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Categoria: maio 18, 2016

Planalto confirma Marcelo Calero como novo secretário nacional da Cultura

Marcelo Calero

PLANALTO CONFIRMA MARCELO CALERO COMO NOVO SECRETÁRIO NACIONAL DA CULTURA

O Palácio do Planalto confirmou há pouco, por meio da assessoria do presidente em exercício Michel Temer, o nome do secretário municipal de cultura do Rio, Marcelo Calero, como o novo secretário nacional de Cultura, pasta que será subordinada ao Ministério da Educação. Ele é secretário do prefeito Eduardo Paes, do PMDB, mesmo partido do presidente em exercício, Michel Temer.

Advogado e diplomata, Calero tem 33 anos e foi presidente do Comitê Rio450, que concentrou as comemorações dos 450 anos da cidade do Rio, em 2015. Nos últimos dias, ele chegou a participar de um encontro da área da cultura em que se pedia a permanência do MinC como ministério independente.

Marcelo Calero assumiu em janeiro de 2015 a secretaria carioca, na vaga deixada pelo jornalista Sérgio Sá Leitão. Curiosamente, o nome de Sá Leitão também foi aventado nos últimos dias para a Secretaria Nacional de Cultura. Em sua gestão, Calero intensificou o processo de descentralização e democratização do acesso à cultura no Rio.

Calero está na Prefeitura desde 2013, quando ingressou como coordenador-adjunto de relações internacionais e do cerimonial. Naquele mesmo ano passaria a coordenar a preparação da cidade para a festa dos 450 anos do Rio. Em sua passagem, o secretário sempre foi prestigiado pelo prefeito, que o elogia nas cerimônias públicas. Ele vinha se envolvendo na preparação da cidade para os Jogos Olímpicos.

Estadão

Renan defende recriação do Ministério da Cultura por emenda em medida provisória

RENAN DEFENDE RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA POR EMENDA EM MEDIDA PROVISÓRIA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender hoje (18) a recriação do Ministério da Cultura, cuja extinção considerou um erro. “O Ministério da Cultura não vai quebrar o Brasil, mas sua extinção quebrará a nação porque coloniza a sociedade”, afirmou. O senador disse que, em conversa com o presidente da República interino, Michel Temer, sugeriu que o assunto poderia ser resolvido por uma emenda na medida provisória da reforma administrativa (MP 726/16) enviada na última sexta pelo Planalto ao Congresso.

“Ele [Temer] ficou de refletir. O importante era que nós contássemos com a simpatia do presidente para a recriação, para não significar involução no processo da cultura. Essa mudança pode ser feita aqui, no Congresso Nacional, e eu me comprometo com a condução do processo como presidente do Congresso”, disse, lembrando que, de qualquer maneira, Temer que terá que sancionar a medida .

Meta Fiscal

Renan disse que convocará para a próxima terça-feira (24) sessão do Congresso Nacional para votar a revisão da meta fiscal (PLN1/16). A proposta aguarda apreciação pela Comissão Mista de Orçamento, que hoje à tarde terá uma reunião para isso. Mas para Renan, dada a urgência da matéria, a não apreciação do tema pela CMO não deverá ser empecilho. “Temos mecanismos – e isso vai depender do presidente do Congresso e dos líderes partidários – em função da urgência levar a matéria diretamente para o plenário. É isso que estou pretendendo fazer”, adiantou.

Renan também se mostrou preocupado com o tamanho do déficit, segundo ele, estimado até agora, pelo ministro do Planejamento, Romero Jucá. “Soube que o déficit já teria ultrapassado os R$ 160 bilhões. Esse é um argumento definitivo para que nós possamos votar a redução da meta de forma rápida, célere e urgente”, disse.

Este ano não houve nenhuma sessão deliberativa do Congresso. A última sessão conjunta de deputados e senadores que conseguiu votar alguma coisa foi em 17 de dezembro do ano passado.

Agenda de votações

O presidente do Senado disse que nesta quinta-feira (19) vai se encontrar com o ministro do Planejamento, e na semana que vem voltará a encontrar Michel Temer, além de visitar os líderes do partidos. A ideia é construir uma agenda de prioridades no Legislativa para retomar o crescimento econômico.

Agência Brasil

Ribeira será o primeiro bairro de Natal contemplado com iluminação em LED

O bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal, será o primeiro da cidade a ter a iluminação de ruas e avenidas em LED. A iniciativa faz parte do Projeto de Eficientização Energética, desenvolvido pela Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Os serviços estão sendo executados na Avenida Duque de Caxias, Largo Augusto Severo, ruas e avenidas adjacentes e seguirão para outros logradouros públicos do bairro histórico.

O investimento em iluminação em LED foi iniciado pela Prefeitura do Natal em 2014 nos principais corredores da região Sul, como BR 101, Salgado Filho até a altura do Midway Mall, orla marítima da cidade (Ponta a Negra a Redinha), Ponte Newton Navarro (LED/RGB), Viaduto estaiado de Prudente de Morais (LED/RGB) e Pórtico dos Reis Magos (LED/RGB).

Outros projetos de iluminação da cidade estão sendo realizados. Na Zona Norte, por exemplo, desde 2015 foi executada a troca de lâmpadas de vapor de sódio por vapor metálico em avenidas como João Medeiros Filho e Tomaz Landim. Já na Rota do Sol foram implantados novos postes e realizada a troca de suportes, braços e luminárias. No último mês de março, a Semsur também iniciou a recuperação e modernização da iluminação pública da Avenida Senador Dinarte Mariz, a Via Costeira. O processo contempla a substituição da rede elétrica, recolocação e substituição de postes atingidos por colisões e substituição de todos os suportes das luminárias, que terão dois metros de projeção sobre a via. Ao todo, 237 postes estão sendo recuperados, substituídos ou implantados, todos com suporte e resistentes à ação da maresia. Cerca de 450 luminárias estão sendo substituídas e as atuais lâmpadas de vapor de sódio serão substituídas em sua totalidade por lâmpadas de vapor metálico. A expectativa é de que todo o projeto seja executado até o fim de junho.


REFERÊNCIA

O secretário de Serviços Urbanos, Antônio Fernandes, reforça que Natal é considerado um case em iluminação pública no país, o que rendeu um convite para a maior feira da indústria da iluminação da América Latina, que será realizada este ano, em São Paulo. “Desde 2014, a Prefeitura do Natal busca uma iluminação mais eficiente, moderna e sustentável. Estamos expandindo a rede de iluminação pública com lâmpadas de LED, tecnologia fundamental para gerar, entre outras vantagens, uma economia entre 60% a 70% de energia no setor de iluminação pública. Após o serviço ser finalizado na Ribeira, vamos atingir os canteiros centrais da Avenida Presidente Café Filho até o início da Ponte Newton Navarro, a Avenida Presidente Getúlio Vargas, mas conhecida como Ladeira do Sol, e o trapiche da Redinha”, destacou.

O titular da Semsur também enfatiza que continuam sendo executados serviços de troca de lâmpadas de vapor de sódio por vapor metálico nas quatro regiões administrativas da cidade. “As melhorias no parque de iluminação pública com a ampliação dos resultados luminotécnicos, que ocasionam uma maior claridade na cidade, também são uma grande contribuição do poder público municipal para a segurança da população, já que inibe ações delituosas”, finalizou Antônio Fernandes.

“Vou tirar o Itamaraty da penúria”, diz Serra ao assumir ministério

À esquerda, José Serra (PSDB-SP), novo ministro das Relações Exteriores, e o presidente interino Michel Temer (PMDB-SP)

À ESQUERDA, JOSÉ SERRA (PSDB-SP), NOVO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER (PMDB-SP)

O chanceler José Serra afirmou nesta quarta-feira (18) que irá tirar o Ministério das Relações Exteriores da “penúria de recursos”, em discurso durante cerimônia de transmissão de cargo, em Brasília.

“Quero retirar o Itamaraty gradativamente da penúria de recursos em que foi deixado pela irresponsabilidade fiscal que dominou a economia brasileira nesta última década”, disse Serra.

“A casa será reforçada e não enfraquecida. E no governo do presidente Temer, o Itamaraty volta ao núcleo central do governo”, acrescentou.

Em seu pronunciamento, o novo ministro apresentou as dez diretrizes que serão sua prioridade, como parcerias comerciais com Argentina e México, o fortalecimento do Mercosul, o trabalho conjunto com outros ministérios, como Justiça e Fazenda, para reforçar a segurança nas fronteiras, “hoje lugar do desenvolvimento do crime organizado no Brasil”.

“Nos empenharemos em mobilizar a cooperação de nossos países vizinhos para uma ação conjunta contra essas práticas criminosas.”

“Quero valorizar a carreira diplomática, assim como as demais carreiras do serviço exterior. Respeitar o critério do mérito”, afirmou.

Serra cumpriria mandato de senador até 2022, mas se afastou do cargo para assumir o ministério, indicado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB-SP). Ele substitui Mauro Vieira, diplomata de carreira.

Além de senador, Serra já foi prefeito de São Paulo e governador do Estado e candidato à Presidência da República duas vezes. Em 2012, concorreu à Prefeitura de São Paulo, mas foi derrotado por Fernando Haddad (PT-SP).

O atual ministro, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, vinha buscando caminhos para voltar aos holofotes políticos, diante da disputa interna no PSDB com o senador Aécio Neves (presidente nacional do partido) e Geraldo Alckmin (governador de São Paulo pela legenda).

Esta foi uma das poucas cerimônias de transmissão de cargo entre ministros realizadas, até o momento, após o afastamento de Dilma Rousseff, na última quinta-feira, uma vez que muitos dos que foram forçados a deixar o governo se negaram a entregar oficialmente suas pastas.

UOL

Com mais de 88 mil inscritos, concurso da Secretaria Municipal de Saúde encerra inscrição nesta quinta-feira

As inscrições concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Natal encerram-se nesta quinta-feira (19) e até o momento já registra um total de 88.894 candidatos inscritos para concorrer as 1.339 vagas para os cargos de níveis superior e médio, nas áreas administrativas e saúde, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 5.062,63. As inscrições podem ser feitas pelo site da CKM Serviços (www.ckmservicos.com.br). A taxa de inscrição para o nível médio é de R$ 15,00 e para o ensino superior é R$ 20,00. O concurso será composto por Prova Objetiva com 40 questões de múltipla escolha com quatro alternativas cada. Serão 15 questões de Conhecimentos Gerais, 15 de Legislação do SUS e 10 de Conhecimentos Específicos.

O secretário adjunto de Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde da SMS, Marcelo Bessa, lembra que é necessário que o candidato efetue o pagamento da inscrição até a data limite – que é dia 20 de maio – para validar a participação no concurso e que esta data não será prorrogada. “As pessoas precisam ficar atentas para não perderem a inscrição por falta de pagamento. O último dia de pagamento é a sexta-feira, mas recomendo que não deixem para a última hora para evitar contratempos”, alerta Marcelo Bessa.

Estão sendo oferecidas 724 vagas para especialistas em saúde de nível superior, como assistente social (20), biólogo (6), biomédico (4), enfermeiro (190), enfermeiro do trabalho (2), farmacêutico (25), farmacêutico bioquímico (22), fisioterapeuta (6), fonoaudiólogo (8), nutricionista (12), odontólogo (45), odontólogo buco-maxilo-facial (2), odontólogo protesista (2), odontólogo ortodontista (2), odontólogo radiologista (2), odontólogo endodontista (2), odontólogo periodontista (2), psicólogo (16), sanitarista (10) e terapeuta ocupacional (2). Todos com remuneração de R$ 3.424,03 e carga horária de 40 horas, com exceção dos cargos de Enfermagem, que é de 30h.

Para a categoria médica, a remuneração é de R$ 4.601,17, com carga horária de 40 horas semanais, com vagas para alergologista (2), anestesiologista (12), angiologista (2), cardiologista infantil (2), cardiologista (2), cirurgião geral (8), clínico geral (127), médico da estratégia de saúde familiar – ESF (20), dermatologista (2), do trabalho (4), endocrinologista (2), endocrinologista infantil (2), gastroenterologia (2), geriatra (4), ginecologista (15), hematologista (2), homeopata (2), infectologista (2), mastologista (2), nefrologista (2), neonatologista (2), neuro cirurgião (2), neurologista (2), neurologista infantil (2), obstetra (20), oftalmologista (2), oncologista (2), ortopedista (4), ortopedista infantil (2), otorrinolaringologista (2), pediatra (19), pneumologista (2), pneumologista infantil (2), proctologista (2), psiquiatra (23), radiologista (2), reumatologista (2), ultrassonografista (2), urgencista (30), urologista (2) e médico veterinário (2).

Para os cargos de nível médio na área da saúde serão 504 vagas distribuídas nas seguintes vagas: auxiliar em saúde bucal, com 40 vagas e remuneração de R$ 998,68 e 40 horas, além de técnico de operação em Raio X (35), técnico em saúde bucal (5), técnico de enfermagem (390), técnico em enfermagem do trabalho (2), técnico em patologia clínica (26), técnico em prótese dentária (4) e técnico em saneamento (2), com remuneração de R$ 1.369,61 e carga horária de 40 horas, com exceção dos cargos da Enfermagem que são 30 horas.

Já na área administrativa, há 30 vagas ofertadas, sendo administrador (5), analista de sistema sênior (2), arte educador (1), contador (1), educador físico (10), educador social (3), estatístico (1), geógrafo (1) e pedagogo (2), com remuneração de R$ 2.396,01 e carga horária de 30 horas. Para os cargos de arquiteto urbanista (1), engenheiro civil (1), engenheiro do trabalho (1) e engenheiro eletricista (1), a remuneração é de R$ 5.062,63, também para 30 horas.

Já os de nível médio na área administrativa, o concurso oferece 81 vagas, divididas em: agente administrativo (50) e auxiliar de farmácia (20), com remuneração de R$ 1.043,80. E técnico de nutrição (6), técnico em edificações (1), técnico em montagem e manutenção de microcomputadores e impressoras (2) e técnico em segurança do trabalho (2), com remuneração de R$ 1.060,84, todos com carga de 30 horas.

MEC suspende programas de educação do Governo Dilma em nove universidades

Nesta quarta-feira (18), o Ministério da Educação e Cultura (MEC), decidiu por suspender novos contratos do FIES de alguns cursos em nove faculdades brasileiras. A medida ainda pretende suspender a seleção para oferta de bolsas do Prouni – Programa Universidade para Todos – e Protanec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

Essa é a primeira ação do governo de Temer, quanto a alterar os programas de educação da gestão antiga. Vale lembrar que a medida foi tomada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

As instituições alvo das punições são: Escola Superior de Relações Públicas (Secretaria Executivo); Universidade Bandeirante Anhanguera (Gestão Financeira); Faculdade de Ciências Contábeis de Itapetininga (cursos de Ciências Contábeis e de Administração); Faculdade São Camilo (Administração); Faculdade Afirmativo (cursos de Direito, Secretariado Executivo e Administração); Faculdade José Lacerda Filho de Ciências Aplicadas (Ciências Contábeis); Faculdade São Marcos (Administração); Faculdade do Descobrimento (Administração); e Faculdade de Ciências Contábeis Luiz Mendes (Ciências Contábeis).

NOVO

Governo apresenta planejamento do RN para os próximos 20 anos

Administrar o Estado pensando o desenvolvimento a médio e longo prazo, o alcance de metas pré-definidas e o bem estar do cidadão. É com esta visão e com esta finalidade que o governador Robinson Faria lançou nesta quarta-feira (18), o Mapa Estratégico do RN, um planejamento que faltava ao Estado e que define objetivos para serem alcançados até o ano de 2035.  O projeto leva em consideração as expectativas e demandas da população que, durante o ano de 2015, participou do planejamento por meio de um questionário respondido via Internet. Todos os órgãos da administração e cerca de 100 servidores públicos também participaram da construção com informações e sugestões.

A apresentação do Mapa aconteceu na Escola de Governo, com a presença de secretários de Estado, autoridades e instituições públicas e privadas.

Para Robinson Faria a apresentação do Mapa Estratégico é um momento histórico para o Estado. “Esse projeto planeja o futuro do Rio Grande do Norte e possibilita identificar potenciais, projetar ações, prioridades, qualificar servidores e apresentar o novo modelo de Governança Inovadora. Na sua elaboração foi importante ouvir a sociedade e instituições para deixar um legado às próximas gerações. Nosso principal objetivo sempre será oferecer mais e servimos  melhor a população”, destacou.

Na solenidade foram assinados os primeiros contratos de gestão com as secretarias de Turismo, Infraestrutura e Planejamento. Cada pasta terá projetos prioritários, prazos e metas a serem cumpridos, que serão acompanhados periodicamente pelo Chefe do Executivo Estadual numa sala de situação.

“Há meses trabalhamos nesse projeto para preparar o Rio Grande do Norte para os próximos 20 anos. Mesmo com a difícil situação econômica do país, o Governo do Estado está enxergando novas possibilidades para enfrentar a crise, através de um planejamento organizado, integrado, identificando e apontando alternativas para melhorar a vida dos potiguares”, explicou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.

Governança Inovadora

É o maior projeto de modernização da gestão pública já realizado no Rio Grande do Norte. Coordenado pela Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado (SEPLAN), a iniciativa conta com o apoio e consultoria do Instituto Publix. O Governança Inovadora é financiado com recursos do tesouro estadual por meio de financiamento do Banco Mundial/RN Sustentável.

Cunha recorre ao STF contra decisão que o torna réu da Lava Jato

Brasília - Eduardo Cunha concede entrevista sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter seu afastamento do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

DEPUTADO AFASTADO EDUARDO CUNHA ALEGA QUE NA DECISÃO TOMADA PELO STF EXISTEM “OBSCURIDADE, DÚVIDA E CONTRADIÇÃO)FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso da decisão dos ministros da Corte de aceitar a denúncia contra o deputado. A decisão do STF de tornar Cunha réu nas investigações da Operação Lava Jato foi tomada em março. No recurso apresentado nessa terça-feira (17), os advogados apontam que na decisão tomada pelo STF existem “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada.

De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva. A defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011.

“Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam ocorrido as supostas ações típicas – visando a encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão”, alega a defesa.

Em março deste ano, o STF decidiu abrir ação penal contra o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passou à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. A votação durou dois dias, e a decisão foi unânime quanto às acusações contra Cunha.

Segundo denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.

Agência Brasil