JUSTIÇA CONDENA FLÁVIO VERAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E PAGAMENTO DA MULTA
A sentença foi proferida pela juíza da Comarca, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, ao analisar denúncia ofertada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do procurador-geral de Justiça. A denúncia apontou que Flávio Vieira Veras, na condição de prefeito de Macau, omitiu dados técnicos relevantes requisitados pelo MPRN e indispensáveis para a propositura de uma Ação Civil Pública.
Os dados técnicos foram solicitados no âmbito do procedimento preparatório nº 008/2010 cujo objeto apura possível irregularidade na contratação do trio elétrico Óvni – para um evento realizado pela prefeitura em 21 de setembro de 2009. Mesmo após advertências quanto ao possível cometimento de crime, realizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, o denunciado se manteve inerte de forma deliberada.
O mesmo comportamento se repetiu quando da instauração do inquérito civil nº 049/2010, pela promotora de Justiça Isabel Siqueira de Menezes: Flávio Vieira Veras deixou de atender às requisições do MPRN para o envio de outros documentos.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), convocou uma audiência pública na manhã de hoje (20) para debater as dificuldades que as entidades filantrópicas que atendem idosos em Natal estão passando. Estado e município não dispõem de nenhum abrigo próprio para acolher a pessoa da terceira idade. A audiência contou com a participação da vereador Eleika Bezerra (PSL/Livres), representantes das entidades, dos conselhos do Idoso, Ministério Público, entre outros.
A maior dificuldade apresentada está no financeiro, uma vez que o custo é maior do que a receita e os repasses não acontecem no montante ideal. A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Ana Maria de Araújo, explicou que o custo médio mensal de um idoso, calculado em 2014, é de R$ 2.098. “O município está repassando cerca de R$ 600 por idoso, com mais 70% da aposentadoria daqueles que são aposentados chega aos R$ 1 mil. Mas e os outros R$ 1.000? Os abrigos estão dizendo que não podem mais receber idosos e estão reduzindo a quantidade dos que já têm”, contou. Um exemplo é o Abrigo Juvino Barreto que tinha 170 idosos em 2008 e agora atende apenas 65. “A principal dificuldade é a financeira e o fator que mais complica é que não temos mais o convênio com o município porque não assinamos, visto que o valor foi reduzido, enquanto todas as despesas aumentara e o município queria administrar 80% das vagas da instituição, quando antes administrava 10%”, relata o assessor administrativo do abrigo, Rogério Silva.
O promotor do idoso, Márcio Cardoso, relatou que todas as vezes que o Ministério Pública tenta intervir com ações civis públicas, o Município ou Estado recorrem e nada de concreto acontece para resolver o problema. “Fazemos fiscalização periódica e agimos por meio de ações civis públicas. Uma delas de 2011 obrigava o Estado construir um abrigo para idosos, mas o processo está no supremo, porque o estado recorreu. Outra ação foi contra o município para que aumente em até 12 vagas, seja destinando mais recursos para as entidades ou abrindo um local próprio, mas o município também recorreu”, declarou.
O vereador Franklin Capistrano convidou todas as entidades e instituições presentes para encaminharem suas propostas e elaborar um documento oficial a ser encaminhado aos executivos municipal e estadual. “Vamos consolidar essas proposições numa carta de intenções a ser encaminhada às autoridades do poder público municipal e estadual para que haja uma ação concreta buscando ainda uma audiência presencial com o prefeito”, propôs o parlamentar.
O Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, esteve na tarde desta quinta-feira (19) representando o Governo do Estado, no Ministério da Integração Nacional (MI). Durante a reunião com Cássio Rampinelli, analista de Infraestrutura do MI, o diretor recebeu a autorização para contratação da obra da Adutora Emergencial de Caicó.
A adutora trará um alívio para a situação hídrica da região Seridó. Diante da liberação do MI, a Caern dará início ao processo de contratação. A Adutora Emergencial vai custar R$ 44 milhões, oriundos do Ministério da Integração, para beneficiar mais de 67 mil habitantes residentes em Caicó, na região Seridó.
Dados da Diretoria de Empreendimentos da Caern informam que a nova Adutora terá 63.134 metros de extensão, com tubulação de 400 milímetros de diâmetro. De acordo com o projeto, será derivada da adutora Serra de Santana, que capta água na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, começando com a conexão na Estação de Bombeamento (EB-02) e seguindo às margens da rodovia RN- 118 que liga Jucurutu a Caicó.
Durante o percurso a Adutora Emergencial terá duas Estações Elevatórias para bombeamento na localidade. O funcionamento da adutora será em sistema de rodízio, já que a mesma captação será responsável pelo abastecimento da região da Serra de Santana (Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Lagoa Nova e Bodó, além de 156 comunidades rurais), como também para Caicó e Currais Novos. Durante os cinco anos consecutivos de seca, a cidade de Caicó, vem sofrendo com a falta d’água decorrente do esvaziamento nos açudes que atendiam a região.
Nesta sexta-feira (20), dois dos mais populosos bairros da zona Sul, Capim Macio e Ponta Negra, recebem os serviços de aplicação de asfalto da Operação tapa buraco, da Prefeitura do Natal, e conduzida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).
De acordo com o secretário adjunto de Conservação, Walter Fernandes Neto, os serviços com asfalto serão feitos nas ruas praia de Jardim de Alá, em Ponta Negra, Missionário G. Vingren e Walter Duarte Pereira, em Capim Macio. “Fora esses bairros, também estamos com aplicação de asfalto na Av. Mar do Oeste, no Pajuçara”, explicou o adjunto da Semov.
Ainda nesta sexta-feira, as equipes da Secretaria de Obras estão com novos paralelepípedos nas ruas Mário Negócio, no bairro das Quintas e Mar e Ceú, em Felipe Camarão.
Bairros
Os trabalhos terminam com a manutenção da drenagem de trecho da Av. Bernardo Vieira, nas proximidades da Urbana. “A semana foi de trabalho intenso nas ruas e avenidas da cidade. Visitamos os bairros de Ponta Negra, Capim Macio, Felipe Camarão, Pajuçara, Panatis II, Quintas, Lagoa Nova e Morro Branco nestes dias. Todos com serviços de aplicação de asfalto, drenagem e novos paralelepípedos. Já agendamos para a próxima segunda-feira novas ruas e bairros”, finalizou o secretário adjunto, Walter Fernandes Neto.
O governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que toda a terceira etapa do programa – e não apenas a modalidade Entidades – está suspensa e passará por um processo de “aprimoramento”.
Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam o limite de contratação”, afirmou. Segundo ele, “metas realistas” não geram expectativas falsas tanto nos empresários – que precisam fazer o planejamento pelo tamanho do programa – como para os beneficiários.
Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Naquele dia, prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, número que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Posteriormente, recuou para 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União.
A terceira etapa do programa, porém, não engatilhou, e o ministro diz que todas as condições serão reavaliadas, até mesmo a grande novidade – a criação da faixa intermediária, batizada de faixa 1,5 – que nunca saiu do papel. Ela beneficiaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do “desconto”, os juros do financiamento, de 5% ao ano, também seriam subsidiados com recursos do FGTS.
O ministro disse que vai propor a Temer fazer uma cerimônia simbólica para inaugurar, simultaneamente, as moradias do programa que estão prontas, mas que aguardavam a agenda de ministros para eventos de inauguração. De acordo com a Caixa, 46,2 mil moradias da faixa 1 do programa (que atende famílias que ganham até R$ 1,8 mil) estão com as obras concluídas, em fase de legalização para serem entregues aos beneficiários.
Dessas, 15,5 mil estão localizadas em cidades do interior, com menos de 50 mil habitantes. Ainda segundo o banco, desde que foi criado, o programa já contratou 1,73 milhão de moradias na faixa 1, das quais 967 mil foram entregues.
EQUIPES DA MARINHA EGÍPCIA PROCURAM O AVIÃO DA EGYPTAIR NO MEDITERRÂNEO . (UNCREDITED / AP)
As Forças Armadas egípcias anunciaram nesta sexta-feira que encontraram a 290 quilômetros ao norte de Alexandria, no Mar Mediterrâneo, destroços do avião da EgyptAir que caiu na quinta-feira quando fazia rota de Paris ao Cairo. O Ministério da Defesa grego confirmou ainda a descoberta de corpos no local. Equipes fazem busca em uma área ampla para achar a caixa-preta do avião. Na tarde de quinta-feira, a companhia aérea havia feito o anúncio da descoberta, mas acabou desmentida por autoridades gregas e se retratou.
“Aviões e navios do Exército encontraram objetos pessoais e destroços do avião a 290 quilômetros ao norte da Alexandria. A busca continua, estamos tirando água de tudo o que encontramos”, disse o Exército em um comunicado.
De acordo com o ministro da Defesa grego, Panos Kammenos, foram encontrados até o momento um pedaço de um corpo, malas e assentos.
A busca pelo avião da EgyptAir se intensificou nesta sexta-feira, um dia depois do Airbus A320 ter desaparecido com 66 pessoas a bordo. O Egito liderou os esforços internacionais para encontrar destroços da aeronave em uma operação perto da da ilha grega de Karpathos, com apoio da França, Grécia, Turquia e Reino Unido. A marinha americana enviou uma aeronave P-3 Orion de vigilância marítima a partir de uma base na Sicília.
Na noite de quinta-feira, depois de anúncios contraditórios sobre a localização dos destroços do avião, o presidente do Egito, Abdel Fatah al-Sisi, pediu que todos os aparelhos de Estado envolvidos intensificassem as operações de busca.
A França anunciou que enviou nesta sexta-feira três investigadores e um assessor técnico da Airbus para o Cairo a fim de participar das operações de busca. Dentro do país, a promotoria parisiense disse estar investigando as instalações do aeroporto Charles de Gaulle e a identidade dos passageiros e de todo o pessoal que possa ter tido contato com o avião. Segundo o “El País”, as autoridades locais temem a possibilidade de um outro incidente aéreo.
O avião levava 56 passageiros e 10 membros da tripulação quando deixou o aeroporto Charles de Gaulle de Paris rumo ao Cairo na noite de quarta-feira. O Airbus A320 desapareceu no início da quinta-feira enquanto voava para o Cairo. O voo deveria durar cerca de três horas e meia.
Autoridades disseram que o avião provavelmente caiu no mar, mas a causa da queda ainda não está esclarecida. O tempo estava bom no momento em que a aeronave caiu.
— O avião desviou e, em seguida, mergulhou antes de descer para o Mediterrâneo — disse o ministro da Defesa de Grécia, Panos Kammenos.
OS MEDICAMENTOS FICARAM 6,5% MAIS CAROS NO MÊS (FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL)
Os remédios foram os principais responsáveis pela taxa de 0,86% na prévia da inflação oficial de maio, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15). Os medicamentos ficaram 6,5% mais caros no mês, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A alta de preços dos remédios puxou a inflação do grupo de despesas saúde e cuidados pessoais, que registrou uma taxa de 2,54% na prévia de maio, cujo cálculo foi feito com base em preços coletados entre 14 de abril e 13 de maio.
Outro grupo que teve papel importante na prévia foi o de alimentos e bebidas, com uma taxa de 1,03%. Entre os produtos que ficaram mais caros estão a batata-inglesa (29,65%), o feijão-carioca (5,04%), a farinha de mandioca (4,45%) e o leite (2,82%).
Também tiveram taxas acima da média do IPCA-15, os grupos de despesas com habitação (0,99%) e comunicação (1,26%). Outros quatro grupos de despesa tiveram inflação: despesas pessoais (0,81%), vestuário (0,72%), artigos de residência (0,55%) e educação (0,29%).
Apenas os transportes acusaram deflação (queda de preços) de 0,30%, devido ao recuo nos preços das passagens (-8,59%) e etanol (-8,54%).
No último ano, a Junta Comercial do Rio Grande do Norte (JUCERN) realizou um trabalho de modernização e celeridade dos seus processos de atendimento. Uma dessas melhorias foi a implantação do Junta Digital, um marco no atendimento da JUCERN. O processo de abertura de uma empresa, por exemplo, que durava até 30 dias, passou a demandar horas. Tudo isso através da digitalização de documentos e certificação digital.
Antes, para a entrada do processo eram necessárias de 3 a 4 vias em papel e autenticadas em cartório. Com o novo sistema, o contribuinte precisa de apenas uma via física para arquivamento, e sua consulta é feita de forma digital do Registro Número de Protocolo (RNP) no próprio site da JUCERN: www.jucern.gov.br.
Os benefícios da digitalização dos processos passam pela desburocratização através da diminuição de várias etapas; economia com papel e selo, além da redução do extravio de documentos; diminuição do tráfico de influência através da ordem cronológica de entrada, o que impede que processos passem à frente de outros; e otimização do quadro de funcionários.
Com a Junta Digital, o contribuinte tem acesso ao analista interno de forma automatizada, onde é possível esclarecer pendências e ficar por dentro previamente das especificidades e exigências do seu processo. Ou seja, as instruções técnicas de sua empresa como segurança, licença ambiental, etc. A correção das exigências é feita totalmente on-line sem a necessidade comparecimento à JUCERN.
“Queremos cada vez mais diminuir o trâmite de papéis dentro da JUCERN. Hoje, diminuímos de 9 para 3 etapas o registro de uma empresa, saindo de um prazo indeterminado de análise de documentos, para no máximo 3 horas”, ressalta Samya Linhares, presidente da JUCERN. Samya ainda lembra que o Junta Digital só existe hoje em apenas quatro estrados do país.
A simplificação dos processos melhora a arrecadação dos municípios, o empreendedor reduz drasticamente seu tempo disponibilizado para abrir ou fechar uma empresa, de dias para horas, e a sociedade ganha com a geração de empregos formais.
Comentários