O Departamento de Vigilância em Saúde, por meio da Vigilância Sanitária (VISA) de Natal e do Núcleo de Controle de Medicamentos (NCM), informam à população sobre denúncias de empresas que estão recebendo via e-mail cobranças indevidas em nome da VISA ou Agência Nacional de Saúde (ANVISA).
O chefe do Núcleo de Controle de Medicamentos, Sérgio Augusto Fonseca esclarece sobre os procedimentos da Vigilância Sanitária sobre a cobrança de multas.
“As infrações sanitárias são apuradas em processos administrativos, com total direito de defesa da empresa autuada, que inicialmente recebe um auto de infração com direito de resposta. Após o julgamento do auto, se for considerado procedente, a empresa poderá receber as seguintes penalidades, advertência, multa, interdição, cancelamento da licença”.
As multas geradas são emitidas em documentos oficiais de arrecadação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou Distribuição de Arrecadação Federal (DAF). Jamais as notificações são encaminhadas via e-mail.
A Vigilância Sanitária e o Núcleo de Controle de Medicamentos alertam para as empresas que receberem mensagens dessa natureza, procurar o Departamento de Vigilância em Saúde de Natal, no Núcleo de Controle de Medicamentos que fica situada à Rua Rodrigues Alves, 766, Tirol, ou telefonar nos números: 3232 8605/ 3232 8170.
FACHADA DA CINEMATECA BRASILEIRA; PELO MENOS CINCO PESSOAS DA CÚPULA DA INSTITUIÇÃO FORAM DEMITIDAS, ENTRE ELAS A DIRETORA OLGA FUTEMMA – EVERTON ZANELLA ALVARENGA/WIKIPEDIA
Cúpula da Cinemateca Brasileira, incluindo a diretora, está entre os exonerados
Mais de 70 servidores do Ministério da Cultura (MinC) foram exonerados nesta terça-feira. A lista dos funcionários foi publicada no Diário Oficial e inclui nomes de secretarias ligadas à pasta, de bibliotecas e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Pelo menos cinco pessoas da cúpula da Cinemateca Brasileira, incluindo a atual diretora Olga Futemma, também foram demitidas.
Procurada, a assessoria do MinC ainda não se manifestou.
Entre as secretarias atingidas estão a de Economia Criativa, da Cidadania e da Diversidade Cultural, de Articulação Institucional, de Políticas Culturais, de Fomento e Incentivo à Cultura, além da Secretaria do Audiovisual (à qual pertence a Cinemateca). Funcionários do próprio gabinete do ministro da Cultura, Marcelo Calero, também foram afetados.
A Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), vinculada à Secretaria Executiva do MinC, também perdeu diversos funcionários. Entre eles, estão Lucilia Helena Craveiro Soares, antiga coordenadora geral de Literatura e Economia do Livro, e José Roberto Silva, que deixou a coordenação geral de Leitura. A DLLLB está sem diretor desde que Volnei Canonica deixou o cargo, no fim de maio, para assumir o posto de secretário-executivo do MinC.
No caso da Cinemateca Brasileira, a instituição atravessa uma crise desde 2013, durante a gestão de Marta Suplicy no MinC. Naquele ano, os repasses à Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC), entidade sem fins lucrativos responsável pela contratação da maioria dos funcionários, foram congelados após uma auditoria da Controladoria-Geral da União, que identificou irregularidades na prestação de contas entre a pasta e a entidade. Em 2014, houve demissões e mudanças na diretoria. O ministério, então, recorreu ao modelo da Organização Social, entidade privada atualmente responsável por fazer as contratações.
A diretora da Cinemateca, Olga Futemma, está reunida com funcionários e informou que não iria receber a imprensa, por enquanto. O local está aberto normalmente para visitação, apesar de não ter programação na sala de cinema.
VACINA CONTRA DENGUE JÁ PODE SER COMERCIALIZADA NO BRASIL
Após sete meses registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a vacina contra a dengue já pode ser comercializada no Brasil. O Comitê Técnico Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) determinou que o preço da Dengvaxia, como é chamada a vacina da Sanofi Pasteur, vai variar entre R$ 132,76 e R$ 138,53, dependendo do ICMS adotado em cada estado.
O valor determinado pela Cmed será cobrado de clínicas, hospitais e distribuidores e deve ser bem diferente do que será cobrado pelo consumidor final. “Os valores para um mercado privado não refletem o que vai ser praticado. As clínicas tem taxa de aplicação, tem tributação da clínica, tem que pagar sua estrutura. Esse preço é muito longe do que o mercado vai trabalhar para o consumidor final. Esse é o preço de fábrica que a Sanofi vai colocar no comércio”, explicou Renato Kfuri, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações.
De acordo com o infectologista, o produto é um avanço, considerando que o Brasil vivencia há muitos anos um grande problema de saúde pública devido ao vírus da dengue. Em 2016, até 11 de junho, mais de 1,3 milhão de pessoas tiveram dengue em todo o país e 318 pessoas morreram em decorrência da infecção pelo vírus.
Fabricada pela empresa francesa Sanofi Pasteur e registada no Brasil desde dezembro de 2015, a Dengvaxia é a primeira vacina desenvolvida contra a dengue no mundo e só precisava da determinação do valor de fábrica para poder ser vendida. Segundo a Anvisa, a demora ocorreu devido ao ineditismo do produto, já que normalmente a estipulação de preços leva em conta outros produtos semelhantes no mercado.
O imunizante é indicado para pessoas entre 9 e 45 anos, deve ser aplicado em três doses com intervalo de seis meses entre elas. O fabricante garante proteção contra os quatro tipos do vírus da dengue. Segundo os estudos, a proteção é de 93% contra casos graves da doença, redução de 80% das internações e eficácia global de pouco mais de 60% contra todos os tipos do vírus. A capacidade de produção do laboratório é de 100 milhões de doses por ano.
Para Kfouri, a eficácia da vacina é satisfatória e segue o padrão de vacina como a contra varicela e contra o rotavírus, que evitam completamente cerca de 60% dos casos das doenças, mas tem um impacto maior na redução de casos graves, que poderiam levar a hospitalizações e à morte.
SUS
Apesar de poder ser comercializada em todo o Brasil, ainda não há determinação sobre se a Dengvaxia será utilizada na rede pública. Para isso, o Ministério da Saúde deve fazer estudos sobre o custo/benefício da compra e distribuição do produto e de qual seria a estratégia de aplicação para ter impacto em termos de saúde pública.
Para Renato Kfouri, a decisão do Ministério da Saúde de não adotar imediatamente a vacina é adequada, já que um programa nacional de imunização requer uma visão ampla de como a doença se comporta e de quais seriam as estratégias de aplicação.
“A vacina tem eficácia de cerca de 60% contra os quatro tipos de dengue, mas em termos de saúde pública, para conseguir atingir esses números, quantas pessoas teríamos que vacinar? Todas de nove a quarenta e cinco? Crianças entre nove e dez anos? Adultos? Quem devo vacinar? Que quantidade de vacinas tenho a oferecer? Quantas seriam necessárias para um bom impacto? Com quantos indivíduos vacinados terei impacto?”, questionou o especialista.
Ele ressalta ainda que as estratégias de vacinação em adultos costumam ser bem menos eficazes do que as que têm como público alvo as crianças, já que a adesão é frequentemetne menor.
Desta forma, como uma ação individual, de quem pode pagar, a vacina é uma boa estratégia de prevenção, porém, para a introdução em um programa de imunizações são necessários estudos mais aprofundados. “Em nível de saúde individual, em clínica privada, é um ganho enorme, revoluciona, mas a posição do Ministério da Saúde foi cautelosa e adequada”, pontuou Kfouri.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, VEREADOR JOAZ OLIVEIRA (PR)
O presidente da Câmara Municipal de Extremoz, vereador Joaz Oliveira (PR), destacou nesta terça-feira (26), entre as marcas de sua gestão, uma reorganização administrativa, que incluiu uma aproximação entre o Poder Legislativo e as comunidades, através da implantação das sub-sedes nos distritos de Pitangui (Litoral) e Araçá (Zona Rural) e a realização do maior número de audiências públicas da história.
O vereador Joaz destacou ainda que a reorganização administrativa, conforme Lei aprovada proposta pela Mesa Diretora, permitiu o fortalecimento da Câmara, que passou a realizar o dobro de sessões semanais, além da implantação dos projetos Câmara Comunitária, Câmara Mirim e Câmara na Escola. Com uma maior produtividade e considerando ainda o aumento do número de vereadores, foram ocupados dezenove novos cargos para atender à nova demanda. Os cargos exigiram qualificação específica e técnica, ocupando funções que antes não existiam, em setores essenciais como Procuradoria, Controladoria e Chefias de Gabinetes.
“Reajustamos em quase 30% o salário dos servidores concursados, pagando rigorosamente em dia, e possibilitamos assessoramento técnico para auxiliar o trabalho dos vereadores, que puderam realizar, pela primeira vez na história da Câmara, mais de 100 proposições de emendas ao orçamento, além do aumento do poder fiscalizatório, como na realização da CPI da Merenda Escolar, cujo resultado foi encaminhado ao MPF e à Controladoria da União”, finalizou Joaz.
TJRN CONVOCA QUASE 900 ESTAGIÁRIOS DESDE O INÍCIO DA ATUAL GESTÃO
A seleção para a contratação de novos 363 estagiários, autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, é o segundo processo seletivo nesta área em menos de dois anos de trabalho da atual gestão do Poder Judiciário potiguar. Ao longo deste período, o TJRN convocou 560 estagiários aprovados em concurso, realizado em 7 de dezembro de 2014. Ou seja, em 19 meses, o Tribunal registra a convocação de 893 estagiários, o que dá uma média de 47 a cada 30 dias.
“Este é um dos pontos basilares da nossa administração, ofertando a possibilidade de experiência profissional no ambiente Judiciário para centenas de jovens universitários, uma vivência que será importante para o futuro profissional dessas pessoas, que prestam grande serviço à Justiça”, observa o presidente da Corte. Cláudio Santos lembra que com o apoio desse pessoal, o Poder Judiciário tem prestado em melhor serviço tanto na primeira como na segunda instância.
A nova seleção vem para suprir a necessidade de atuação de estagiários nas diversas unidade da Justiça estadual e para incrementar o quadro de estudantes universitários que se trabalham no TJRN. O concurso abria a perspectiva de contratar 265 alunos, mas ao longo de 2015 e 2016 foram convocados 560, dos quais 180 permanecem trabalhando na Justiça.
O curso com mais alunos em estágio é o de Direito. Desde o último processo foram convocados 464 estudantes, desses, 131 continuam no Tribunal. A perspectiva é que a prova realizada no próximo dia 11 de setembro selecione 310 estagiários da área de Direito.
Atualmente, além dos estagiário de direito, o TJ potiguar conta com seis estagiários de administração, dois de biblioteconomia, 12 de ciências contábeis, um de ciências da computação, três de comunicação social, três de estatística, um de pedagogia, 11 de psicologia e 10 de serviço social.
Nesse novo processo seletivo serão ofertadas vagas para os seguintes cursos: Psicologia (8), Serviço Social (5), Biblioteconomia (1), Estatística (8) e Ciências da Computação (31). Para os outros será realizada a formação de cadastro reserva.
Os novos estagiários que optarem pela jornada de 20 horas semanais receberão o valor mensal de R$ 1.000,00. O acadêmico com jornada de 30 horas semanais receberá bolsa de R$ 1.500,00. Os estudantes contam ainda com auxílio-transporte na quantia de R$ 127,60. As inscrições começam dia 22 de agosto pelo site da Escola de Magistratura www.esmarn.tjrn.jus.br.
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (26) a convocação de uma sessão extraordinária para discutir e votar projetos que tramitam na Casa. Durante a sessão, o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) anunciou uma reunião de líderes, agendada para amanhã (27).
O Colegiado de Líderes – representado por grupos e partidos com assento na Casa – definirá os detalhes da sessão extraordinária, que deve acontecer na próxima segunda-feira (1), mesma data em que é iniciado o segundo semestre dos trabalhos legislativos.
A votação desta terça-feira contou com a participação de 18 deputados, dos quais 16 votaram a favor da convocação e 2 foram contra.
Policiais militares do 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), realizaram nesta terça-feira (26) mais uma ação conjunta. A fiscalização desta vez aconteceu na avenida Omar O’Grady – mais conhecida como Prolongamento da Prudente de Morais. Na oportunidade, diversos veículos foram fiscalizados, sendo realizadas buscas em 92 carros e 42 motos.
As abordagens resultaram em 13 autos de infração. Esse tipo de ação tem como objetivo orientar condutores quanto aos procedimentos de segurança no trânsito e colaborar com a redução dos índices de criminalidade na região.
A defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff tem até amanhã (27) para entregar as alegações finais do processo de impeachment da petista à Comissão do Impeachment do Senado.
Mesmo tendo dito, em sua última ida ao Senado, no dia 6 de julho, que poderia antecipar a entrega, como alguns parlamentares defendiam, a expectativa é de que o ex-ministro da Advocacia-Geral da União e responsável pela defesa da petista, José Eduardo Cardozo, só faça isso ao final do prazo concedido, de 15 dias, ou seja, amanhã até o final do dia.
Com as alegações finais em mãos, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, em votação por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes a sessão – e, em seguida, em votação igual no plenário da Casa, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.
Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. A expectativa é de que es
ta fase dure três dias e comece no final de agosto. Na votação final, se pelo menos, 54 dos 81 senadores entenderem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo definitivamente, além de ficar inelegível para mandatos públicos por oito anos.
Acusação
Nas alegações finais da acusação apresentadas em 12 de julho à Comissão Especial do Impeachment do Senado, os autores da denúncia reafirmam que a presidenta afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no episódio que ficou conhecido como pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional.
Ainda no documento de 131 páginas, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, a acusação sustentou que há provas de que os crimes praticados por Dilma ocorreram, também, em 2015 e, em tom político, diz que os brasileiros foram “as únicas vítimas de golpe” .
O texto rebate a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo, porque lançou uma representação posterior, contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.
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