A Câmara Municipal de Natal (CMN) discutiu na tarde desta terça-feira (24) um projeto de lei do Executivo que autoriza a doação de área de propriedade do Município para construção da Capela de Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro de Candelária. Após ampla discussão entre os vereadores, o plenário aprovou a matéria em primeira votação, encartando uma emenda que muda a autorização de “doação” para “cessão” do terreno por tempo indeterminado. O projeto de lei volta ao plenário para segunda votação amanhã (25).
A emenda apresentada é de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que também especifica em artigo que a cessão para uso real do terreno pela Paróquia de Candelária está condicionada à edificação de espaços para uso da sociedade, como templo para mais de 300 pessoas, salas de aulas, equipamentos voltados à saúde e à educação pública.
“Mudamos o termo ‘doação’ para ‘cessão’ para garantir que o Município possa requerer o terreno de volta, caso a Igreja não esteja utilizando o espaço para os devidos fins pleiteados. Com essas especificações, a população também terá garantia de uso dos espaços que a Igreja pretende construir no terreno”, explicou Sandro Pimentel.
Presidente da Casa Legislativa, vereador Franklin Capistrano (PSB) destacou a importância da aprovação da cessão da área. “Esse projeto tem um cunho social e evangelizador muito importante. O patrimônio do Município será dado à comunidade de Candelária para a construção de um centro irradiador da paz”, disse.
Uma mulher espancou um homem que a assediou na estação de metrô Pino Suárez, no centro da Cidade do México, capital mexicana. Após a briga, ela publicou um vídeo nas redes sociais no qual o rapaz aparece ensanguentado em uma escada. “Você não tem o direito de tocar em mim e em nenhuma outra”, afirmou ela ao assediador.
O relato de Konni Lusz, a vítima do assédio, foi publicado em diversos jornais, antes que ela apagasse sua publicação. Segundo o site ABC, ela estava com uma amiga na estação por volta da meia-noite. Konni entrava no vagão do metrô, quando Alberto Gómez, 21, que saía, teria tentado tocar nas partes íntimas dela.
A assediada teria, então, corrido atrás de Gómez, pedindo para que outras pessoas o detivessem. Ele chegou a ser pego por uma policial, mas acabou fugindo. Quando ele estava nas escadas, dois homens teriam conseguido pegá-lo. Foi, então, que Konni começou a bater nele.
“Ele teve o que mereceu. Não vou me desculpar por me defender, por estar furiosa, com raiva e indignada que isso tenha acontecido. Não vou ficar quieta”, desabafou Konni em sua rede social. No vídeo, Gómez é acompanhado por dois policiais após a surra. As autoridades mexicanas ainda não informaram se ele foi detido, segundo o site ABC.
As imagens divulgadas geraram reações nas redes sociais. Algumas pessoas apoiaram a assediada pela agressão. Outras acreditam que uma violência não pode ser combatida com mais violência. Veja o vídeo:
ROMERO JUCÁ (FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)
PT, PDT, Rede, PCdoB e PPS entraram nesta terça (25) com uma representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a instauração de procedimento investigatório para apurar a gravação onde o peemedebista conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Em outra frente, os petistas pedirão nesta quarta, 25, a paralisação dos trabalhos da comissão especial do impeachment no Senado até que o caso seja esclarecido.Para os 15 senadores que assinam o pedido, Jucá agiu para obstruir a Operação Lava Jato e buscou influenciar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Pedimos que a PGR dê celeridade a esse processo. A conversa deixa muito claro de que ele constrói todo um ambiente para viabilizar o impeachment da senhora presidente e, ao mesmo tempo, para impedir o andamento das investigações pela Lava Jato”, disse o senador José Pimentel (PT-CE). Diferentemente do PSOL da Câmara, os senadores não sugerem a prisão preventiva do peemedebista.
“A prisão é um desdobramento por parte do procurador-geral”, justificou Pimentel. No pedido de investigação, os parlamentares pedem que Jucá seja impedido de voltar a ocupar o Ministério do Planejamento e que, ao voltar a circular no Senado, Jucá seja impedido de frequentar lugares, ter contado com pessoas ou usar da função parlamentar para criar obstáculos à Lava Jato.
A representação é assinada por 10 senadores do PT, mais os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF), Telmário Mota (PDT-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido é uma ação paralela dos parlamentares à representação do PDT no Conselho de Ética no Senado, mas segundo Pimentel, os pedidos têm a mesma fundamentação.
Os senadores acreditam que o caso de Jucá é mais grave do que a gravação do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) porque vai além da tentativa de cerceamento da Justiça, atinge o afastamento da presidente Dilma Rousseff e fala em “acordo” com todos os setores. “Jucá era o maior articulador do impeachment no Senado. Era Eduardo Cunha na Câmara e ele no Senado”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fará uma questão de ordem na reunião da comissão do impeachment pedindo a suspensão dos prazos.
Lindbergh lembrou as críticas feitas pelos jornais internacionais ao processo de impeachment e disse que o País se transformou em “republiqueta”. “Parece uma quadrilha parlamentar tentando afastar uma presidente honrada, honesta”, emendou. O senador ironizou as declarações do presidente em exercício, Michel Temer, sobre sua experiência em “tratar com bandidos” quando foi Secretário da Segurança Pública de São Paulo.
“Nós estranhamos a declaração, foi quase que uma autoconfissão”, comentou. O petista disse que o atual governo é fraco, vacilante e que se desgasta há 12 dias. “Na minha avaliação esse governo não se sustenta por mais três meses. A gente só está esperando os novos fatos”, afirmou.
O PRESIDENTE ANUNCIOU AS MEDIDAS AOS PARLAMENTARES AO LADO DO MINISTRO HENRIQUE MEIRELLES. (FOTO: BETO BARATA/PR)
O professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Roberto Feldmann, avaliou como positivas as medidas econômicas anunciadas nesta terça (24) pelo governo federal. No entanto, Feldmann ressaltou que o grupo de mudanças está incompleto, sem medidas para a geração de emprego e aumento da arrecadação.
“É um pacote bom, do ponto de vista das medidas para gastos, e para corte de gastos; dá um disciplinamento muito bom ao mercado. Faz com que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] devolva o dinheiro que ele tinha do Tesouro. São coisas boas, importantes, mas faltou o mais importante”, disse.
“Precisamos gerar emprego, e como isso vai ser feito? Precisamos aumentar a arrecadação, como que isso vai ser feito? Está faltando isso. Isso era a prioridade básica do país, que não foi contemplada”, acrescentou.
Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do BNDES ao Tesouro Nacional.
Devolução
Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e, depois, mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
Segundo Paulo Roberto Feldmann, as medidas denotam que houve mudança na política econômica do governo federal em relação a gestão da presidenta Dilma Rousseff. “Se há um ponto onde a presidente Dilma errou, foi não tratar de uma forma devida, adequada, o gasto público. E o governo se perdeu nisso. O governo Dilma, se perdeu nessa questão fiscal”.
“Arrecadação caiu muito, e aí os gastos ficaram muito maiores. Então, esse foi o problema central. Por isso que eu estou curioso para saber como é que vamos resolver a questão da arrecadação, de onde que vai sair o dinheiro, e isso não está claro. Esse pacote não contempla”, ressaltou.
Fundação Getúlio Vargas
A devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, anunciada hoje (24) entre as medidas do governo para reduzir gastos públicos e incentivar a economia, pode dar um fôlego de caixa para este ano. A análise é do professor do programa de MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV) Mauro Rochlin.
Segundo o economista, a medida dará um impacto nos subsídios de juros que o Tesouro é obrigado a bancar, representando a diferença entre a dívida do governo e o que o BNDES receberia pelos empréstimos. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, este ano a devolução seria equivalente a R$ 40 bilhões. Em 2017, o valor atingiria R$ 30 bilhões e em 2018 outra parcela igual.
“Se de fato esses R$ 40 bilhões forem integralmente destinados à redução da dívida pública, acho que é uma medida positiva, porque também indica uma redução de gastos que vai ajudar na conta de juros. Acho que tem impacto sim, mas ainda acho que medidas mais relevantes são fundamentais”, acrescentou.
Previdência
Para o professor, entre as medidas fundamentais a principal é a reforma da Previdência, que depende do Poder Legislativo. Mauro Rochlin informou que o problema da Previdência é que ela aponta para um crescimento de despesas de formas exponencial e estrutural. “Não se trata apenas de resolver uma questão conjuntural, com déficit localizado. Se trata de desarmar uma bomba demográfica, que é a mudança na pirâmide etária da população. Tem cada vez mais uma parcela maior de idosos dentro da composição e cada vez mais uma parcela de jovens nesta composição”, afirmou.
“Talvez isso seja o mais difícil, porque encontra resistências nas esferas política e sindical e talvez até mesmo em um conjunto da população. Talvez as pessoas não estejam suficientemente conscientes de que se trata de fato de um problema de solvência das contas do estado. As pessoas ainda têm a ideia de que o governo tudo pode”, acrescentou.
Para o economista, o conjunto de medidas mais do que definir procedimentos visou impactar expectativas. Conforme Mauro Rochli, limitar aumentos de gastos do setor público pela inflação é uma intenção. “É só uma vontade política, mas ainda não é uma discriminação de que medidas efetivamente vão ser adotadas.”
O professor esclareceu que ainda é cedo para dizer se as medidas representarão efeitos mais significativos na economia. Ele informou que o uso do Fundo Soberano se limita a valores relativamente baixos. “Falou-se em R$ 2 bilhões. Alguma coisa que, se for limitada a esses valores, não tem impacto mais significativo”, concluiu.
AÇÃO FOI REALIZADA NA PONTE DE IGAPÓ. (DIVULGAÇÃO/SESED)
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizou na noite desta terça-feira (24) mais uma Operação Táxi Seguro. Desta vez a ação ocorreu na Ponte de Igapó, na zona Norte de Natal, em ambos os sentidos.
Ao todo, 67 veículos foram abordados, sendo 64 táxis, duas motocicletas e um carro, o que resultou na confecção de cinco autos de infração. Os policiais flagraram quatro táxis com mudanças de características não previstas no documento do veículo, além de um condutor de motocicleta sem carteira de habilitação.
Durante a operação um Fiat Palio, de cor vermelha e placas MYY 2310, que tinha acabado de ser tomado de assalto, no Bairro Igapó, foi recuperado pela equipe do Esquadrão Águia que se encontrava avançada do ponto da barreira. Os meliantes se evadiram ao constatar a presença policial. O veículo foi entregue à proprietária que foi encaminhada para Delegacia de Plantão. A operação Táxi Seguro visa aumentar a segurança viária da população, com especial atenção ao profissional taxistas e usuários deste serviço.
No último final de semana, a Arena das Dunas recebeu um de seus maiores shows já realizados no local, que ocupou toda a extensão do gramado. Cerca de 18 mil pessoas estiveram presentes na festa Garota VIP com Márcia Felipe, Gabriel Diniz e a estrela da noite, Wesley Safadão.
Além do recorde de público em um show dessa proporção e produção, a Arena das Dunas provou mais uma vez a sua multifuncionalidade e excelência em sua operação. Com o clássico entre América e ABC marcado para o dia seguinte da festa, uma equipe de aproximadamente 600 pessoas trabalhou na desmontagem, limpeza e organização.
Em menos de 10 horas, uma megaestrutura com mais de 120 toneladas e 750 metros de alumínio estava completamente desmontada e o estádio pronto para receber os 7 mil torcedores que foram ao clássico. Às 19h, já tinha bola rolando no gramado na Arena das Dunas.
Matérias serão apreciadas conjuntamente pelas comissões temáticas da Casa
O projeto de lei propondo acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado ao Fundo Penitenciário e aplicado em investimento exclusivo na construção de 600 vagas prisionais será votado em regime de urgência pela Casa. Na sessão desta terça-feira (24) os deputados ainda aprovaram para também ser votado em regime de urgência matéria do Executivo que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).
“Com a aprovação das matérias de hoje a Casa Legislativa garante regime de urgência constitucional às matérias do Tribunal de Justiça e da questão previdenciária, respeitando o trâmite constitucional da Casa”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Na próxima segunda-feira (30) haverá reunião conjunta das comissões temáticas para ciência das matérias, para sua distribuição e elaboração dos pareceres.
Vão se reunir a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Na terça-feira (31), outra reunião conjunta irá deliberar os pareceres e em seguida irão a plenário para anúncio e entrarem em votação na quarta-feira (1).
Os R$ 20 milhões transferidos do TJRN para o Executivo não tem natureza de empréstimo. Além de possibilitarem a construção de um presídio com capacidade para 600 presos, os recursos vão permitir a instalação de uma unidade APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Rio Grande do Norte.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PR) comentou sobre a visita que fez à unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Macau, e enalteceu o trabalho desenvolvido com os apenados no município.
“A APAC Macau é a prova que é possível fazer diferente. A unidade não é uma penitenciária, mais sim uma casa de recuperação que, sobretudo, envolve a família do apenado em seu processo de ressocialização”, avalia George Soares.
De acordo com o deputado, o apenado inserido no método APAC custa aos cofres públicos três vezes menos do que custa dentro de uma unidade prisional convencional. “Além disso, o sistema penitenciário comum não tem conseguido manter os presos dentro dos presídios e, aqueles que consegue manter, não consegue recuperar”, frisou o parlamentar.
Durante o pronunciamento, George Soares levou ao plenário um vídeo sobre a APAC Macau e ressaltou que é necessário dar visibilidade às iniciativas de êxito no Estado. “Precisamos dar alcance para as coisas boas. O método APAC é um modelo que a sociedade precisa conhecer”, falou George.
Ao final do discurso, o deputado sugeriu que seja discutida nas Comissões Técnicas da Casa e entre o Tribunal de Justiça (TJ/RN) a possibilidade de assegurar uma parcela maior de recursos para investimentos em APACs dentro do Projeto de Lei que propõe a transferência de R$ 20 milhões do TJ/RN para o Governo do Estado, com aplicação na construção de 600 vagas prisionais.
O deputado Fernando Mineiro (PT) declarou apoio ao pronunciamento de George Soares e reforçou a importância do método APAC. “Essa metodologia parte do princípio que as pessoas não são irrecuperáveis. É uma mudança fundamental de cultura e olhar da sociedade sobre os apenados que pode, se não resolver, minimizar e muito essa relação”, observa.
Os deputados Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB) também apartearam o pronunciamento para defender o método para recuperação de apenados. “O sistema penitenciário convencional está falido. Ele transforma pequenos infratores em bandidos. O caminho é esse da APAC”, declarou Hermano. “Acredito que só existe recuperação através do trabalho”, disse Tomba.
Na oportunidade, o deputado Álvaro Dias (PMDB) enalteceu a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, pela contribuição à Segurança Pública do Estado. O deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Executivo estadual na Casa, disse que o Governo tem a intenção de construir duas APACs no Estado.
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