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Categoria: julho 14, 2016

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró esclarece o posicionamento do MPRN sobre relatório OAB

HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA (HRTM).

Após visitas técnicas à unidade entre os dias 26 de fevereiro e 1º de junho, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Mossoró, apresentou em seu relatório um quadro gravíssimo que atinge pacientes, infraestrutura e principalmente os trabalhadores do Hospital Regional Tarcísio Maia. Os dados foram apresentados na segunda-feira, 13 de junho, coletiva de imprensa realizada no auditório da OAB/Mossoró. Com divulgação deste relatório, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró emite nota onde esclarece o posicionamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)  sobre relatório da OAB. Segue a nota:

Nota de esclarecimento Relatório da OAB

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró esclarece o posicionamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre o relatório encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trata das condições gerais do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

O promotor de Justiça Wilkson Vieira explica que o relatório mencionado trata, na maioria de seus aspectos, da legislação trabalhista, envolvendo relação de emprego. Desta forma, as questões abordadas no documento estão mais voltadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao tomar conhecimento do relatório, o MPRN resolveu solicitar uma perícia mais detalhada e específica em relação ao HRTM, englobando, além das condições de trabalho, estrutura do prédio e efetividade da prestação de serviços de saúde, apontando problemas e soluções, de acordo com a legislação do SUS, para os casos que se apresentarem.

O novo relatório ainda não foi providenciado, pois para a sua elaboração, é necessária uma equipe multidisciplinar com conhecimentos na área hospitalar e acerca das normas do SUS, o que está em andamento. A princípio, houve um problema licitatório, que já foi resolvido. Atualmente, os profissionais responsáveis por produzir o relatório estão em fase de contratação.

O MPRN reforça seu compromisso de manter todos devidamente atualizados sobre o caso.

Em 1º ato como presidente da Câmara, Rodrigo Maia visita Aécio Neves

O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) agradece o senador Aécio Neves pelo apoio

O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA, RODRIGO MAIA (DEM¬RJ) AGRADECE O SENADOR AÉCIO NEVES PELO APOIO

Em seu primeiro ato como presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM­RJ) visitou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), na manhã desta quinta (14) para agradecer o apoio do partido a sua eleição. Em seguida, ele tentou visitar outros congressistas mas não encontrou ninguém nos gabinetes. De acordo com Maia, a sua vitória foi construída no último domingo (10) em uma reunião com Aécio, o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), que acompanhou a visita nesta manhã, e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

“Eu não podia deixar de, assim que saísse de casa hoje, visitar quem construiu comigo na base essa vitória. E essa vitória eu devo, claro, a todos, mas na origem ao senador Aécio Neves que foi quem, por ter sido presidente da Câmara e por conhecer o processo legislativo, quem me ajudou a compreender e costurar as alianças”, disse Maia após o encontro. Maia reafirmou que pretende unir a base de apoio ao governo para restabelecer o pleno funcionamento da Câmara. Ele venceu a eleição contra o deputado Rogério Rosso (PSD­DF), aliado do ex­presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB­RJ), e que tinha o apoio do chamado “centrão” e ala do PMDB.

Maia obteve apoio de PSDB, DEM, PPS, PSB, e de setores do PT. Deputados avaliam que os derrotados podem criar dissidências e obstáculos para o governo interino de Michel Temer (PMDB). Há ainda chance de dissolução do “centrão”. “Hoje é uma vitória da Casa. A gente tem que olhar para o futuro e não para o passado. Hoje temos uma base do governo de 400 deputados. Não vamos mais separar a base, a base da antiga oposição e a base do centrão. Isso tudo está atrapalhando o Brasil. Nós vamos trabalhar em conjunto com os líderes para que governo tenha uma base unida”, disse. Maia se reunirá com o presidente interino, Michel Temer, ao meio dia no Palácio do Planalto. À tarde, ele deve fazer uma visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL). O horário e o local ainda não foram definidos. Nesta quarta (13), Renan declarou que torcia pela vitória de Maia.

Para o novo presidente da Câmara, será importante estabelecer uma agenda conjunta com a outra Casa legislativa para que os projetos prioritários para o país caminhem com mais celeridade. A falta de comprometimento da Câmara com uma pauta conjunta é uma antiga reclamação de Renan, que não tinha boa relação com Eduardo Cunha. “Vou trabalhar junto com presidente Renan Calheiros. Nós, deputados e senadores, vamos trabalhar juntos.

Vamos estabelecer pautas em conjunto para que a gente possa superar a crise. É fundamental que a Câmara e o Senado voltem a ter um diálogo saudável, que deixamos de ter há muito tempo”, disse. No encontro, Aécio entregou a Maia uma proposta de emenda à Constituição para avançar em uma reforma política para o país com o fim das coligações proporcionais e o restabelecimento de uma cláusula de barreira. “São medidas para a gente caminhar no sentido do resgate da governabilidade”, disse. A PEC começará a tramitar pelo Senado mas, se for aprovado, passará pelo crivo da Câmara também. Aécio elogiou Maia e disse que sua vitória “oxigena a política brasileira”.

“Eleição de Rodrigo ia muito além da eleição de um determinado partido político e do conjunto de forças políticas. A eleição de Rodrigo Maia oxigena a política brasileira. Não há caminho para o Brasil que não passe por uma Câmara dos Deputados que atue como deve atuar, com respeito ao papel da oposição e amplo debate para o debate político”, disse. Para ele, Maia irá conseguir amenizar os ânimos acirrados que estava instaurado no Parlamento brasileiro ao trazer uma normalidade de trabalho para o Congresso.

PÉRIPLO

Assim que saiu do encontro com Aécio, Maia tentou visitar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB­PE) pelo apoio do partido mas não o encontrou. Maia chegou a ir a seu gabinete mas o senador estava na Comissão Mista de Orçamento no momento. Ele então, foi ao gabinete da liderança do PMDB na Câmara, mas também não encontrou um deputado sequer. Para evitar novo constrangimento, ele foi ao seu novo gabinete, o da presidência da Casa, onde ficou até ir para o encontro com Temer.

Folha Press

Governo vai insistir em 100% de capital estrangeiro em aéreas, diz ministro

Maurício Quintella Lessa

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Ministro dos Transportes afirmou que o governo se comprometeu a vetar o trecho da MP que permitiria essa elevação, mas ressaltou que a discussão será retomada

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que o governo deve enviar uma nova Medida Provisória ou projeto de lei ao Congresso para elevar para até 100% o limite de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas. “O governo mantém a convicção de que a abertura de capital deve ser enfrentada. É bom para o País e para a aviação civil brasileira”, afirmou.

O ministro disse que o governo se comprometeu a vetar o trecho da Medida Provisória que permitiria essa elevação, mantendo o porcentual atual, de até 20%, mas ressaltou que a discussão será retomada. “A intenção do governo é enviar uma nova MP ou projeto de lei para que o Senado faça o debate e exerça sua autonomia de decidir. Vamos insistir em 100%”, afirmou.

Quintella defendeu também o projeto que limita a 12% a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação, que deve ser votado pelo Senado em agosto. “O querosene é o principal insumo da operação aeroportuária e é o que gera maior impacto no custo das empresas. Na prática, o mundo não cobra imposto sobre querosene para aviação interna. O governo está tentando aproximar o País da realidade internacional e ser mais competitivo”, afirmou.

Para o ministro, o ideal seria que o ICMS cobrado sobre o insumo fosse o menor possível. Ele reconheceu, porém, que a redução do imposto pode prejudicar a situação financeira dos Estados. “Acho que 12% já aliviaria bastante e seria uma vitória muito grande da aviação civil brasileira”, afirmou.

Sobre as críticas do governo de São Paulo, que cobra 25% e é contra o projeto, o ministro disse que o Estado pode ser compensado de outras formas, com mais linhas e recursos para investimentos. “São Paulo detém o maior volume de operações de voos e é o mais importante para que haja redução.”

Satisfação. O governo divulgou hoje os resultados da Pesquisa Permanente de Satisfação do Passageiro relativos aos aeroportos no segundo trimestre deste ano. A aprovação nos 15 principais aeroportos do País foi de 86%, com nota de 4,16, numa escala de 1 a 5. O mais bem avaliado foi o de Curitiba (PR), com nota de 4,64, seguido por Santos Dumont (RJ), com 4,44; Guarulhos (SP), com 4,40; Recife (PE), com 4,36; e Campinas (SP), com 4,34.

Em relação ao segundo trimestre do ano passado, os aeroportos que mais evoluíram foram os de Guarulhos, com alta de 8,8%, e Santos Dumont, com 8,6%. Na média, os 15 aeroportos evoluíram 1,7%. Na época, os aeroportos tiveram nota de 4,09. Ao todo, 13.452 pessoas foram entrevistadas e avaliaram 38 quesitos, como limpeza do aeroporto, tempo de fila de aduana, disponibilidade de assentos na sala de embarque, qualidade da internet/Wi-Fi e disponibilidade de vagas no estacionamento, entre outros.

O ministro reconheceu que a operação padrão dos servidores da Receita prejudica os aeroportos e preocupa o governo. “Isso está sendo negociado com o Ministério do Planejamento e esperamos que seja resolvido o mais rápido possível para não termos impacto na Olimpíada”, afirmou.

Quintella ressaltou que os aeroportos brasileiros estão preparados para os Jogos Olímpicos. “Estamos muito tranquilos sobre a operação na Olimpíada.”

Estadão

Estão abertas as inscrições para professor orientador do PIP 2016

Estão abertas as inscrições para professor orientador do Projeto de Inovação Pedagógica (PIP) – 3ª Edição. Os professores selecionados irão orientar na elaboração dos projetos nas escolas contempladas na edição 2016. O PIP tem o objetivo de combater os problemas de aprendizagem enfrentados pelas escolas, motivando professores e alunos com práticas  inovadoras e diferentes metodologias de ensino.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet através do email [email protected],  no período de 13 a 31 de julho ( até às 23h55min, horário local). A seleção é destinada a professores do quadro interno da Secretaria Estadual de Educação, técnicos das Diretorias Regionais de Educação (Direcs),  coordenadores e apoio pedagógico das escolas da rede estadual de ensino.

As atividades do professor orientador terão duração de 01 (um) ano podendo ser prorrogado por igual período. O resultado final da seleção será divulgado no dia 27 de agosto de 2016, no site www.seec.rn.gov.br e http://www.rnsustentavel.rn.gov.br. Clique aqui  para acessar o edital completo. Ficha de inscrição e Termo de Compromisso, clique aqui. Designed by Freepik

Auditores da Receita Federal suspendem serviços no RN

Movimentação no Porto de Natal cresce 75% nos três primeiros meses de 2016 (Foto: Carla Belke)

SEGUNDO SINDICATO, APENAS PRODUTOS PERECÍVEIS SERÃO LIBERADOS PELA ADUANA DOS PORTOS NO ESTADO (FOTO: CARLA BELKE)

Serviços como arrecadação, fiscalização e a aduana ficarão suspensos. Auditores cobram medida provisória para reajustar salário ainda em agosto.

Os auditores fiscais da Receita Federal no Rio Grande do Norte aderiram a paralisação nacional convocada nesta quinta-feira (14). De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), ficarão prejudicados serviços como arrecadação, fiscalização e a aduana.

A paralisação foi convocada pelo Sindifisco devido ao não cumprimento do acordo salarial assinado pelo Governo Federal. O acordo, que previa uma reposição salarial entre 2016 e 2019 e um bônus por produtividade, seria matéria de um projeto de lei. Apesar disso, de acordo com o sindicato, o projeto nunca foi encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o secretário geral do Sindifisco no RN, José Guilherme Cazumba Parente, todas as atividades que envolvem os auditores ficarão paralisadas nas terças e quintas-feiras.

“Nesses dias ficarão suspensas as fiscalizações à pessoas físicas e jurídicas e na expedição de declarações. Nos portos e aeroportos apenas materiais perecíveis, como alimentos e remédios, serão liberados. Nos vôos, serão verificados 100% das bagagens. Vai ser um transtorno para os passageiros, mas é nossa única forma de protestar”, explicou Parente.

Ainda de acordo com o secretário, delegados e inspetores da 4ª Região Fiscal – que compreende Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte – elaboraram um documento estabelecendo um prazo para o Governo Federal aprovar o reajuste.

“Foi dado um prazo até o dia 31 de julho. Não cobramos mais o projeto de lei, pois não teria efeitos até agosto. Está sendo cobrada uma medida provisória para ter efeitos imediatos. Caso o governo não responda, os delegados se comprometeram a entregar os cargos”, concluiu o auditor.

G1 RN

Walfredo Gurgel alerta população sobre troca de cilindro de oxigênio

ASCOM/HMWG

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) alerta a população do Rio Grande do Norte (RN) que evite o tráfego na Avenida Salgado Filho, neste sábado (16), a partir das 8h, na faixa da direita, no trecho compreendido estre as duas guaritas de vigilância do hospital, em virtude da troca do cilindro de oxigênio. Devido ao tamanho e ao peso do cilindro, será necessário a utilização de um guindaste, o que poderá comprometer o fluxo normal de carros e motos. Por essa razão, o hospital solicita cautela aos motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres que trafegarem pelas imediações. Em razão do excesso de cuidado necessário à troca, não é possível estimar quanto tempo será necessário até que toda a operação seja concluída.

Governador sanciona lei que institui selo fiscal para vasilhames de água mineral

O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta quinta-feira (14), a lei 103/15, que institui a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle nos vasilhames de água mineral, por parte dos contribuintes do ICMS. A lei é uma proposição do deputado estadual Carlos Augusto Maia e deve ser regulamentada no prazo de 120 dias.

Robinson Faria disse que a lei atende a uma reivindicação dos empresários do setor que trabalham na legalidade. “Com o selo fiscal, o setor poderá competir com estados vizinhos de forma justa. O governo passa a ser parceiro dessas empresas que oferecem cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, gerando renda ao estado. Além disso, a população também será beneficiada, já que terá um controle da água que consome”, destacou o chefe do Executivo.

O deputado Carlos Augusto Maia acrescentou que “a lei também trará benefícios à saúde, oferecendo apenas águas minerais com um padrão de qualidade a população”.

O Selo fiscal será validado pela secretaria de Tributação e Vigilância Sanitária do RN, e concedido às indústrias de águas minerais que estiverem em dia com as obrigações tributárias e sanitárias. Além disso, a obrigatoriedade é válida também para os vasilhames de água mineral natural ou adicionada de sais em circulação no RN, mesmo que sejam provenientes de outros estados brasileiros.

A multa em caso de entrega, transporte, recebimento, estoque, depósito de vasilhames sem o selo fiscal de controle ou aplicação do selo em local irregular será de R$ 30 por vasilhame. Se o selo for extraviado, a multa será de R$ 20 por unidade, mesmo valor caso o extravio não seja comunicado à repartição fiscal.

“O selo fiscal fará uma padronização tributária das águas minerais comercializadas no estado, sendo uma ferramenta de controle. É uma forma de estimular a população a consumir apenas a água de qualidade e fiscalizada pelos órgãos reguladores”, explicou o presidente do Sindicato da Indústria, cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do RN, Djalma Barbosa Júnior.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário estadual de Tributação, André Horta; o presidente da Cehab, Carlos Araújo; o subcoordenador da vigilância sanitária da SESAP, Ivens Trindade; o superintendente do Departamento Nacional de produção mineral, Roger Miranda; o representante das indústrias de águas envasadas do RN, Rodrigo Capistrano, além de empresários do setor do Estado.

ANP autoriza Petrobras a parar produção em 14 concessões

Trabalhador pinta tanque da Petrobras em Brasília. 30 de setembro de 2015 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino/Files)

Suspensão poderá chegar a um, diante de inviabilidade econômica.Queda de preços do petróleo e desvalorização do real motivaram pedido.

A Petrobras obteve autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para interromper a produção em 14 concessões, sendo 13 em terra e uma em mar, e em 16 plataformas, por até um ano, por inviabilidade econômica, informou a autarquia nesta quinta-feira (14).

Segundo a agência reguladora, a solicitação foi motivada pela recente e brusca mudança da conjuntura externa à concessionária, incluindo a queda de preços do petróleo, a desvalorização do real, a perda de grau de investimento do país e problemas enfrentados com fornecedores nacionais.

A possibilidade de interrupção da produção, devidamente motivada e autorizada pela ANP, está prevista em contratos.

Caso no fim do prazo de interrupção da produção a petroleira não tenha vendido os ativos ou tenha constatada a inviabilidade econômica do retorno da produção, deverá dar início ao processo de terminação antecipada dos contratos de concessão.

G1