Um contrato da Casa da Moeda é alvo da Operação Esfinge, deflagrada nesta sexta-feira, 3, pela Polícia Federal. A Casa da Moeda é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda. O faturamento desse contrato, nos últimos seis anos, ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões.
O contrato previa a instalação de equipamentos contadores nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras) para atender ao Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), sistema gerido pela Casa da Moeda que registra, grava e transmite à Receita informações referentes à produção de bebidas no País, auxiliando no combate à sonegação fiscal.
A operação também foca um escritório de consultoria que recebeu R$ 70 milhões de uma empresa investigada por fraude à licitação na Casa da Moeda. O escritório teria recebido o valor sem prestar os serviços e, ainda, servido de fachada para intermediar pagamento de propina a outros envolvidos no esquema. Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e Brasília. As prisões foram decretadas contra um auditor fiscal da Receita e sua esposa, denunciados por crimes de corrupção ativa e passiva. Os nomes deles ainda não foram divulgados.
CPI da Petrobras ouve depoimentos de executivos da Odebrecht, em Curitiba, em setembro de 2015. LUIZ MEDEIROS CÂMARA DOS DEPUTADOS
A delação das delações da Operação Lava Jato avança lentamente, como um gigante, na direção de Brasília. Prometida em março pela empreiteira Odebrecht, a”colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato” chegou ao nível de negociação formal e levou o juiz Sérgio Moro, que cuida do caso em Curitiba, a suspender as ações penais do caso. “Diante de informações de que estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes, suspendo este feito por 30 dias”, escreveu o juiz em despacho.
Preso desde o dia 19 de junho do ano passado, o herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht, já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Agora, em vias de a maior construtora do Brasil revelar tudo o que sabe em troca de um acordo de leniência, Brasília aguarda apreensiva o estrago que deve alcançar partidos como PT, PMDB, PP e PSDB. Como Sérgio Moro já disse que espera trabalhar na Lava Jato até dezembro, é de se esperar que a potente delação de Marcelo Odebrecht seja o desfecho apoteótico da operação.
As notícias sobre o acordo, que é sigiloso e cuja existência o Ministério Público Federal não confirma oficialmente, dão conta de que o ex-presidente da empresa Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, também pode ser convocado para prestar informações. Estão em questão principalmente as contribuições da empresa para campanhas políticas majoritárias. Segundo nota divulgada pela empresa em março, a intenção é tratar de “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. Um dia depois de a Odebrecht informar sobre suas intenções de fechar a delação, vazou uma lista com os nomes de quase 300 políticos de 22 partidos ligados à construtora. Nas eleições de 2014, 15 partidos receberam doações da empreiteira.
Após o vazamento, Moro decretou o sigilo da planilha, que não deixava claro se a relação dos políticos com a Odebrecht era ilícita. A quantidade de nomes mencionados ficou como amostra, contudo, da amplitude de relações políticas da construtora, que atua no exterior desde os anos 70. Nos anos do PT no poder, expandiu suas atividades para países africanos e pela América Latina. Atua no setor público desde os tempos da ditadura. Foi a Odebrecht quem construiu o edifício sede da Petrobras em 1969, por exemplo.
Não por acaso, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também fechou um acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, se refere a Marcelo Odebrecht em uma de suas gravações vazadas nos útimos dias como “o dono do Brasil”. A relação estreita de Odebrecht e de seu pai com o poder nunca foi segredo para ninguém.
Também nos áudio vazados de Machado, que já levaram à queda de dois minitros do Governo interino de Michel Temer, o ex-presidente da República José Sarney menciona a presidenta afastada Dilma Rousseff em possível irregularidade com a empreiteira: “A Odebrecht (…) eles vão abrir, vão contar tudo. Vão livrar a cara do Lula e vão pegar a Dilma. Porque foi com ele. Quem tratou diretamente sobre o pagamento do João Santana foi ela”. Segundo Sarney, a delação da Odebrecht seria uma “metralhadora de ponto 100”, de tão devastadora para o mundo político.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu em sua conta do Facebook denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró em delação premiada. “Notícias veiculadas pela mídia a propósito de delação do senhor Nestor Cerveró sobre o governo FHC não têm qualquer fundamento”, diz o perfil oficial do tucano em postagem na manhã desta sexta-feira, 3.
O breve texto afirma que o filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, “nunca foi ligado” e “nunca ouviu falar” da empresa PRS. “De igual modo, Fernando Henrique Cardoso jamais interferiu ou orientou aquisições pela Petrobras durante os dois mandatos que exerceu como Presidente da República. Esclarecimentos mais detalhados podem ser prestados pelos técnicos que dirigiram a empresa no período mencionado”, conclui a postagem.
Em trechos da delação de Cerveró divulgados ontem, o ex-diretor Internacional da Petrobras disse que, dentre as irregularidades que presenciou na estatal durante o governo Fernando Henrique, estava a contratação da empresa PRS Energia, atribuída a Paulo Henrique Cardoso.
A PRS Energia teria se associado à Petrobras para gerir a Termorio – maior termoelétrica a gás do Brasil, construída pela multinacional francesa Alstom e que custou US$ 715 milhões.
Segundo Cerveró relatou em sua delação, na época o operador de propinas na Petrobras e lobista Fernando Baiano estava fazendo lobby para a estatal se associar à espanhola Union Fenosa para gerir o empreendimento. Baiano e os representantes da empresa, inclusive, vieram ao Brasil no período para tratar com Cerveró sobre o tema. Na época, Cerveró era subordinado a Delcídio Amaral na Diretoria de Gás e Energia da Petrobras.
“Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) e os dirigentes da Union Fenosa acreditavam que o negócio estava acertado, faltando apenas a assinatura para a finalização; no entanto, o negócio já estava fechado com uma empresa vinculada ao filho do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de nome Paulo Henrique Cardoso”, relatou Cerveró em depoimento.
Ainda de acordo com o delator, o então diretor chegou a “fazer ameaça de votar contra a aprovação do negócio na Diretoria Executiva da Petrobras”, quando soube do fato, mas acabou recuando depois e votou pela aprovação do negócio na Diretoria Executiva da estatal. Em 2003, pouco tempo depois da transação, a Petrobras acabou adquirindo a participação da PRS na Termorio, de 7%, por US$ 19 milhões.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,57% o índice de reajuste a ser aplicado a planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017.
O percentual é valido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98 e atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários – 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
A metodologia usada para calcular o índice, de acordo com a ANS, é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários.
A agência orienta os beneficiários de planos individuais que fiquem atentos aos boletos de pagamento e observem: se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.
“É importante destacar que somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008”, destacou o órgão. Em caso de dúvida, os consumidores podem entrar em contato com a agência por meio do Disque ANS (0800 701 9656) ou pela Central de Atendimento ao Consumidor.
Veja como será aplicado o reajuste
O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato.
Se o mês de aniversário do contrato é maio ou junho, será permitida cobrança retroativa, conforme a RN 171/2008. Nesses casos, as mensalidades de julho e agosto (se o aniversário do contrato for em maio) ou apenas de julho (se o aniversário do contrato for em junho) serão acrescidas dos valores referentes à cobrança retroativa. Para os contratos com aniversário entre os meses de julho de 2016 e abril de 2017, não poderá haver cobrança retroativa.
Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da agência, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na BR 226 na tarde de ontem (3) uma motocicleta Honda Bros sem placa, com queixa de roubo, um revólver calibre 38 e 11 munições intactas do mesmo calibre, que estavam com um adolescente de 17 anos, natural e residente em Currais Novos, suspeito de participar do assalto, na manhã de ontem (2), ao Posto de combustíveis São Luiz, localizado em Currais Novos. Uma mulher que estava com o adolescente também foi detida para averiguação.
O menor e Carla Michele Dos Santos, de 23 anos, que estava com o adolescente, e que já tem passagens pela Polícia por tráfico de drogas, foram encaminhados à Caicó para ser apresentado a Polícia Civil. A moto apreendida foi tomada de assalto em Jardim do Seridó. Esse adolescente é suspeito de outros assaltos na nossa área. Essa foi a 14ª arma de fogo tirada de circulação esse ano no município de Currais Novos.
O duelo entre Botafogo-PB e ABC, que aconteceria às 11h deste domingo (5), foi alterado para as 16h, segundo confirmou a assessoria do ABC na tarde desta sexta-feira (3). O duelo é válido pela 3ª rodada da Série C do Brasileirão.
A mudança se deu por conta de uma proibição, publicada nesta quinta-feira, da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte para os jogos marcados entre as 11h e 14h.
Até o fechamento desta matéria, o site da CBF ainda não havia alterado oficialmente o horário do confronto na tabela oficial.
Depois de uma ação movida pelo Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Rio Grande do Norte, provocada pelos jogadores de ABC e América-RN, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão de jogos entre às 11h e 14h no norte e nordeste. No final da tarde desta sexta-feira, 03, a CBF acatou a decisão.
De forma imediata, como exigia a decisão judicial, a CBF anunciou a suspensão do jogo Botafogo-PB e ABC-RN programado para às 11h, em João Pessoa, transferindo para as 16h, mantendo-se o domingo, 05. A decisão acatada teve como autora a Juíza Simone Medeiros Jali, titular da Primeira Vara do Trabalho de Natal.
Mesmo seguindo a decisão judicial, a CBF poderá recorrer a partir de agora da liminar. O comunicado da mudança de horário foi feito pela CBF direto a Federação Norte-rio-grandense Futebol (FNF). Caso não cumprisse a decisão judicial a entidade nacional teria que pagar multa no valor de R$ 2.000,00 por jogador envolvido nas partidas realizadas no horário da proibição.
Sem pão… só água Dilma Rousseff e auxiliares ficaram os últimos dias sem dinheiro para comprar comida para o Alvorada. O chamado “cartão de suprimento” foi cortado pela equipe de Temer na quarta (1º). Os recursos garantiam o abastecimento da despensa da presidente afastada e custeavam a manutenção do palácio. Procurada, a Secretaria de Governo reconheceu a suspensão, mas informou que se trata de uma “interrupção provisória” até receber parecer jurídico sobre os direitos de Dilma.
Habemus bocas O Planalto informou na noite de sexta que Dilma já estava liberada para compras. Além dela, circulam no Alvorada cerca de 30 pessoas, entre servidores do gabinete e funcionários que fazem a manutenção da residência oficial.
É o fim Segundo assessores, Dilma ficou furibunda com o corte do “cartão alimentação” e criticou a equipe de Temer pela “mesquinharia”.
Visita Dilma recebeu nos últimos dias a visita de senadores de fora do PT. Cristovam Buarque (PPS-DF) e Romário (PSB-RJ) — que declarou voto pelo impeachment, mas criticou Temer nesta semana — passaram pelo Alvorada.
All right A convite do Partido Conservador britânico, os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Mandetta (DEM-RS) foram a Londres explicar que o impeachment não foi golpe a parlamentares europeus e americanos.
Quem avisa Vice da CPI da Petrobras, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) vai pedir audiência com Pedro Parente. Quer alertá-lo para áreas sensíveis da empresa sobre as quais a comissão se debruçou.
Bancada da bala Alexandre de Moraes está na mira da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Deputados se queixam de não conseguir audiência com o ministro e querem convocá-lo. Dizem que até Michel Temer já os recebeu diversas vezes.
Seleção O Ministério do Esporte nomeou Vanderlei Junior, o filho do cantor Wando, para ser assessor especial de Leonardo Picciani. Conhecido como Vandinho Pitbull, ele já foi condenado por dupla tentativa de homicídio em uma briga em 1999.
Já pagou O ministro diz que o assessor sempre desempenhou bem suas funções: “Ninguém pode ser condenado por uma vida inteira.”
Última que morre Rivais de Eduardo Cunha apostam na reversão de três votos considerados fiéis ao presidente afastado no Conselho de Ética: Sérgio Moraes (PTB-RS), Alberto Filho (PMDB-MA) e Mauro Lopes (PMDB-MG).
Caixa postal O PSOL divulgou e-mails de todos os deputados federais considerados a favor de Eduardo Cunha pedindo aos internautas que pressionem pela cassação do peemedebista.
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