Evento apresenta conteúdo exclusivo com magistrados e especialista em prestação de contas eleitorais
A Semana da Eleição Legal terá início hoje (20) e segue até a sexta-feira (24). O evento traz a oportunidade para candidatos e eleitores conhecerem sobre a legislação e todo o processo eleitoral. Para auxiliar os internautas, o Nominuto.com disponibilizou uma série de vídeos gratuitos com entrevistas e explicações sobre o pleito, contanto com a participação de grandes nomes no tema, como o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves.
A Semana da Eleição Legal será apresentada pelo jornalista Diógenes Dantas e terá o formato de entrevistas. Além do ministro do TSE, na programação há explicações da especialista em legislação eleitoral, Lígia Limeira, do mestre em direito e cidadania, juiz Jarbas Bezerra e do juiz federal Marco Bruno.
Durante a sabatina, o ministro Henrique Neves irá falar sobre a importância da Justiça Eleitoral no combate a fraudes. Já a advogada Lígia Limeira vai discutir as novidades no financiamento de campanhas e acerca da prestação de contas.
O juiz federal Marco Bruno comenta sobre as novas minirreformas, a necessidade de um novo código eleitoral e a reforma política. Já o juiz estadual, Jarbas Bezerra, analisa a educação cidadã em prol da promoção de um pleito transparente.
MUTIRÃO RECOLHERÁ PODAS EM DOIS BAIRROS DE PARNAMIRIM NO PRÓXIMO DOMINGO, 26
A Secretaria de Limpeza Urbana informa que no próximo domingo, 26, estará promovendo um mutirão para recolher podas e entulhos nos bairros de Passagem de Areia e Jockey Clube com duas máquinas e seis caçambas. A orientação é para que os moradores participem dispondo as podas para que as equipes possam recolher.
Dezoito toneladas de podas e entulhos foram retirados no último domingo, 19, em Pium e Cotovelo. Foram 4 caminhões que realizaram três viagens, sendo que em cada uma houve o carregamento de 1.400 quilos de podas e entulhos.
O secretário Gutembergue Xavier faz um apelo para que a população continue colaborando com o serviço de coleta urbana em Parnamirim, colocando o lixo doméstico somente nas datas da coleta. Às segundas, quartas e sextas, a coleta é feita nos bairros de Nova Parnamirim, Copab, Liberdade, Boa Esperança, Emaus, Parque Industrial, Centro, Planalto e Primavera. Às terças, quintas e sábados, a coleta é feita nos bairros localizados do outro lado da BR-101, como Cohabinal, Passagem de Areia, Bela Vista, Santos Reis, Passagem de Areia e Nova Esperança.
Qualquer denúncia, solicitação ou sugestão podem ser feitas pelo 0800.2816401. “É importante que as pessoas liguem denunciando para nos ajudar a manter a nossa cidade limpa”, disse Gutembergue Xavier.
O déficit de leitos nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) infantis no Rio Grande do Norte e as propostas para o setor foram os temas debatidos nesta segunda-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa. A discussão foi de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), que durante a audiência fez um apelo aos colegas deputados pelo encaminhamento de emendas parlamentares para serem aplicadas nas unidades infantis.
“O Legislativo também se coloca à disposição para tentar soluções para essa realidade. Além das emendas parlamentares, sugiro ainda a formação de uma comissão para participar de audiências junto ao governador e ao prefeito, além dos secretários de saúde, para discutirmos os encaminhamentos saídos dessa audiência”, disse Márcia Maia, que também é presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, na Casa.
Durante o debate, o médico Madson Vidal, coordenador do projeto Criança Viva, apresentou um diagnóstico sobre a situação atual das UTIs neonatais e pediátricas do Estado. De acordo com o levantamento, que considera hospitais públicos e privados, o RN dispõe hoje de 103 leitos neonatais e 39 pediátricos. Os dados revelam um déficit total de 301 vagas, sendo 93 neonatais e 209 pediátricas. Cada leito de UTI é suficiente para salvar 40 crianças por ano. A proporção atual é de 40 leitos para cerca de 800 mil crianças no Estado.
O médico apontou uma série de ações capazes de incrementar 14 novos leitos de UTIs pediátricas e 26 neonatais em curto prazo, como por exemplo, o início do funcionamento dos leitos infantis dos hospitais Onofre Lopes, Ana Beatriz, em Santa Cruz e Hospital do Seridó, em Caicó. De acordo com ele, as unidades estão praticamente prontas.
Outra ação defendida é a ampliação do número de vagas nos hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro e da Polícia Militar, que segundo Vidal dispõem de espaço físico suficiente para a instalação de novos leitos. “Não são necessários muitos recursos para o incremento desses novos 40 leitos. Basta o interesse e compromisso dos gestores. Se fizerem isso estarão se solidarizando com a causa e evitando a morte de crianças em todo o RN. O que queremos é vida!”, disse Madson reforçando também a necessidade de parcerias privadas.
Na oportunidade, o deputado Fernando Mineiro (PT) propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para viabilizar o remanejamento de equipamentos de UTIs infantis desativadas para outras unidades em funcionamento. O parlamentar sugeriu ainda a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 no intuito de verificar a possibilidade de direcionar mais recursos para as UTIs infantis. Os deputados Cristiane Dantas (PCdoB) e Hermano Morais (PMDB) também se pronunciaram em favor da causa, reforçando a necessidade de ampliação de leitos pediátricos e neonatais na rede hospitalar do Estado.
A audiência pública foi realizada em parceria com o projeto Criança Viva, iniciativa que atua em favor da ampliação das UTIs infantis e contou com a participação da vereadora Julia Arruda (PDT), representante da Secretaria de Saúde, Vitória Régia, promotor de Justiça de Saúde do MPRN, Carlos Henrique Rodrigues, representante da Defensoria Pública do RN, Igor Melo, diretora médica da Maternidade Januário Cicco, Maria da Guia Medeiros, representante da Sociedade Norte-riograndense de Terapia Intensiva, Antônio Fernando Coelho, representante do Hospital Giselda Trigueiro, Bosco Barbosa, superintendente do Hospital Onofre Lopes, Stenio Gomes da Silva e do presidente do CRMRN, Marcos Lima de Freitas.
MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, E O GENERAL DE EXÉRCITO EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS, COMANDANTE DO EXÉRCITO, (FOTO: DIVULGAÇÃO)
Está previsto para hoje o anúncio de que o presidente interino Michel Temer devolverá aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica as atribuições que lhes foram retiradas pela presidente afastada Dilma Rousseff com o Decreto 8.515 de três de setembro do ano passado, que trata da direção e gestão de cada uma das forças armadas.
Ao Ministro da Defesa, em prejuízo dos comandantes militares, Dilma delegou, entre outros poderes, o de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, reformar oficiais da ativa e da reserva, promover oficiais a postos superiores e até nomear capelães militares. E o pior: os comandantes militares não foram consultados sobre o decreto.
O decreto produziu tal irritação entre oficiais superiores das três forças que Dilma, uma semana depois, acabou recuando em parte de sua decisão. Assinou uma retificação ao decreto dizendo que o Ministro da Defesa poderia subdelegar aos comandantes militares os poderes que ela havia lhe conferido. Ocorre que o Decreto 8.515 contraria a Lei Complementar 67, de 1999.
A lei dispõe que os comandantes exercerão a direção e a gestão da respectiva força (art. 4º, com a redação da LC 136/2010). Assim, Dilma não poderia delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes. “O ministro não pode subdelegar competências que não poderia ter recebido por delegação, pois elas são dos comandantes”, observa o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
Temer revogará o decreto e a retificação assinados por Dilma.
Policiais do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) capturaram, na tarde deste domingo (19), em Ipanguaçu, o foragido José de Anchieta Fernandes, mais conhecido como “Gago”. Na operação, as equipes do Grupo Tático Operacional (GTO), Força Tática e Rádio Patrulha também apreenderam com ele um revólver calibre 38 juntamente com 12 munições. Também foram encontrados objetos que, possivelmente, são frutos de roubo, como jóias, um celular e um notebook.
José de Anchieta Fernandes fugiu de Alcaçuz, no dia 8 de junho, juntamente com outros 32 presos. Neste período ele se mantém escondido em uma residência na comunidade de Pedrinhas, na zona Rural de Ipanguaçu. Em 2014, José de Anchieta Fernandes havia fugido da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio em Mossoró.
Segunda maior causador de mortes de mulheres por neoplasia no Brasil, conforme dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de colo de útero é um grave problema de saúde pública e atinge principalmente aquelas que têm maior dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde. Diante deste quadro e visando a redução da incidência da doença entre as natalenses, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu nota técnica com os parâmetros de coleta e diretrizes para a realização do exame patológico periódico.
O objetivo é atingir uma maior cobertura da população definida como alvo pela atenção primária para redução da incidência e do índice de mortalidade por câncer do colo de útero. Conforme a nota técnica, a marcação dos exames preventivos deve ser realizada por qualquer profissional da equipe e em qualquer dia e hora da semana, desde que a usuária seja plenamente orientada conforme o recomendado.
Para a Estratégia de Saúde da Família, a coleta do exame preventivo não é restrita à sua área apenas, mas a equipe deverá coletar em outras áreas, ampliando o serviço para a população e, em livre demanda. Semanalmente, serão ofertados no mínimo dez exames por equipe e, nas unidades básicas tradicionais será de dez por profissional. Já as unidades com horário estendidos deverão ofertar o serviço também à noite, para atingir as trabalhadoras.
Recomendações
O rastreamento do câncer de colo de útero deverá ser iniciado aos 25 anos para as mulheres com vida sexual ativa e seguir até os 64, sendo interrompidos quando as usuárias tiverem pelo menos dois exames negativos consecutivos nos últimos cinco anos. No caso das mulheres com mais de 64 anos e que nunca realizaram o exame citopatológico, deverá ser realizado dois exames com intervalo de um a três anos. Ambos sendo negativos, as mulheres podem ser dispensadas de exames adicionais. No entanto, elas não se aplicam às mulheres com história prévia de lesões precursoras do câncer de colo de útero.
A nota técnica traz recomendações ainda sobre os preparativos para os exames: não utilizar duchas ou medicamentos vaginais ou exames intravaginais, com a ultrassonografia nas 48 horas antes da coleta; evitar relações sexuais nas 48 horas antes da coleta, anticoncepcionais locais ou espermicidas nas 48 horas anteriores ao exame. O exame não deve ser feito no período menstrual, pois a presença de sangue pode prejudicar o diagnóstico citológico.
SEGUNDO O SINDSAÚDE, CIRCULAM NAS REDES SOCIAIS FOTOS QUE SERIAM DA PROVA DO CONCURSO PARA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE NATAL (FOTO: DIVULGAÇÃO/SINDSAÚDE)
Concurso para a rede pública de Saúde de Natal aconteceu domingo (19).Sindicato quer saber como fotos das provas foram parar nas redes sociais
O Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) anunciou nesta segunda-feira (20) que cobrará explicações sobre o possível vazamento de provas e exigirá uma investigação de todas as denúncias apresentadas contra o concurso público realizado pela Prefeitura de Natal para a rede municipal de Saúde. O exame foi realizado neste domingo (19).
Em nota, o Sindsaúde também ressalta que, de acordo com o edital do concurso, “nenhum candidato poderia levar o caderno de questões, limitando-se a anotar os resultados para conferir com o gabarito. A proibição estendia-se até mesmo aos últimos candidatos a permanecer em sala. O edital também diz que o caderno estará disponível posteriormente no site da empresa Makiyama(empresa contratada pela prefeitura para a realização do concurso) para permitir a entrada de recursos. No entanto, o caderno ainda não foi disponibilizado”.
Por fim, o Sindsaúde lembra que “a prefeitura ultrapassou em 187 dias o prazo determinado pelo Ministério Público para realizar o concurso e que a empresa arrecadou R$1.626.005,00 com as 93.929 inscrições”.
A Prefeitura de Natal lançou o edital do concurso no dia 3 de maio. Ao todo, são 1.339 vagas ofertadas e os salários chegam a R$ 5.062.
ADVOGADO DANILO BRAULINO, ESPECIALISTA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS.
O número de empresas que solicitaram recuperação judicial nos cinco primeiros meses de 2016 foi 95,1% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações mostram que até maio deste ano foram 755 ocorrências contra 387 apuradas entre janeiro e maio de 2015.
O resultado é recorde histórico e o maior para o acumulado dos primeiros cinco meses do ano desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências, em junho de 2005. “A recuperação judicial veio em substituição à antiga concordata. Na concordata havia uma interferência direta do judiciário. Já na recuperação judicial há uma livre convenção de credores pautada por um plano de reestruturação”, explica o advogado Danilo Braulino, especialista em recuperação judicial e falências.
A recuperação judicial foi instituída pela Lei 11.101/2005 e pode ser requerida por uma empresa que passe por dificuldades econômicas e financeiras, mas que ainda possua viabilidade no mercado. “Quando uma empresa tem o pedido de processamento da recuperação deferido ela garante a suspensão temporária no pagamento dos credores, a dispensa de certidões negativas para exercício da atividade, a proibição de constrição judicial, dentre outras medidas previstas em lei ou possíveis de serem alcançadas diante da atual jurisprudência acerca da matéria”, explica o advogado.
As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial. Só neste ano, de janeiro a maio, foram 433 pedidos, seguidas pelas médias (198) e pelas grandes empresas (124).
Danilo Braulino explica que a recuperação garante na prática ao empregador a chance de reerguer seu negócio e proporcionar a continuidade da atividade. “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, finaliza.
Nos casos de empresas que fazem o pedido de processamento da recuperação judicial, as dívidas e execuções judicias da empresa, em um primeiro momento, são suspensas pelo período de 180 dias. No prazo de 60 dias do deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial, deverá ser apresentado pela empresa um plano de recuperação prevendo a forma de pagamento desses credores de acordo com a classe em que se enquadram (trabalhistas, quirografário, com garantia real). Após isso ocorre uma Assembleia Geral de Credores com data agendada pelo juízo onde haverá a votação desse plano que geralmente prevê carência, deságio e pagamentos atrelados a real capacidade da empresa.
De acordo com os economistas da Serasa Experian, o atual quadro recessivo, que já vem se arrastando por dois anos, e as dificuldades na obtenção de crédito, têm prejudicado a solvência financeira das empresas. “Mas, ainda estamos em sinal amarelo e não vermelho porque a recuperação judicial é um quadro transitório, ao passo que boa parte dessas empresas continuarão na atividade, já outras cessarão com a decretação da falência”, lembra o advogado.
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