VEREADOR ADÃOZINHO (PT), E SUA ESPOSA A VÍTIMA FATAL SRA. LUCIENE (FOTO: CEDIDA ARQUIVO FAMILIAR)
O crime aconteceu por volta das 18h15 desta segunda-feira (13), quando homens em um carro tipo palio, de cor prata, invadiram a residência do vereador do município de Pureza, distante 60 km de Natal, Adão da Silva (PT) (Mais conhecido como Adãozinho).
Segundo informações de testemunhas, os homens procuravam por uma pessoa chamada João do Milho e foram recebidos pela esposa do vereador, Maria Eliene da Silva, de 25 anos, que foi imediatamente obrigada a deitar no chão sendo em seguida alvejada por disparos de arma de fogo na cabeça. Luciene morreu no local.
Logo após os disparos, os criminosos fugiram seguindo pela estrada de terra em direção ao município de João Câmara. A polícia fez buscas pela região, mas ninguém foi encontrado.
Uma segunda versão chega à polícia e aponta que os assassinos podem ser os mesmos que tentaram assaltar um posto de combustíveis em Ceará-Mirim, já que as duas cidades tem uma distância por apenas 30 Km.
O SECRETÁRIO DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL DO TCU, LEONARDO ALBERNAZ. (FOTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL)
Convidado para falar à Comissão Processante do Impeachment do Senado Federal sobre a edição dos decretos de créditos suplementares pela presidenta afastada Dilma Rousseff, o secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, disse hoje (13), que o governo deveria ter feito acompanhamento ao longo do ano de 2015 do cumprimento da meta fiscal para evitar a perda de controle das contas públicas e, ao não fazer isso, o governo Dilma violou a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição Federal.
Após observação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) de que a meta é anual e, por isso, a presidenta Dilma não poderia ser criminalizada pela edição de decretos antes do fim do ano, quando a meta seria auferida, o secretário ressaltou que o governo teria que fazer o controle ao longo do ano para promover os contingenciamentos que fossem necessários: “Eu não posso tratar as contas públicas de qualquer forma e imaginar que, ao fim do ano, tudo se acerta. Os relatórios quadrimestrais e semestrais são essenciais”.
Ainda segundo Albernaz, a não promoção desses contingenciamentos, quando necessários, implica em infração da lei de crimes fiscais por parte do governo. Leonardo Albernaz explicou ainda que o fato de a presidenta ter enviado ao Congresso um projeto de lei modificando a meta fiscal, não concedia a ela o direito de agir de acordo com essa nova meta antes de ela ser aprovada.
“Admitir que um projeto de lei faça as vezes de lei, é admitir que o Poder Executivo invada a competência legiferante do Congresso Nacional. A meu ver, isso significa um risco grave para a democracia e um atentado contra o nosso sistema de freios e contrapesos”, disse o secretário.
Albernaz também afirmou que as práticas adotadas pelo governo não são “meros fatos contábeis”, de menor importância, mas “desvios bastante contundentes” e “violação a princípios muito relevantes da responsabilidade fiscal. A meu ver, embora seja difícil isolar os fatores e quantificar a sua influência, parte da crise social e econômica que vivemos hoje está relacionada à falta de cuidado com a gestão das finanças pública ao longo dos últimos anos, incluindo 2015”, disse o secretário do TCU.
Albernaz explicou que o órgão não faz a tipificação penal em seus relatórios e, no máximo, dá ciência sobre o cometimento de algum crime ao Ministério Público ou ao Congresso Nacional. No entanto, ele disse que os técnicos do Tribunal identificaram que houve violações às leis por parte do governo.
A Comissão Processante do Impeachment terá nova reunião amanhã (14), a partir das 10h. Os senadores vão ouvir três testemunhas de defesa: o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, e o ex-secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Gilson Alceu Bittencourt.
Os três atuaram no governo da presidenta afastada Dilma Rousseff em 2015, ano no qual ela praticou atos contábeis que ensejaram o processo de impeachment e as acusações de crimes de responsabilidade pela edição de decretos de suplementação orçamentária e operações de crédito com o Banco do Brasil referentes ao pagamento do Plano Safra.
A AÇÃO TEM POSSIBILITADO UMA MAIOR SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO DA CIDADE (ASSECOM/SESED)
O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) abordou 357 veículos, em Mossoró, na noite deste sábado (11) e madrugada deste domingo (12), durante a Operação Zero Álcool, em virtude do evento “Mossoró Cidade Junina”.
Na ocasião, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia por estarem dirigindo sob influência de álcool, 17 condutores foram notificados com autos de infração por se recusarem a realizar o teste do etilômetro. Na mesma operação, um condutor foi flagrado com carteira de habilitação vencida e outros seis condutores não possuíam habilitação. Ao final desta ação foram recolhidas 22 habilitações por irregularidades diversas.
A operação Zero Álcool tem como objetivo a conscientização dos condutores de não fazer o uso da condução do veículos após a ingestão de álcool. Nos dois dia do evento já foram conduzidos à delegacia por dirigir sob influência de álcool 13 condutores e recolhidas 59 CNHs num total do 725 veículos abordados.
O MATERIAL FOI APREENDIDO NA RESIDÊNCIA DO CASASL. (DIVULGAÇÃO/SESED)
Policiais do 8° Batalhão de Polícia Militar (8ºBPM) realizavam patrulhamento de rotina em Tibau do Sul com o intuito de coibir assaltos e o tráfico de drogas no município, quando abordaram uma Van de linha e dentro dela estava o pernambucano Wilson Ferreira de Lira, de 21 anos, e uma adolescente, de 17 anos, que foi flagrados com várias pedras de crack.
Após a detenção do casal, foram realizadas diligências e na residência deles foram encontrados mais entorpecentes, três balanças de precisão, uma TV de LED, dois notebooks, uma bolsa com vários grampos e pregos, dinamites, cordéis detonantes, marretas, um saco de aproximadamente 4kg de explosivo granulado, etc.
O casal será conduzido pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) à Delegacia de Plantão da zona Sul onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil investigará a participação da dupla em roubos a agências bancárias no RN.
A TERCEIRA EDIÇÃO DO ENCONTROS COLONIAIS IRÁ REUNIR PESQUISADORES. (ILUSTRAÇÃO)
Organizado pelo Laboratório de Experimentação em História Social (LEHS), vinculado ao departamento da História do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFRN o III Encontros Coloniais ocorre no período de 14 a 17 de junho, no Auditório “D” do CCHLA, a parir das 18h45.
O objetivo do evento é fortalecer a produção acadêmica dos alunos de graduação e pós-graduação em História da UFRN, permitir o diálogo entre professores de diversas universidades do país, aprofundar a discussão historiográfica sobre o Brasil colonial, além de possibilitar a aproximação dos alunos da graduação com o mundo acadêmico, bem como inteirar todos aqueles que tenham interesse em conhecer e se aprofundar na história colonial do Rio Grande do Norte assim como das demais capitanias do Brasil.
Em sua terceira edição, o projeto pretende reunir especialistas de história colonial para debaterem os trabalhos apresentados pelos alunos que desenvolvem pesquisa no LEHS.
O evento consistirá em um conjunto de debates coordenados pelos professores convidados, no qual serão desenvolvidas discussões em forma de comunicações orais e mesas redondas.
O SEMINÁRIO ABRANGE O TEMA “TRABALHO INFANTIL E RESPONSABILIDADE SOCIAL”
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) irá promover próximo dia 15 de junho, às 8h no auditório da Secretaria Municipal de Saúde o Seminário alusivo ao dia 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
O dia 12 de junho foi instituído como Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil em 2007 pela lei nº 11.542.
O Seminário, que abrange o tema “Trabalho Infantil e Responsabilidade Social” tem como objetivo principal sensibilizar a comunidade, profissionais da rede sócio assistencial, saúde e educação, sobre a responsabilidade social de contratação em relação as normas e leis vigentes no que diz respeito ao trabalho infantil.
Além disso o evento irá estimular a promoção de ações pontuais nas comunidades, dentro dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com exposição de palestras valorizando o Direito de crianças e adolescentes bem como intensificar a logística na utilização do Disque 100.
O PORTO DE NATAL MOVIMENTOU 288.323 TONELADAS NOS CINCO PRIMEIROS MESES DO ANO.(DIVULGAÇÃO/CODERN)
Ao divulgar o balanço da movimentação nos Portos do RN entre janeiro e maio de 2016, nesta segunda-feira (13), a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) registra mais uma vez um aumento considerável no volume de importação ou exportação, em comparação com o mesmo período de 2015, sendo um dos poucos setores a registrar crescimento em meio a uma grave crise que atinge a economia brasileira.
Somente o Porto de Natal teve um aumento de 42,57%, ao movimentar 288.323 toneladas nos cinco primeiros meses do ano, enquanto no mesmo período do ano passado a movimentação foi de 202.239 toneladas. Já no Terminal Salineiro de Areia Branca (TERSAB), o aumento da movimentação foi de 35,25% com 1.194.339 toneladas de sal que foram exportadas, tendo como destino principal os Estados Unidos. Em 2015, a movimentação no TERSAB entre janeiro e maio foi de 883.029 toneladas.
O presidente interino da CODERN, Hanna Yousef Emile Safieh, avalia que o constante aumento na movimentação dos Portos do Rio Grande do Norte se deve ao esforço da empresa para atender a demanda do mercado, além do preparo técnico: “Temos conseguido atender a demanda dos nossos clientes, superando os desafios e mostrando que é possível crescer na crise, com novas ideias, dinamismo e uma boa equipe”.
AS INVESTIGAÇÕES SOBRE O EX-PRESIDENTE LULA FORAM REMETIDAS PARA O JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO, EM CURITIBA. (FOTO: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu nesta segunda-feira (13) remeter ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato e anular a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.
A conversa anulada aconteceu na tarde do dia 16 de março deste ano, às 13h32, após o anúncio de que Lula assumiria o cargo de ministro da Casa Civil da Presidência da República. O diálogo consta no relatório de inteligência da Polícia Federal, que identificou Lula por suas iniciais (LILS).
Dilma telefona para Lula e diz que enviará a ele o papel do termo de posse.
Leia a íntegra da interceptação telefônica desta conversa:
MORAES: Moraes!
MARIA ALICE: Moraes, boa tarde, é Maria Alice, aqui do gabinete da presidenta Dilma.
MORAES: Boa tarde…ô, senhora Maria, pois não!
MARIA ALICE: Ela quer falar com o presidente Lula
MORAES: Eu tô levando o telefone pra ele, então. Só um minuto, vou ver e te passo, tá? Por favor.
MARIA ALICE: Muito obrigada.
MORAES: Tá bom, de nada.
(pequeno intervalo)
MORAES: Só um minuto, senhora Maria Alice.
MARIA ALICE: Tá ok.
LILS: Alô!
MARIA ALICE: Alô, só um momento presidente.
(intervalo – música de ramal)
DILMA: Alô.
LILS: Alô.
DILMA: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
LILS: Fala querida. Ahn.
DILMA: Seguinte, eu tô mandando o Bessias junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o Termo de Posse, tá?!
LILS: Uhum. Tá bom, tá bom.
DILMA: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
LILS: Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.
DILMA: Tá?!
LILS: Tá bom.
DILMA: Tchau
LILS: Tchau, querida
Na decisão de anular a gração da conversa entre Dilma e Lula, o ministro do STF, responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo, entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro que determinou a suspensão do monitoramento. De acordo com o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.
“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, disse o ministro.
Gravação
A ligação telefônica entre Dilma e Lula foi gravada após a decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal.
Na manhã do dia 16 de março, às 11h12, Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância da Justiça Federal, determinou que a Polícia Federal parasse de realizar as escutas, por entender que as diligências autorizadas por ele tinham sido cumpridas e não havia mais necessidade de continuar com o grampo.
Em seguida, às 11h44, Flávia Blanco, funcionária da 13ª Vara Federal, chefiada por Moro, entrou em contato com o delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, responsável pela investigação, e comunicou a decisão do juiz. “Certifico que intimei por telefone o delegado de Polícia Federal, dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112”, comunicou a servidora.
A conversa telefônica entre o ex-presidente e Dilma foi gravada às 13h32. Nela, a presidenta telefona para Lula e diz que enviará a ele o papel do termo de posse.
Na ocasião, em nota à imprensa, a Polícia Federal informou que a interrupção das interceptações foi feita pelas operadoras de telefone. Segundo a polícia, até o cumprimento da decisão, algumas ligações foram interceptadas.
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