PROPOSTA FOI APRESENTADA PELO DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PSD). (SITE/ALRN)
Preocupado com os casos de microcefalia notificados no RN, o deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou projeto de lei propondo que seja instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre a Microcefalia, a ser realizada na primeira semana de dezembro. Na sessão plenária desta quarta-feira (28), o parlamentar fez pronunciamento sobre o tema.
“Queremos difundir informações e esclarecimentos para a prevenção, principalmente entre as mulheres gestantes. No Brasil são quase 2 mil casos de microcefalia e no RN já temos muitas crianças com o problema. Queremos conter a discriminação e dar mais qualidade de vida às pessoas”, afirmou o parlamentar.
O deputado também mencionou projeto de sua autoria instituindo a política de segurança pública da cultura da paz. O objetivo é apresentar alternativas para combater problemas na segurança pública. O projeto tem um caráter social, educativo e preventivo. “Queremos apresentar ao Estado soluções para a questão da insegurança, fato notório em todos os aspectos. Precisamos voltar a discutir o caráter preventivo da segurança e promover o convívio social, seguro e equilibrado”, afirmou o deputado.
Policiais da Delegacia Municipal de Areia Branca deflagraram, nesta segunda-feira (27), a Operação “Por elas” e prenderam Marcos Antônio da Silva, vulto “Marcos do DVD”, 35 anos, Antônio Josimar Santos, 35 anos, e Nilton Emanuel Soares de Paula, 23 anos, por cometerem crimes de violência contra mulheres. A operação teve como objetivo combater os crimes de violência contra a mulher, cumprindo mandados de prisão preventiva.
Embora detido por cumprimento de mandado de prisão preventiva em janeiro deste ano, Marcos Antônio foi preso através de investigações que indicavam novos fatos acerca de crimes cometidos por ele, sendo estes caracterizados como lesão corporal, ameaça e dano. “Esses tipos de delitos são combatidos com uma atenção especial, e com isso temos resultados com maior eficiência.
A Polícia Civil está atenta à esses crimes que ainda são cometidos com bastante frequência e visam subjulgar a vítima pelo seu gênero”, explica o delegado de Polícia Civil de Areia Branca, Cidorgeton Pinheiro. Os homens foram presos e encaminhados ao sistema prisional onde ficarão a disposição da Justiça.
DIRCEU E DUQUE JÁ FORAM CONDENADOS EM OUTROS PROCESSOS DA LAVA JATO (FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO E MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira (28) uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Os dois já foram condenados em processos anteriores da Operação Lava Jato. Nesta nova denúncia, eles teriam cometido crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Além deles, outras cinco pessoas também aparecem na denúncia, que é um desdobramento da 30ª fase da Operação Lava Jato.
Com a apresentação da denúncia, o juiz federal Sérgio Moro deverá definir se aceita ou não os argumentos do MPF contra os acusados. Caso ele aceite, será iniciado um processo criminal contra eles e todos serão considerados réus e vão responder pela ação.
De acordo com o MPF, Duque ajudou uma empresa de tubos a fechar um contrato com a Petrobras, em troca de R$ 7 milhões em propina. Os procuradores dizem que o contrato deveria custar R$ 255.798.376, para o fornecimento de tubos para a estatal. No entanto, com a intervenção de Duque, o valor final pago chegou a R$ 450.460.940,84.
A denúncia não diz exatamente quando a negociação aconteceu. Os procuradores acreditam que tudo tenha se passado entre os anos de 2009 e 2012. Conforme o MPF, os donos da empresa Apolo Tubulars procuraram o empresário Júlio Camargo, com o objetivo de negociar com a estatal. Eles sabiam do trânsito que Camargo tinha com a diretoria da Petrobras.
Camargo então os apresentou a Duque, que teria solicitado a propina. De acordo com a denúncia, Duque foi indicado para o cargo na Petrobras pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ele atuava na Diretoria de Serviços da estatal.
Os procuradores dizem que Júlio Camargo intermediou toda a negociação e recebeu o dinheiro em nome de Duque. Conforme a denúncia, ao final da transação, o ex-diretor da Petrobras solicitou a Camargo que repassasse ao ex-ministro da Casa Civil a parte que lhe cabia de propina. Segundo os cálculos do MPF, Dirceu teria recebido cerca de R$ 2,1 milhões.
No entanto, Dirceu não teria recebido todo o dinheiro em espécie. Os procuradores acreditam que, em vez disso, Camargo custeou despesas do uso de duas aeronaves para o ex-ministro. A outra parte, num total de R$ 688 mil, foram pagos por um falso contrato, cujas parcelas foram quitadas entre março e julho de 2012.
Devolução
O MPF ainda solicitou que os denunciados paguem R$ 25,6 milhões. Desse total, incluem os R$ 7 milhões de propina supostamente solicitados por Duque. O restante seria uma multa pelos crimes que teriam sido cometidos. Todo o montante será revertido à Petrobras, caso eles sejam condenados.
Veja quem foi denunciado
Carlos Eduardo de Sá Baptista (administrador da Apolo Tubulars) – Corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eduardo Aparecido de Meira (dono da construtora Credencial) – lavagem de dinheiro Flávio Henrique de Oliveira Macedo (sócio da construtora Credencial) – lavagem de dinheiro José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) – lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu) – lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Paulo César Peixoto de Castro Palhares (administrador da Apolo Tubulars) – corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa Renato de Souza Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras) – lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Comentários