O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, será empossado na presidência do Conselho Nacional de Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) em solenidade que será realizada dia 7 de julho, às 19h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal (RN).
Na sexta-feira (8), será realizada a reunião ordinária do colegiado do CNPG, no plenário da PGJ/RN. Rinaldo Reis foi eleito durante reunião ordinária do CNPG, em Brasília, realizada em maio deste ano. É a primeira vez que um procurador-geral do RN assume a presidência do Conselho após escolha direta de seus pares.
Ele vai suceder o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, para o anuênio 2016-2017. No Conselho são discutidas as principais questões de interesse do Ministério Público brasileiro, além de ser o colegiado que elabora as indicações definitivas dos Ministérios Públicos estaduais para o Conselho Nacional do Ministério Público.
O CNPG funciona na forma de um Colegiado e foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. Além disso, o Conselho avalia, periodicamente, a atuação do MP e foi fundado há 35 anos.
O Conselho tem domicílio especial e foro em Brasília (DF). A sede administrativa fica localizada no Estado do Procurador-Geral de Justiça eleito presidente.
Dentre suas funções está integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais.
Nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 408 travestis e transexuais poderão usar o nome social nos dias de provas. O número representa um aumento de 46% em relação ao último Enem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Ao todo, o Inep recebeu 842 solicitações de uso do nome social no Enem deste ano. Destas, 434 foram reprovadas porque os interessados não encaminharam a documentação, conforme exigia o edital do exame.
Para serem tratados pelo nome social, os candidatos tiveram que fazer a inscrição no período normal e depois um prazo para formalizar o pedido pela internet, com o preenchimento de formulário e envio de foto recente e cópia de documento de identificação.
Em 2014, quando o Enem aceitou pela primeira o uso de nome social por travestis e transexuais, 102 solicitações foram atendidas.
Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar, nos dias de prova, o banheiro do gênero com o qual se identificam.
Enem
As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. Mais de 8,6 milhões se inscreveram par ao exame.
A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).
O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.
TCE APONTA INDÍCIOS DE SPBREPREÇO NA CONCESSÃO DA ARENA DAS DUNAS (FOTO: FRED CARVALHO/GLOBOESPORTE.COM)
Uma auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do Tribunal de Contas do Estado detectou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas. De acordo com o TCE, o sobrepreço poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período de 15 anos. Em razão dos indícios, a equipe técnica sugeriu a concessão de medida cautelar para suspensão dos pagamentos das contraprestações mensais pelo Estado.
Por meio da assessoria de comunicação, o Governo do Estado do RN informou que ainda não recebeu a intimação do TCE acerca da recomendação de suspensão dos pagamentos mensais à Arena das Dunas, portanto não teve acesso aos fundamentos apontados pela auditoria. O governo aguardará a análise do relatório da auditoria pelo pleno do TCE. O G1 também procurou a OAS e a assessoria informou que a empresa só irá se pronunciar após se inteirar do relatório.
Segundo o relatório de auditoria, o sobrepreço foi aferido ao se comparar os custos da Arena das Dunas com a Arena do Grêmio, também construída pela Construtora OAS. O custo por assento na Arena das Dunas foi de R$ 12.749, enquanto que na Arena do Grêmio foi de apenas R$ 8.875, indicando um sobrepreço de 43,65%.
Apesar de a concessão ter sido orçada em R$ 400 milhões, o custo a ser pago pelo Estado apenas com a construção será de R$ 1,4 bilhão num período de 15 anos, em valores corrigidos. Com base no sobrepreço de 43,65%, chegou-se a um dano ao erário estimado em R$ 451 milhões durante o período de pagamento dos custos da construção do estádio. Até abril deste ano, foram pagos pelo Estado R$ 288 milhões, implicando num dano ao erário já efetivado de R$ 77 milhões.
O critério de comparar os custos das duas arenas construídas pela OAS foi adotado por conta da falta de “orçamento detalhado em quantitativos e preços unitários de serviços” na execução do projeto. Dados como projeto executivo e estudo de viabilidade econômica nunca foram apresentados pelas partes. Segundo o relatório técnico, a Arena das Dunas informou “que devido à natureza do contrato de concessão em questão, inexistiam documentos relativos a quantitativos e preços unitários dos serviços, restando, assim, prejudicado o envio dos itens relativos ao memorial de cálculo com levantamentos dos quantitativos e dimensionamentos, orçamento detalhado, e composição dos preços unitários, incluso BDI e encargos sociais”.
A equipe técnica destacou ainda a situação atípica observada na construção da Arena das Dunas, quando se observa as isenções fiscais. No RN, a Arena recebeu isenção para os mais variados tributos, entre eles ICMS, IPI, ISS, IPTU, ITIV, PIS/Pasep, Imposto de Importação e Cofins. Os demais estádios construídos no Nordeste não tiveram as mesmas isenções e, ainda assim, a média de custo praticada nos demais estados nordestinos foi de cerca de R$ 10.300 por assento, ou seja 40% mais barato que os custos realizados no RN.
Na última quinta-feira (30), em cumprimento a despacho do conselheiro relator, a Diretoria de Atos e Execuções do TCE expediu notificações aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, às Secretarias de Estado da Tributação e do Planejamento e Finanças, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Gabinete Civil do Governo do RN, ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), à Secretaria Municipal de Tributação de Natal e à Arena das Dunas Concessões e Eventos, inclusive com a assinatura de prazo de 72 horas para que a Arena das Dunas apresente o orçamento detalhado da obra.
As conclusões da auditoria ainda serão submetidas a contraditório, com possibilidade de apresentação de defesas, e passarão pelo crivo do Ministério Público de Contas e do relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, antes de serem levadas ao pleno do Tribunal de Contas. Após todo esse procedimento, os dados levantados pelo Corpo Técnico poderão ser ratificados, ou revistos, pela Corte.
A 2ª edição do ano da Feira de Gastronomia e Arte do Mirassol vai reunir a partir da próxima quinta-feira (7) em um mesmo lugar música, arte e os vários sabores de nossa gastronomia. O evento que acontece na Praça da Árvores do Mirassol é uma iniciativa da Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte).
A edição de julho da Feira de Gastronomia e Arte será realizada de quinta até o domingo e traz uma série de novidades em relação aos eventos anteriores, especialmente quanto a maior diversidade cultural e artística, com 21 operações gastronômicas, além de uma área exclusiva com 15 Food Trucks e um “espaço kids” para diversão e lazer de toda a família. Na loja “Natal Original”, os visitantes encontrará o melhor do artesanato potiguar.
No espaço destinado às apresentações culturais irão se apresentar diferentes gêneros da linguagem artística, fomentando a música, o teatro e as artes plásticas.
A nova proposta do evento, de forma inovadora, selecionou os participantes por de edital público e garantiu a diversidade na oferta e a segurança alimentar na seleção dos participantes.
Dentre os pratos que serão oferecidos estão camarão, calzones, crepes, massas, acarajé, coxinhas, sanduíches artesanais, tapiocaria, sanduíches variados, paletas mexicanas, drinks, frozen, cupcakes, churros especiais, docerias, entre outras.
“O evento é uma forma de estimular e valorizar a gastronomia e o nosso artesanato, contribuindo para o desenvolvimento da economia criativa da nossa cidade oferecendo opções de entretenimento tanto para a população quanto para os turistas que nos visitam”, diz a secretária de Turismo de Natal, Christiane Alecrim.
Segundo o prefeito Carlos Eduardo o objetivo da Prefeitura é manter a edição mensal da feira contribuindo para dar mais lazer e opções culturais para a população, ao mesmo tempo transformar o espaço em um atrativo turístico para aqueles que nos visitam e no final do ano permanecer com a feira funcionando durante todo o período em que a árvore do Mirassol estiver acessa. “Além de atender a uma demanda por novos espaços de convivência da comunidade unindo arte e gastronomia, a feira significa também novas oportunidades de geração de renda para os empreendedores que lá se instalam”, afirma Carlos Eduardo.
A ideia partiu da necessidade de manter vivo o espaço da praça da árvore de Mirassol ao longo do ano. O projeto da Setur, idealizado por edital, prevê mais uma opção de lazer e cultura para os natalenses e para turistas que visitam a cidade e acontecerá uma vez por mês, sempre de quinta a domingo.
Para o Secretário de Cultura, Dácio Galvão, “a Praça da Árvore se consolidou como polo gastronômico e de artesanato, e o edital público é a melhor forma de qualificar e ordenar o espaço, aprimorando o evento ao longo das suas edições para a chegada do Natal em Natal”.
Christiane Alecrim acrescenta que o evento é de extrema importância, pois resgata a questão da convivência familiar e entre amigos, por ser localizado em uma área residencial, além de ser também mais uma opção para o turista. “O espaço só estava sendo utilizado no período das comemorações do “Natal em Natal”. Então agora ele vem se solidificar de uma forma ordenada e mensal, com o que há de melhor na gastronomia, servindo como atrativo não só para o turista, mas principalmente para o natalense”.
O evento acontece na Praça da Árvore de Mirassol, de 07 a 10 de julho, das 17h às 23h.
O Detran/RN reforça aos usuários o funcionamento do setor de registro de veículos no Detran da Zona Norte. O serviço foi implantado em maio deste ano para facilitar o atendimento aos proprietários de veículos que residem na Zona Norte da capital e cidades próximas. Agora, os usuários podem se deslocar diretamente até a Central do Cidadão da Zona Norte de Natal para realizar os serviços de registro, comunicado de venda, transferências de domicílio e de propriedade de veículos, entre outros.
A abertura do setor de registro de veículos na Zona Norte faz parte da política de expansão empregada pela Direção Geral do Detran, que visa disponibilizar os serviços de competência da Autarquia para todos os escritórios espalhados no Rio Grande do Norte. A medida também atende ao perfil da nova gestão do Detran, no sentido de oferecer à população maior acesso aos serviços e melhores condições de atendimento.
A descentralização dos serviços contribui para a diminuição das filas que eram registradas na sede do Detran em Natal. O local onde começou a funcionar os procedimentos de vistoria na Zona Norte também passou por melhorias e novos servidores foram deslocados para atuar direcionados ao trabalho de registro. A unidade do Detran na Central do Cidadão da Zona Norte funciona de segunda a sexta-feira nas dependências do Shopping Estação, na avenida João Medeiros Filho. O serviço de Registro de Veículos é realizado das 8h às 14h, já os atendimentos relacionados à Habilitação de Condutores é oferecido das 9h às 20h. Mais informações podem ser conseguidas por meio do número (84) 3232-9774.
CMN APROVA MELHORIAS SALARIAIS PARA GUARDAS MUNICIPAIS
Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de Natal acatou em segunda discussão nesta segunda-feira (04) o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo que altera o Plano de Cargos e Vencimento dos funcionários da Prefeitura, no tocante à Guarda Municipal. A matéria foi apreciada em caráter de urgência, tendo recebido parecer favorável das comissões técnicas da Casa, quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Os parlamentares e o comando da corporação encaminharam 8 emendas consensuais que foram encartadas na redação final. Entre elas, destaque para a que reconhece o cargo de Agente da Defesa Civil vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), além da que assegura todos os direitos dos servidores até a criação do Plano de Cargos da categoria.
Souza Júnior, presidente do Sindicato de Guardas Municipais do Estado (Sindguardas/RN), disse que o texto apresentado pela Prefeitura e aprimorado pela Câmara garante melhorias salariais, todavia, a elaboração de um Plano de Cargos e Vencimento para os profissionais continua sendo o foco.
“Sem sombra de dúvidas as emendas inseridas pelos vereadores corrigiram alguns equívocos que constavam na matéria. Enfim, trata-se de um projeto preliminar no qual foram incorporadas aos nossos salários algumas gratificações que a gente já recebe. Agora, continuamos na luta pelo Plano de Cargos, que deve estar pronto para ser votado neste plenário no segundo semestre deste ano”, avaliou o presidente do Sindguardas/RN.
PF REALIZA BUSCAS NO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT EM SP DURANTE A OPERAÇÃO CUSTO BRASIL. (FOTO: SUAMY BEYDOUN)
A Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (4), aponta que o ex-vereador do PT em Americana (SP) Alexandre Romano, o Chambinho, intermediou propinas sobre obras do Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes) para o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que “teria recebido os valores na condição de agente do Partido dos Trabalhadores”.
O juiz federal Sérgio Moro, a pedido do Ministério Público Federal, determinou a prisão de Paulo Ferreira – que já está custodiado preventivamente no âmbito da Operação Custo Brasil.
Segundo os investigadores, Alexandre Romano confessou que usou suas empresas, a Oliveira Romano Sociedade de Advogados, a Link Consultoria Empresarial e a Avant Investimentos e Participação Ltda., para receber mais de R$ 1 milhão das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes – que construiu o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, no Rio.
“Os valores foram recebidos por meio de contratos simulados e repassados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas com Paulo Ferreira, inclusive em favor dele próprio, familiares, blog com matérias que lhe são favoráveis e escola de samba”, apontam os investigadores que não informaram o nome da escola de samba.
A 31ª fase da Lava Jato cumpre medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público Federal “com a finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de contratos da Petrobras, em especial do contrato celebrado pelo Consórcio Novo Cenpes”. Foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e sete mandados de condução coercitiva.
Os alvos desta fase são grandes empresas construtoras, incluindo alguns de seus executivos e sócios, e Paulo Ferreira.
Segundo a Procuradoria da República, em 2007, a Petrobras submeteu à licitação três grandes obras de construção civil: Sede Administrativa em Vitória/ES, Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio, e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), também no Rio.
As investigações em curso na Operação Lava Jato, corroboradas pelo acordo de leniência e acordos de colaboração celebrados com a empresa Carioca Engenharia e seus principais executivos, indicaram que as principais empreiteiras participantes daquelas licitações se ajustaram num grande cartel, fixando preços e preferências de modo a frustrar o procedimento competitivo da Petrobras e a maximizar os seus lucros.
A Construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia, integrantes do Consórcio Novo Cenpes, ficaram com a obra do Cenpes.
No caso específico da licitação para a obra do Cenpes, os procuradores afirmam que houve um imprevisto, pois a empresa WTorre Engenharia e Construção S/A, que não havia participado dos ajustes, apresentou proposta de preço inferior. As empresas que formavam o Consórcio Novo Cenpes ajustaram, então, vantagem indevida de R$ 18 milhões para que a WTorre saísse do certame, permitindo que o Consórcio renegociasse o preço com a Petrobras.
“Concretizado o acerto espúrio, o Consórcio Novo Cenpes celebrou, em 21/01/2008, contrato com a Petrobras no valor de R$ 849.981.400,13”, informam os procuradores.
Além dos ajustes e fraude na licitação, houve oferecimento, promessa e efetivo pagamento de propina a funcionários da Petrobras da Diretoria de Serviços e a agente político vinculado ao Partido dos Trabalhadores, visando à maximização dos lucros no contrato.
No período de 2007 a 2012, foram pagos aproximadamente R$ 18 milhões para que a empresa com melhor preço abandonasse a licitação e foram identificados pagamentos ilícitos de R$ 16 milhões transferidos a Adir Assad, R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, US$ 711 mil para Mario Goes e R$ 1 milhão para Alexandre Romano.
Para a elucidação dos crimes, foram importantes as contribuições prestadas no âmbito de acordos de colaboração e de leniência celebrados pelo Ministério Público Federal, os quais foram corroboradas por provas documentais de fraude à licitação, de pagamentos no exterior e no Brasil e de contratos fictícios feitos com empresas de fachada ou usadas para fazer repasses de propinas.
Dirigentes da empresa Carioca Engenharia, por exemplo, reconheceram a fraude à licitação em benefício do consórcio Novo Cenpes e pagamentos de propinas, o que foi corroborado por eventos que confirmam manipulação da licitação e por contratos fictícios e transferências bancárias.
Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras indicou que a obra ganha pelo Consórcio Novo Cenpes rendeu propinas de 2% do valor do contrato, tendo sido estas destinadas também ao ex-Diretor da Petrobras Renato de Souza Duque e a agentes do Partido dos Trabalhadores.
Mario Frederico de Mendonça Goes, também colaborador, admitiu a intermediação de propinas, realizando pagamentos em espécie e depósitos em contas no exterior. Há, inclusive, prova documental de que executivos da Carioca Engenharia transferiram US$ 711.050,00 no exterior em favor dele.
De acordo com o Ministério Público Federal, “existem também provas do envolvimento de outros operadores financeiros no pagamento de propinas durante a execução das obras do Cenpes”. Foram identificadas transferências bancárias que somam mais de R$ 15 milhões provenientes das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes para empresas de Adir Assad, preso na última semana, na Operação Saqueador, que também prendeu o contraventor Carlinhos Cachoeira.
“Além disso, também comprovam os estratagemas criminosos empregados para lavar o dinheiro sujo obtido pelo Consórcio Novo Cenpes dois contratos falsos firmados por este com empresas controladas pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, no valor aproximado de R$ 3 milhões”, sustentam os investigadores.
O procurador da República Júlio Noronha destacou que esse caso é um exemplo do uso de colaborações premiadas, pois “a palavra do colaborador nunca é usada isoladamente. Neste caso as declarações de mais de cinco colaboradores e uma leniência foram usadas em conjunto com provas documentais bastante consistentes, como transferências bancárias no Brasil e no exterior e contratos fictícios com empresas para repasse disfarçado da propina.”
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ressaltou a interconexão com investigações deflagradas na última semana: “Três operações da última semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam. (…) É preciso uma atuação interinstitucional firme contra a corrupção se desejamos que os demais ramos dessa mesma árvore possam produzir frutos como a Lava Jato.”
O prefeito em exercício de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos (PT), foi preso preventivamente nesta segunda-feira na Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.
O mandado de prisão foi expedido pelo Desembargador João Rebouças no âmbito de ação penal oferecida contra o prefeito pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, tombada sob o n.º 2016.001987-1. Nesta segunda-feira, ao comparecer na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Francenilson foi comunicado, pelo próprio PGJ, da existência da ordem para seu recolhimento ao cárcere.
De acordo com os autos da ação penal, o prefeito está sendo acusado da prática do crime de corrupção ativa, por prometer vantagem indevida a vereadores do município, para que estes votem favoravelmente à sua absolvição em processo de cassação em tramitação na Câmara Municipal.
Francenilson Alexandre assumiu a Prefeitura de Ilemo Marinho após o TJRN determinar o afastamento do então prefeito Bruno Patriota (PSD) como desdobramento da operação Resistência, de responsabilidade também do MPRN, ocorrida em setembro de 2015, que o investigou por crimes de corrupção ativa, coação no curso do processo, falsidade ideológica, suborno dentre outros, estando a respectiva ação penal em curso perante o Poder Judiciário.
Após passar pelo ITEP/RN, o custodiado será encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar.
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