AGÊNCIA FICOU PARCIALMENTE DESTRUÍDA COM A FORÇA DA EXPLOSÃO (FOTO: DIVULGAÇÃO/PM)
Criminosos explodiram um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil no início da madrugada desta quinta-feira (30) em Carnaúba dos Dantas, no Seridó potiguar. Parte da quadrilha cercou o destacamento da Polícia Militar para evitar a ação dos policiais.
Segundo a PM, homens armados chegaram em dois carros, invadiram a agência e explodiram o terminal. Parte da quadrilha ainda cercou a base da polícia e efetuou disparos. Com a força da explosão, parte do banco ficou destruído.
Na fuga, os criminosos espalharam grampos de metal pelas ruas da cidade, com o propósito de dificultar uma possível perseguição. A polícia não revelou a quantia levada pelos assaltantes. Até o momento ninguém foi preso.
OPERADORA OI PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE R$ 65 BILHÕES/GNEWS (FOTO: REPRODUÇÃO GLOBONEWS)
O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu o pedido de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi.. O processo, o maior na história do País, envolve dívidas de R$ 65,4 bilhões. A lista dos credores chega a quase 400 páginas e traz fornecedores, bancos, trabalhadores e detentores de títulos da companhia. Altamente endividada, a tele entrou com o pedido na Justiça do Rio no último dia 20. O pedido inclui as subsidiárias Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
Em sua decisão, o magistrado considerou o fato da empresa ser uma das maiores no setor de telecomunicação no mundo e o impacto que ela representa na economia do país. “Há de se reconhecer que o presente pedido de proteção judicial é formulado por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, que impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos”, disse.
O juiz determinou, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente no prazo de cinco dias uma relação de até cinco empresas administradoras judiciais, “com idoneidade e expertise sobre a matéria”. A lista será avaliada pela Justiça para nomeação do administrador judicial.
Antes de solicitar à recuperação judicial, a Oi tentou negociar a dívida com um grupo de credores. Em abril passado, a Oi anunciou a contratação do Banco Moelis e da PJT Partners, ambos americanos, para fazer reestruturação financeira. No entanto, recorreu ao mecanismo judicial porque corria contra o tempo diante do vencimento de juros e principal de dívida no curto prazo. Somente em julho, eram 231 milhões de euros, o equivalente a R$ 1 bilhão. A empresa precisava de uma adesão significativa no curto espaço de tempo.
“Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das Empresas Oi, a Companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada”, disse em nota a companhia na semana passada.
O Ministério Público do Estado do Rio se posicionou na semana passada a favor do deferimento do processo.
POLÍCIA FEDERAL CHEGA AO PRÉDIO DE FERNANDO CAVENDISH, NO LEBLON. (FOTO:GABRIEL DE PAIVA / O GLOBO)
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quinta-feira uma operação para cumprir cinco mandados de prisão em São Paulo, Rio e Goiás. Entre os alvos estão o ex-presidente da empreiteira Delta Construções Fernando Cavendish, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e o empresário Adir Assad, que já foi condenado na Operação Lava-Jato.
A investigação constatou que os envolvidos, “associados em quadrilha”, usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos.
Também são alvo da operação Cláudio Dias Abreu, que já foi diretor regional da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal, e Marcelo José Abbud, que, segundo o MPF, é dono de empresas de fachada usadas no esquema de lavagem.
O MPF do Rio ofereceu esta semana denúncia contra Cavendish, Cachoeira, Adir Assad e mais 20 pessoas por envolvimento num esquema de lavagem de verbas públicas federais. O caso foi distribuído ao juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A lista de denunciados conta com executivos, diretores e conselheiros da Delta e proprietários e contadores de empresas fantasmas. Para o MPF, o então dono da Delta era o líder da organização criminosa. A relação entre Cachoeira e Cavendish veio à tona com a Operação Monte Carlo e a CPI do Cachoeira, em 2012. Os dois compareceram ao Congresso na ocasião das investigações.
De acordo com investigação do MPF, 96,3% do faturamento da Delta entre os anos de 2007 a 2012 era oriundo de verbas públicas, totalizando um montante de quase R$ 11 bilhões. Os procuradores afirmam que mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de 18 empresas de fachada. Os responsáveis pela criação delas foram Cachoeira, Assad e Abbud. Por meio de contratos fictícios, as empresas fantasmas lavavam os recursos públicos. Os recursos eram sacados em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos para impedir o rastreamento das verbas.
O procurador da República Leandro Mitidieri pede a condenação dos denunciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia pretende também uma reparação de R$ 740,8 milhões, pelos danos causados com os crimes.
AUMENTO DE PAGAMENTOS EM ANOS ELEITORAIS
A investigação apontou que os pagamentos feitos pela Delta às empresas de fachada tiveram aumentos significativos em anos de eleições. O MPF apurou que os serviços não eram realizados pelas empresas fantasmas e que elas só existiam no papel, já que não tinham sedes, nem funcionários e, além disso, havia incompatibilidade entre receita e movimentação financeira identificada pela Receita Federal.
O São Pedro na Colmeia, que Eliana Lima, Getúlio Soares e Wellington Paim vaão pilotar em Pipa, será sábado, no belo espaço do Amô Restaurante e Tapiocaria, no Chapadão de Pipa. A Athenas Turismo está fazendo reservas de hospedagem com tarifas especiais.
A festa vai começar às 17h, para quem quiser apreciar o espetáculo do pôr-do-sol, ao som do DJ Luís Couto. Às 20h entra em cena a banda Rojão, com Ciro Pedroza. Depois, será a vez da banda Deixe de Brincadeira. E a noite terminará com Luís Couto nas picapes.
As senhas (50,00) estão à venda na Scala do Midway, no salão de beleza de Ge-túlio Soares (3222-6972) e na loja de conveniência do Posto 1002, na Av. Roberto Freire, na outra esquina da Ponta Negra Veículos. Os parceiros da festa são Grupo Hazbun, Revivare, Solares Yamaha (Parnamirim), Farmafórmula e Extra Comunicação.
A Agência Nacional de Avicação Civil (Anac) liberou pousos e decolagens de voos particulares no Aeroporto Dix-Sept Rosado em Mossoró. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29). O aeroporto estava interditado para voos particulares desde janeiro deste ano porque, segundo a Anac, o local não atendia exigências mínimas de segurança.
O Departamento de Estradas de Rodagens (DER), responsável pela administração do aeroporto, informou que em março começaram as obras de recuperação do terminal. O aeroporto ganhou uma cerca de proteção, uma estrada para o patrulhamento da pista, e reparo no balizamento – que é a iluminação que ajuda os pilotos durante pousos e decolagens a noite.
Além disso, foi feita uma limpeza do mato no entorno do aeroporto, segundo o DER.
A operação de voos comerciais no aeroporto de Mossoró – que foi proibida pela Anac em 2011 – continua suspensa.
OS PROJETOS VÃO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. (FOTO: BETO BARATA)
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (29) os projetos que reajustam os salários de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Juntas, as medidas terão impacto superior a R$ 25 bilhões até 2019. O reajuste do Judiciário é um dos mais dispendiosos para as contas públicas dentro do pacote de aumentos salariais que ainda serão votados pelo Senado. Os projetos vão para sanção presidencial.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que participou hoje de audiência pública no Senado, apenas em 2016 o impacto será de R$ 1,69 bilhões. Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2 bilhões. O ministro, entretanto, defendeu que todos os gastos respeitam a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
O projeto do Judiciário estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
A proposta também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo porcentual usado para comissões do Executivo. Além disso, os técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional apenas para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
Ministério Público
Os reajustes para servidores do MPU e do CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público) têm impacto menor sobre as contas. O aumento custará R$ 334,9 milhões para os cofres públicos em 2016 e R$ 3,5 bilhões até 2019. O projeto prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019.
Também eleva o porcentual da gratificação de atividade do Ministério Público da União, incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019. Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a 2019 com R$ 18.701,52.
Além disso, o projeto disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia, atribuída a analista do CNMP que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho, de projeto e de atividade de segurança. A proposta também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.
GESTO OCORRERIA ÀS VÉSPERAS DA DECISÃO DA CCJ SOBRE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO.
Interlocutores do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmam que ele está disposto a apresentar sua renúncia ao cargo no dia 11 de julho, logo antes da votação do relatório sobre o processo de cassação do seu mandato na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A renúncia seria um gesto de boa vontade para com seus pares para tentar, assim, evitar ser cassado. Uma tentativa de solucionar o caso como fez o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2007, quando renunciou à presidência da Casa para escapar da perda do mandato.
As contas que chegam para os líderes na Câmara são de que Cunha já teria a seu favor cerca de 28 votos de um total de 67 integrantes na CCJ. Para aprovar o recurso e devolver o processo ao Conselho de Ética – o que retardaria ainda mais sua conclusão —, é necessária apenas maioria simples, ou seja, metade mais um do total de presentes à sessão.
Auxiliares na defesa de Cunha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) têm garantido a interlocutores do peemedebista que ele pretende de fato renunciar ao cargo. Além do gesto político, destacam que a renúncia poderá lhe trazer mais efeitos benéficos. Os processos de que é alvo na Corte deixariam de ser julgados pelo plenário do Supremo — foro reservado aos presidentes da Câmara e do Senado – para cair nas mãos da Segunda Turma, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, tido como um personagem com o qual Cunha mantém boa relação. Além disto, os julgamentos na Segunda Turma não são televisionados, o que diminuiria a pressão sobre os ministros para que condenem Eduardo Cunha.
O EX-MINISTRO PAULO BERNARDO (PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÕES NO GOVERNO LULA) E ESPOSO DA SENADOR GLEISI HOFFMANN (PT-PR). (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO)
O ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou hoje (29), por volta de 22h30, a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, onde estava preso desde a última quinta-feira (23).
Ao sair, o ex-ministro deu uma entrevista em que disse considerar sua prisão “arbitrária”. Paulo Bernardo foi o primeiro a sair e deixou o local em um carro com seu advogado. A soltura dele foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Outros presos da Operação Custo Brasil também foram libertados esta noite.
De acordo com a investigação, o ex-ministro recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.
Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.
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