm sido questionados pela equipe de Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de terem o dever de atuar como juízes no processo de impeachment, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do início do julgamento da presidente.

Outro ponto que deve ser abordado pela defesa da petista é a declaração de suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, de uma das testemunhas de acusação. O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, foi declarado suspeito por ter feito postagem nas redes sociais a favor do processo de impeachment.

O senador petista Humberto Costa (PE) disse que a opção pelo recurso ao Supremo não foi debatida entre os parlamentares aliados e que o martelo sobre opção de judicializar o caso será tomada por Dilma e Cardozo.

O ex-ministro da Justiça tem defendido em seus discursos o direito de invocar o Judiciário até o limite possível. O argumento de Cardozo é que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise do Judiciário.

Estadão.