MINISTRO DOS TRANSPORTES E PRESIDENTE DO BNDES DEVERÃO EXPOR PRIORIDADES À CI
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) quer informações sobre os projetos prioritários do novo governo para o Ministério dos Transportes. Nesta quarta-feira (18), o colegiado aprovou convite para que o ministro Maurício Quintella Lessa apresente seu programa durante uma audiência pública a ser agendada.
O Ministério dos Transportes foi fundido com a incorporação da Secretaria de Aviação Civil e da Secretaria de Portos, que gozavam de status de ministério durante a gestão de Dilma Rousseff.
A CI também aprovou convite à nova presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, que deverá apresentar ao Senado seu plano de trabalho frente à instituição. Os dois pedidos foram apresentados pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).
Segundo o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Garibaldi Filho, o novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também já se colocou à disposição para expor na CI o seu plano de trabalho. Garibaldi agendará posteriormente as datas das reuniões.
O DEPUTADO ANDRÉ MOURA, LÍDER DO PSC NA CÂMARA. (FOTO: LUÍS MACEDO / AGÊNCIA CÂMARA)
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), e relator do impeachment de Dilma Rousseff na comissão especial, disse na manhã desta quarta-feira (18) que o deputado André Moura (PSC-SE) será o líder do governo Michel Temer na Câmara. Segundo Jovair, Temer ligou ontem à noite para Moura e o confirmou no posto. Apesar de ter Arantes ter dito que o nome de André Moura seria anunciado antes da reunião com o presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), os líderes que falaram no Salão Verde preferiram manter a cautela.
— Ele será o nosso líder. Vamos anunciar daqui a pouco — disse Jovair Arantes. Moura é um dos parlamentares mais próximos do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E também um de seus defensores no Conselho de Ética.
Perguntado sobre como fica a situação do DEM, que pleiteava o cargo de líder para Rodrigo Maia (RJ), Jovair respondeu:
— O DEM já tem o Ministério da Educação (ocupado por Mendonça Filho) — afirmou o petebista.
O grupo de partidos que fazia oposição ao governo Dilma — PSDB, DEM e PPS — entrou em colisão com os partidos do chamado centrão, formado por 13 partidos da Casa que davam sustentação a Dilma e agora compõem a base de Temer. Dois pontos cruciais dividem essa base: quem seria o novo líder do governo Temer na Casa e a solução para a presidência da Câmara, em razão do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Supremo.
REAÇÃO NA CASA
Os partidos da velha oposição reagiram de maneira diversa em relação à indicação. Enquanto o DEM critica o modo do anúncio e a influência do presidente afastado na escolha, o PSDB prefere destacar que há pontos negativos e positivos na indicação. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), diz que, se confirmado o nome de Moura, Temer cedeu à pressão de Cunha.
Aliado de primeira hora do presidente afastado da Câmara, a ponto de se postar ao lado do colega quando o peemedebista anunciou o rompimento com o governo, Moura , que foi um dos subrelatores da CPI da Petrobras, coleciona processos na Justiça.
Ele teve uma condenação confirmada em segunda instância por suposto uso de dinheiro da Prefeitura de Pirambu (SE) para pagar despesas suas e da família com tira-gosto, bebida alcoólica e churrasco. Moura foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004, quando estava filiado ao extinto PFL, hoje DEM.
O ANÚNCIO FOI FEITO DURANTE SESSÃO ADMINISTRATIVA DESTA QUARTA-FEIRA (18).
A Administração do Tribunal de Justiça do RN vai instalar uma sala para apoio ao trabalho dos advogados que atuam na Corte. O anúncio foi feito pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, durante a sessão administrativa desta quarta-feira (18). “Iremos oferecer este serviço aos profissionais da área, com a presença de uma secretária e com computador, o que vai facilitar o trabalho do advogado, que não precisará ir mais para seu escritório, caso necessite realizar algum procedimento afeito a sua atuação”, observa o dirigente do Tribunal.
O desembargador informou ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Paulo Coutinho, presente à sessão, que a Presidência irá oficiar comunicação a respeito da sala de apoio. O presidente do TJRN sugeriu a Coutinho que o Conselho da Seccional escolha o nome de três advogados, já falecidos, para que o Pleno do Tribunal defina um deles para denominar a sala.
A proposição do magistrado foi aprovada pelos demais membros do Plenário. Cláudio Santos lembrou que em sua gestão à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), entre os anos de 2006 e 2008, foi instalado espaço semelhante. O homenageado foi o advogado Danilo Bessa.
Na chegada para participar da primeira reunião do grupo de trabalho com representantes de centrais sindicais e do governo para discutir a Previdência Social, o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP), lamentou o fato de, ao montar sua equipe ministerial, o presidente interino Michel Temer ter “esquecido” de representantes da classe trabalhadora. Ele também apresentou os pontos que considera intocáveis no caso de uma eventual reforma no setor.
“Os trabalhadores não estão no ministério do Temer. Foi montado um ministério, e os trabalhadores foram esquecidos”, disse Paulinho momentos antes de participar da reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e com representantes de órgãos federais ligados à Previdência, Fazenda, Trabalho e Planejamento. O sindicalista apontou alguns riscos que o governo Temer pode correr, caso não leve em conta as considerações apresentadas pelas centrais.
“Temer tem de fazer de tudo para não juntar os contrários. Hoje está claro que há, no movimento sindical, uma grande divisão. Há quatro centrais que vieram aqui e duas que não vieram. Se ele [Temer] começa a apertar os trabalhadores, ele junta esse povo. Aí a situação dele complica mesmo”. Entre as entidades ligadas a trabalhadores, participam da reunião a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros, a União Geral dos Trabalhadores e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Paulinho da Força antecipou algumas das argumentações que serão apresentadas durante a reunião. “Em hipótese nenhuma aceitamos [alterações na] idade mínima para quem já está no mercado de trabalho, ou seja, para quem já está na regra da previdência, e regra de transição. Afetar trabalhadores na ativa é algo inegociável. Seria um caos. Imagina uma reforma que prejudique 49 milhões de brasileiros. Isso não passa. É penalizar as pessoas que estão no mercado e que foram contratados dentro dessa regra”, disse o sindicalista.
Ele, no entanto, acena com a possibilidade de que novas regras venham a ser aplicadas no caso de trabalhadores que ainda não entraram no mercado de trabalho. “Para os novos trabalhadores, a partir da lei aprovada, nós podemos concordar”.
“Na reunião, vamos insistir que não é preciso fazer uma reforma da Previdência. Primeiro tem de fazer um amplo debate para verificar o que está acontecendo no interior da Previdência. Vamos brigar para tirar a desoneração da folha, que é o caos da previdência e vai quebrá-la; vamos atrás dos filantrópicos, que não pagam a previdência; vamos atrás dos sonegadores”, argumentou.
“E tem de ver o agronegócio que não paga a previdência rural. Tudo isso precisa ser feito antes para depois ver o que sobra e corrigir [por meio de uma reforma previdenciária]. O déficit da Previdência está no setor rural, que teve déficit de R$ 89 bilhões no ano passado e arrecadou apenas R$ 7 bilhões. Está errada a coisa na zona rural, porque não cobram dos fazendeiros do agronegócio, que ganham milhões no Brasil inteiro. Tem de corrigir isso, e fazer todos pagarem a Previdência, inclusive de quem produz no campo”, acrescentou.
A FERRAMENTA PRETENDE PROMOVER UM ESTILO DE VIDA MAIS SUSTENTÁVEL, INFORMANDO SOBRE LUGARES E INICIATIVAS RELEVANTES SOCIOAMBIENTALMENTE. (DIVULGAÇÃO)
Será lançado nesta quarta-feira (18), às 15h, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o Green Map Natal (Mapa Verde Natal). Uma ferramenta interativa que pretende promover um estilo de vida mais sustentável para os cidadãos, informando sobre lugares e iniciativas relevantes socioambientalmente. Além de facilitar o diálogo entre a comunidade e a Prefeitura. O trabalho está sendo desenvolvido pela a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do curso de Design.
O Green Map é um mapeamento dinâmico e real das iniciativas sustentáveis, lugares e oportunidades de engajamento com o ambiente natural, além de locais de interesse histórico e cultural. Ou seja, aquelas praças públicas ou privadas que são mais arborizadas, que tem acessibilidade, brinquedos, playground, locais que façam uso de energia renovável, reuso de água e entre outras práticas. Com isso, o individuo descobre, por exemplo, onde estão os parques naturais, empresas que vendem ou que instalam energias renováveis, onde fica a feira de orgânico e até quem está plantado orgânico na cidade. E cada lugar terá um histórico com fotografias e a população vai poder criar um ranking disso tudo.
Para o titular da Semurb, Marcelo Rosado, o Green Map busca fortalecer a economia local e as comunidades, cria a possibilidade de maior conhecimento e entendimento da cidade, tanto do ponto de vista ambiental como da vida urbana. “Você vai vivenciar os equipamentos urbanos e o meio ambiente que ainda existe preservado dentro de Natal”, comenta.
E ressalta que além de tudo, o Green Map é uma ferramenta interativa porque o cidadão terá todas essas informações especializadas quase em tempo real, num sistema semelhante ao Google Maps. “A medida que essas informações vão sendo mapeadas, a cidade ganha um mapa temático e a população vai poder consultá-lo, acrescenta.
O coordenador do curso de Desing da UFRN, Olavo Bessa, explica que o Green Map é uma visão muito realista da cidade, onde qualquer pessoa pode fazer o mapeamento, que é gerenciado por uma equipe que tem um domínio da ferramenta para uma determinada região. “A UFRN junto com a Semurb tem o direito de licença de mapear a região de Natal, mas qualquer pessoa que tenha um celular com o aplicativo poderá fazer a inclusão de um ponto verde na cidade que será incluído por essa equipe, diz. Outro ponto de destaque do Green Map, é que com ele o cidadão pode selecionar um aspecto que queira observar da cidade, por exemplo, a questão de mobilidade, e tudo que já foi mapeado sobre isso vai aparecer no mapa”.
Na segunda etapa do projeto, a Prefeitura deverá lançar algumas certificações, como o selo de acessibilidade e o selo de iniciativas verdes. “O segundo passo vai ser qualificar esses cadastros que vão aparecer no mapa, e saber se o local está mais ou menos acessível e quais outras práticas sustentáveis ganharam destaque’, revela Marcelo Rosado.
O PRESIDENTE ESTADUAL DO PTB, GETÚLIO BATISTA. (DIVULGAÇÃO)
O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, afirmou, em entrevista, nesta quarta-feira (18) que o partido dele estará entre as principais legendas de Natal nas eleições desse ano.
De acordo com Getúlio, o partido que não possui um vereador sequer tentará eleger três candidatos com chances reais de eleger dois. Ele explicou que tudo passa pela nominata formada a partir de um trabalho construído em apenas cinco meses.
“Temos desenvolvido um trabalho sério ao longo desses cinco meses, que nos permitiu aumentar o partido e montar uma nominata com nomes já testados nas urnas. Isso mostra que o PTB conquistará seu espaço na Câmara Municipal e que teremos um papel importante no pleito majoritário. Não tenho dúvidas que o PTB será um dos principais partidos de Natal”, pontuou.
Nos últimos cinco meses, o PTB ampliou de zero para quatro o número de prefeitos e garantiu a filiação de dezenas de vereadores do interior do Estado.
A OPERAÇÃO FOXHOUND E PRENDEU EM FLAGRANTE, DOIS HOMENS QUE ESTAVAM DE POSSE DE UMA PISTOLA CALIBRE .40 E MUNIÇÃO, ALÉM DE 141 TROUXINHAS DE CRACK. (DIVULGAÇÃO/PF)
A Polícia Federal, com apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE), deflagrou na manhã na manhã desta quarta feira (18) em Natal, a operação Foxhound e prendeu em flagrante, dois homens que estavam de posse de uma pistola calibre .40 e munição, além de 141 trouxinhas de crack. Um deles é foragido da penitenciária de Alcaçuz desde o dia 16 de abril deste ano.
A ação teve lugar na comunidade Toca da Raposa, em Nova Parnamirim e aconteceu em cumprimento a dois mandados de busca e um de prisão, expedidos pela Justiça Federal, em decorrência de um inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias em que ocorreu um roubo a casa de um escrivão da PF no mês de abril nesta capital, quando foram levados objetos pessoais, além da sua identificação funcional e uma pistola Glock, calibre 9mm.
Durante as buscas, foi recuperado um notebook, mas a identidade e a arma do policial, pertencente ao acervo da União, permanecem em lugar ignorado, uma vez que o principal suspeito ainda não foi localizado, sendo que as investigações terão prosseguimento até a sua captura.
Indiciados por tráfico de drogas, porte ilegal de arma e munição (calibre restrito), além de receptação, os dois suspeitos presos, após submetidos a exames de corpo de delito no ITEP, permanecem custodiados, à disposição Justiça, na sede da PF, em Lagoa Nova.
O EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU ESTÁ PRESO PELA LAVA JATO DESDE AGOSTO DE 2015 (FOTO: RODOLFO BUHRER/REUTERS)
A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (18), ex-ministro José Dirceu, a 23 anos e três meses de prisão por crimes como corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Esta é a primeira condenação dele pela Lava Jato. Cabe recurso.
Outras dez pessoas também foram condenadas na mesma ação penal.
O ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.
“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, afirmou o juiz Sérgio Moro na sentença.
Para Moro, a condenação não inibiu o ex-ministro para reiteração criminosa. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, acrescentou o juiz.
A denúncia
Conforme o procurador da República e coordenador da operação, Deltan Dallagnol, a denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.
O processo tem por objeto irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.
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