Nesta quinta-feira, servidores públicos farão protestos em todo o País, em um Dia Nacional de Lutas contra os planos de ajustes, contra as privatizações e as reformas trabalhista e da Previdência. O principal ato será em Brasília, com caravanas e uma grande manifestação reunindo servidores públicos federais, profissionais da educação e estudantes.
Em Natal, o ato público será realizado em frente à sede do INSS, na Rua Apodi, no Tirol, denunciando a proposta do governo Temer de uma nova reforma da Previdência, aumentando a idade mínima para aposentadoria. Após o ato, os manifestantes devem sair em passeata.
O protesto é convocado por sindicatos do funcionalismo federal – como o Sindsprev e o Sintest – e o Fórum dos Servidores Estaduais, formado pelo Sindsaúde, Sinai, Sinpol e outras entidades. O Fórum também promove um ato público no mesmo dia em Mossoró, às 09h, no Hospital Tarcísio Maia, convocado pelo Sindsaúde e pela Aduern.
O Sindsaúde prepara a greve da saúde estadual, marcada para iniciar no dia 22, e participa dos protestos exigindo o Fora Temer e eleições gerais. “O governo federal acaba de propor um teto para os gastos públicos, que vai durar 10 anos. Ou seja, os serviços públicos vão ficar sufocados, com a população e os servidores pagando pela crise”, denuncia Manoel Egídio Jr., coordenador-geral do Sindsaúde-RN.
ATO PÚBLICO
Dia Nacional de Lutas contra os planos de ajustes
Quinta, 16 de junho
Concentração: 09h, Sede INSS (Rua Apodi) “Casa da Dinda”
O fato aconteceu em Natal na tarde desta quarta-feira (15); oficial teria dado a ordem para o policial.
Um sargento da Polícia Militar , na Companhia Independente de Turismo recebeu voz de prisão na tarde desta quarta-feira (15), após se negar a obedecer a ordem de um oficial para empurrar uma viatura que apresentou problemas mecânicos. A ocorrência foi confirmada pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Roberto Campos.
De acordo com Campos o fato ocorreu na Avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim a equipe do sargento foi acionada para dar apoio a policiais que se encontravam em uma viatura quebrada, mas em um dado momento, já no local um oficial da corporação teria dado a ordem ao sargento para empurrar a viatura, mas o policial negou recebendo imediatamente a voz de prisão. “É um absurdo que além de termos que assumir injustas responsabilidades ainda temos que conviver com essa realidade, nossos companheiros não merecem isso”, disse.
O sargento foi conduzido a o quartel do comando geral, no bairro Tirol para os procedimentos cabíveis, no entanto entidades representativas de praças tentam junto ao comandante Geral outra solução para o caso que não seja a privação da liberdade do sargento.
DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO QUE CITA O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER – REPRODUÇÃO
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse, em delação premiada, que recebeu pedido de propina do presidente interino Michel Temer para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos foi de R$ 1,5 milhão. O pagamento teria saído dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.
O depoimento revela “que Chalita não estava bem na campanha; que o depoente (Sérgio Machado) foi acionado pelo senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita; que posteriormente conversou com Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita”.
Ainda segundo Machado, “o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de CHALITA; QUE ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão”.
Machado disse que repassou propina disfarçadas de doações eleitorais para o governador em exercício do Rio Francisco Dornelles, para o ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), para o senadores Agripino Maia (DEM-RN), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Também repassou propina como se fosse doação eleitoral para os deputados Jandira Feghali (PCdo B-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Heráclito Fortes (PSB-SE), Walter Alves (PMDB-RN)Felipe Maia (DEM-RN), a ex-ministra Ideli Salvatti (PT-SC), o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (PE), já falecido, e o ex-deputado Edson Santos (PT-RJ)
CONFIANTE EM DESFECHO POSITIVO, CBF ESPERA ANUNCIAR TITE AINDA NESTA NOITE
A CBF espera apenas Tite se desligar do Corinthians para anunciá-lo como treinador da seleção brasileira. Na noite de terça (14), Tite e o presidente da CBF, Marco Polo del Nero, se reuniram por cerca de três horas no prédio da entidade, no Rio, e praticamente fecharam o acordo, conforme antecipado pelo Super FC.
No encontro, Tite pediu um tempo para se desligar do clube paulista. A resposta poderá ser dada ainda nesta quarta.
O corintiano foi o escolhido pela CBF para substituir Dunga, demitido na terça após a pífia campanha do time na Copa América. A equipe nacional foi eliminada após perder para o Peru, por 1 a 0, em Boston, no domingo (12).
Nas eliminatórias da Copa do Mundo, a seleção está em sexto lugar. Apenas os quatro primeiros se classificam para o Mundial da Rússia.
Na reunião com Del Nero, Tite ganhou carta branca para convidar os profissionais para formar sua comissão técnica.
BRASÍLIA – O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER SE REÚNE COM LÍDERES DA CÂMARA E DO SENADO, NO PALÁCIO DO PLANALTOMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O governo apresentou hoje (15) a parlamentares da base aliada do governo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento do gasto público à variação da inflação. A proposta é que a fixação do teto para os gastos tenha validade por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. A proposta será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, que poderá fazer alterações.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017. “A PEC limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e contribuirá para o necessário ajuste estrutural das contas públicas”, diz texto divulgado pelo ministério.
Segundo a proposta, no primeiro ano de vigência, o limite dos gastos totais equivalerá à despesa paga no ano anterior corrigida pela inflação daquele ano.
De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos da União com saúde e educação passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior. O governo, no entanto, deixou claro que é prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo piso constitucional, caso a PEC seja aprovada.
Ficam de fora do alcance da PEC as transferências constitucionais a estados, municípios e o Distrito Federal e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundeb, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições e as despesas de capitalização das estatais não dependentes.
As regras valem para os gastos totais da União, incluídos os Poderes Legislativo (inclusive o Tribunal de Contas da União) e Judiciário, além do Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
Descumprimento
Quem extrapolar os limites estabelecidos ficará proibido, no exercício seguinte, de conceder aumentos a servidores públicos. A ressalva fica por conta de sentença judicial ou determinação legal anterior à PEC. Fica proibida também a criação de cargos, emprego ou função, alterações na estrutura de carreiras e a realização de concurso público que gerem aumento de despesa.
Outra proibição é contratar pessoal, a não ser em caso de reposição decorrente de aposentadoria ou morte de servidores.
A PEC foi apresentada pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta manhã, a cerca de 30 parlamentares da base aliada do governo na Câmara dos Deputados e no Senado. Estavam presentes também o ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira, e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a despesa pública no Brasil tem crescido de forma insustentável”.
“Outras medidas virão para o aumento de produtividade e crescimento”, disse Meirelles destacando que há outras discussões no governo sobre o controle das despesas públicas, como a reforma da previdência, e que incluirão o Brasil em um grupo de países que gastam dentro das limitações das receitas. Segundo ele, é importante procurar a qualidade nos gastos e controlar a evolução da dívida, além de trazer a confiança dos agentes econômicos para estimular a produção e a renda.
Ele evitou comentar sobre a tramitação da PEC antes da votação final do processo de impeachment. “Ouvimos as observações e respeitamos qualquer opinião sobre a conveniência de tramitação da PEC. Quanto mais rapidamente for votada, melhor e mais rapidamente teremos o crescimento da economia brasileira. Não me cabe ficar discutindo com líderes do Congresso sobre o melhor rito. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura, que participou da apresentação das medidas, a tramitação na Câmara dos Deputados deve levar de 60 a 90 dias.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE IRÁ SEDIAR MAIS UM DEBATE LEGISLATIVO DE ALCANCE NACIONAL.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá sediar mais um debate legislativo de alcance nacional. Desta vez, uma mesa-redonda na próxima sexta-feira (17), das 9h às 13h, no plenário Cortez Pereira, sobre a Reformulação da Lei do Esporte, da Câmara dos Deputados, que formou uma Comissão Especial para reformular a Lei Pelé, o Estatuto de Defesa do Torcedor e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.
“A paixão nacional que é o futebol está em crise. E, entre outros temas, também precisa ser rediscutido. A Assembleia Legislativa do RN é o palco ideal para as discussões por ser a casa do povo e convoco todos os interessados na reformulação do futebol brasileiro a se fazerem presentes à mesa-redonda da Lei Geral do Futebol e que contribuam para a melhoria da modalidade”, convoca Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.
Para a discussão da proposta em Natal, estão confirmados da Comissão os deputados federais Andres Sanchez (PT-SP), presidente do colegiado, Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Lei, e Vicente Cândido(PT-SP), diretor de Assuntos Internacionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O evento contará com a presença e participação de deputados federais, estaduais, secretários de Estado, de municípios, autoridades locais, clubes, imprensa, estudantes, desportistas. Será uma oportunidade para compartilhar experiências acerca da organização e regulamentação do esporte e do futebol.
Em outro debate nacional em suas dependências, a Casa Legislativa do RN recebeu representante da Câmara Federal, deputado Rafael Motta (PSB), num debate sobre as condições de trabalho dos vigilantes que atuam na iniciativa privada. Em novembro do ano passado, sediou audiência pública da CPI mista do Senado e Câmara, que apura as causas do País ter um alto índice de violência contra a mulher, mesmo contando uma das mais modernas legislações sobre o tema. O debate foi proposto pela senadora Fátima Bezerra (PT), integrante da comissão mista.
A DECISÃO DE TEMER EM ADOTAR AS DUAS MEDIDAS VAI PERMITIR QUE O SETOR RURAL NORDESTINO RECEBA UM GRANDE IMPULSO
O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.295/16 que estabelece melhores condições para o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros e prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele também assinou nova medida provisória, a MP 733/16, autorizando a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural. As duas ações foram publicadas no Diário Oficial da União em sua edição desta quarta-feira (15).
Para o senador Garibaldi Filho – relator-revisor da medida provisória 707, agora transformada na Lei 13.295 – a decisão de Temer em adotar as duas medidas vai permitir que o setor rural nordestino receba um grande impulso. Ele estimou que mais de 1,2 milhão de pequenos agricultores e criadores serão beneficiados. “Somente quem convive com os problemas enfrentados pelo produtor rural nordestino, que enfrenta uma seca que já dura cinco anos, pode avaliar o real significado da decisão”, comentou.
A Lei 13.295/16 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), na tentativa de dar mais oportunidade aos agricultores. Ela também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prorrogar até 30 de dezembro o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de veículos, reboques, carrocerias e bens semelhantes. A prorrogação será válida para contratos firmados até o fim de 2015.
Já a nova medida provisória editada por Michel Temer autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ela beneficiará, sobretudo, aos agricultores de estados do Nordeste e de regiões do Semiárido e do Norte do Estado do Espírito Santo, além dos municípios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri.
Poderão ser renegociadas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011. Os percentuais de desconto para a liquidação das dívidas variam de acordo com o valor tomado, a data da contratação e o município do produtor. No caso das operações de crédito contratadas por agricultores do Semiárido, até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil, o desconto será de 95% sobre o valor do saldo devedor atualizado.
O mesmo desconto vale também para o Norte do estado do Espírito Santo e os municípios do Norte do Estado de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. Nos demais municípios de atuação da Sudene, o desconto, com valores e datas semelhantes, é de 85%. A MP também prevê a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em Dívida Ativa da União até 31 dezembro de 2014.
MACHADO CITA HENRIQUE ALVES, AGRIPINO E MAIS TRÊS POTIGUARES EM DELAÇÃO
Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, relatou ter repassado propina a cinco políticos do Rio Grande do Norte. São eles os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves (PMDB); os deputados federais Walter Alves (PMDB) e Felipe Maia (DEM) e o Ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A lista de Sérgio Machado ainda traz os nomes de outros 13 políticos de diferentes partidos, passando por PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PSB. O PMDB, fiador político de sua indicação à presidência da Transpetro, foi o que mais arrecadou: cerca de R$ 100 milhões, de acordo com seus depoimentos.
“Embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam ao procurarem o depoente que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro”, afirmou.
Segundo ele, os políticos o procuravam pedindo doações e, em seguida, Machado solicitava os repasses às empreiteiras que tinham contratos com a Transpetro.
A lista de políticos entregue por Sérgio Machado inclui ferrenhos adversários do PT, como o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE, morto em 2014), o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Além deles, outros que o procuraram pedindo recursos foram, de acordo com sua delação, além dos caciques do PMDB Renan
Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e José Sarney (AP), também os parlamentares e ex-parlamentares Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Edson Santos (PT-RJ), Francisco Dornelles (PP-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Ideli Salvatti (PT-SC), Jorge Bittar (PT-RJ), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Valter Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
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