Durante a manhã desta terça-feira (16), o titular da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA), Raimundo Costa, tratou em seu gabinete de assuntos referentes à abertura e funcionamento da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária.
A reunião contou com a presença de Silvana Fernandes, assessora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), juntamente com Fátima Torres, da Cooperativa Central da Agricultura Familiar do RN (COOAFARN) e Francisco Reis, agricultor familiar da Fazenda Maísa.
Foi discutido o edital para ocupação dos 32 boxes para comercialização de produtos agropecuários, hortifrutigranjeiros, cereais, pescados, entre outros. Com a inauguração da Central serão beneficiados cerca de 1200 agricultores familiares, com estimativa de movimentação média mensal de R$ 313 mil reais. Além da discussão sobre o edital, a reunião tratou da comissão que ficará responsável pela gestão da Central.
Sobre a Central
Foram investidos R$ 1,5 milhões de reais para restaurar as instalações do prédio, com investimentos do Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Além dos 32 boxes já citados, a Central contará com uma lanchonete e 50 barracas para comercialização dos produtos, estando localizada ao lado da Ceasa/RN, no cruzamento das avenidas Jaguarari e Capitão Mor Gouveia, com 5 mil m² de área total, e estacionamento com 78 vagas.
O SINE-RN oferece nesta quarta-feira (17), mais de 58 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró. Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
Os interessados que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, podem comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.
Medalhista olímpico de prata nesta terça-feira (16), o canoísta baiano Isaquias Queiroz, 22, aproveitou o holofote para fazer críticas à atuação dos entes públicos na condução do esporte brasileiro.
Descoberto em uma ação social em sua cidade natal, Ubaitaba (BA), ele afirmou que o projeto foi encerrado e fez referências à crise política pela qual passa o país.
“Essa medalha tem muito significado para mim por isso. Foi um projeto desses que me revelou, e consegui a medalha olímpica. Se vocês puderem, tirem uma foto da medalha para mostrar a quem está no governo, no Planalto, para que parem de brigar entre si e olhem para a sociedade e para os atletas. O país é feito de atletas”, afirmou.
“O esporte pode mudar a vida de jovens. Para mudar, tem de ter incentivo de quem está no governo. Espero que meu resultado, não só meu, mas de quem não é tão favorecido, ajude para que o governo possa confiar nos seus atletas”, prosseguiu, citando também a judoca Rafaela Silva, ouro na semana passada.
Ação cível com pedido de tutela de urgência visa determinar conclusão de trâmites do termo de cooperação para transferência de recursos, bem como assegurar regularidade para complemento de custeio e restabelecimento de serviços que já foram paralisados
O Ministério Público Estadual e o Município de Natal ajuizaram, conjuntamente, ação cível com pedido de tutela de urgência para determinar o Estado a concluir os trâmites burocráticos e financeiros do Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP) do atual exercício de 2016, bem como para garantir a regularidade dos repasses mensais para complemento do custeio, em regime de cooperação financeira mútua, dos serviços de atenção em média e alta complexidade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto da capital quanto provenientes do interior do Rio Grande do Norte.
São serviços de atenção em saúde nas especialidades de clínica médica, cirurgia, obstetrícia, pediatria, psiquiatria e pneumologia, entre outros, que já estão paralisados ou em risco de paralisação por prestadores, devido a falta de pagamento.
O Estado e o Município de Natal firmaram termo de cooperação no ano passado, destinado a formalizar a transferência fundo a fundo de recursos financeiros, visando o fortalecimento da atenção especializada à saúde, contemplava recursos no total de R$ 63,6 milhões, sendo 60%, ou seja, pouco mais de R$ 38 milhões correspondente a repasses advindos do tesouro estadual, mas sobre o qual ainda resta um débito de R$ 3,1 milhões.
Por outro lado, o TCEP 2016 foi somente assinado no início deste mês de agosto, durante reunião de comissão do Fórum de Defesa da Saúde Pública, existindo pendências financeiras de procedimentos realizados entre janeiro e julho, que somados ao débito de 2015, totalizam um passivo da ordem de R$ 10 milhões.
Essa inadimplência tem comprometido o pagamento dos débitos com os hospitais contratualizados, com cooperativas médicas e outros serviços, penalizando a assistência à saúde de grande número de pacientes não só de Natal, como também de outros municípios do Estado.
Dois exemplos recentes de paralisações são: a do atendimento pelo Hospital do Coração dos pacientes do interior do Estado, em virtude da falta de pagamento (neurocirurgia, cirurgia cardíaca, oncológica, hemodinâmica, marcapasso, etc); e a paralisação dos neurocirurgiões do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel pelo mesmo motivo.
Antes do ajuizamento da ação, o MPRN expediu Recomendação aos secretários estaduais de Saúde, e de Planejamento e Finanças, abrindo prazo para adoção de medidas administrativas necessárias à quitação das pendências financeiras visando adimplemento e o restabelecimento dos serviços, mas os titulares das duas pastas não apresentaram resposta, nem muito menos tomaram medidas concretas para resolução do problema.
Como a inadimplência da Sesap referente ao TCEP perante o Município de Natal coloca em grave risco a saúde e a vida da população, assinaram a ação o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e o procurador-geral do Município, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim.
Na ação, o MPRN e o Município de Natal requerem que a Justiça determine que o Estado finalize em até dez dias os trâmites do Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP) referente ao exercício de 2016; que efetue o complemento do custeio referente as despesas do último mês de julho ainda em aberto, correspondente a R$ 3,5 milhões; além de obrigar o Estado a repassar mensalmente os valores do cofinanciamento previstos no TCEP deste ano.
CRIME ACONTECEU NO INÍCIO DA TARDE DESTA TERÇA (16) (FOTO: DIVULGAÇÃO/PM)
Crime aconteceu no início da tarde desta terça (16) em Antônio Martins. Polícia fez diligências na região, mas ninguém foi preso.
Um vereador e o filho dele foram mortos a tiros no início da tarde desta terça-feira (16) na cidade de Antônio Martins, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Valdeci Batista de Oliveira, de 58 anos, conhecido na cidade como Valdeci de Nozin, morreu na hora. O filho dele, identificado como Francisco Assis Batista de Souza, foi socorrido, mas morreu no hospital. Ninguém foi preso.
De acordo com a Polícia Militar, o vereador estava com o filho dentro do carro em frente a casa onde morava quando dois homens se aproximaram em um carro e começaram a disparar. Francisco, que estava ao volante, tentou fugir dirigindo, mas os criminosos seguiram atirando. Ele perdeu o controle do carro no trevo da cidade e caiu em uma ribanceira. O vereador morreu no local.
Francisco de Assis também foi alvejado. Ele foi socorrido para o Hospital de Patu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
De acordo com a Polícia Civil, um outro filho do vereador Valdeci, conhecido como Daia, se envolveu em uma troca de tiros na cidade de João Dias na noite de domingo (14). A polícia acredita que as mortes do Valdeci e de Francisco têm relação com o atentado de domingo.
DILMA LÊ CARTA AOS BRASILEIROS E DEFENDE PLEBISCITO PARA NOVAS ELEIÇÕES E REFORMA POLÍTICA
Em um pronunciamento de 13 minutos, no qual leu a íntegra da carta que enviará aos senadores, a presidente afastada Dilma Rousseff disse que mantém a esperança de voltar à Presidência, reafirmou que é inocente e defendeu um plebiscito para a convocação de novas eleições e de uma reforma política. Mais uma vez, Dilma afirmou que um eventual impeachment de seu mandato seria um golpe. A petista, que falou no Palácio da Alvorada acompanhada de cinco ex-ministros, disse que nesse período enquanto lutava contra sua deposição ouviu críticas à sua gestão, bem como elogios, os quais escutou com “humildade”. Para a presidente afastada, num regime presidencialista não se pode derrubar o chefe de Estado pelo “conjunto da obra”.
Não é legitimo afastar o presidente pelo conjunto da obra, quem pode fazer isso é só o povo brasileiro. Por isso, se consumado o impeachment, teríamos um golpe de Estado. Seria um inequívoco golpe, seguido de eleição indireta – disse Dilma em sua carta.
Para ela, caso os senadores aprovem seu impedimento, o voto do conjunto dos eleitores brasileiros, 110 milhões de pessoas, seria substituído por um “colégio eleitoral de 81 senadores”.
Tentando aparentar animação, Dilma entrou na Sala dos Estados, no Alvorada, tendo os ex-ministros Miguel Rossetto, Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini, do seu lado direito, e Eleonora Menicucci e Jaques Wagner, à sua esquerda. Embora não tenha dado a chance de repórteres fazerem perguntas, antes de dar início à leitura da carta, ela lamentou a derrota do time brasileiro feminino de futebol, que acabara de perder nos pênaltis para a Suécia.
– Infelizmente nós perdemos agora nos pênaltis – disse.
APELO AOS SENADORES
Dilma encerrou a carta, intitulada “Mensagem ao Senado e ao Povo Brasileiro”, fazendo um apelo aos seus julgadores, que no próximo dia 25 iniciarão a votação do processo de impeachment.
– O que peço aos senadores e senadoras é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente – afirmou.
Dilma também voltou a mencionar indiretamente o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por abrir o processo de impeachment na Casa. Ela disse, em sua defesa, não ter contas secretas no exterior e afirmou que o processo é “frágil e inconsistente”.
– Não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um centavo do patrimônio público e não recebi propina de ninguém. Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, injusto e desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente – defendeu-se.
A petista estava trabalhando no texto desde a semana passada. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse não achar “tão essencial” a carta que será divulgada por Dilma. A posição do ex-presidente vai de encontro ao que disse, há uma semana, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, quando afirmou que a proposta de plebiscito seria “inviável”, o que gerou mal estar entre petistas.
Na manhã desta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou a ideia de realização do plebiscito.
– Na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional, e plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição. Então, isso não é bom – disse Renan.
O julgamento final do impeachment será dia 25 de agosto, às 9h. A previsão no Senado é que dure de três a quatro dias. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandwski, avisou aos senadores que quer impor o mesmo calendário de trabalho do STF, ou seja, sem entrar pelas madrugadas. Ele também não quer trabalhar nos finais de semana. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende que o julgamento não seja interrompido.
ANDRESSA ALVES (9) DISPARA COM A BOLA, PERSEGUIDA PELA MARCADORA SUECA NO MARACANÃ – SILVIA IZQUIERDO / AP
O Maracanã lotado não conseguiu evitar a eliminação. A seleção ficou com a bola durante os 120 minutos, mas faltou inspiração para furar o bloqueio sueco. Após o 0 a 0 no tempo normal e prorrogação, fazendo a seleção completar 240 minutos sem gol — já empatara com a Austrália nas quartas de final —, o sonho da final olímpica terminou nos pênaltis: vitória sueca por 4 a 3.
DEPUTADO TOMBA FARIAS APRESENTA PROJETO QUE FAVORECE FUNCIONÁRIO ESTADUAL
Os servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, além de autarquias e fundações, podem ficar isento de pagar juros e multas dos tributos e taxas estaduais, todas as vezes que o governo do estado atrasar o pagamento da folha salarial. Projeto nesse sentido já está tramitando na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSB), autor da matéria.
De acordo com o parlamentar, sempre que o governo estadual não cumprir o pagamento do funcionalismo até o dia 30, os servidores não vão arcar com os juros e multas sobre o valor a pagar de impostos, como o IPVA, por exemplo.
“O funcionalismo não pode ser prejudicado. O atraso do pagamento dos servidores estaduais vem acontecendo há vários meses consecutivos, sem que o Governo repasse a correção monetária aos servidores, também prevista na Constituição Estadual, quando não efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Enquanto o Governo do Estado estiver nessa crise, o servidor público estadual não pode ser penalizado”, concluiu.
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