O Detran/RN informa que esta é uma semana de monitoramento do tráfego na Rota do Sol (RN-063). O trânsito na região está passando por um estudo e nos próximos dias será possível definir a adequação mais viável para garantir fluidez e segurança na via.
Departamento Estadual de Trânsito diz que o plano é melhorar trânsito em cruzamento na Rota do Sol
MATERIAL FOI APREENDIDO COM UMA MULHER NA CIDADE DE PEDRO AVELINO.
Policiais civis da cidade de Angicos, em conjunto com a Polícia Militar, apreenderam nesta quarta-feira (3), cerca de 316 litros de combustível que estavam sendo vendidos ilegalmente por uma mulher de 53 anos em Pedro Avelino.
Os policiais receberam denúncias de populares de que a comercialização estava sendo realizada em um bairro do município. Ao chegarem no local, os agentes de segurança encontraram a suspeita de posse do material.
Segundo investigações, a mulher havia adquirido 470 litros de combustível na cidade de Lajes. Ela foi conduzida à delegacia e autuada em flagrante pela prática de crime ambiental. A polícia investiga a participação da detida com os atos de vandalismo registrados no Rio Grande do Norte.
(DIVULGAÇÃO/SESED)
O EX-PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) ENTROU COM UM MANDADO DE SEGURANÇA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
A defesa de Cunha protocolou a peça na terça-feira, 2, e alega que houve uma série de irregularidades durante a tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça, inclusive na sessão que aprovou o parecer contra o peemedebista.
Entre as falhas questionadas pelo advogado Marcelo Nobre está o quórum do dia da votação do recurso na CCJ. A defesa afirma que não havia titulares suficientes para abrir a sessão que rejeitou todos os pedidos de Cunha contra o andamento do processo disciplinar.
O sucessor de Cunha no comando da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que dará início à última etapa do processo de cassação do peemedebista na próxima semana, mas não estabeleceu um prazo para que o processo seja concluído. A ideia é que a leitura do pedido de cassação aconteça na segunda-feira, 8, quando então o item passa a ter prioridade na pauta.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto trabalha para que a votação sobre Cunha só aconteça após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. Há um temor por parte dos aliados do presidente em exercício Michel Temer de que o deputado afastado tente retaliar o governo caso seja cassado antes da petista.
Agência Estado
ESTÁDIO JUVENAL LAMARTINE
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu medida liminar de reintegração de posse para determinar a retomada do imóvel onde está erguido o estádio de futebol Juvenal Lamartine em favor do Estado do Rio Grande do Norte. Pela decisão judicial, as instalações do equipamento deverão, na sua integralidade, ser entregues ao Estado do RN pela Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), no prazo de 60 dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de reintegração compulsória.
Na ação judicial, o Estado afirmou ser legítimo titular do domínio do imóvel atualmente ocupado de forma irregular pela FNF. Apontou que sua propriedade reporta-se ao ano de 1929, por aquisição feita à antiga Liga de Desportos Terrestres do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da escritura pública e certidão imobiliária, muito embora conferido o uso à FNF, cuja vigência terminou no ano de 2015.
O Estado atestou que notificou extrajudicialmente a FNF para desocupar o imóvel, através de processo administrativo, mas que a Federação recusa-se a devolver o bem público, situação que configura o esbulho possessório.
Apontou que o bem, muito embora declarado judicialmente de valor histórico e cultural, encontra-se, atualmente, em situação de completo abandono, com as instalações físicas mal conservadas e em ruínas, necessitando, urgentemente, de reparos e requalificação e, por isso, pediu pela reintegração.
Decisão
Ao analisar o caso, o juiz Geraldo da Mota disse que não restam dúvidas de que o imóvel é realmente de propriedade do Estado, já que está devidamente registrado no cartório de registro de imóveis, e que foi permitido o uso à Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol para atividades esportivas, porém, sem um termo formal de permissão.
O juiz constatou que atualmente o equipamento está em estado precário de conservação, conforme demonstrado em laudo pericial anexado aos autos e também que a Federação foi devidamente notificada para desocupar o bem, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação.
Sobre a permissão de uso, o magistrado explicou que é contrato administrativo que legitima a precária utilização privada de bem público, ou seja, sem constituir direito perene ao concessionário que a qualquer momento, quando concedida sem prazo, pode ser compelido a restituir o bem. “Diante de tal situação, penso que restou configurado o esbulho possessório”, afirmou o julgador.
“No caso, findo o interesse da Administração em permitir o uso do imóvel público; e sendo de interesse e conveniência da Administração a sua retomada, tem-se por presentes os requisitos para a concessão da liminar de reintegração de posse, tendo em vista a prevalência do interesse público sobre o particular”, complementou.
“Por último registro que, diante das atividades que se desenvolvem no local, dentre os quais, atividades esportivas e campeonatos, mostra-se conveniente que a desocupação da FNF se faça no prazo de 60 (sessenta) dias, para que haja tempo hábil à reprogramação dos eventos em outro local”, finalizou.
TJRN
OS ÔNIBUS COMEÇARÃO A CIRCULAR A PARTIR DAS 05H30 DESTA SEGUNDA.
Os últimos ônibus que circulam em Natal nesta quarta-feira (3) até às 20h30. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município (Seturn).
Nesta quarta, 95% da frota foi às ruas. A expectativa dos sindicatos é que nesta quinta-feira (4) os ônibus voltem a circular no horário normal e com 100% da frota nas ruas, mas os horários de funcionamento do transporte público só será divulgado no fim da tarde desta quarta.
O sindicato informou que nove ônibus já foram atacados somente na capital potiguar. Os prejuízos já passam dos R$ 2 milhões. A frota de ônibus na capital potiguar é composta por 712 veículos, que são utilizados diariamente por mais de 700 mil pessoas.
G1 RN
PAULO BERNARDO: JANOT PEDIU QUE STF RECONSIDERE DECISÃO DE DIAS TOFFOLI QUE SOLTOU O EX-MINISTRO. (VALTER CAMPANATO)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 2, contra a decisão do ministro Dias Toffoli de mandar soltar o ex-ministro do Planejamento (Governo Lula) Paulo Bernardo, preso em junho na Operação Custo Brasil – investigação sobre propinas de R$ 102 milhões para funcionários públicos e agentes políticos, entre eles o próprio Paulo Bernardo.
Para Janot, caso a decisão de Toffoli não seja reconsiderada, o STF deve reformar a decisão para manter a prisão do ex-ministro. A manifestação foi feita na Reclamação 24506.
Para a Procuradoria-Geral a decisão de Toffoli violou o devido processo legal, por ter indevidamente antecipado a liminar do habeas corpus contra o ato da Justiça de 1.º grau, relembrando um caso recente do próprio ministro, similar ao de Paulo Bernardo, e para o qual não foi concedida a liberdade.
Além disso, Janot apresentou jurisprudência da Corte de total impossibilidade de ser atacado diretamente no STF um ato de juízo inferior – no caso o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que ordenou a prisão de Paulo Bernardo, em junho.
A Procuradoria aponta que a reclamação foi usada como forma de desvirtuar o sistema recursal.
O procurador-geral argumenta que Toffoli reconheceu expressamente o descabimento da reclamação de Paulo Bernardo, mas ainda assim decidiu pela libertação.
Janot lembra ainda que Toffoli determinou a cisão do Inquérito 4130, do qual é relator, em relação a todos que não possuem foro, caso de Paulo Bernardo.
“Não custa repisar que o caso originário teve seu trâmite determinado pelo STF por sua composição plenária ao entender que a cisão era necessária. Portanto, o juízo natural a apurar as condutas dos não-detentores de prerrogativa de função é o juízo de primeiro grau que ordenou, fundamentadamente, além de outras providências, as prisões cautelares”, sustenta.
Na manifestação, Janot aproveita para reiterar a legitimidade dos atos de investigação realizados durante a busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann, esposa ex-ministro, questionados na Reclamação 24.473.
A defesa argumenta que a busca foi ilegal, já que a senadora possui foro por prerrogativa de função, razão pela qual a autorização devia ser do STF.
Janot lembra que o Ministério Público Federal foi expressamente contrário a qualquer apreensão de bens da senadora, dirigindo-se exclusivamente a Paulo Bernardo. O procurador-geral aponta ainda que o próprio ex-ministro assinou o termo de consentimento de busca e apreensão.
Em 29 de junho, o Toffoli concedeu o habeas corpus a Paulo Bernardo, apontando “constrangimento ilegal” com a prisão. O ex-ministro havia afirmado que a 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro e em Lavagem de Valores de São Paulo usurpou a competência do STF para decretar sua prisão preventiva, por haver um inquérito contra ele (Inq. 4130) na Suprema Corte, além do fato de suas condutas estarem “indissociavelmente ligadas” à senadora Gleisi Hoffmann.
Paulo Bernardo foi preso, em 23 de junho, na Operação Custo Brasil, que apurou o pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015, com o intuito de permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos. A operação é um desdobramento da Lava Jato em São Paulo.
Estadão
FORÇAS DO EXÉRCITO E DA MARINHA FICARÃO EM SOLO POTIGUAR DURANTE 15 DIAS. (FOTO: PORTAL BO)
Cerca de 120 homens do Exército Brasileiro, do 15° Batalhão de infantaria de João Pessoa foram os primeiros a chegar em Natal de um grupo de 1200 militares que irão agir contra a onda de ataques que vem provocando pânico e medo há cinco dias no Rio Grande do Norte. Esses militares fazem parte de um grupamento especial treinado para garantir a lei a ordem em qualquer ambiente do território nacional ou fora dele.
Durante todo o dia comboios vindo da Paraíba e de cidades pernambucanas como Jaboatão dos Guararapes e Recife desembarcaram em terras potiguares e se juntarão a tropas que já se encontram instaladas no 16° Batalhão de Infantaria e no 7° Batalhão de engenharia.
De acordo com o núcleo de comunicação social do Exército as ações só deverão começar no final da manhã desta quinta-feira depois da chegada do ministro da defesa Raul Jungmann que vai ser recebido pelo governador do Estado Robinson Faria. Os militares realizarão atividades contra a desordem no Estado durante 15 dias.
Portal BO
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