A INICIATIVA É DE AUTORIA DO DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB) (SITE/ALRN)
Está confirmada para a próxima quarta-feira, (13) na Assembleia Legislativa a realização da audiência pública sobre os débitos do governo do Estado e prefeituras de Natal e Mossoró com as empresas prestadoras de serviços terceirizados. A iniciativa, de autoria do deputado Tomba Farias (PSB), começará às 14h30, no auditório Cortez Pereira. O débito do poder público com as terceirizadas já é da ordem de R$ 50 milhões, valores que se acumulam desde o segundo semestre de 2015.
“Essa situação envolve o emprego de cerca de dez mil trabalhadores de empresas de terceirização de mão de obra do nosso Estado. Não podemos ficar inertes diante do risco iminente desses pais de família perderem seus postos de trabalho”, enfatiza o deputado Tomba.
Para o parlamentar, a audiência pública será uma oportunidade ímpar para que se passe o assunto a limpo e se busque soluções conciliatórias entre representantes de governos e instituições públicas, do empresariado e dos sindicatos laborais.
Além do presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizados, empresário Edmilson Pereira de Assis, representantes de instituições como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e OAB foram convidados para participar da audiência. No âmbito do governo do Estado, é esperada a presença dos secretários Gustavo Nogueira (Planejamento), Eulália Albuquerque Alves (Saúde), Cláudia Santa Rosa (Educação) e Gabinete Civil (Tatiana Mendes).
Também foram convidadas para o evento as secretárias do município de Natal, Justina Iva (Educação), Virginia Ferreira (Planejamento), além do chefe da Casa Civil da Prefeitura do Natal, Jonny Costa.
SANDERSON FRANCO RIBEIRO, DE 19 ANOS, E UM ADOLESCENTE FORAM DETIDOS EM FLAGRANTE, ARMADOS DE UMA ESCOPETA CALIBRE 12
A Polícia Militar frustrou na manhã desta segunda-feira (11) um assalto a uma equipadora de aparelhos de som na Avenida Presidente Dutra, no bairro Alto São Manoel, em Mossoró. A PM realizava o patrulhamento quando foi informada do assalto em andamento e conseguiu surpreender os dois suspeitos ainda dentro do local. Sanderson Franco Ribeiro, de 19 anos, e um adolescente foram detidos em flagrante, armados de uma escopeta calibre 12. Uma motocicleta que seria utilizada para a fuga também foi apreendida. A dupla foi conduzida à Delegacia e ficou à disposição da Justiça.
HILLARY CLINTON LIDERA AS PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO NAS PROJEÇÕES PARA UM CONFRONTO COM O DONALD TRUMP, PROVÁVEL CANDIDATO REPUBLICANO.
O pré-candidato democrata, Bernie Sanders, senador por Vermont, pretende se unir à campanha de Hillary Clinton amanhã (12) durante um evento em New Hampshire. A informação foi repassada pela assessoria de Sanders. A participação no comício ao lado de Clinton será o primeiro ato conjunto, que servirá para formalizar a adesão à campanha da ex-secretária de estado do governo Barack Obama.
Segundo um comunicado divulgado pelas coordenações dos dois candidatos, Sanders e Hillary devem discutir pontos para levar a aliança adiante, como o comprometimento com a “construção de um país mais forte, em que a economia funcione para todos, não somente para os mais favorecidos”.
Hillary conquistou a quantidade necessária de delegados nas eleições primárias para ter a candidatura homologada pelo partido na convenção prevista para a última semana de julho. Mesmo assim, Sanders ainda não havia formalmente abandonado a corrida e continuava trabalhando perante o eleitorado.
Analistas políticos nos Estados Unidos avaliam que Sanders não desistiu antes porque queria pressionar a campanha de Hillary para que a candidata incluisse em seu programa pontos mais progressistas defendidos por ele, além de mudanças no processo de escolha de candidatos dentro do partido.
Críticas
Sanders foi crítico de Hillary na fase das primárias e chegou a ter algumas vitórias importantes. Ele atraiu o eleitorado jovem democrata e também eleitores de esquerda. Criticou o financiamento de campanha, a desigualdade social e propôs regulação para bancos e fortunas.
Ele também se encontrou com o presidente Barack Obama após as primárias da Califórnia no começo do mês passado.
As campanhas de Sanders e Hillary também informaram que o comício de New Hampshire terá a presença de Obama e do vice-presidente Joe Biden.
Hillary Clinton lidera as pesquisas de intenção de voto nas projeções para um confronto com o Donald Trump, provável candidato republicano. Mas a diferença entre os dois oscila e é inferior a 10 pontos. Além disso, ela tem uma alta rejeição, ponto no qual seus assessores e o partido trabalham para contornar.
DEPUTADO PRESIDIU A COMISSÃO DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF NA CASA. (FOTO: NILSON BASTIAN/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Um dos favoritos na disputa pela presidência da Câmara, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), confirmou nesta segunda-feira (11) que vai disputar a eleição para a vaga aberta após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Rosso explicou que tem o aval da bancada do partido na Câmara e o apoio da família, mas, como preferiu esperar pelas definições das regras da eleição, ainda não registrou oficialmente a sua candidatura.
“A Karina [esposa] chegou essa madrugada, deu carta branca. Com a minha bancada, conversei pessoalmente e por telefone no fim de semana, só que quero aguardar as regras claras [para registrar a candidatura]. Tenho o ok político e da família”, disse Rosso.
Até o momento, ele é tido como um dos principais nomes para vencer a eleição, que deve ocorrer nesta quarta (13), ao lado do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Rosso é aliado próximo de Cunha e um dos parlamentares mais influentes do chamado “Centrão”, bloco que reúne os partidos de centro-direita da Casa. Neste ano, o nome de Rosso ganhou peso na Câmara após ele ter presidido a comissão especial do impeachment que analisou o afastamento de Dilma Rousseff.
Outro ponto a favor dele, na visão do governo, é o fato de que ele ele tem “bom trânsito” entre as principais lideranças da Câmara e tem “baixo índice de rejeição”, além de não ter a imagem ligada “aos velhos caciques” do Congresso Nacional. O deputado do PSD chegou a governar o Distrito Federal, em 2010, em um mandato tampão quando o então governador José Roberto Arruda (PR-DF) foi preso e afastado do Palácio do Buriti.
Para ter chances de se eleger para o mandato tampão de presidente da Câmara até fevereiro, o deputado do PSD terá de superar a concorrência do grande número de deputados governistas que se lançaram na corrida eleitoral mesmo sem apoio de seus partidos. Mapeamento do Palácio do Planalto identificou que até 12 integrantes de partidos alinhados ao governo pretendem concorrer à sucessão de Cunha.
Outro desafio de Rosso é contornar a desconfiança das legendas da antiga oposição (PSDB, DEM, PPS e PSB) com as siglas do “Centrão”, estreitamente identificadas como aliadas de Eduardo Cunha.
Candidaturas confirmadas
Até a manhã desta segunda, seis deputados já haviam formalizado a participação na eleição prevista para acontecer nesta semana. Veja quem são:
– Fausto Pinato (PP-SP): advogado, tem 39 anos e está em seu primeiro mandato. Chegou a ser eleito relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, mas foi substituído. – Carlos Gaguim (PTN-TO): administrador, tem 55 anos e também está no primeiro mandato. Foi vereador e deputado estadual no Tocantins. Governou o estado após a cassação do então governador Marcelo Miranda e do vice Paulo Sidnei pelo TSE, em 2009. – Carlos Manato (SD-ES): médico, tem 58 anos e está no quarto mandato na Câmara. É o atual corregedor da Casa e já ocupou cargos de suplente na Mesa Diretora. – Marcelo Castro (PMDB-PI): médico, 66 anos, foi ministro da Saúde do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Como deputado, está no quinto mandato. – Fábio Ramalho (PMDB-MG): empresário, está no terceiro mandato consecutivo na Câmara. Ele já foi prefeito do município de Malacacheta (MG), entre 1997 e 2004. – Heráclito Fortes (PSB-PI): funcionário público, exerce o quinto mandato na Câmara. Ex-integrante do DEM, foi um dos principais opositores do governo Lula no Senado. Já comandou a prefeitura de Teresina.
Além deles, três deputados anunciaram que irão concorrer mas ainda não oficializaram candidatura: o próprio Rosso, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão Roberto Jefferson, e Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara.
EM SUA DECISÃO, O MAGISTRADO EXPLICOU QUE UM ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA É UM MODELO COMERCIAL PREVISIVELMENTE NÃO-SUSTENTÁVEL
O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da Comarca de Tangará, condenou a Marketing Digital Eireli (NNEX) a pagar a um cidadão, a título de dano material, o valor de R$ 4.072,00, bem como pagar, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, por ter praticado fraude financeira que causou danos à vítima autora da ação judicial.
No processo, o autor disse que atraído pela promessa de alto investimento, investiu na empresa, todavia essa passou a ser investigada pelo Ministério Público do RN sob a suspeita de crime contra a economia popular.
Sustentou que caiu drasticamente a remuneração do investimento com mudanças de regras, acarretando, ao final, um prejuízo de R$ 4.072, razão pela qual requereu a condenação da empresa a restituir o valor, além da condenação em danos morais.
Decisão
Em sua decisão, o magistrado Flávio Pires Amorim explicou que um esquema de pirâmide financeira é um modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas para o esquema, a níveis insustentáveis.
Segundo o juiz, considerando que o modelo de operação financeira é insustentável, o esquema normalmente fracassa em poucos meses, uma vez que necessita cada vez mais do ingresso de novos investidores para alimentar os elevados lucros dos investidores já existentes.
Para Flávio Amorim, por ser inviável financeiramente, é certo que aproximadamente 88% dos investidores percam todo dinheiro aplicado na operação. Dessa forma, percebeu que toda a operação desenvolvida pela NNEX pode ser caracterizada como uma pirâmide financeira.
Ilegal e insustentável
Portanto, segundo o juiz, é insustentável e ilegal, porque beneficia apenas os idealizadores do esquema, além de pequena parcela de investidores que ingressaram no início do negócio, mas que comprovadamente não traz nenhum benefício econômico para a totalidade dos associados existentes na rede.
“No presente caso, observa-se que o fato teve repercussão no estado emocional da parte autora, advindo, assim, grande transtorno, visto que a ré ludibriou a parte autora com promessas de lucros inimagináveis em pouco tempo, a partir da formação de um esquema fraudulento de pirâmide financeira, o que gerou, por consequência, intranquilidade a parte autora que teve prejuízos financeiros com aplicação de recursos sem o devido retorno, além da frustração do próprio insucesso do negócio, a partir de um marketing agressivo de informações inverídicas que o levou a ser atraído ao golpe”, decidiu.
ESTIMATIVA PARA INFLAÇÃO FOI REDUZIDA DE 7,27% PARA 7,26% E PARA A QUEDA NO PIB, DE 3,35% PARA 3,30%
A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi levemente reduzida ao passar de 7,27% para 7,26%. Essa foi a segunda semana seguida em que houve redução na estimativa. Para 2017, a projeção também caiu, ao passar de 5,43% para 5,40%, no segundo ajuste consecutivo. As projeções fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo Banco Central (BC).
As estimativas estão distantes do centro da meta de inflação, de 4,5%. O limite superior da meta de inflação é 6,5%, este ano, e 6% em 2017. Portanto, pelas expectativas das instituições financeiras, a inflação vai estourar o teto da meta, este ano.
É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.
Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso reflete nos preços, pois os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle da inflação.
Selic
O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.
A expectativa das instituições financeiras para a taxa segue em 13,25% ao ano, ao final de 2016, e em 11% ao ano, no fim de 2017.
PIB
A estimativa de instituições financeiras para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi reduzida de 3,35% para 3,30%, neste ano. Para 2017, a estimativa de crescimento é mantida em 1%, há quatro semanas.
Dólar
A projeção para a cotação do dólar foi alterada de R$ 3,46 para R$ 3,40, ao final deste ano, e de R$ 3,70 para 3,55, no fim de 2017.
CARLINHOS CACHOEIRA CHEGA AO HOTEL, EM COPACABANA, APÓS SER SOLTO. (FOTO:MARCO A.REZENDE/O GLOBO
O dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e os empresários Adir Assad, Cláudio Abreu e Marcelo Abbu deixaram por volta das 4h da manhã desta segunda-feira o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, sem tornozeleiras eletrônicas e serão monitorados por agentes da Polícia Federal. Os cinco presos na Operação Saqueador foram soltos depois que a desembargadora Nizete Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu no domingo que eles cumpram prisão domiciliar.
Os cinco estavam no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, também conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Eles são réus em ação penal e acusados de lavagem de R$ 370 milhões supostamente desviados de contratos de obras públicas realizadas pela construtora Delta.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou neste domingo a prisão em regime fechado do empresário e lobista Adir Assad, um dos alvos da “Operação Pripyat”, deflagrada na semana passada e que investiga irregularidades na Eletronuclear. Apesar de ter tido a prisão decretada nesta operação, Assad já estava preso em decorrência da “Operação Saqueador”
Na última sexta-feira, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia determinado a liberação dos réus para cumprirem prisão domiciliar, com a condição do uso das tornozeleiras. Como o equipamento está em falta no estado, o TRF2 concordou com a liberação sob o monitoramento de agentes da PF.
O Ministério Público Federal e a PF deflagraram a Operação Saqueador no dia 30 de junho. Foram presos Carlinhos Cachoeira, o empresário Adir Assad e Marcelo Abbud, donos de empresas consideradas fantasmas pelos MPF, e o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal Cláudio Abreu. No Rio, a polícia não encontrou Cavendish, porque eles estava no exterior. O ex-dono da Delta foi preso quando chegou ao Rio, na madrugada do dia 2 de julho.
A Justiça do Rio aceitou denúncia contra Cavendish, Cachoeira, Assad e mais 20 pessoas por envolvimento num esquema de lavagem de verbas públicas federais. A investigação constatou que os envolvidos, “associados em quadrilha”, usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.
O Governo do Estado lança nesta terça-feira (12) o novo formato do Programa Leite Potiguar, na Escola de Governo, a partir da 8h. O programa passa para a gestão compartilhada entre a Emater e a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN).
Na ocasião, estarão representantes das 58 associações e entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, de 37 municípios, credenciadas após chamada pública para fazer a distribuição do leite. O evento contará com a presença do governador Robinson Faria, da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e da diretora geral da Emater, Cátia Lopes, que entregarão os Termos de Cooperação firmados entre Estado e entidades.
Cada pasta também apresentará suas competências no novo formato do programa. Segundo a coordenadora da Assessoria da Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a programação prevê também espaço para que sejam tiradas dúvidas e apresentação do Sistema CERES que fará todo o gerenciamento do Programa Leite Potiguar.
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