MINISTRO DO ESPORTE LEONARDO PICCIANI RECEBE O SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO. FOTO: ROBERTO CASTRO/ME
Atendendo solicitação do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o senador Garibaldi Filho reforçarão junto ao Ministério do Planejamento a importância de o governo federal liberar recursos para que possa ser dada a ordem de serviço para o início das obras do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), que será erguido no bairro de Lagoa Azul. Licitado há seis meses, o equipamento esportivo está orçado em R$ 3,2 milhões.
Na tarde desta quarta-feira (29), o prefeito Carlos Eduardo e o senador Garibaldi Filho conversaram com Leonardo Picciani a respeito do CIE de Lagoa Azul. Apesar de ter manifestado interesse em autorizar o início da obra, o ministro explicou que só poderia fazê-lo após o Ministério do Planejamento descontingenciar os recursos previstos para o programa.
Segundo Leonardo Picciani, os centros de iniciação ao esporte representam um dos legados que a Olimpíada do Rio de Janeiro deixará para o país. Porém, devido à crise que o Brasil atravessa, 32 unidades semelhantes a que deverá ser implantada no Rio Grande do Norte estão na mesma situação: dependendo da liberação de verba para sair do papel.
Na noite da terça-feira (28), Carlos Eduardo e Garibaldi Filho se reuniram com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O assunto foi a autorização para o início das obras de drenagem e pavimentação do Loteamento José Sarney, Parque dos Coqueiros e Vila Paraíso, na zona norte. As obras, orçadas em R$ 27 milhões, já foram licitadas. O ministro informou que em breve anunciará uma resposta a respeito do pleito.
A análise de uma das caixas-pretas do avião da EgyptAir que caiu em maio passado no mar Mediterrâneo confirmou a detecção de fumaça – informaram os investigadores egípcios nesta quarta-feira (29).
“Os dados registrados (pela caixa-preta) coincidem com os alertas do sistema automatizado de comunicações do aparelho (Acars) sobre a fumaça nos banheiros e em instrumentos de voo”, afirmou a comissão, em um comunicado, acrescentando que “partes da frente da aeronave teriam indícios de danos, devido à alta temperatura e à fuligem”
Um Airbus A320 da EgyptAir que fazia o trajeto Paris-Cairo caiu no mar entre Creta e a costa egípcia em 19 de maio. Seus 66 ocupantes morreram.
Inicialmente usada pelo Egito, a hipótese de atentado deu espaço à de incidente técnico. O aparelho emitiu dois alertas automáticos dois minutos antes da queda, assinalando que havia fumaça na cabine dos pilotos e uma falha no computador que gerencia os comandos.
As duas caixas-pretas foram resgatadas do mar Mediterrâneo, mas os cartões de memória estavam ilegíveis. Por isso, foram enviadas para os laboratórios do Escritório de Investigação de Acidentes Aéreos (BEA), na França. Esses equipamentos têm como função guardar os parâmetros técnicos de voo (Flight Data Recorder, FDR) e gravar as conversas na cabine do piloto (Cockpit Voice Recorder, CVR).
Na segunda-feira (27), a comissão egípcia anunciou que a caixa com os parâmetros de voo havia sido “reparada com sucesso” pelos técnicos franceses. Já a caixa com a gravação das conversas dos pilotos ainda está sendo consertada.
Duas amigas da presidenta afastada Dilma Rousseff da época da ditadura militar iniciaram hoje (29) uma campanha virtual para arrecadar dinheiro para custear as despesas com os deslocamentos da petista pelo país em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
No início de junho, o presidente interino, Michel Temer, limitou o uso de aviões da FAB por Dilma apenas para deslocamentos de Brasília a Porto Alegre (RS), onde mora a família da presidenta afastada. Esta semana, no entanto, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou Dilma a usar as aeronaves da FAB em viagens pelo país, desde que os custos sejam ressarcidos por ela ou pelo PT.
Idealizada por Guiomar Silva Lopes e Maria Celeste Martins, contrárias ao impeachment, a vaquinha virtual foi batizada de Jornada pela Democracia – Todos por Dilma, e tem como objetivo arrecadar R$ 500 mil até agosto. Em quatro horas de campanha, 746 pessoas já haviam feito doações e o total arrecadado chegou a mais de R$ 66 mil.
Recompensa
Quem contribuir com mais de R$ 10 receberá uma foto oficial autografada em versão digital, um vídeo de agradecimento, além de citação no site da presidenta afastada.
No vídeo de apresentação da campanha, Celeste conta que conheceu Dilma em 1969, na clandestinidade. Já Guiomar conhece Dilma desde 1970, quando foi presa e torturada pelo regime militar. “Conheço a Dilma de longa data. É uma das pessoas mais íntegras que eu conheço. A luta que ela vem desenvolvendo na retomada do seu mandato merece todo apoio que se possa dar”, diz Celeste.
“As medidas coercitivas em relação à presidenta Dilma são absurdas, ilegais. Como é que um governo como esse tira qualquer direito, inclusive de mobilidade, da presidenta? A gente está aqui para compor e reforçar as atitudes e lutas no sentido de repor o governo legítimo da presidenta Dilma”, acrescenta Guiomar.
A assessoria de Dilma disse que “saúda” a iniciativa das amigas da presidenta afastada.
A campanha está hospedada na plataforma de crowdfunding Catarse e aceita doações apenas de pessoas físicas residentes no Brasil. De acordo com o site, 13% serão repassados para a própria plataforma, 4% para pagamento de impostos e o restante do valor arrecadado (83%) será usado para pagamento de despesas com deslocamento da presidenta Dilma. A prestação de contas será apresentada, periodicamente, no site www.dilma.com.br.
PROIBIÇÃO DE VENDA DE LÂMPADA INCANDESCENTE COMEÇA A VALER EM JULHO (FOTO: MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL)
As de 60 W, que eram as mais usadas, já estão proibidas desde 2015.Comerciante que descumprir pagará multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Começa a valer na sexta-feira (1º) a proibição de venda de lâmpadas incandescentes com potência de 41 a 60W que não atenderem os níveis mínimos de eficiência energética, informou nesta quarta-feira (29) o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O órgão será quem fiscalizará o mercado.
A fiscalização será feita no varejo, e os comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, ainda de acordo com o Inmetro.
Também na sexta, entra em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40W, que terão de atender novos índices de eficiência.
No entendimento do Inmetro, tecnicamente, é o fim da presença das lâmpadas incandescentes no mercado.
“Apesar de as lâmpadas de 25W a 40W terem prazo de até junho de 2017 para deixarem do mercado, elas não conseguem atingir os novos níveis de eficiência estabelecidos para junho de 2016. Portanto, tecnicamente é o fim das incandescentes”, explicou o instituto.
A substituição deste tipo de lâmpada está sendo feita de forma gradativa desde 2014. As de 60 W, que eram as mais usadas, já não podem mais ser comercializadas desde junho de 2015. As acima de 75W e 100W deixaram de ser comercializadas em 30 de junho de 2014.
A mudança atende a cronograma estabelecido pelo governo em portaria de 2010, que fixou índices mínimos de eficiência luminosa para fabricação, importação e comercialização das lâmpadas incandescentes de uso geral em território brasileiro.
“Em 2010, 70% dos lares brasileiros eram iluminados por lâmpadas incandescentes. Hoje, esse número inverteu. Agora, somente 30% das residências usam as incandescentes, que deixarão de ser comercializadas no Brasil, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia”, disse em nota o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem, Marcos Borges.
Lâmpadas mais econômicas
O Inmetro recomenda que, na falta das lâmpadas incandescentes, o consumidor opte pelas fluorescentes compactas. Segundo o Instituto, elas duram de 8 a 10 vezes mais e consomem 4 vezes menos energia que as incandescentes ou as lâmpadas LED, que os fabricantes indicam durar 25 mil horas ou mais.
GRUPO DE DETENTOS EM UM CELA EM PRESÍDIO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS, EM SÃO LUÍS (MA)
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quarta-feira (29) entendimento fixado pelo tribunal de que o sentenciado deve cumprir a pena em regime mais benéfico sempre que não houver vaga em unidade prisional. Isso porque a superlotação não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais rigoroso. Os ministros aplicaram essa tese numa chamada súmula vinculante –espécie de norma que se aplica a todo poder público.
O texto aprovado diz que a “falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”. A situação de cada preso será definida, no entanto, pelo juiz da execução penal, que terá que avaliar situações como a periculosidade do preso e o tempo de condenação.
Por esse entendimento, por exemplo, a falta de vagas no sistema penitenciário pode levar o condenado para a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Os ministros sugerem ainda medidas alternativas para tentar resolver a questão, como a abertura de vagas no regime semiaberto mediante a saída antecipada de detentos que estejam mais próximos da progressão do regime (e que serão colocados em liberdade monitorada eletronicamente) e a conversão em penas restritivas de direitos e/ou estudo para os apenados em regime aberto.
DIRCEU E DUQUE JÁ FORAM CONDENADOS EM OUTROS PROCESSOS DA LAVA JATO (FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO E MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)
Processo diz respeito à 30ª fase que investigou compra de tubos da Petrobras. Mais 6 também viraram rés, entre elas o ex-diretor da estatal Renato Duque.
O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitou nesta quarta-feira (29) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e mais seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o irmão de Dirceu. Os demais réus são empresários. Todos são acusados de envolvimento em crimes cometidos na estatal.
– Carlos Eduardo de Sá Baptista (administrador da Apolo Tubulars) – Corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. – Eduardo Aparecido de Meira (dono da construtora Credencial) – lavagem de dinheiro – Flávio Henrique de Oliveira Macedo (sócio da construtora Credencial) – lavagem de dinheiro. – José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) – lavagem de dinheiro e corrupção passiva. – Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu) – lavagem de dinheiro e corrupção passiva. – Paulo César Peixoto de Castro Palhares (administrador da Apolo Tubulars)- corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. – Renato de Souza Duque (ex-diretor de Serviços da Petrobras)- lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A denúncia contra o grupo foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (28) e diz respeito a um desdobramento da 30ª etapa da Lava Jato, que foi batizada de Operação Vício. Os procuradores pediram à Justiça que os denunciados paguem R$ 25,6 milhões.
O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, informou que espera ser intimado oficialmente pela Justiça para se manifestar sobre o assunto. O advogado Roberto Brzezinski, defensor de Renato Duque, não atendeu à ligação do G1, que também tenta contato com os demais advogados. A partir de agora, a defesa tem dez dias para se posicionar nos autos do processo.
Alguns dos réus estão presos. É o caso de Dirceu e Duque, que estão no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e de Flávio Henrique de Oliveira e Eduardo Aparecido de Meira, que estão detidos na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
As suspeitas
De acordo com o MPF, Duque ajudou uma empresa de tubos a fechar um contrato com a Petrobras, em troca de R$ 7 milhões em propina.
Os procuradores dizem que o contrato deveria custar R$ 255.798.376, para o fornecimento de tubos para a estatal. No entanto, com a intervenção de Duque, o valor final pago chegou a R$ 450.460.940,84.
A denúncia não diz exatamente quando a negociação aconteceu. Os procuradores acreditam que tudo tenha se passado entre os anos de 2009 e 2012.
Conforme o MPF, os donos da empresa Apolo Tubulars procuraram o empresário Júlio Camargo, com o objetivo de negociar com a estatal. Eles sabiam do trânsito que Camargo tinha com a diretoria da Petrobras.
Camargo então os apresentou a Duque, que teria solicitado a propina. De acordo com a denúncia, Duque foi indicado para o cargo na Petrobras pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ele atuava na Diretoria de Serviços da estatal.
Os procuradores dizem que Júlio Camargo intermediou toda a negociação e recebeu o dinheiro em nome de Duque. Conforme a denúncia, ao final da transação, o ex-diretor da Petrobras solicitou a Camargo que repassasse ao ex-ministro da Casa Civil a parte que lhe cabia de propina. Segundo os cálculos do MPF, Dirceu teria recebido cerca de R$ 2,1 milhões.
No entanto, Dirceu não teria recebido todo o dinheiro em espécie. Os procuradores acreditam que, em vez disso, Camargo custeou despesas do uso de duas aeronaves para o ex-ministro. A outra parte, num total de R$ 688 mil, foram pagos por um falso contrato, cujas parcelas foram quitadas entre março e julho de 2012.
Júlio Camargo não foi denunciado. No despacho desta quarta-feira, Moro cita que o investigado tem acordo de colaboração premiada com o MPF e já atingiu pena máxima prevista no acordo.
Dirceu e Duque condenados
Dirceu e Duque já foram condenados em processos decorrentes da Operação Lava Jato. O ex-ministro foi condenado em maio deste ano a 23 anos e três meses de prisão.
No entanto, o juiz Sérgio Moro entendeu que se equivocou ao calcular a pena do ex-ministro, pois havia desconsiderado que ele já tem mais de 70 anos de idade e, portanto, tem direito a redução da pena. Com isso, ele acabou condenado a 20 anos e 10 meses de prisão. O ex-ministro recorreu da sentença.
Renato Duque foi condenado em setembro de 2015. Ele recebeu pena de 20 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado. A Justiça Federal considerou que ele cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com receio de perder a Medida Provisória que trata do controle acionário das companhias aéreas brasileiras, o governo resolveu ceder e manter a participação de capital estrangeiro nas empresas em até 20%. O objetivo inicial do governo Temer era permitir que estrangeiros assumissem até 100% das aéreas. O projeto deve ser votado nesta quartafeira, 29, pelo Senado Federal.
Quem confirmou o acordo foi o ministrochefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após encontro com parlamentares da base no Senado. “Vamos ter vigorando de novo o Código Brasileiro de Aviação, que prevê a participação máxima de capital estrangeiro em até 20%”, confirmou Padilha. Para evitar que a matéria volte para a Câmara, e perca sua validade, a estratégia do governo será votar o projeto no Senado como está, com o compromisso de que o presidente em exercício, Michel Temer, vete o aumento da participação estrangeira no momento da sanção.
“A MP será aprovada da forma como está e o governo vai vetar esse dispositivo”, garantiu o ministro. A MP original, enviada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, elevava o porcentual de participação estrangeira de 20% para 49%. Sob a orientação do governo Temer, entretanto, os deputados inseriram no projeto um dispositivo que permitiria a total abertura de capital das empresas aéreas brasileiras. A medida não foi bem aceita pelos senadores e recebeu críticas inclusive de parlamentares da base aliada de Temer, que, entre outras razões, questionaram a possibilidade de perda da soberania do espaço aéreo nacional.
“Nitidamente, a preocupação do Senado é não entregar o controle acionário para o investidor estrangeiro”, afirmou Padilha. Mas minimizou o fato, dizendo que os senadores não são contrários à abertura de capital em si, mas estão preocupados com a aviação regional. Segundo o ministro, uma possibilidade seria um compromisso das empresas internacionais com o transporte aéreo regional do Brasil.
Por mais que tenha dito compreender o posicionamento dos senadores, Padilha defendeu a intenção do Governo Temer de internacionalizar capitais para a geração de empregos. Ele também listou outros setores nacionais que já estão integralmente abertos ao capital externo. “Temos 100% no óleo e no gás, temos 100% nas comunicações, a nossa telefonia é 100% aberta. Volta à pauta. O ministro confirmou ainda que a ampliação de capitais estrangeiros nas aéreas brasileiras será uma medida do Governo Temer e que deve voltar à pauta em breve, por meio do projeto que estabelece o Novo Código Brasileiro de Aeronáutica.
“Já está tramitando o Novo Código Brasileiro de Aeronáutica e esse tema poderá voltar à discussão. É nele hoje que existe a limitação, é nele que pode haver a ampliação”, disse o ministro. Na semana passada, o Senado instalou uma nova comissão exclusivamente para tratar do Novo Código Brasileiro de Aeronáutica. O colegiado será presidido pelo senador Vicentinho Alves (PRTO). Pedro Chaves (PSCMS), suplente que assumiu a vaga do senador cassado Delcídio Amaral, será o vicepresidente do colegiado. A relatoria caberá ao senador José Maranhão (PMDBPB).
VEREADORES DE NATAL CONCLUEM VOTAÇÃO DA LDO PARA 2017
Na sessão ordinária desta quarta-feira (29/06), o plenário da Câmara Municipal de Natal concluiu a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A redação final prevê receitas adicionais para a saúde, cultura, infraestrutura e programas sociais. Ao todo, foram apreciadas 138 emendas parlamentares durante quatro dias de votações.
Destaque do último dia de debates sobre a LDO foi a emenda apresentada pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que estabelece o limite de 5% do orçamento para o Executivo remanejar sem passar pelo aval do Legislativo. Houve críticas ao texto original, de autoria da prefeitura, que permitia remanejamento livre para movimentar recursos financeiros das diversas secretarias da maneira que lhe aprouver.
Outras propostas foram colocadas em discussão. A bancada da oposição através do vereador Paulinho Freire (SD) e da vereadora Eleika Bezerra (PSL) propôs a autorização legislativa para qualquer transferência ou utilização das dotações orçamentárias. Já o vereador Bertone Marinho (PMDB) apresentou a alternativa de 3% de remanejamento. No entanto, prevaleceu a emenda de Júlia Arruda que obteve 18 votos favoráveis e 7 contrários.
“A proposta da prefeitura deixava tudo em aberto, sem a necessidade do crivo da Câmara para nada. Diante do contexto, lançamos um valor que acreditamos ser razoável para remanejar. Ou seja, as prerrogativas do Legislativo natalense serão respeitadas, mas respeitando as particularidades do dia a dia de forma a não engessar a administração municipal”, explicou a vereadora Júlia Arruda.
Para o vereador Paulinho Freire a prefeitura errou ao propor gerir os recursos públicos sem consultar a Câmara Municipal. “O prefeito Carlos Eduardo Alves não quer ouvir um parlamento que foi eleito pelo povo e representa todos os segmentos da sociedade”. Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra disse que “5% ainda é um percentual muito alto para o Executivo decidir de forma unilateral, haja vista que representa uma receita de 30 milhões”.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), a LDO é uma peça jurídica que tem a finalidade de estabelecer metas para a LOA que será votada no final deste ano. “Seguimos o rito regimental e tudo que a Lei Orgânica do Município determina. Todas as bancadas partidárias participaram, oposição e situação. O plenário praticou o debate democrático e mostrou maturidade. Portanto, a avaliação é positiva”, concluiu.
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