O MINISTRO TEORI ZAVASCKI FOI O SORTEADO PARA SER O RELATOR DO PROCESSO.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
Com isso, fica mantida sessão do Senado que irá decidir hoje (11) se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, a presidenta Dilma será afastada por 180 dias do cargo.
No mandado de segurança, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com a AGU, o processo “foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa”.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça abriu, nesta quarta-feira (11), mais um ciclo de inscrições para os cursos da Rede Ead destinados a qualificar e capacitar servidores ativos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpos de Bombeiros Militares, além de profissionais de perícia forense, guardas municipais, Polícia Federal e Rodoviária Federal e agentes penitenciários.
No total são ofertados 67 cursos com os mais diversos temas voltados à atuação dos órgãos e instituições da Segurança Pública, com o objetivo de desenvolver uma capacitação continuada dos profissionais que integram o sistema de Segurança Pública em todo o país, disseminando e compartilhando conhecimentos e informações com o objetivo de consolidar as doutrinas de atuação policial no Brasil.
Entre os cursos ofertados para o ciclo 37 da Rede Ead SENASP, destacam-se o curso de Aspectos Jurídicos da Atuação Policial, Condutores de Veículos de Emergência, Crimes Cibernéticos – Procedimentos Básicos, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Fiscalização Interestadual de Transporte de Passageiros, entre outros.
Na grade curricular ainda são oferecidos cursos de idiomas com carga horária de 60 horas, como Inglês e Espanhol.
As inscrições para o ciclo 37 da Rede Ead SENASP segue até a próxima terça-feira (17), com o limite de 200 mil inscrições em todo o Brasil. Para se inscrever, basta acessar o endereço eletrônico https://ead.senasp.gov.br/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp e escolher o curso.
A Nasa anunciou nesta semana, a descoberta de 1.284 planetas fora do nosso sistema solar, feita pelo telescópio espacial Kepler. Esta foi a maior descoberta de planetas até hoje e o número significa o dobro dos planetas que já confirmados por este telescópio. Do total, cerca de 550 poderiam ser planetas rochosos como a Terra.
O observatório espacial Kepler, lançado em 2009, monitorou 150 mil estrelas em busca de sinais de corpos em órbita, particularmente aqueles que poderiam ser capazes de sustentar a vida. A descoberta se baseia em dados colhidos pelo telescópio espacial entre 2009 e 2013, quando monitorava cerca de 150 mil estrelas em um pequeno pedaço de céu entre as constelações Cisne e Lira.
O Kepler captura sinais discretos de possíveis planetas, através da observação do escurecimento da luz das estrelas, conhecido como trânsito, cada vez que um planeta passa orbitando diante dela. Um fenômeno similar à passagem de Mercúrio na frente do Sol.
“Desde a descoberta dos primeiros planetas fora do nosso sistema solar há mais de duas décadas, os pesquisadores analisam individualmente cada ‘planeta suspeito'”, explica a Nasa em comunicado divulgado ontem (10).
De acordo com a Nasa, a nova descoberta inclui cerca de 550 corpos que poderiam ser planetas rochosos como a Terra, com base em seu tamanho. Nove desses planetas, orbitam uma zona habitável de seu sistema solar, que é uma distância que permite a existência de água em estado líquido. Esses nove exoplanetas potencialmente habitáveis se somam aos 21 outros exoplanetas já conhecidos por orbitarem a zona habitável de suas estrelas.
O primeiro planeta fora do nosso sistema solar foi descoberto em 1995, por Michel Mayor e Didier Queloz, do Observatório de Genebra, na Suíça. O exoplaneta orbitava ao redor da estrela Pégaso-51, a 50 anos-luz de distância da Terra. De acordo com os pesquisadores, ele era composto por gases e tinha metade do tamanho de Júpiter, o maior planeta do nosso sistema solar. Uma volta completa do planeta ao redor da estrela durava apenas 4,2 dias, por causa de sua proximidade.
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, recebeu a visita do diretor financeiro para a América Latina da Coats Corrente, Eber Coelho
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, recebeu nesta terça-feira (10) a visita do diretor financeiro para a América Latina da Coats Corrente, Eber Coelho, representando o presidente do grupo, Joe Dizazo. Também participou da visita o diretor regional da Coats, Sérgio Albuquerque.
O motivo da visita foi reafirmar o interesse da Coats em permanecer firme no Rio Grande do Norte, onde o grupo está há 40 anos, com duas unidades fabris, sendo uma em São Gonçalo do Amarante e a outra em Macaíba, gerando juntas mais de 600 empregos diretos.
“A partir dos incentivos fiscais que a empresa possui através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte – PROADI, que se encontra em processo de renovação, a Coats do Rio Grande do Norte é fundamental para a operação da empresa no Brasil como um todo, inclusive, por permitir que os produtos tenham condições de competir no mercado externo, principalmente com os chineses”, destacou o diretor financeiro para a América Latina, concluindo que a atuação da Coats no Rio Grande do Norte é a mais importante do grupo no Brasil e é o que dá base para a operação no mercado externo.
PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL DURANTE SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM PRONUNCIAMENTO, SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN). FOTO: JEFFERSON
O Plenário do Senado deverá votar na próxima terça-feira (17) a medida provisória 707/15, que que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A data foi agendada depois de o relator-revisor na Comissão Mista do Congresso que analisou a MP, senador Garibaldi Filho, pedir ao presidente Renan Calheiros pressa na deliberação sobre a matéria. Seu pedido foi reforçado por outros senadores, como Ronaldo Caiado, Telmário Mota, Waldemir Moka e Ana Amélia.
“Não há dúvidas que ela beneficia, sobretudo, a nossa região, a região Nordeste, que é a mais atingida por cinco anos de seca. O produtor está precisando desta repactuação de dívidas. O trabalho na Câmara foi muito bem conduzido pelo senador Fernando Bezerra Coelho, na qualidade de presidente da Comissão Mista que tratou da MP. Agora, nós do Senado temos que mostrar agilidade, porque o produtor rural do Nordeste deposita grandes esperanças na aprovação dessa medida”, declarou o senador Garibaldi Filho.
A medida provisória original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016. Uma das emendas aprovadas na Câmara concedeu anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015. Se o Senado promover alguma modificação no texto da Câmara, a matéria voltará para nova deliberação dos deputados.
Começou há pouco, com uma hora de atraso, a sessão extraordinária do Senado que vai decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Se aprovado por metade mais um dos senadores presentes à sessão, ela será afastada do cargo por 180 dias e nesse período o vice-presidente, Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.
Segundo estabelecido ontem (10) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, nesta primeira fase os oradores inscritos, contra e a favor do parecer da Comissão Especial do Impeachment, falarão alternadamente por até 15 minutos cada um e apenas uma vez. Não será permitida orientação da bancada pelos líderes e também não serão permitidos apartes. Acompanhe:
Até o início da sessão, 68 dos 81 senadores já estavam inscritos para usar a palavra. A primeira será a senadora Ana Amélia (PP-RS), favorável ao impedimento de Dilma. Com base no número de inscritos, a expectativa é de que sejam mais de 17 horas de sessão, mesmo assim o presidente do Senado espera que a discussão termine ainda hoje.
A ideia de Renan é dividir o dia em três sessões: das 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o término da votação, que pode entrar pela madrugada. Para evitar que os senadores excedam o tempo de fala, Renan advertiu os parlamentares que os microfones das duas tribunas serão automaticamente desligados ao final dos 15 minutos.
Depois que todos os senadores inscritos se pronunciarem, o relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), usará a palavra por 15 minutos. Em seguida, falará o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, pelo mesmo tempo.
A próxima etapa será a votação pelo painel eletrônico com voto aberto dos senadores. Na sequência, o presidente proclama o resultado, que tem de ser publicado nos Diários dos Senado e do Congresso. Caso a maioria decida pelo afastamento de Dilma Rousseff, a presidenta será notificada pelo primeiro-secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), e afastada por 180 dias.
Com a cassação de ontem do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), somente 80 senadores poderão participar da sessão. O suplente de Delcídio, Pedro Chaves dos Santos só deve se apresentar a Casa para tomar posse amanhã.
Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-terra) realizavam mobilização na Praça de Pedágio, quando o ônibus do próprio movimento atingiu alguns carros utilizados como barreiras para impedir passagem dos demais veículos.
Ainda segundo a polícia, pode ter faltado freio no veículo.
De acordo com a concessionária que administra a rodovia, houve falha mecânica no coletivo.
Apesar da gravidade, ninguém ficou ferido e os danos foram apenas materiais.
JOSÉ AGRIPINO MAIA E FÁTIMA BEZERRA DEBATEM SOBRE A VOTAÇÃO
O Senado deverá abrir hoje (11) o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastando-a do cargo. A sessão histórica começa às 9h e deve ser longa.
A decisão precisa do voto da maioria simples dos presentes. Segundo levantamentos da imprensa, 50 senadores votarão a favor da admissibilidade. São necessários 41 votos do total de 81 senadores.
Na bancada do Rio Grande do Norte, o placar será 2 a 1: Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), são favoráveis ao impeachment; e Fátima Bezerra (PT), contra o pedido.
O afastamento da presidente Dilma terá prazo máximo de 180 dias, mas a previsão é que o Senado julgue-a pelas pedaladas fiscais e créditos orçamentários sem autorização antes disso.
O vice Michel Temer (PMDB) assumirá a Presidência da República assim que for notificado da decisão.
O portal nominuto fez um “pinga-fogo” com o senador José Agripino Maia e a senadora Fátima Bezerra.
Acompanhe:
Diógenes Dantas – Como será o voto sobre a admissibilidade do impeachment?
José Agripino – O meu voto já é conhecido, eu tornei público há muito tempo por convicção. Convicção por razões de ordem legal, de ordem jurídica e de ordem política. O Brasil não sai do atoleiro em que o governo do PT colocou o nosso país se não trocar de governo. Trocar tudo, de equipe, de filosofia, de pensamento, de postura, tudo. O meu voto decididamente a favor da admissibilidade para que se instale o processo, o mérito para avaliar a questão jurídica do impeachment da presidente Dilma. Será sim.
Fátima Bezerra – Com toda a convicção contrário ao pedido de impeachment contra a presidenta Dilma. Porque nesse momento, fundamentalmente o que está em jogo, o que está em debate, é a defesa da democracia. O pedido de impeachment apresentado contra a presidenta Dilma, apesar de ser um instrumento constitucional, entretanto nesse caso ele não tem respaldo legal. Ele não tem respaldo jurídico, porque por mais esforço que o relator, tanto da Câmara como do Senado, tenham feito, eles não conseguiram de maneira nenhuma provar que a presidenta Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal. Portanto, meu voto contrário porque não tenho nenhuma dúvida que se o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma for consumado, nós estamos diante da maior fraude jurídica, da maior farsa política desse país.
DD – O que representa a aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma, o segundo na história do República?
JA – Significa um fato extremamente desagradável, mas que está previsto na Constituição. Quando um governo entra em falência, isso está previsto na Constituição. Quando acontecem fatos que remetem à prática do crime de improbidade administrativa, que é o caso das pedaladas, você tem um caminho previsto na Constituição. Se nós fôssemos um regime parlamentarista, existiria o voto de desconfiança. Você trocava o primeiro-ministro e o primeiro-ministro trocava o governo. Como não é parlamentarista, é presidencialista, na Constituição está a substituição do governo por ocasião da falência do governo pelo processo de impeachment, que tem o rito previsto na Constituição e que tem o rito previsto nos regimentos da Casa e no Senado. É rigorosamente se está obedecendo a este rito, tanto pela interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto pela interpretação do regimento à luz do que ele prescreve. Então o processo de impeachment é o instrumento para trocar o governo que parou de governar há muito tempo. Não tem nem ministro da Casa Civil, nem ministro da Infraestrutura, da Integração Nacional, nem ministro da Saúde, não tem mais nada. Só tem claque organizada dentro do Palácio do Planalto. Trocar por um governo de emergência. Ninguém vá supor que no dia seguinte à posse de Michel Temer, admitido o processo de impeachment, que o Brasil vá passar a viver um conto de fadas. Não. Nós vamos enfrentar uma pedreira. Para tirar o país que o governo do PT nos meteu, vamos ter que passar por muita amargura e por muitas provações. Agora, será o governo de emergência que com certeza absoluta será muito melhor do que o governo que nos governa hoje.
FB – Volto a dizer. Uma fraude jurídica, uma falsa política, pelo que não encontra do ponto de vista o respaldo legal. É claro que o impeachment é um instrumento legítimo, está na Constituição. É claro que o impeachment, inclusive nos regimes presidencialistas, eles só devem ser utilizados em situações de excepcionalidade. Agora é claro que para esse instrumento ser considerado legítimo, é preciso que haja comprovação de crime de responsabilidade. O que não há no caso do impeachment contra a presidenta Dilma. É fato também que o rito, que foi inclusive determinado pelo STF, que portanto garante o debate, o contraditório, o amplo direito à defesa, agora é fato que isso não legitima de maneira nenhuma o pedido de impeachment quando não há embasamento legal. Quando não há embasamento jurídico. É inaceitável, é um escândalo. É estarrecedor de repente se afastar a presidenta da República que não tem nada que desabone do ponto de vista da sua conduta ética, da sua conduta de honestidade, e cassem o mandato da presidenta. Cassem os mais de 54 milhões de votos que ela teve por instrumentos de gestão orçamentárias como, enfim, pedalada, suplementação orçamentária. Ou seja, isso é um escândalo e a consequência é a instabilidade do ponto de vista política, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista administrativo, que jogará esse país. A banalização que está sendo feita o instrumento do impeachment. Daqui para frente, qualquer prefeito ou governador estará ameaçado de um processo dessa natureza. Para tanto, basta que os seus adversários constituam uma maioria parlamentar. Sem contar a consequência que é, ao meu ver muito grave, temos – mesmo que provisoriamente – à frente dos destinos do país um governo sem legitimidade porque não passou pela via do voto popular.
DD – O que muda para o Rio Grande do Norte com a troca de nomes no governo federal?
JA – Para o governo do Rio Grande do Norte, o que eu puder, o que os representantes do PSDB, enfim, aqueles que fazem parte da estrutura do arco de alianças de apoio a Temer. O que essas pessoas puderem fazer para socorrer o estado do Rio Grande do Norte, isso será feito. Mudará em matéria de que o apoio o Rio Grande do Norte não é só PT. É fundamentalmente PSDB, Democratas, PMDB, é o arco de alianças. O que nós pudermos fazer – e isso foi dito ao governador Robinson – para que o Rio Grande do Norte seja socorrido dentro daquilo que for possível a partir dos preceitos que vão nortear a política econômica do novo governo, caberá a nós defender que seja feito também para o Rio Grande do Norte. Até porque os caminhos da pátria passam pelas terras de cada um de nós. Muda o governo, mas não muda a minha pátria, que é o Rio Grande do Norte.
FB – Nós continuaremos colocando o problema da legitimidade desse governo, por uma razão óbvia. Um governo que não passou pelo crivo da urna. Ele não foi eleito presidente da República, ele foi eleito vice-presidente. Além do que apresenta para o Brasil um programa, a chamada ponte para o futuro que se esse programa vier a ser implementado, significará um retrocesso muito grande do ponto de vista das conquistas e dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo brasileiro, inclusive do povo do meu Estado. É importante a gente aqui colocar, por exemplo, que se esse programa vier a ser implementado na área da educação, da saúde, está lá eles colocando que vão desvincular as receitas para área da educação e para a área da saúde. Isso será um desastre. Por que isso significará o quê? Fragilizar o SUS cada vez mais, inclusive caminhando até para o seu fim. Na área da educação, Diógenes, isso significará interditar todo esse projeto generoso, que nesses 12 e 13 anos nós levamos a efeito quando expandimos a oferta no campo da educação. Por exemplo, com as escolas técnicas, com as novas universidades. O nosso Estado, inclusive é um exemplo disso. O Rio Grande do Norte foi um dos estados melhor contemplado no plano de expansão das escolas técnicas. De duas passamos para 22 escolas. As novas universidades, o Fundeb, a luta pelo piso salário do magistério e o novo plano nacional de educação. Um eventual governo Temer, com essa chamada “uma ponte para o futuro”, que é muito mais uma ponte para o passado. Um programa desse vindo a ser implementado, repito, significará um duro golpe, um retrocesso do ponto de vista das conquistas e os direitos sociais dos trabalhadores e do povo brasileiro. Inclusive para o nosso Estado. Daí porque não ter outro caminho, senão o caminho de muita vigilância, senão o caminho de muita luta, senão o caminho de muita combatividade e a presidente Dilma voltará.
Comentários