PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FECOMÉRCIO RN SE POSICIONA SOBRE REDUÇÃO DE DESPESAS DO GOVERNO DO ESTADO
Acerca do Decreto de número 26.197, publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial desta terça, 5, o presidente em exercício da Fecomércio RN, Gilberto Costa, divulgou o seguinte posicionamento:
“Somos a favor de toda e qualquer medida que pregue austeridade e redução dos gastos com a máquina pública, sobretudo porque acreditamos que elas têm como foco a retomada do equilíbrio financeiro do Estado que, entre outras coisas, deverá garantir o pagamento em dia do funcionalismo e das empresas fornecedoras de produtos e serviços aos órgãos públicos. Em um estado no qual mais de 30% dos empregados formais estão no setor público e onde a economia tem uma forte dependência dos investimentos estatais, tais garantias são primordiais para que o Rio Grande do Norte possa reencontrar o caminho do crescimento. Neste sentido, as medidas de racionalização e corte de gastos do Governo do Estado têm nosso aplauso e nosso apoio”.
GOVERNO OBRIGA INDÚSTRIA A INFORMAR PRESENÇA DE LACTOSE NO RÓTULO
O presidente interino, Michel Temer (PMDB), sancionou uma lei que obriga as indústrias de alimentos a informarem, no rótulo das embalagens, a presença de lactose na composição do produto. A medida foi publicada no “Diário Oficial” da União desta terçafeira (5). A nova lei entrará em vigor em 180 dias, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2017. De acordo com o texto aprovado, rótulos cujo teor original de lactose tenha sido alterado devem informar o teor ainda remanescente. A proposta de obrigar os fabricantes a informar sobre a presença de lactose –que é um açúcar do leite– já tramitava havia três anos no Congresso, onde foi aprovada em junho deste ano.
A justificativa é o aumento no número de pessoas com intolerância à lactose no país. A nova lei não informa, no entanto, em qual parte do rótulo deve constar a informação e de que maneira. Questionada, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula o tema no país, não respondeu até o momento. ALÉRGICOS No ano passado, a agência aprovou uma resolução que obriga todos os fabricantes de alimentos a informarem nos rótulos a presença de ingredientes que possam causar alergia –incluindo a presença de leite. A norma entrou em vigor no país nesta semana.
Com a medida, leite, ovos, trigo, peixe, crustáceos, soja, diferentes tipos de castanha e látex deverão constar nos rótulos por meio do aviso “Alérgicos: contém…” ou “pode conter”. Antes, a crítica era que a presença destes componentes não era divulgada ou que eles eram informados com nomes técnicos. Não está claro, assim, se a nova lei sancionada nesta terça irá exigir uma nova adaptação dos rótulos específica para a lactose. Além destes casos, a presença de glúten já era de informação obrigatória nos rótulos.
A INICIATIVA PROMOVEU NA ORLA NATALENSE UMA DINÂMICA DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DESCARTADOS INDEVIDAMENTE
Numa parceria com a Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, o projeto “Mãos que Ajudam” realizado nacionalmente pela igreja de Jesus Cristos dos Santos dos Últimos Dias, chega à capital potiguar. A iniciativa promoveu na orla natalense uma dinâmica de recolhimento de resíduos descartados indevidamente, juntamente com a Urbana, que deu suporte e apoio técnico. A atividade aconteceu no último sábado (02) e se concentrou nas praias do Forte, do Meio e dos Artistas.
Conscientizar a população como também incentivar os cuidados com o meio ambiente é o objetivo da atividade, que terá uma segunda edição no próximo sábado (09), quando será contemplada a praia da Redinha. A referida ação já é promovida pela Urbana, com o projeto Praia Limpa, sempre buscando parceria com instituições escolares como faculdades e universidades, onde jovens são pontos importantes como agentes multiplicadores. A operação, que retirou mais de uma tonelada de lixo, foi acompanhada pelo presidente da Urbana, Valério Sá, o diretor de Operação, Thiago Mesquita, e teve a coordenação da diretoria de Planejamento e Gestão Ambiental da Companhia.
Em depoimento à comissão do impeachment nesta terça-feira (5), a junta de peritos composta por três técnicos do Senado que analisou pontos da denúncia contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, confirmou suas conclusões que reforçam a acusação contra a petista.
O coordenador da junta pericial, João Henrique Pederiva, afirmou que os decretos de abertura de crédito ao Orçamento editados por Dilma em 2015 foram publicados de forma irregular, porque naquele momento o governo não conseguia atingir a economia exigida para pagar juros da dívida, a chamada meta fiscal.
“O que se observou foi a incompatibilidade de procedimentos, dos decretos, com esse quadro [financeiro]. O próprio TCU [Tribunal de Contas da União] no julgamento das contas [do governo de 2014] ressalvou a edição de alguns decretos em situação similar à presente”, disse Pederiva.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu o perito, afirmando que a edição dos decretos foi respaldada por pareceres jurídicos do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, o que retiraria a responsabilidade de Dilma sobre a suposta irregularidade. “Não houve alerta de incompatibilidade [com a meta fiscal]. Mostra que não houve dolo [intenção] da presidente”, disse Farias.
O coordenador da perícia afirmou que os pareceres de órgãos do governo não poderiam ter considerado, naquele momento, o projeto de lei que previa alteração da meta fiscal, pois o texto ainda não havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Em 2015 o governo Dilma enviou ao Congresso, em julho, projeto de lei que reduzia a meta fiscal, de um resultado positivo de R$ 55,3 bilhões para um saldo negativo de R$ 119 bilhões, valor aprovado em dezembro pelo Congresso após sucessivas alterações no projeto.
Pederiva também reafirmou a conclusão da perícia do Senado de que as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra configuram, na prática, um tipo proibido de empréstimo tomado pelo governo junto ao Banco do Brasil.
“A materialidade [das irregularidades] está bem configurada. Houve operação de crédito. Houve incompatibilidade, no caso dos decretos, com o ordenamento [jurídico] então posto”, afirmou o técnico do Senado, em resposta ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
A ATUALIZAÇÃO DO ECA ESTÁ PUBLICADA NA EDIÇÃO DE HOJE (5) DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
A idade máxima de 5 anos para o atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de 0 a 6 anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase do ensino. A atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.
A emenda constitucional 53, de dezembro de 2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de idade. A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio de projeto de lei.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos. As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.
A partir de 2009, por meio de uma emenda constitucional, a matrícula de todas as crianças na escola a partir dos 4 anos tornou-se obrigatória. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.
EXCLUINDO A PREVIDÊNCIA PÚBLICA, 6 A CADA 10 ENTREVISTADOS NÃO INVESTEM EM APOSENTADORIA PRIVADA (FOTO:MARCELO CAMARGO)
Mais da metade dos brasileiros com vida economicamente ativa não se prepara para a aposentadoria, contando apenas com o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quando parar de trabalhar. É o que revela pesquisa divulgada hoje (5) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil.
O estudo indica que 74,1% dos trabalhadores contribuem de alguma forma para o INSS, seja como assalariado ou autônomo, mas, excluindo a previdência pública, seis a cada dez entrevistados disseram não fazer nenhum tipo de investimento visando a aposentadoria.
Para a economista-chefe do SPC, Marcela Kawaut, a pesquisa confirma uma impressão já corrente entre os especialistas: os brasileiros não se previnem contra a redução de renda que terão quando precisarem parar de trabalhar. “E quanto mais velhos, mais caros os planos de saúde e maior a propensão a ter problemas de saúde que necessitem remédios caros”, alerta.
Além do benefício do INSS possuir um valor bastante reduzido em relação à renda ativa, a economista destaca que a aposentadoria pública pode vir a se tornar ainda mais restrita com as mudanças na Previdência Social hoje discutidas pelo governo. Por essa razão, é recomendável algum tipo de aplicação que possa prover um complemento financeiro no futuro.
Faltam recursos
Mais que a desinformação, contudo, o estudo revela que a falta de recursos é a principal razão para o brasileiro não se preparar para uma aposentadoria condizente com sua condição de vida atual.
“Infelizmente, não faço nada porque não sobra dinheiro”, disse Cintia Borges, massoterapeuta de 45 anos que mora em Brasília, possui carteira assinada e tem dois filhos. “Gostaria muito, porque não dá para contar com o INSS. Por isso, nem passa pela minha cabeça essa ideia de se aposentar, de parar de trabalhar.”
É o que pensam 38,8% dos entrevistados, que disseram já imaginar uma queda no padrão de vida caso se aposentem. Outros 13,3% consideram que nunca poderão parar de trabalhar.
Dos entrevistados que responderam fazer algum tipo de reserva, além do INSS, para incrementar a renda ao se aposentar, 19,2% disseram colocar dinheiro na poupança. Apenas 6,2% das pessoas revelaram contribuir para algum programa de previdência privada, e 6,1% responderam investir em imóveis. O valor médio dessa reserva é de R$ 258,00 por mês.
DIVERSAS PESSOAS E MOTOCICLETAS EM ATITUDE SUSPEITA FORAM ABORDADAS PELA PM. (DIVULGAÇÃO/SESED)
Policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) realizaram na tarde desta segunda-feira (4) a Operação “A Praça é Nossa” nos bairros de Potilândia e Lagoa Nova, na zona Sul de Natal.
A ação tem por objetivo combater atos delituosos e garantir a paz aos moradores e frequentadores das principais praças e demais espaços públicos da zona Sul. Diversas pessoas e motocicletas em atitude suspeita foram abordadas pela PM.
EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA, CARLOS EDUARDO GABAS É INVESTIGADO NA LAVA JATO.
Documento produzido pela Receita Federal no âmbito da Operação Custo Brasil – que apura desvios de mais de R$ 100 milhões nos empréstimos consignados de servidores federais – revela que o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas pagou R$ 46,8 mil para a filha do ex-presidente da Previ (fundo de pensão dos servidores do Banco do Brasil) pelo aluguel da mansão em que ele mora, em Brasília.
Com mais de 450 metros quadrados de área construída, num amplo terreno no Lago Norte da capital federal, Gabas mora no imóvel desde 2006, segundo documento da Receita. São quatro suítes e duas dependências de empregados, piscina e canil.
“Foi declarado pagamento de aluguel de imóvel no valor de R$ 36,8 mil para Rodolfo Figueiredo Lira, filho do senador Rodolfo (sic) Lira e ex-marido de Vanessa Bilacchi”, informa relatório documento da Receita. O pai de Rodolfo Figueiredo Lira é o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, presidente da Comissão de Impeachment da presidente Dilma. “Vanessa é filha de Jair Bilacchi, ex-presidente do fundo de pensão Previ.”
O documento da Receita anexado nos autos da Custo Brasil aponta ainda que, no ano-calendário 2013 (base 2012), Gabas declarou ter pago aluguéis para “Vanessa e para Rodolfo no valor de R$ 44 mil e, no ano seguinte, outros R$ 46,8 mil somente para Vanessa”.
Conhecido por ter levado a presidente afastada, Dilma Rousseff, para um passeio na garupa de sua moto Harley Davidson, em 2013, Gabas foi alvo da Operação Custo Brasil. Ele era um dos beneficiários da propina de 70% cobrada da empresa Consist Software, para que ela operasse o sistema via internet de créditos consignados dos servidores federais. Uma esquema que entre 2010 e 2015 desvio mais de R$ 100 milhões, em especial, para o PT e membros do partido.
Além de Gabas, os alvos principais são o ex-ministro do Planejamento e Comunicações Paulo Bernardo, sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) – que será investigada em outro procedimento -, os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Paulo Ferreira e o ex-secretário de Gestão da Prefeitura de São Paulo na gestão Fernando Haddad (PT) Valter Correia da Silva.
A Custo Brasil é uma das operações que nasceram das descobertas da Lava Jato, em Curitiba. Em 2015, quando o escândalo Petrobras já atingira o esquema de contratos de informática no Ministério do Planejamento, os pagamentos de aluguel do imóvel foram feitos por Gabas para a VB14 Administração e Participações Ltda.
“Empresa em nome de Vanessa e sua mãe, Vanderli Aparecida Poleto Bilacchi”, informa a Informação de Pesquisa e Investigação (IPEI) SP20160004, da Receita.
Em 2015, o blog “O Antagonista” publicou cópia do contrato de locação em nome de Gabas e da VB14. Válido de 2015 a 2020, o valor registrado do aluguel é de R$ 6.400 mensais.
O documento da Receita analisou as declarações oficiais de todos os investigados da Custo Brasil. No documento, foi destacado ainda que Gabas também é dono de um apartamento da Bancoop, cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo, criada por membros da cúpula do PT que teve Vaccari como presidente.
Comentários