O AUDITOR DO TCU ANTONIO CARLOS COSTA D’ÁVILA NA COMISSÃO DO IMPEACHMENT – (AILTON DE FREITAS/O GLOBO)
O presidente da Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), cancelou a sessão que aconteceria nesta quinta-feira. Ela foi adiada para a tarde de segunda-feira, quando os senadores continuarão a ouvir testemunhas de acusação, indicadas pelos próprios parlamentares. A sessão que abriu as oitivas, e varou a madrugada, durou quase quinze horas – começou por volta das 11h45m de quarta-feira e terminou às 2h10m desta quinta.
A oposição, contrária ao impeachment, tentou por várias vezes suspender a sessão e continuá-la na próxima semana, mas Lira foi implacável e negou todos os pedidos.
O calendário aprovado no início da semana prevê para agosto a conclusão do processo, que pode aprovar o afastamento definitivo de Dilma Rousseff do cargo. Aliados do presidente interino Michel Temer já tentavam encurtar o cronograma, mas recuaram diante de protestos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A oposição, por outro lado, aposta em postergar o processo na tentativa de enfraquecer o governo interino.
Foram ouvidos, durante a sessão, quatro testemunhas de acusação: Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Tribunal de Contas da União (TCU); Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, auditor do TCU; Adriano Pereira de Paula, coordenador-geral de operações de crédito do Tesouro Nacional, e Otávio Ladeira de Medeiros, secretário adjunto do Tesouro desde dezembro de 2015.
ACUSAÇÃO DE MACHISMO
Durante a madrugada desta quinta, a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos porque o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estavam “ansiosas” em rebater o que ele falava, relativo a uma questão de ordem pedida por ele, e negada pelo presidente da Comissão. Como as críticas ao senador também estavam sendo feitas por parlamentares homens, elas criticaram o emprego da palavra e o uso da palavra no feminino, acusando-o de machismo.
— Por quê ansiosas, se aqui também tem homens? Machista! Machista — atacou Gleisi Hoffmann.
O senador preferiu não responder às críticas, feitas também por Lindbergh Farias (PT-RJ). Após alguns minutos de discussão, Raimundo Lira retomou a sessão.
Entre embates com senadores de oposição, o procurador Júlio Marcelo criticou o déficit fiscal deixado pelo governo Dilma e disse que isso se deve a um aumento de gastos “irresponsável”. O procurador afirmou que houve um dolo que “grita aos olhos”.
— Esse déficit fiscal atual decorre em parte desse aumento irresponsável de gastos. Se criou uma ilusão de que havia renda disponível para o estado, e não havia — disse o procurador, respondendo a questionamento da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). — A omissão foi essencial para o plano de fraude fiscal. É um elemento que tem um dolo evidente, o dolo grita aos olhos.
O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, insistiu, em sua fala, que a presidente afastada não cometeu dolo pois assinou os decretos com base em pareceres do TCU.
— Pode ser que juridicamente vossa excelência tenha mais razões do que eu, mas quando um chefe do Executivo decide com base em pareceres, não tem dolo. E para crime de responsabilidade é necessário o dolo — disse Cardozo, respondendo ao procurador.
‘BONECO LOUCO’
Um dos desentendimentos na comissão ocorreu quando a jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment contra Dilma, fez perguntas ao procurador do TCU que fugiam do escopo da denúncia apreciada pelos parlamentares. Raimundo Lira alertou que a testemunha não poderia responder, e a oposição a criticou. Ainda assim, ela reagiu:
— A defesa tem medo de enfrentar o todo, mas eu não vou me calar. Não é que faltam crimes em 2015, é que sobram, se somar tudo — criticou Janaína.
O presidente da Comissão alertou a jurista:
— Isso é um tribunal jurídico, mas com conotação política. Outros assuntos podem ser abordados na fala, mas não podem ser dirigidas perguntas à testemunha. Gostaria que isso ficasse bem claro.
Em outro momento, quando Lindbergh Farias contraditava a testemunha, dizendo que o procurador havia distorcido sua fala, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) chamou o petista de “boneco louco”:
—- O senador que me antecedeu parece ser tão sabido, mas não passa de um boneco louco.
O petista evitou polemizar:
— Não vou responder a baixarias nem argumentos desqualificados.
‘FRIO NA BARRIGA’
Segunda testemunha a ser ouvida pelos senadores, o auditor fiscal Antonio Carlos Costa D’Ávila disse que sentiu um “frio na barriga” quando constatou irregularidades cometidas pelo governo afastado, as pedaladas fiscais – atraso de repasses a bancos oficiais por parte do governo, obrigando as instituições a usarem recursos próprios para pagar benefícios como o Bolsa Família. Ele falou à comissão por mais de duas horas.
Respondendo a um questionamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o auditor do TCU disse que não acreditou quando se viu “diante daquela situação”.
— Eu não acreditava que estava diante daquela situação, de tal sorte que, ao receber os argumentos da outra parte, me dava um frio na barriga grande. Eu pensava: ‘não é possível, eu devo estar errado’ – contou a testemunha de acusação, que elogiou, durante a oitiva, a história do senador Lindbergh Farias e disse que trabalhou e “gosta muito” do ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffmann.
— Mas, infelizmente, o que eu estava vivenciando era o cometimento de atos que, no meu ponto de vista, contrariavam os mais fundamentais, sensiveis e caros fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não fico feliz em ter encontrado esse conjunto de achados, mas enquanto a sociedade tiver me pagando um salário para exercer minha função, farei de tudo pra que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja respeitada, um dos mais importantes pilares da nossa democracia — acrescentou D’Ávila.
ATÉ AGORA, NENHUM GRUPO REIVINDICOU O ATAQUE AO CENTRO COMERCIAL DE TEL AVIV. (FOTO: JULIANA RUSSOMANO/AGÊNCIA BRASIL)
Dois atiradores palestinos abriram fogo na noite desta quarta (8) contra o Sarona Market, centro comercial de luxo em Tel Aviv, em Israel. O atentado ocorreu por volta 21h30 (horário local, 15h30 no horário de Brasília), deixando quatro mortos e sete feridos, entre eles um dos terroristas, de acordo com informações do Hospital IchiLov, que atendeu as vítimas.
O outro atirador foi preso e interrogado pela polícia. Os policiais não deram detalhes sobre os suspeitos, mas informaram que eles são jovens palestinos e que pertencem à mesma família.
Segundo relato de testemunhas, antes dos disparos os terroristas teriam gritado “Al Akbar”, que significa “Deus é grande” em árabe. O vendedor Evi Levi, de 31 anos, estava lanchando próximo ao local do atentado e viu os dois homem saindo correndo do centro comercial.
Segundo Levi, os dois estavam vestidos como judeus ultraortodoxos e passavam despercebidos entre os frequentadores do local.
Até agora, nenhum grupo reivindicou o ataque. Uma conta no Twitter ligada ao Hamas, grupo de resistência islâmica, que controla a Faixa de Gaza, um dos territórios palestinos, parabenizou os dois e deu a entender que novos ataques devem ser realizados durante o Ramadã, o mês de jejum dos muçulmanos e um dos cinco pilares do Islã, que teve início na segunda-feira (6).
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, esteve no local com o ministro da Defesa e líder da extrema direita Avigdor Libermann, e declarou que o governo deve tomar uma série de medidas contra esse tipo de atentado.
O governo brasileiro condenou o ataque e, ao transmitir os pêsames aos familiares da vítima, manifestou repúdio a todas as formas de terrorismo.
O último atentado terrorista em Tel Aviv ocorreu no dia 8 de março, quando um palestino matou um norte-americano e feriu outras nove pessoas com uma faca.
Aumentou a nota do Portal da Transparência do Governo do RN no Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Publico Federal (MPF). A nota passou de 7,8 para 9,2, fazendo o Rio Grande do Norte pular da 10ª para a 8ª posição entre as unidades federativas.
A elevação da nota, divulgada pelo MPF nesta quarta-feira, 8 de junho, é resultado do empenho da gestão estadual para alçar sua avaliação no ranking da transparência, por meio de ajustes para aperfeiçoamento do portal www.transparencia.rn.gov.br. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.
No RN, a evolução da nota entre a primeira avaliação – realizada entre 8 de setembro a 9 de outubro de 2015 – e a mais recente – 9 a 20 de maio – foi de 17,95%, resultado atribuído principalmente às mudanças realizadas no portal pela Controladoria Geral do Estado (Control). O Portal da Transparência pode ser acessado por qualquer cidadão que deseje informações como a execução financeira do Estado, obras em andamento e remuneração de servidores.
O controlador geral do Estado, Alexandre Pinto Varella, enumerou entre as alterações a inclusão de informações relacionadas a licitações, como contratos e valores, o endereços de todos os órgãos da administração direta e indireta com os respectivos horários de funcionamento, e os relatórios contábeis e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Todas estas alterações foram feitas a partir de um relatório do próprio Ministério Público Federal. Como ainda há pontos que estão sendo implementados, nossa expectativa é que na próxima avaliação o estado obtenha uma nota ainda maior”, assinalou Alexandre Pinto. Some-se a tudo isso, a implementação da Lei de Transparência no RN e do decreto que a regulamenta, assim como do Sistema de Informação ao Cidadão.
Depois dos aviões da FAB, cartão de crédito, secretárias e seguranças, o governo do presidente interino, Michel Temer, cortou o clipping diário de notícias da presidente afastada Dilma Rousseff.
O calhamaço azul apelidado de “mídia” com as principais notícias do dia tem sido “contrabandeado” para o Palácio da Alvorada por aliados remanescentes no Planalto.
Interlocutores afirmam que Dilma soube do corte da “mídia” por uma nota na coluna “Radar”, da revista Veja e ficou irritada. A petista teria pedido a assessores que ligassem para o presidente da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), Ricardo Melo, que se comprometeu a tentar restabelecer o envio do clipping.
“São tentativas de constrangimento, de criar obstáculos para a atuação da presidente. É muito pequeno, muito mesquinho, que situações desse tipo aconteçam”, disse o ex-ministro da Justiça e ex-adovogado-geral da União José Eduardo Cardozo.
Na terça-feira, 7, Dilma disse que o governo Temer tenta transformar o Alvorada em uma “prisão dourada”.
Desde que deixou o Planalto a petista acusou diversas tentativas de, segundo ela, impedir sua movimentação política.
Demissão de secretárias, redução do número de seguranças, restrição do uso de aviões da FAB apenas para voos até Porto Alegre, corte no cartão de crédito usado para abastecer o Alvorada (já liberado) e diárias de viagens de assessores têm tirado Dilma do sério.
Na semana passada, enquanto era entrevistada pelo jornal The New York Times, a energia do Palácio caiu seis vezes. No sábado (4), quando voltou de uma viagem, faltou luz entre 21h e 23h. Segundo assessores, no entorno do Alvorada o fornecimento de energia estava normal.
Em viagem a Belo Horizonte, assessores pagaram diárias de hotel do próprio bolso. Com a limitação do uso de aviões, Dilma tentou ir em voo comercial para Campinas, onde se encontra com intelectuais nesta quinta-feira (9), mas como haviam apenas quatro passagens disponíveis o PT fretou um avião de sete lugares.
Nesta quarta-feira (8), o deputado Jorge Solla (PT-BA) conseguiu aprovar requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara cobrando explicações do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre os cortes. Mas as “mesquinharias” são debitadas por Dilma na conta do ministro da Secretaria de Governo, Gedel Vieira Lima.
A presidente afastada ficou especialmente irritada com a divulgação do valor de R$ 62 mil gasto com despesas do Alvorada no último mês. “Parece que os R$ 62 mil são só para mim”, reclamou.
Na sexta-feira (10), Dilma poderá finalmente usar um avião da FAB, que vai buscá-la em São Paulo e levá-la a Porto Alegre.
NORMA REGULA AÇÕES DE OPERADORAS DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA FIXA.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que fará consultas públicas sobre o limite no acesso a dados para banda larga fixa pelas operadoras. Nesta quarta-feira (08), a agência demonstrou apoio ao pedido das empresas de telecomunicações em audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, segundo a Reuters.
As consultas públicas deverão durar por 60 dias e incluir “reuniões públicas com diversas entidades e especialistas, com o objetivo de reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor a respeito do assunto”, disse a Anatel em nota.
O órgão informou que o resultado das consultas públicas será enviado a um grupo executivo da Anatel, que analisará o impacto regulatório das medidas sobre o tema.
Em comunicado, a autarquia afirmou que a proibição da adoção das franquias de banda larga fixa pelas operadoras, adotada antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, em abril, “continua em vigor, por prazo indeterminado”.
O sistema de franquia de dados consiste em limitar os pacotes de dados dos consumidores, que seriam obrigados a pagar a mais ou teriam a velocidade reduzida caso ultrapassem o volume contratado com as operadoras, semelhante ao que acontece com a internet móvel.
Marco civil
Mais cedo nesta quarta, a superintendente de relações com consumidores da Anatel, Elisa Leonel, disse que o Marco Civil da Internet permite a cobrança dos dados em relação ao consumo do cliente, mas proíbe a interrupção dos serviços, o que permitiria o uso da franquia com a redução da velocidade ou cobrança adicional, segundo a Reuters, segundo a Agência Câmara.
“A banda larga é um serviço prestado pelo regime privado e a liberdade do modelo de negócios é prevista na Lei Geral de Telecomunicações”, disse Elisa. “As operadoras são obrigadas a continuar a fornecer o serviço, ou cobrando adicionalmente ou reduzindo a velocidade”, afirmou, acrescentando que o sistema de franquia é adotado em diversos países.
O posicionamento da Anatel gerou protestos entre os parlamentares durante a sessão, disse a Reuters. Segundo a Agência Câmara, o deputado Paulão (PT-AL) teria classificado a entidade como “advogada das empresas”.
Já o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na audiência, Rafael Augusto Zanatta, afirmou que estabelecer limites para tráfego de dados na internet fixa é o mesmo que criar planos de internet distintos, a dos pobres e a dos ricos, que podem pagar quando ultrapassarem a franquia.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RICARDO LEWANDOWSKI
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou na noite desta quarta-feira (08) mais dois recursos que chegaram à Comissão de Impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
No primeiro, o ministro rejeitou recurso protocolado pela senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) contra decisão da comissão que, em conjunto, julgou todos os requerimentos que tratavam sobre produção de provas.
No segundo, Lewandowski não aceitou recurso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros parlamentares contra o prazo definido de 11 dias para produção de provas, definido no plano de trabalho.
O recurso foi decidido por Lewandowski porque o ministro atua no processo de impeachment como instância recursal dos procedimentos adotados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
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