O governador do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, nomeou nesta sexta-feira (15), por meio do Diário Oficial do Estado (D.O.E), o delegado José Claiton Pinho de Souza para exercer o cargo de provimento em comissão de delegado geral da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), em substituição ao delegado Stênio Pimentel que esteve no cargo por 18 meses.
Em sua trajetória profissional, o delegado Cleiton Pinho já atuou a frente das 1ª e 2ª Delegacia de Polícia de Mossoró, delegacia de Apodi, delegacia de Areia Branca, Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró, Deprov em Natal, delegacias regionais de Mossoró e Macau, subcoordenadoria do ITEP e Dehom Mossoró. Ele também esteve na Força Nacional, foi diretor do Copi (Comando de Policiamento do Interior) e atualmente exercia a função de diretor de Polícia Civil do Interior.
Entre os colegas de trabalho, o novo delegado geral da Polícia Civil é conhecido pela sua competência, experiência e dedicação com o serviço público. Trabalhando maior parte de sua carreira profissional no interior do estado, Cleiton Pinho sempre teve o reconhecimento da sociedade, destacando o trabalho dele no combate a criminalidade em prol da segurança pública.
Após 24 dias, os servidores da saúde estadual decidiram em assembleia suspender a greve por um prazo determinado, proposta que surgiu em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça. A greve será suspensa até o dia 27 de julho, quando haverá nova reunião com o desembargador Glauber Rêgo, na qual a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deverá apresentar uma resposta atendendo a três dos pontos da pauta de reivindicações. O desembargador recusou o pedido de ilegalidade da greve e impediu qualquer tipo de desconto pelos dias parados.
Os servidores retornam ao trabalho na próxima troca de plantão (às 19h, nos hospitais, e às 07h, no SAMU). A greve atingiu todos os hospitais da Região Metropolitana, o SAMU, e unidades em Mossoró e Caicó, mantendo o atendimento de urgência e emergência.
O Sindsaúde defendeu a suspensão da greve para evitar cortes nos salários. “Infelizmente, a Sesap, em vez de negociar, escolheu pedir a ilegalidade, como se fosse proibido fazer greve. Agora, esperamos que traga uma proposta séria, que realmente melhore a situação do servidor que está há seis anos com o salário congelado”, cobra Manoel Egídio Jr., coordenador-geral do Sindsaúde-RN, que também cobra uma audiência com o governador.
A Secretaria se comprometeu a enviar resposta sobre a realização do concurso público, as progressões atrasadas e a gratificação de produtividade, cujo valor vem sendo reduzido para os servidores dos hospitais, a exceção dos médicos. O Sindsaúde também exige a mudança na portaria que institui pontuação máxima para as funções de secretário, diretor e coordenador.
Os servidores também aprovaram um calendário de atividades durante o estado de greve. Até a audiência no Tribunal de Justiça, o Sindsaúde irá promover atos e reuniões nos hospitais, denunciando a falta de condições de trabalho e de segurança. Nesta segunda-feira (18), ocorrerá o primeiro ato, na Sesap, contra a transferência injustificada de servidores que fizeram parte da antiga gestão, pela reforma do prédio e ingerência política no órgão. O protesto tem o apoio de integrantes do Conselho Estadual de Saúde e pode pedir a saída da atual secretária de Saúde, Dra. Eulália de Albuquerque, e da subsecretária, Denise Maria Aragão.
Confira o calendário de atividades:
18/07 Ato Público na SESAP, 09h
19/07 Reunião nos locais de trabalho
20/07 Reunião nos locais de trabalho
21/07 Ato unificado na Assembleia Legislativa, 09h
22/07 Reunião nos locais
25/07 Ato unificado com pacientes em defesa da saúde
CORTE PODERÁ SER ESTABELECIDO NO PRÓXIMO RELATÓRIO BIMESTRAL DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, PREVISTO PARA 22 DE JULHO.
Decisão ainda não foi tomada, mas fonte da equipe econômica ressalta que a arrecadação está abaixo da expectativa e será necessário cortar mais despesas
Para garantir o cumprimento da meta fiscal, o governo está trabalhando num novo corte no Orçamento deste ano, segundo informou ao Broadcast, notícias em tempo real do Grupo Estado uma fonte da área econômica. O corte poderá ser estabelecido no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, previsto para 22 de julho. Mas não há decisão.
“Estamos trabalhando para isso. Como a arrecadação está frustrando as expectativas, terá necessidade de até o final do ano cortar despesas”, afirmou um integrante da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governo terá que fazer um corte em um grupo despesas, e outras mais emergenciais terão que ser descontingenciadas.
“Essa gestão é permanente. Quando está sobrando é mais tranquilo, mas temos uma meta de déficit de R$ 170,5 bilhões”, comentou a fonte. O governo – afirmou – não quer correr riscos de descumprimento da meta. “Se tiver o risco, temos que agir agora, não dá para esperar”, disse. “É um processo de torniquete”, comparou.
LDO. Além de buscar maneiras para cumprir a meta fiscal deste ano, o governo também trabalha com alternativas para 2017. Para o ano que vem,governo já trabalha com uma receita adicional de R$ 8 bilhões, que viria da alta ou da criação de tributos. Publicamente, contudo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que o aumento de impostos é tratado como um plano C.O rombo fiscal previsto para 2017 é de R$ 139 bilhões.
A cifra está no documento que atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, elaborado pelo Ministério da Fazenda. O mesmo documento descarta a recriação da CPMF.
CONFIRMADO PRIMEIRO CASO DE TRANSMISSÃO DE MULHER PARA HOMEM
Foi notificada em Nova York a primeira transmissão sexual de mulher para homem do vírus zika. Segundo o CDC (Centro de Controle de Doenças dos EUA), este é o primeiro caso documentado de transmissão do vírus de uma mulher para seu parceiro sexual masculino. Todos os casos anteriores de transmissão sexual foram de homens para suas parceiras.
Zika e microcefalia O caso de Nova York começou quando uma mulher na casa dos 20 anos retornou ao país após viagem a uma área de risco de contágio com o vírus zika. A mulher teve uma relação sexual sem proteção com um homem que não havia viajado para fora do país em 2016. A mulher apresentou febre, fatiga e manchas pelo corpo. Ao procurar ajuda médica, a doença foi diagnosticada.
O homem desenvolveu os mesmos sintomas e, ao procurar atendimento médico, também foi diagnosticado com zika. As autoridades de saúde norteamericanas disseram que o tempo e a sequência de eventos apontam para a transmissão sexual de mulher para homem do vírus zika.
OPERAÇÃO DESMONTOU ESQUEMA DE FRAUDE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM NO PERÍODO DE 2009 A 2015
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Parnamirim, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), além do secretário do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), detalharam informações da Operação Implosão, que, com apoio da Polícia Militar, desarticulou associação criminosa que fraudava licitações e desviava recursos em Parnamirim, na região Metropolitana de Natal.
Na entrevista coletiva foi informado que o objeto da investigação foram fortes indícios da existência de “esquema” de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações por grupos de empresas que atuam no ramo da construção civil para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e obras de pequenos reparos em prédios públicos em geral. “Paralelamente, a Polícia Federal também fez hoje operação com o objeto parecido e houve o compartilhamento de informações”, disse o Procurador-Geral de Justiça.
Participaram da entrevista coletiva além do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e da coordenadora do Gaeco, Patrícia Martins, os Promotores de Justiça de Parnamirim, Sérgio Gouveia e Juliana Limeira Teixeira, e o secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito.
A Promotora de Justiça Patrícia Martins, coordenadora do GAECO, informou que todos os 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e apenas um dos 21 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim não foi cumprido, devido a pessoa investigada estar em viagem.
Dentre as irregularidades, as investigações identificaram indícios de fraudes em diversos procedimentos licitatórios, do período de 2009 a 2015, consubstanciados em fracionamento indevido de licitação; ausência de processos de pagamentos; rodízios entre as empresas participantes para a prestação de serviços de pavimentação de ruas e construção de obras públicas; existência de vínculos entre os sócios das empresas investigadas; existência de empresas “fantasmas” vencedoras de licitações; existência de empresas cujo quadro societário é formado por beneficiários de bolsa família ou por “laranjas”.
O MPRN informou que dez empresas são ligadas a empresa LC Construções que possui contrato com o município desde 2004 e transações bancárias mostraram a interligação entre elas. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, esclareceu que a investigação não verificou ainda se há relação das irregularidades com o titular da secretaria municipal de Obras.
Dados informados pelo município de Parnamirim ao TCE/RN apontaram que R$ 19 milhões foram contratados pelo poder público com as empresas investigadas, no período de 2009/2015, contudo foram verificados recebimentos dessas empresas, pagos pela Prefeitura, da ordem de R$ 36 milhões.
O próximo passo da investigação será analisar todo o material apreendido. Em razão dos elementos já colhidos durante a investigação, ficou demonstrado a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de peculato (art. 312, do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal).
Mais uma linha crédito para fomento da economia do Rio Grande do Norte foi apresentada pelo Governo do Estado na manhã desta sexta-feira (15). O governador Robinson Faria lançou o programa Pró-Taxista, um financiamento especial para proprietários de táxis, disponibilizado com recursos próprios da Agência de Fomento do RN (AGN).
A parceria da nova linha de crédito está sendo firmada com a Cooperativa dos Proprietários de Táxis de Natal (Cooptax) e tem o objetivo de incentivar a renovação da frota dos veículos. A meta inicial é financiar 100 taxistas e o investimento pode chegar a R$ 3,5 milhões. No lançamento, o governador assinou o termo de cooperação com a entidade e ainda celebrou a entrega das chaves do novo carro do primeiro beneficiado, o taxista Francisco das Chagas Rodrigues. Ele comemorou a conquista do novo automóvel.
“Meu carro não era tão confortável e agora tenho um veículo mais moderno e espaçoso para atender meus clientes”, disse o taxista. Robinson Faria destacou o investimento do governo no empreendedorismo do Estado. “Mesmo com a escassez de recursos, atendemos aos anseios da cadeia produtiva, garantindo melhores condições de trabalho aos taxistas. Com o financiamento, estão sendo beneficiados os profissionais dos transportes, com mais conforto e segurança; o turismo, que também ganha com uma melhor estrutura para os visitantes que chegam ao Estado; e o comércio de veículos, que deve vender mais e movimentar a economia”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.
“Estamos trabalhando para que nos próximos meses, o convênio possa ser estendido a mais taxistas através de outras cooperativas do RN”, acrescentou o diretor-presidente da AGN, Murilo Diniz. O valor a ser financiado é de até R$ 35 mil, com quitação em 48 meses e taxas de juros abaixo da média praticada no mercado financeiro. Atualmente, a frota de táxi, associada à Cooptax em Natal, é de 600 veículos, o que equivale a cerca de 60% da frota da capital. Para solicitar o subsídio, o taxista não pode ter restrições, deve comprovar a situação de matrícula profissional e ser associado da Cooptax.
“Estamos muito felizes com a medida do governo, pois agora teremos como investir em um novo instrumento de trabalho e oferecer um melhor serviço aos usuários de táxis”, disse o presidente da Cooptax, Genário Torres. A solenidade que aconteceu no auditório da governadoria, no Centro Administrativo, teve a participação dos secretários estaduais do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Julianne Faria; de Infraestrutura, Jader Torres; e de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro. Também participaram da assinatura, o Deputado Estadual, Jacó Jácome; o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros, Eudo Laranjeira; e taxistas.
SÉRGIO ETCHEGOYEN DEU ENTREVISTA COLETIVA NO PALÁCIO DO PLANALTO (FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
Motorista atropelou multidão e matou mais de 80 pessoas na França.Entre medidas, estão mais postos de controle e restrições no trânsito.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, informou nesta sexta-feira (15) em entrevista no Palácio do Planalto que o governo vai “revisar” as medidas de segurança para a Olimpíada, em razão das mortes registradas nesta quinta (14) em Nice (França). Entre as medidas, explicou, estão mais “postos de controle, mais barreiras e restrições no trânsito”.
Nesta quinta, um motorista de caminhão atropelou diversas pessoas que estavam assistindo à queima de fogos em comemoração ao 14 de Julho, Dia da Queda da Bastilha, em Nice, no sul da França, matando ao menos 80 pessoas.
O presidente François Hollande anunciou que irá estender por mais três meses o estado de emergência, além de reforçar suas operações na Síria e no Iraque.
“Desde aquele momento [mortes em Nice], o Ministério da Justiça, o Ministério da Defesa e o GSI estão trabalhando para garantir que continuemos no mesmo nível de segurança nos Jogos Olímpicos, e isso vai exigir revisões, novas providências e exige muito trabalho intenso daqui para frente para que possamos manter o nível de segurança”, disse Etchegoyen.
“Essa revisão, obviamente, identificará algumas lacunas e posso lhes dizer, com bom grau de probabilidade, que o quadro atual nos sugere incremento de algumas medidas relativas aos Jogos. São medidas práticas, como mais postos de controle, mais barreiras e algumas restrições de trânsito. […] É importante que a população entenda que vamos trocar um pouquinho de conforto por muita segurança”, acrescentou.
Segundo o ministro, o planejamento de segurança feito até aqui será “auditado” para encontrar se houve “eventual lacuna” nas ações de preparação.
De acordo com o ministro do GSI, o presidente da República em exercício, Michel Temer, que está em São Paulo, antecipou sua volta para Brasília para a tarde desta sexta (que ocorreria somente no início da noite) para comandar, no Palácio do Planalto, uma reunião com o núcleo de ministérios responsável pela segurança das Olimpíadas: Justiça, Defesa e Segurança Institucional.
Ainda segundo Etchegoyen, as preocupações do governo em relação à segurança dos Jogos “subiram de patamar” desde o episódio na França, e por isso serão necessários o “ajuste e a revisão” de “todo o dispositivo de segurança” planejado para o evento esportivo. De acordo com o ministro, será preciso “maior integração” entre as pastas do governo responsáveis pela segurança.
“Mas sem querer transmitir um falso otimismo, o que seria de enorme irresponsabilidade, estamos pronto para os Jogos, não há dúvida. Apenas vamos revisar o planejamento, os procedimentos”, observou.
‘Possibilidades’ de ataques
Durante a entrevista, o ministro do GSI foi questionado sobre se os serviços de inteligência brasileiras já identificaram algum tipo de ameaça terrorista durante os Jogos. Segundo ele, não há a identificação de que alguma organização estaria planejando um ataque.
“Mas temos possibilidades de ocorrência [de ataques] no Brasil, como em qualquer outro lugar, considerando as atuais circunstâncias. E falo em possibilidade de ocorrência de fatos. Possibilidade. Mas não estamos focados nesta ou naquela organização e não vou me estender sobre informações mais detalhadas sobre as nossas operações”, disse.
Indagado, então, sobre se ao falar em “possibilidade” estaria relatando que o governo identificou uma “tentativa concreta” de ataque terrorista durante a Olimpíada, respondeu:
“Quando chegarmos a uma confirmação de que há uma tentativa concreta, aí mudamos a palavra para ‘probabilidade’. Vejam, quando temos um evento que reúne o mundo inteiro, todas as possibilidades que afetem a segurança é nosso dever levantá-las, e estamos preparados para que possamos reagir. Os graus de probabilidade vão sendo aumentados ou diminuídos”.
CONGRESSO NACIONAL ENTRA DE RECESSO E ATIVIDADES SERÃO RETOMADAS EM AGOSTO
Apesar de um impedimento constitucional, o Congresso Nacional inicia segunda-feira (18) um período de recesso branco, no qual constam da agenda apenas sessões de debates, sem deliberações, o que na prática significa férias informais para senadores e deputados.
Nesta sexta-feira, a calmaria nos corredores da Câmara contrasta com a agitação dos últimos dias, quando foram votados um recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato e a eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo presidente da Casa.
A Constituição prevê o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho até 1o de agosto, mas impede que ele seja gozado caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano subsequente não tenha sido votada antes de 17 de julho.
Este ano, a demora na composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a agenda atribulada no Senado e na Câmara devido à crise política foram as justificativas dos parlamentares para não votar a LDO de 2017 antes do recesso. Isso não impediu, no entanto, que o Senado e a Câmara decidissem iniciar o recesso branco.
Isso significa que serão realizadas somente sessões de debates, sem votações ou a presença obrigatória dos parlamentares. As comissões também não funcionarão.
Pré-sal
Na Câmara, projetos de grande importância para o governo do presidente interino da República, Michel Temer, terão que aguardar até o retorno dos deputados, em agosto. Entre essas matérias estão o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União e o que desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos do pré-sal. O governo aguarda com ansiedade a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Ficou para agosto também a votação sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve seu envio a plenário aprovado somente ontem (14), após sucessivas tentativas de obstrução por parte de seus aliados no julgamento de recurso apresentado por ele na CCJ.
“Assim que tivermos clareza de que há quórum adequado para essa votação [do pedido de cassação de Cunha] era será realizada”, garantiu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas depois de sua eleição como presidente da Câmara.
Impeachment
O único colegiado que se encontrará formalmente ativo no Congresso será a Comissão Processante do Impeachment no Senado, em razão da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que não permite que entre em recesso.
Contudo, a Comissão de Impeachment não terá sessões no período, pois, no momento, aguarda o prazo de 15 dias concedido para a elaboração das alegações finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. A próxima reunião está marcada para 2 de agosto, quando o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve ser lido.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, já afirmou que a votação final do processo de impeachment se dará entre os dias 20 e 23 de agosto, portanto somente após os Jogos Olímpicos do Rio 2016.
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