Categoria: agosto 3, 2016

Teori critica argumentos de Moro para prender ex-deputados

MAS O MINISTRO MANTÉM AS PRISÕES DE ANDRÉ VARGAS E LUIZ ARGÔLO. (FOTO: DIVULGAÇÃO/STF)

Na sessão em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva dos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo, condenados na Operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki criticou o juiz Sérgio Moro. Teori, que é relator dos processos da Lava-Jato no STF, disse que alguns dos argumentos usados por Moro, responsável pela operação na primeira instância, para justificar as prisões não têm o menor sentido.

— Gostaria de fazer uma pausa aqui para dizer que estou reproduzindo os argumentos do juiz de primeiro grau. Não significa que concordo com todos eles. Porque há vários fundamentos aqui, como por exemplo decretar prisão para não obter mandato parlamentar. Obviamente não tem o menor sentido. Ou para impedir que atue na vida pública, enfim — disse Teori, enquanto lia trechos da decisão de Moro.

Nesta terça-feira, o assessor Manoel Lauro Volkmer de Castilho, que trabalha no gabinete do ministro, pediu exoneração do cargo. A decisão foi tomada após o mal estar provocado por ter assinado manifesto de apoio à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Sérgio Moro.

Por unanimidade, a Segunda Turma rejeitou hoje os habeas corpus apresentados pela defesa de Vargas e Argôlo, presos desde abril do ano passado. Apesar de já condenados, as prisões dos dois ex-deputados ainda são preventivas, uma vez que há decisão apenas em primeira instância. Para o começo efetivo do cumprimento da pena, é preciso pelo menos que haja uma decisão de segunda instância. Na avaliação de Teori, caso soltos, há risco de reiteração no crime. Ele foi acompanhado pelos demais ministros da turma: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Vargas, que já foi vice-presidente da Câmara e era filiado ao PT, teve o mandato cassado em dezembro de 2014. Em setembro do ano passado, foi condenado a 14 anos e quatro meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nesse processo, ele foi acusado de ter recebido R$ 1,1 milhão em propina da agência Borghi Lowe para que ela fosse contratada para prestar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e para o Ministério da Saúde.

— É importante registrar que, ao contrário do que registra a defesa, há risco concreto de reiteração — disse Teori em relação a Vargas.

— Não se revela no caso dos autos possível a substituição da prisão preventiva por outra medida. Por essas razões que nesse caso não há como conceder a ordem, apesar desse longo tempo — acrescentou.

Argôlo foi condenado por Moro a 11 anos e 11 meses de prisão em novembro do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter recebido R$ 1,47 milhão de propina. Em 2014, tentou se reeleger deputado pelo SD, mas não conseguiu, tornando-se suplente.

Entre outros pontos, a defesa argumentou que ele não tinha posição de destaque no partido, sendo deputado de primeiro mandato entre 2011 e 2015. Já a defesa de Vargas sustentou que não eledetém mais uma posição em que poderia reiterar nos crimes aos quais foi condenado.

— É evidente que hoje, não há qualquer hipótese séria, não é possível trabalhar intelectualmente com a possibilidade de resquício de poder político de André Vargas, que não está mais filiado ao partido político a que pertencia, que não tem nenhum cargo público, que está especialmente cassado pelo prazo de oito anos — disse Juliano Breda, advogado de Vargas.

O Globo