AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL NEWTON HIDENORI ISHII (FOTO: GIULIANO GOMES/PR PRESS)
Mais conhecido como ”Japonês da Federal”, o agente federal Newton Ishii foi condenado a 4 anos e dois meses por facilitação de contrabando na fronteira de Foz do Iguaçu. Ishii cumprirá pena de tornozeleira eletrônica.
Newton Ishii está preso desde terça-feira (07) em Curitiba, devido a sua condenação de 2009 ter sido mantida em março deste ano.
Newton Ishii ficou conhecido como “Japonês da Federal” ao escoltar presos e investigados da Operação Lava Jato. Atualmente no cargo de chefe substituto de Operações Especiais da Polícia Federal em Curitiba, ele fica lotado na sede da PF na capital paranaense e é responsável pela logística e escolta de presos
Neste fim de semana, dias 11 e 12 junho, o Ginásio Nélio Dias se transforma em tatame para sediar a XII Copa Natal de Judô, promovida pela Federação de Judô do Estado do Rio Grande do Norte (FJERN) em conjunto com a Secretaria de Esporte e Lazer do Município (SEL). A disputa envolve atletas do Rio Grande do Norte, Região Nordeste e outras regiões do país.
O Presidente da FJERN, Tibério Marimbondo, destaca a importância da realização do campeonato. “A Copa Natal de Judô é o maior evento da federação estadual. Essa competição já é consolidada aqui em Natal e traz visibilidade e oportunidade aos nossos atletas, além de extrapolar nossa fronteira com a participação de judocas de outros estados”, argumenta.
A XII Copa Natal de Judô reúne 800 atletas, sendo 600 do Rio Grande do Norte e 200 de todo o Brasil. Participam da competição as classes: Infantil (9 a 10 anos), Iniciante (Dangai), Sub 13, Sub 15, Sub 18, Sub 21, Máster (acima de 30 anos) e Sênior.
A Prefeitura do Natal decretou um novo regime especial provisório de quitação de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa do Município. O Decreto, assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, foi publicado nesta quinta-feira (09), no Diário Oficial do Município e estabelece condições especiais para pagamentos à vista e parcelados com prazos diferenciados.
O Decreto 11.031 facilita a vida do contribuinte sobre vários aspectos. A partir de agora, o desconto de 90% nos juros e multa de mora, que era concedido apenas para pagamentos à vista pode ser dividido em até três parcelas. Outro benefício fundamental foi a redução, pela metade, no valor das multas, que antes chegavam até a 200%. “Essas multas eram antigas e refletiam uma época de cultura inflacionária. Hoje as coisas mudaram e precisávamos nos adequar a isso”, explicou o Secretário Municipal de Tributação, Ludenílson Lopes.
As novas regras também resolvem o que eram consideradas por parte dos contribuintes como barreiras para o acordo: a entrada e os honorários. Pelo novo Decreto, caso o parcelamento seja feito em até 60 vezes, a entrada pode ser de até 10%. Caso a opção do contribuinte seja a de parcelar em 40 vezes, o pagamento será feito em parcelas iguais, o que faz com que a entrada passe a ser de apenas 2,5% do valor total. No caso dos honorários, o parcelamento chega a 10 vezes, quando antes era de apenas cinco parcelas.
Segundo a Tributação, o Decreto também atinge outros objetivos. Ano passado, houve, próximo do fim do ano, uma verdadeira corrida dos contribuintes para regularização dos créditos, com o objetivo de garantir o desconto no Programa Bom Pagador. “Esse ano nos antecipamos e com isso, o contribuinte tem até outubro, que é quando geramos os carnês para a impressão, para garantir seu desconto do Bom Pagador”, diz o Secretário. A outra razão para a publicação do Decreto é fortalecer a parceria com o contribuinte. “A nossa política é de não aumentar o tributo, mas para isso precisamos que o que está em aberto seja cobrado. Além disso, queremos evitar que o contribuinte sofra com protestos ou inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC”, acrescenta Lopes.
Música, arte e os mais diversos sabores de nossa gastronomia, tudo isso pode ser encontrado em um só lugar: na primeira edição do ano da Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol, aberta nesta quinta-feira (9), uma iniciativa da Prefeitura do Natal por intermédio da secretaria municipal de Turismo (Setur).
A ideia partiu da necessidade de manter vivo o espaço da praça da árvore de Mirassol ao longo do ano. O projeto da Setur prevê mais uma opção de lazer e cultura para os natalenses e para turistas que visitam a cidade e acontecerá uma vez por mês, sempre de quinta a domingo.
Nesta edição, a feira conta com 15 espaços comercializando opções gastronômicas e uma praça de food trucks. Além na loja de artesanato “Natal Original”, a feirinha de artesanato aprovada no edital da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) também expõe estandes. O evento possui um espaço kids e um palco com atrações musicais e culturais.
Segundo a secretaria de Turismo de Natal, Christiane Alecrim, o evento é de extrema importância, pois resgata a questão da convivência familiar e entre amigos, por ser localizado em uma área residencial. Além de ser também mais uma opção para o turista. “O espaço que já é nosso e só estava sendo utilizado no mês de dezembro, nas comemorações do “Natal em Natal”. Então agora ele vem se solidificar de uma forma ordenada, com o que há de melhor na gastronomia. É um grande atrativo não só para o turista, mas principalmente para o natalense.”
A Feira de Gastronomia e Arte é uma promoção da Setur Natal em parceria com a secretaria municipal de Cultura (Secult)/Funcarte, secretaria municipal de Serviços Urbanos (Semsur), secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Urbana e secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
O evento acontece na praça da Árvore de Mirassol, de 09 a 12 de junho, das 17h às 23h e próxima edição já está prevista para ser realizada entre os dias 7 e 10 de julho de 2016.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo duas Ações Civis Públicas (ACP) contra o Estado do Rio Grande do Norte com objetivo de realização de concurso para o Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) e exoneração de 66 servidores do órgão investidos nos cargos de forma inconstitucional. Nesta segunda ACP, os servidores também respondem como parte da ação.
Na ação do concurso público, o MPRN quer que a Justiça obrigue o Estado a incluir na proposta orçamentária de 2017 dotação suficiente ao preenchimento de novos cargos de 81 peritos médicos legistas, 18 peritos odontolegistas, 137 peritos criminais, 66 agentes de necropsia, 140 agentes técnicos forenses e 33 assistentes técnicos forenses.
O cronograma especificado pelo MPRN na ação é para que, se Justiça deferir o pedido de tutela antecipada, o Estado lance o edital do concurso até o dia 31 de julho, com inscrições previstas até 30 de agosto. Assim, até dezembro seria divulgado o resultado dos candidatos classificados para o curso de formação, a ser iniciado em fevereiro de 2017 dando prazos para o julgamento de recursos e a convocação para a matrícula no mencionado curso, segunda etapa do certame.
Já em relação à outra ACP, o pedido realizado à Justiça é no sentindo de que determine ao Estado o afastamento funcional do quadro de pessoal do ITEP de 66 servidores que foram investidos nos cargos em afronta à Constituição Federal.
Além disso, o MPRN também quer que o Estado deixe de enquadrar esses profissionais no “Grupo Ocupacional IV, de natureza temporária” e no “Quadro Suplementar” criados pelo artigo 55, caput e § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 571, de 31 de maio de 2016, ou em qualquer outro cargo público, assim como não conferir direitos próprios dos servidores submetidos ao regime jurídico único, tal como aposentadoria pelo IPERN.
Nesta ação civil pública, o MPRN argumenta que os 66 servidores listados foram contratados sem concurso público após a Constituição de 1988 e, ao longo do tempo, foram transformados em servidores estatutários, conforme consta em suas fichas funcionais, sem que houvesse qualquer ato jurídico nesse sentido. Esse problema foi detectado em auditoria realizada pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas Estadual.
RICARDO LEWANDOWSKI ATUA COMO PRESIDENTE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA E ANALISA QUESTIONAMENTOS DA COMISSÃO PROCESSANTE DO IMPEACHMENT NO SENADOANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou recurso apresentado pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Telmário Mota (PDT-RR) contra decisão da Comissão Processante do Impeachment do Senado que não concedeu vista de relatório sobre requerimentos de produção de provas, examinados de forma global no dia 2 de junho.
Segundo os senadores, a não concessão de vista do relatório prejudicou o exercício do contraditório e da ampla defesa. Eles também contestaram decisão que rejeitou o requerimento de produção de provas por meio de oitiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Até a publicação desta reportagem a decisão do ministro, tomada ontem, ainda não tinha sido comunicada à comissão do Senado.
O ministro que, desde a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado, em 12 maio, atua como presidente do processo, analisando questionamentos contra decisões da Comissão Especial do Impeachment, ressaltou ainda que os supostos fatos envolvendo o senador Romero Jucá estão sob segredo de justiça e, por isso, não puderam ser juntados ao processo, conforme decidiu em recurso anterior. “Por essa mesma razão, entendo que o senador não poderia ser ouvido pela comissão especial para falar sobre esses fatos, sob pena de, por via transversa, quebrar-se tal sigilo”, disse Lewandowisk.
O Boletim Epidemiológico emitido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta que foram notificados 49.829 casos suspeitos de dengue em 2016, até a semana epidemiológica número 20, terminada em 21 de maio. O documento mostra um aumento no percentual quando comparado o mesmo período de 2015, quando foram notificados 23.516 casos suspeitos. Dos casos notificados este ano, 6.973 (13,99%) foram confirmados, sendo 6.894 para dengue, 68 como dengue com sinais de alarme e 11 como dengue grave. Em 2015 no mesmo período foram confirmados 5.184 (22,04%), sendo para dengue 5.128, dengue com sinais de alarme foram 48 e 8 como dengue grave.
De acordo com o Programa Estadual de Controle da Dengue (PECD), em 2016, 120 municípios do estado apresentam uma alta incidência acumulada de dengue, ou seja, notificaram mais de 300 casos da doença por 100.000 habitantes. 31 (18,6%) apresentam média incidência, 14 (8,4%) com baixa incidência e 3 municípios (1,8%) estão silenciosos, ou seja, não notificaram nenhum caso suspeito de dengue nesse período. O PECD reforça a necessidade de sensibilizar os profissionais de saúde para a responsabilidade de notificarem todos os atendimentos que se enquadrarem na definição de caso suspeito para dengue definido pelo Ministério da Saúde.
Em relação aos óbitos, no ano de 2015 foram notificados 17 óbitos e em 2016 são 117 óbitos, o que representa um aumento de 546% nos números de óbitos notificados. Este ano, dois foram confirmados para dengue grave, 11 descartados e os demais em investigação.
Chikungunya
O Boletim Epidemiológico também apresenta os dados da incidência de febre do Chikungunya. No Rio Grande do Norte foram notificados no ano de 2015, 4.741 casos de febre de chikungunya, sendo confirmados até o momento apenas oito. Em 2016, até a semana epidemiológica de nº 20, terminada em 21 de maio de 2016, foram notificados 11.707 casos, sendo confirmados 1.559.
Zika
Em 2015, até a Semana Epidemiológica (SE) nº 20, foram notificados 3.004 casos suspeitos de zika vírus. Em 2016, no mesmo período, foram notificados 16.409, apresentando um maior número de casos na SE nº 11. Dos casos notificados, foram confirmados 73 em 2015 e 4 em 2016. Os casos notificados em 2015 estão distribuídos em 55 municípios e em 2016 no mesmo período, em 51 municípios.
O Governo do Estado assina, na próxima segunda-feira (13), às 10h, no auditório da Governadoria, a ordem de Serviço para início das primeiras obras do Programa Água para Todos (PAT). A meta do PAT aqui no Estado é atender 5800 famílias de 50 municípios com a implantação de 57 barreiros e 145 sistemas simplificados de abastecimento de água.
Pelos convênios assinados entre o Ministério da Integração e o Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), R$ 23 milhões serão destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água em comunidades e aglomerados rurais e R$ 3,8 milhões para a construção de barreiros.
Dos R$ 23,8 milhões que serão investidos, a contrapartida do Estado é de R$ 1,3 milhões. Os critérios de escolha das cidades que serão beneficiadas foram elencados no decreto de criação do “Agua Para Todos” e entre eles estão: Que os municípios apontados estejam entre os que receberam decreto de situação de emergência em decorrência da seca, entre os anos de 2003 e 2013, que sua população esteja em situação de extrema pobreza ou que sua população rural não possua acesso adequado às fontes hídricas para consumo humano ou dessedentação animal. Os prefeitos dos municípios beneficiados estarão presentes nos evento, bem como deputados estaduais e outras autoridades.
Comentários