O Comando de Policiamento Metropolitano da Polícia Militar (CPM) intensificou o patrulhamento nesta terça-feira (19) e madrugada desta quarta-feira (20) em diversos pontos de Natal e Parnamirim. Mais de 200 pessoas e veículos foram abordados e revistados durante as operações.
Em Nova Descoberta, os policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) apreenderam um adolescente na Rua Claudionor Figueiredo, suspeito de envolvimento com atos infracionais análogos ao tráfico de drogas. Com ele foi encontrado entorpecentes e dinheiro fracionados.
Ao realizarem diligências em sua residência, os militares encontraram ainda mais entorpecentes fracionados e embalados para venda, além de uma balança de precisão e uma arma branca. O infrator e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator para os procedimentos cabíveis.
O 1º Batalhão de Polícia Militar, por meio do Programa Ronda Cidadã, montou barreira na Rua Pinto Martins, na divisa entre Areia Preta e Mãe Luiza, onde foram abordados veículos diversos. 45 pessoas, em atitude suspeita, foram revistadas durante a ação.
Ainda na zona Leste, o CPM esteve apoiando o Comando de Polícia Rodoviária Estadual durante operação, na Avenida Hermes da Fonseca, que resultou na abordagem de mais de 170 veículos e notificação de condutores irregulares. Um certa quantidade de entorpecentes foi apreendida com um adolescente que foi conduzido à 4ª Delegacia de Polícia Civil.
Em Parnamirim, as rondas em áreas escolares foram reforçadas pelas equipes da Ronda Escolar com o apoio de viaturas da Companhia Independente de Proteção Ambiental. Todas as escolas situadas em áreas com maiores incidências de violência foram visitadas durante toda a noite e madrugada desta quarta-feira (20) pelos policiais, garantido a segurança dos profissionais que trabalham na unidade e da comunidade que reside ao entorno destas áreas.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte inicia nesta quinta-feira (21) e segue até as 23:59 horas do dia 29 de julho de 2016, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de 56 médicos legistas para Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). A medida justifica-se pela necessidade temporária, de excepcional interesse público, e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para essa função. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www3.defesasocial.rn.gov.br/ProcessoSeletivo, observado o horário oficial local.
Não haverá cobrança de taxa. A publicação do edital foi feita no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) contendo todo o detalhamento para os interessados. Para mais informações basta acessar o endereço eletrônico: http://goo.gl/awaBYV
O projeto de lei que cria o programa Transporte Cidadão, do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e enviado nesta terça-feira (19) para sanção do governador Robinson Faria. A partir daí será feita a licitação para contratação das empresas que vão operacionalizar o serviço.
O programa, que terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), consiste no transporte gratuito para a população de baixa renda, garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais.
Segundo a secretária Julianne Faria, ele será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte, com itinerários previamente planejados e identificados que ligarão pontos localizados em municípios da Região Metropolitana de Natal, com paradas na Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.
O Transporte Cidadão não irá concorrer com as empresas permissionárias de transporte público de passageiros urbanos e intermunicipais. O serviço será subsidiado pelo Estado e ofertado gratuitamente para as pessoas comprovadamente desempregadas cadastradas no Sine-RN, gestantes, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, portadores de doenças crônicas e acompanhantes, idosos a partir de 60 anos e beneficiários do Bolsa Família.
“Um dos pontos mais interessantes do programa é que ele não vai onerar o Tesouro Estadual porque será sustentado pela arrecadação do R$ 1 que a população paga para almoçar nos Restaurantes Populares. Ou seja, estamos devolvendo o dinheiro à população mais carente por meio desse novo programa”, destacou Julianne Faria.
Inicialmente, o Transporte Cidadão será implantado nos seguintes corredores específicos:
Ceará-Mirim / Natal
Maxaranguape / Extremoz / Natal
Macaíba / Natal
Goianinha / São José de Mipibú / Natal
Monte Alegre / Natal
Ielmo Marinho / Macaíba / Natal
Vera Cruz / Natal
São Gonçalo do Amarante / Natal
A saída dos ônibus nos pontos de origem será às 6h e retorno às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. Este horário evoluirá conforme a demanda, assim como a quantidade de ônibus em operação.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que é favorável à flexibilização da CLT; governo ainda quer regulamentar a terceirização e tornar o PPE permanente
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o governo do presidente Michel Temer vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso Nacional. Segundo ele, também serão encaminhadas aos parlamentares outras duas alterações: uma para regulamentar a terceirização no País e outra para tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) permanente.
“A reforma é uma atualização da legislação, com o objetivo de simplificar para combater a burocracia”, afirmou Nogueira nesta quarta-feira em café da manhã com jornalistas. Segundo ele, a reforma trabalhista não vai possibilitar o parcelamento de férias e 13º salário. “O trabalhador não vai ter prejuízo com a atualização”, disse.
O ministro afirmou, porém, que o governo é favorável à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A CLT virou uma ‘colcha de retalhos’ que permite interpretações subjetivas”, afirmou. Ele disse que o governo vai “prestigiar” as convenções coletivas para decisões sobre jornada e de salário. A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais em governos anteriores. Ela permite que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, FHC anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu. Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reeleição.
A equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff também acredita que a flexibilização trabalhista seria necessária, mas as centrais fizeram pressão novamente. Quando Miguel Rossetto assumiu o antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a proposta foi engavetada.
PPE. O Ministério do Trabalho também quer tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) uma política permanente. Criado em julho de 2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário e jornada dos trabalhadores. A adesão das empresas ao PPE pode ser feita até o fim deste ano e o programa só ficaria em vigor até o fim de 2017.
“O PPE é uma ferramenta importante na preservação de postos de trabalho”, disse Nogueira. O governo está trabalhando para estimular a adesão de empresas de outras atividades, principalmente de serviços. A maior parte das adesões é do setor automotivo, responsável por 68% dos contratos assinados, segundo o ministério.
Balanço do Ministério do Trabalho de julho deste ano mostra que 97 empresas já aderiram ao PPE e outras 29 aguardam análise dos pedidos de adesão. Se todas essas solicitações forem aprovadas, o total de adesão ao programa alcançará 61.125 trabalhadores.
O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário. Em caso de redução de jornada de 30%, o corte no salário, na prática, será de 15%, já que o governo complementa os outros 15% com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação está limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O comprometimento do FAT com as adesões ao programa já é de R$ 160 milhões.
Terceirização. Nogueira disse que o governo também vai tentar regulamentar a terceirização no País. Em abril de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a questão, com a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas. O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, era contrário ao projeto, que seguiu para o Senado e ainda não foi analisado.
O ministro do Trabalho disse que alguns pontos do projeto aprovado na Câmara e de outras propostas poderão ser aproveitados. “O governo está trabalhando em um marco que traga segurança para esses dez milhões de trabalhadores dos serviços especializados “, afirmou.
Os jovens que estão fora das universidades e ainda têm interesse em ingressar no ensino superior aprovam a maior rigidez de regras para o acesso ao Financiamento Estudantil (Fies), como a exigência de nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Segundo pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), 63,2% acha que a nota mínima deve permanecer e 17,8% disse que ela deve aumentar.
A pesquisa entrevistou 10 mil pessoas com idades entre 18 e 30 anos que concluíram o ensino médio e não cursaram o ensino superior, em nove capitais brasileiras. Das 10 mil, 78,9% disse desejar cursar o ensino superior nos próximos três anos – dessas 50,5% disse não ter condições de pagar uma faculdade particular.
“A mensagem que essa pessoa traz é a de que ela quer estudar e precisa de uma oportunidade de acesso à universidade. Ela está disposta a lutar pela nota necessária, mas precisa de um impulso do governo para ter essa oportunidade”, disse Juanguiê Diniz, presidente da Abmes.
A pesquisa mostrou ainda que 50,3% das pessoas interessadas em fazer faculdade pretendem participar do Fies. Para 90,2% deles o governo federal deve aumentar a cada ano o número de vagas do Fies.
Diniz disse ainda que para o programa precisa de uma reformulação para se tornar “sustentável” para alunos, entidades e o próprio governo. “Com as mudanças que aconteceram nos últimos anos, o programa está se tornando menos atrativo para as entidades. O setor já dá sua colaboração ao ensino superior e não pode ser ainda mais penalizado”, disse.
Na semana passada, o governo jogou para as instituições de ensino o custeio das taxas bancárias do programa que eram cobertas pelo Tesouro Nacional. Com a medida, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passam a receber das instituições de ensino um montante mensal de 2% dos encargos educacionais liberados pelo Tesouro a essas empresas, usados até então apenas para abater despesas previdenciárias.
Diniz disse que as instituições são contra essa medida, pois receberam uma “conta” que não é delas. “Estamos momentaneamente contribuindo com o governo para manter o programa pela importância ao governo e aos alunos, e não para o setor. Não concordo com o repasse e esperamos que o governo encontre soluções e implante um Fies mais sustentável no início do ano que vem”, afirmou.
A entidade disse que deve custear as taxas bancárias apenas neste semestre e espera que o “Fies Turbo”, anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, para o próximo ano, não preveja esse pagamento pelas instituições. “É preciso um novo modelo de financiamento porque termos uma mudança no
PINACOTECA TEM LANÇAMENTOS E ABERTURA DE EXPOSIÇÃO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA
Uma noite voltada para as artes visuais marca a Pinacoteca do Estado a partir das 19h desta sexta-feira (22). Dentro do evento promovido pela Fundação José Augusto serão lançados um catálogo que exibe a obra de cem artistas plásticos potiguares, uma revista em quadrinhos e será aberta uma exposição com obras do acervo permanente do Governo do Estado.
Será exibido ao público o Catálogo do Salão Dorian Gray de Arte Potiguar em cartaz na Pinacoteca desde maio e a Revista “Quando os Anjos Queimaram,” da Coleção Evaldo de Oliveira Simultaneamente ocorre a abertura da Exposição “Caminhos da Arte Potiguar – Séculos XX e XXI “, a reabertura da Sala de Restauração e a inauguração da Sala de Vídeo do equipamento, mantido pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto.
Catálogo Produzido pela Sociedade dos Amigos da Pinacoteca, com apoio do Governo do Estado, o Catálogo do Salão Dorian Gray de Arte Potiguar é uma peça representativa das obras que estão expostas na Pinacoteca do Estado até agosto. Com 160 páginas, exibe cem imagens dos artistas que participam do salão, além de textos de apresentação do governador Robinson Faria, da diretora geral da FJA, Isaura Rosado, dos artistas Dorian Gray e Iaperi Araujo, além do curador Antônio Marques.
No catálogo estão inseridas representações em Arte Popular, desenho, Surrealismo, Expressionismo, Fotografia, Abstracionismo, Escultura Contemporânea, Cubismo e Assamblage, Arte Digital e Colagem, Fauvismo e Pop-Art, Realismo e Natureza Morta, Barroco Atual e Tapeçaria, Memória Fotográfica e Papelaria dos cem artistas participantes. Todos os artistas participantes do Salão Dorian Gray de Arte Potiguar receberão um exemplar do livro pelo correio.
O catálogo será vendido ao público durante o evento ao preço de R$ 15 e ficará à disposição posteriormente para comercialização na Pinacoteca. Acervo permanente A exposição “Caminhos da Arte Potiguar – Séculos XX e XXI “ estará disponível ao público contando um sécuto de história da arte. Nos espaços da Pinacoteca o acervo está distribuído em Talha em madeira (Sala A), Academicismo do RN (Sala B).
Vestígios do Academicismo (Sala C), Sala dos Governadores (Sala D), Modernismo nas Artes Plásticas do RN ( Sala E), Arte Cinética –Optical Arte- Abstracionismo (Sala G), Arte Popular. Arte Popular/Espontânea/Primitiva/Naif (Sala H) e Estética da Continuidade e da Ruptura (Sala I). Quadrinhos “Quando os Anjos Queimaram” faz uma grande homenagem a obra de Evaldo Oliveira, um dos maiores nomes do quadrinismo potiguar. Produzido pela editoria K-Ótica, traz desenhos de Marcos Garcia e Carlos Alberto. A história ambientada durante a segunda Guerra, mostra um ataque nazista à capital potiguar como pano de fundo para a procura de um homem por sua família. A revista será distribuída gratuitamente ao público presente durante o lançamento.
BRANCO APRENDIDO FOI LEVADO PARA ANÁLISE EM NATAL (FOTO: PRF/DIVULGAÇÃO)
Detenção aconteceu na madrugada desta quarta-feira (20) em Mossoró.Produto foi entregue à PF para que seja feito teste com reagente químico.
Uma mulher foi detida e 22 quilos de um pó branco apreendidos durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal realizada na madrugada desta quarta-feira (20) em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. A PRF acredita que o produto seja cocaína. A suspeita era passageira de um ônibus que viajava do Rio Grande do Norte para Pernambuco.
De acordo com o inspetor Roberto Cabral, do Núcleo de Comunicação da PRF, a prisão aconteceu pouco depois da meia-noite, durante uma abordagem ao ônibus, que foi parado no Km 48 da BR-304.
“Nossa equipe de plantão recebeu uma ligação anônima informando que uma passageira havia embarcado em um ônibus que seguia de Mossoró para Recife levando uma mala suspeita. Diante das informações, o ônibus foi abordado e a passageira, uma mulher de 23 anos que reside em Fortaleza, foi identificada e retirada do veículo. Com ela foi encontrada uma mala de cor prata. Dentro da bagagem tinham duas sacolas de plástico contendo a substância análoga à cocaína ou insumo desta”, ressaltou.
A suspeita detida e o produto apreendido foram levados para a Delegacia Regional da Polícia Federal em Mossoró. “O delegado procedeu com a apreensão da substância suspeita e com a oitiva da passageira, postergando a abertura do inquérito policial ao resultado da análise pericial a ser feita em Natal”, acrescentou Cabral.
DEPUTADOS APRESENTAM MAIS DE MIL ATOS LEGISLATIVOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016
A atividade parlamentar dos deputados estaduais no Rio Grande do Norte continua batendo recorde. No primeiro semestre de 2016, aos números do trabalho das comissões, do plenário e dos requerimentos da 61ª Legislatura evidenciam que os parlamentares estão atentos aos anseios da sociedade. Do dia 2 de fevereiro – quando iniciaram os trabalhos do semestre até agora – os parlamentares já registraram 1.409 atos legislativos.
“O balanço que fazemos do primeiro semestre deste ano é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem números surpreendentes quando o assunto é trabalho, mostrando que os deputados estão cada dia mais atuantes na Assembleia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 1.243 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentares apresentaram ainda 113 Projetos de Leis Ordinárias, 18 Projetos de Leis Complementares, 18 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Emenda à Constituição (PEC).
De acordo com o balanço apresentado, 43 projetos foram avaliados pelos deputados nas comissões permanentes e aprovados em plenário. Os projetos foram promulgados e se transformaram em Lei, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que recebeu 5 emendas do Parlamento.
Outro dado relevante do trabalho da Assembleia Legislativa é o número de audiências Públicas promovidas pela Casa. No primeiro semestre, 18 audiências debateram temas importantes como a Microcefalia, o endividamento do Governo e prefeituras com empresas terceirizadas, a cardiopatia congênita, a cultura do estupro contra mulheres e a situação das UTIs infantis. Nessa última, a solução veio dos próprios deputados com a destinação de emendas individuais somando quase R$ 3 milhões para a criação de novas vagas de leitos de UTIs.
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