O MINISTRO DE COMUNICAÇÃO, EDINHO SILVA.(FOTO: MAURÍCIO GARCIA/ ALESP)
Antes de saber da derrubada do impeachment, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse esta manhã (9) que o governo trabalha contra o afastamento da presidenta Dilma Roussef. O processo acaba de ser suspenso por decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).O
O ministro Edinho voltou a dizer que a defesa da presidenta Dilma Rosseff, feita pela Advocacia Geral da União e acatada hoje por Waldir Maranhão, demonstra que não existe crime de responsabilidade por Dilma.
“Continuaremos trabalhando, lutando para o convencimento dos senadores para que o Senado não admita o processo de impeachment“, disse, em evento no Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. O processo contra a presidenta estava em discussão no Senado Federal.
O ministro também falou sobre processo que pede impugnação da eleição no Tribunal Superior Eleitoral e negou irregularidades “No pós-eleição, em 2014, a campanha foi auditada. Inclusive os técnicos do TSE admitem que foi a campanha mais auditada da história das eleições presidenciais. Tiramos todas as dúvidas e apresentamos toda documentação e as contas foram aprovadas.”
Em relação à condução coercitiva do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, em São Paulo, o Edinho defendeu que seja respeitado o direito à defesa. O petista foi conduzido mais cedo para depor na Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Como forma de estimular o contato com o mundo da literatura, o colégio CEI Mirassol está promovendo, no período de 09 a 13 de maio, a Semana Lítero-poética 2016, envolvendo os alunos da Educação Infantil e Fundamental I.
Realizado todos os anos, o projeto tem como objetivo desenvolver a valorização do mundo da literatura e artes em geral. Durante a semana, os alunos desenvolvem pesquisas, exposições de trabalhos, apresentações de teatro e música, recitais de poesia, trocas e compras de livros.
A programação teve início no dia 09, com um momento muito especial promovido pelo Terapeuta Ocupacional da escola Leandro Obadowski. Em seguida, os alunos assistiram a apresentação da peça “Alice no Pais das Maravilhas”, uma adaptação de Nathália Cristine.
No dia 10, a programação inicia com uma dramatização da obra “O ar”, de Chico Buarque e Vinicius de Moraes, apresentada pelas professoras para os alunos, no auditório do CEI Mirassol. E, em seguida, os alunos receberão a visita da poetisa potiguar Leoci Saraiva, para um bate-papo literário, no pátio da escola.
Nos dias 11 a 13, os alunos do 2° ao 5° ano irão realizar o projeto Pare do P da Poesia, recitando, em todos os locais do colégio, poesias de autores variados. E, finalizando a semana, no dia 13, a escola irá promover o Sebo Literário, onde os estudantes poderão realizar trocas de livros em bom estado de conservação uns com os outros.
EVENTO REALIZADO PELO PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL NESTE FINAL DE SEMANA. (DIVULGAÇÃO)
O Partido Ecológico Nacional (PEN) realizou neste final de semana o Seminário Eleitoral PEN 51. Um evento em que foram discutidas as mudanças da legislação eleitoral, bem como as diretrizes do partido para as eleições desse ano, com pré-candidatos e dirigentes de diretórios municipais.
O evento teve a presença de cerca de 500 participantes que acompanharam as palestras dos advogados Thiago Cortez e Luiz Gomes sobre Direito Eleitoral. Luiz Gomes, que também é presidente do PEN, explicou que a medida serviu para alertar os filiados do PEN sobre as mudanças na legislação eleitoral e para começar a traçar estratégias do partido de olho nas eleições desse ano.
“Esse ano será marcado por mudanças no comportamento do eleitor e na legislação eleitoral. São pequenas mudanças, mas que são importantes de serem observadas. nas eleições desse ano, ou os candidatos se adaptam ou correm o risco de perder o mandato. Por isso, o PEN sai na frente e já inicia seminários como esses para seus filiados”, completou.
O advogado Thiago Cortez elogiou a iniciativa e avaliou o evento como “surpreendente” e “importantíssimo”. Para ele, seminários como esses devem fazer a diferença na preparação dos futuros candidatos.
O evento realizado neste final de semana teve a representação de filiados do PEN de 110 municípios. O partido já conta com mais de 40 pré-candidatos a prefeito e vice, além de uma extensa nominata com centenas de pré-candidatos a vereador pelo Rio Grande do Norte.
A construtora Andrade Gutierrez publicou hoje (9), nos principais jornais do país, pedido de desculpas ao povo brasileiro por ilegalidades praticadas em obras públicas investigadas pela Operação Lava Jato.
Na mensagem, a empresa informou ter concluído acordo de leniência com o Ministério Público Federal, que prevê pagamento de R$ 1 bilhão de indenização. O acordo foi homologado na última quinta-feira (5) pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, segundo a Andrade Gutierrez.
Na informe, a empresa diz que está implantando um novo código de ética e conduta e elogiou as investigações da Lava Jato.
Leia a íntegra do comunicado:
Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor
A Andrade Gutierrez (AG) concluiu a negociação de acordo de leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e durante os últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre os assuntos pertinentes à Lava Jato. Os acordos de colaboração premiada dos ex-executivos da AG foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de abril deste ano e o acordo de leniência da companhia foi recém-homologado pelo juiz Sérgio Moro, em 5 de maio. Passadas essas fases, é o momento de a empresa vir a público e admitir, de modo transparente perante toda a sociedade brasileira, seus erros e reparar os danos causados ao país e à própria reputação da empresa.
Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer.
Neste sentido, desde dezembro de 2013 estamos implementando um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. Sabemos que o processo de aprimoramento desse modelo é longo, mas queremos reforçar nosso compromisso de sermos absolutamente intolerantes com qualquer tipo de desvio ético ou moral. Dessa forma, também mantemos nosso compromisso de continuar colaborando com as autoridades no decorrer das investigações.
É com esperança em um Brasil melhor e mais justo que assistimos aos recentes avanços trazidos pela atuação do Ministério Público Federal, dos juízes condutores deste processo e das demais instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país. Esperamos que esse manifesto contribua para um grande debate nacional acerca da construção deste Brasil melhor, ajudando na eliminação de alguns de seus piores defeitos, como o desperdício de dinheiro público e a impunidade, entre muitos outros. Este é um momento propício para que as principais entidades do setor de infraestrutura componham com o governo federal um movimento para atuar em prol de melhorias nos processos adotados até aqui.
A Andrade Gutierrez tem uma história de 67 anos, com atuação em mais de 20 países, e se orgulha de poder contribuir com a geração de milhares de empregos e com o desenvolvimento da infraestrutura das comunidades nas quais atua.
Mais que fazer obras, queremos colaborar com a construção de um Brasil melhor, mais próspero, justo e desenvolvido. Por isso, apoiamos todo o esforço do Ministério Público Federal para aprimorar os mecanismos legais anticorrupção, e destacamos abaixo uma série de sugestões que acreditamos serem capazes de criar uma nova relação entre o poder público e as empresas nacionais, com atuação em obras de infraestrutura. Relação que privilegie a ética, a responsabilidade social e o zelo com o dinheiro público.
Propostas para um Brasil melhor
1) Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;
2) Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos esses fatores;
3) Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação;
4) Aferição dos serviços executados e de sua qualidade, realizados por empresa especializada, evitando-se a subjetividade e interpretações tendenciosas;
5) Garantir que ambas as partes tenham os seus direitos contratuais assegurados, passíveis de serem executados de forma equitativa;
6) Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária;
7) Início de obras somente sob garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão;
8) Assegurar a punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade.
Sabemos que essas mudanças não serão possíveis se não houver o engajamento de todos os agentes do setor e de toda a sociedade. Dessa forma, a Andrade Gutierrez espera que as entidades que representam o setor de infraestrutura, assim como as demais empresas desse mercado, se juntem em um movimento que possa definitivamente trazer mais transparência e eficiência para todo o mercado, resultando em um Brasil melhor.
O economista Valério Gurgel Sá assumiu a presidência da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA. Graduado em economia pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, o executivo traz no curriculum experiências profissionais como diretor geral da Mossoró Agro-industrial SA – Maisa em São Paulo, superintendente da Mossoró Agro-industrial SA e Maisa Indústria e Comércio SA, em Mossoró/RN, além de sócio gerente da Soagri Comercial importação e exportação Ltda, empresa produtora de frutas para exportação com atuação em países como: Holanda, Espanha, Itália, Inglaterra, Alemanha, Suécia, Noruega e Islândia.
Entre os objetivos para sua gestão à frente da Urbana, vale ressaltar o aumento da eficiência econômica da Companhia, que é responsável pela limpeza da cidade do Natal.
JOSÉ AGRIPINO MAIA DIZ QUE ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO NÃO RESISTE A UM MANDATO DE SEGURANÇA
O senador José Agripino Maia (DEM) se pronunciou sobre a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Maranhão acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O parlamentar potiguar explica que a matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta. Segundo Agripino, trata-se de ato jurídico, perfeito e acabado.
Para Agripino, é Inacreditável a audácia dos protagonistas. “Não resiste a um mandado de segurança”.
A Polícia Militar detevena manhã desta segunda-feira (9), na cidade de Caicó, três homens e recuperou um veículo que havia sido roubado em Natal.
Após tomar conhecimento do roubo do automóvel, a PM ficou iniciou diligências e conseguiu localizá-lo na Rua Iran Santos, no Bairro Walfredo Gurgel, naquela cidade. Três homens identificados como Mickarrellvy de Freitas Galvão, Equinilson Cardoso da Silva e Artur Silva Barbosa, foram presos com um revólver calibre 38, aproximadamente 1kgde maconha, cerca de meio quilo de pasta base de cocaína, além de duas balanças de precisão, usadas para auxiliar na pesagem da droga. Todos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para mais esclarecimentos e devidas autuações.
SESSÃO DE VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NA CÂMARA FOI ANULADA (FOTO: NILSON BASTIAN/ CÂMARA DOS DEPUTADOS)
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.
Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.
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