Ministro do STF manda soltar Paulo Bernardo, petista preso há 6 dias
PAULO BERNARDO EM CARRO DA POLÍCIA FEDERAL APÓS SER PRESO NA CUSTO BRASIL, NA SEMANA PASSADA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu nesta quartafeira (29) tirar da prisão o exministro Paulo Bernardo, detido na Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento. Ele está preso desde quintafeira (23). Toffoli afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes se colocado em liberdade. O ministro determinou que a Justiça de São Paulo –responsável pela operação – avalie a necessidade de aplicação de medidas cautelares alternativas, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. A soltura deve ocorrer nas próximas horas, após o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo ser notificado.
Em sua decisão, o ministro criticou o uso das prisões preventivas, que podem representar antecipação da punição, e chegou a citar o caso do mensalão como exemplo. “Aliás, nem mesmo no curso da AP nº 470, vulgarmente conhecida como o caso “mensalão”, conduzida com exação pelo então ministro Joaquim Barbosa, houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas”, escreveu Toffoli. Toffoli afirmou que houve “flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício”. “Mais não é preciso acrescentar para se concluir que a decisão que decretou a prisão preventiva do ora reclamante [Paulo Bernardo] contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da prisão cautelar, e não pode subsistir”, completou.
O ministro afirmou que a decisão da Justiça de São Paulo para prender Paulo Bernardo “não indica um único elemento fático concreto” de que ele poderia prejudicar a apuração. “A decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de exministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação”, afirmou.
O ministro atendeu, em parte, a um pedido feito pelos advogados de Paulo Bernardo ao STF, questionando a legalidade da ação determinada pela Justiça de São Paulo. A reclamação assinada pelos defensores Juliano Breda, Rodrigo Mudrovitsch e Verônica Sterman, sustentava que o juiz feriu atribuição do STF e teria investigado a senadora Gleisi Hoffmann (PTPR) mulher do exministro. A defesa pede a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a esposa dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT PR).
Toffoli não identificou indícios de usurpação de competência do Supremo no caso que justifiquem remeter as investigações para o tribunal. O ministro citou que o Supremo já fixou que o chamado caso Consist teria prosseguimento na primeira instância para investigados que não tem foro privilegiado, como é o caso de Paulo Bernardo. “A prisão era absolutamente ilegal, profundamente injusta. A decisão seguiu rigorosamente a Constituição e os precedentes do STF”, disse à Folha Juliano Breda.
Gleisi comemorou, durante sessão da comissão do impeachment, a soltura do exministro. “Isso é fundamental para mim, porque não havia base nenhuma para essa prisão acontecer. Nós nunca aqui nos recusamos a responder nada”, disse. “Quero lamentar aqui comentários aqui feitos na comissão sobre esse caso. Aqui neste país julgase primeiro antes de ter informação”, ressaltou. Exministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso nesta quinta (23) na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015. Toffoli foi advogado do PT nas campanhas do expresidente Luís Inácio Lula da Silva em 2002 e de 2006. Foi nomeado ministro do STF em 2009 e era visto como próximo ao partido, mas se afastou da sigla durante o governo Dilma Rousseff. Hoje, costuma se alinhar ao colega Gilmar Mendes, desafeto do PT.
FOLHAPRESS
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