Ives Gandra Martins, advogado tributarista e professor emérito do Mackenzie
Apesar de se tratar de um dos maiores juristas do país, Ives Gandra Martins crê que o processo seja mais político que jurídico.
“O embasamento deve ser jurídico, mas o julgamento é político”, afirma. “Hoje, não importa o argumento jurídico, não há condições políticas de ela ficar. O Congresso vai definir com base nisso, mas também na governabilidade.”
Para Gandra Martins, as pedaladas constituem clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e que os argumentos do governo para dizer o contrário não os dá razão. “O quadro está dado, mas eles estão discutindo a moldura”, diz sobre os argumentos apresentados pela defesa do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de quem é amigo.
“A lei é clara. Não pode. Mas aí precisava ganhar uma eleição, a contas estavam furadas, arrebentadas. O Brasil já estava falido. Ela usou recursos de bancos em que ela é acionista majoritária e declarou que as contas estavam em ordem. Como se o Brasil voasse em céu de brigadeiro”, diz.
“Ela foi eleita pelas pedaladas, que são proibidas”, afirma. “Para governadores, é preciso avaliar e constatar a pedalada fiscal e punir. A vantagem desse processo todo é que o brasileiro não se conforma mais com corrupção mascarada.”
Ives Gandra da Silva Martins. (Imagem: Divulgação)
Patrícia Vanzolini, professora de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Para a professora Patricia Vanzolini, o impeachment deve ser tratado como lei penal. Seria necessário, portanto, a devida tipificação e comprovação de culpa.
Para a jurista, Dilma não pode ser responsabilizada por uma conduta que era comum a gestores e foi alterada, nem responder por decretos que não tenham sido assinados especificamente pela presidente.
Patrícia diz que a lei que prevê os crimes de responsabilidade é muito ambígua por seu caráter parlamentarista. Segundo a jurista, embora diga “crime”, a lei prevê condutas tão abertas que permite que o chefe de estado seja tirado por motivos torpes, como “atentar contra a dignidade do cargo”.
“São 65 tipos inteiramente abertos. A lei é uma possibilidade de recall: nós perdemos aqui, vamos ganhar no tapetão. O dispositivo do impeachment deve ser visto com muita cautela, pelo caráter parlamentarista. Com uma Constituição presidencialista, a lei deve se adaptar”, diz a jurista.
“Crimes de responsabilidade tem que ser interpretada como uma lei penal. Isso vai ter impacto sobre tudo, desde o processo. Posso colocar novas acusações no processo em curso? Se fosse um caso meramente político, faz o que quiser. Em uma lei de caráter penal, não. Se descobre algo novo, tem que recomeçar do início. Se o Senado pode incluir novos fatos, o que é o juízo de admissibilidade na Câmara?”
Patrícia diz ainda que o processo está viciado, tanto pela conduta do (então) presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que usou o pedido como forma de barganha, como pelos relatores do caso no Legislativo, que estavam enviesados no parecer.
Eventual governo Temer poderá ter início na próxima quinta-feira (Foto: Alex Falcão/Futura Press/Estadão Conteúdo)
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), não lançou um programa oficial para seu eventual governo, que pode ter início na próxima quinta-feira (12), um dia após a data prevista para a votação no Senado da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Se o Senado decidir na próxima quarta-feira que a investigação deve ser levada adiante, Dilma será afastada por até 180 dias, prazo que os senadores terão para decidir se a presidente deverá sofrer impeachment ou não. Temer assumiria o governo durante esse prazo e continuaria caso ela saia definitivamente.
Mas, além de declarações públicas, dois documentos da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, dão ideia de como seria um eventual governo Temer. Um deles, “Ponte para o Futuro” – voltado principalmente para a área econômica -, foi lançado no final do ano passado.
A parte social ficou concentrada no documento batizado de “A Travessia Social”, que ainda não foi publicado oficialmente mas cujo texto – uma versão preliminar, segundo peemedebistas – foi divulgado pela imprensa na semana passada. Essa versão deve ser alterada principalmente na parte que aborda a avaliação da situação do país no momento e sobre ajuste fiscal, mas a parte social deverá ser mantida.
Veja algumas das principais ideias:
1.Bolsa Família
O documento defende “manter e aprimorar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família”.
A proposta diz que a prioridade do novo governo serão os 5% mais pobres – 10 milhões de pessoas.
O grupo que fica entre 5% e 40% mais pobres, segundo o documento, está “perfeitamente conectado à economia nacional” e uma vez “retomada a trajetória de crescimento, esta parcela da população seguirá junto”.
De acordo com o material do PMDB, haveria um “programa de certificação de capacidades”, com a distribuição de um cupom para ser utilizado como ativo por quem procura emprego.
Segundo a proposta, isso evitaria que esses profissionais continuassem a ser subvalorizados pela sociedade e pelo mercado.
O documento não diz se esse grupo será mantido no Bolsa Família ou não. Tampouco detalha como seria a reforma para tornar os programas sociais mais eficientes, mas afirma que “o ponto fraco é a falta de uma cultura de avaliação que produza consequências”.
“O importante é que os benefícios precisam chegar aos destinatários e os custos de administração dos programas devem ser os mais baixos possíveis.”
Em discurso recente no Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff afirmou que um novo governo retiraria 36 milhões de pessoas do Bolsa Família – ela considera que apenas estes 10 milhões seriam mantidos.
Pelo Facebook, o peemedebista Moreira Franco, possível ministro de Temer, negou a afirmação.
“A proposta da ‘Travessia Social’ é manter o Bolsa Família para todos! E melhorar para os 5% mais pobres”, escreveu.
2. Educação
O programa prevê pagamento adicional a professores de ensino fundamental e médio que aderirem a um programa de certificação.
O pagamento de bônus para professores já ocorre em alguns Estados – normalmente, professores ganham a bonificação quando o desempenho dos alunos em testes melhora.
A medida enfrenta resistência entre alguns especialistas e sindicatos de professores, que dizem, por exemplo, que não há comprovação de que produza efeito no aprendizado.
Esses críticos defendem que os professores deveriam ser mais valorizados e receber salários maiores, e não um bônus eventual.
O plano também prevê mais participação do governo federal na educação básica, hoje nas mãos dos Estados e municípios, e propõe uma reforma no ensino médio, com mais integração ao ensino profissionalizante.
3. Privatização
O documento peemedebista afirma que “o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”.
Também defende uma nova lei de licitações: “É indispensável que sua relação com contratantes privados seja regulada por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. (…) É necessário um novo começo nas relações com as empresas privadas que lhe prestam serviços”, afirma.
A proposta também apoia mais atuação do setor privado em áreas como transporte, saneamento e habitação.
4. Direitos trabalhistas e Previdência
O “Ponte para o Futuro” prega “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.
Também defende desvincular a Previdência dos reajustes do salário mínimo e alterar a idade mínima para aposentadoria – mínimo de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
5. Saúde
O “Travessia Social” fala genericamente em “melhorar a gestão financeira” nas redes de saúde. Prorrogado por Dilma recentemente, na reta final antes de seu eventual afastamento da Presidência, o programa Mais Médicos não é citado.
Já o “Ponte para o Futuro” fala em desvincular gastos obrigatórios do governo – atualmente, a legislação impõe gastos mínimos em saúde e educação.
“É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”.
6. Corte de ministérios e novos impostos
De acordo com aliados, Temer pretendia reduzir o número de ministérios, passando dos 35 atuais para cerca de 20. Porém, segundo o jornalFolha de S.Paulo , ele está tendo dificuldades para acomodar aliados com esse número de pastas e pode adiar esse corte.
O jornal diz também que Temer não quer aumentar impostos mas que, segundo auxiliares, isso seria inevitável. Diz ainda que Temer recebeu um estudo da Fiesp, a federação das indústrias de São Paulo, que diz que novos impostos poderiam ser evitados com medidas como “cortar 60% dos investimentos, mantendo apenas as obras em andamento”.
7. Corrupção e Lava Jato
Em tentativa de afastar rumores sobre um possível enfraquecimento da operação Lava Jato, o “Travessia Social” diz que “apoiar a continuidade da Operação Lava Jato e outras investigações sobre crimes contra o Estado é apenas o começo”.
O documento defende uma “nova legislação sobre o combate à corrupção, chamando para esse diálogo o Poder Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público Federal”.
8. Fim da reeleição
Em entrevista ao SBT, Temer disse que não seria candidato novamente em 2018 e “sem dúvida alguma” apoiaria o fim da reeleição.
“Sem dúvida alguma (apoiaria o fim da reeleição). Até porque isso me daria maior liberdade para a ação governamental se eu vier a ocupar o governo”, disse o vice.
Donald Trump fala a eleitores durante comício em Charleston, West Virginia, na quinta (5) (Foto: Mark Lyons/Getty Images/AFP)
Após as desistências de Ted Cruz e John Kasich esta semana, Donald Trump se tornou o último pré-candidato do Partido Republicano e praticamente assegurou sua nomeação para concorrer à presidência dos EUA em 8 de novembro.
Mas, embora seja quase impossível, teoricamente existe uma chance de ele não ser o escolhido. Por isso, inclusive, o próprio Partido Republicano ainda se refere a Donald Trump como “presumptive candidate”, algo como “candidato presumido”.
Nove estados ainda não realizaram suas primárias e estas não serão canceladas. Com isso, ainda há 505 delegados a serem conquistados em Nebraska, West Virginia, Oregon, Washington, Califórnia, Montana, Nova Jersey, Novo México e Dakota do Sul.
Na convenção do partido, de 18 a 21 de julho, será realizada uma votação inicial, na qual os delegados precisam votar nos candidatos com quem se comprometeram nas prévias. Mas, caso nessa primeira rodada nenhum candidato receba 1.237 votos, é realizada uma nova votação. Nesta segunda vez, porém, os delegados da maioria dos estados são liberados para abrir mão da lealdade e votarem em quem quiserem.
Forçar esse tipo de disputa, chamada de “convenção aberta” ou “convenção disputada”, era a estratégia de Cruz e Kasich para tentarem ganhar a nomeação, “roubando” delegados de Trump em uma segunda votação.
A consultoria legislativa do Senado prepara, a pedido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um projeto de resolução que conterá os direitos que Dilma Rousseff terá se for instaurado o processo de impeachment da presidente.
O projeto de resolução deverá ser colocado em votação imediatamente, caso o plenário do Senado aprove, na sessão da próxima quarta-feira (11), o relatório da Comissão Especial do Impeachment que defende o impedimento de Dilma. Se instaurado o processo de impeachment, a presidente será afastada das funções por até 180 dias – substituída pelo vice Michel Temer –, período em que o Senado julgará se ela cometeu crime de responsabilidade que justifique a perda do mandato.
Nesta sexta-feira (6), a Comissão Especial do Impeachment aprovou, por 15 a 5, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A próxima etapa é a votação pelo plenário, na quarta-feira.
Os técnicos do Senado devem aproveitar este final de semana para se debruçar sobre o projeto de resolução e entregar já na segunda-feira (9) uma primeira versão à Mesa do Senado, formada por Renan Calheiros, dois vice-presidentes e quatro senadores secretários. No começo da semana, Renan deve reunir os integrantes da Mesa e os líderes partidários para avaliar e ajustar a proposta.
Entre os pontos estudados, estão o direito de a presidente continuar morando no Palácio da Alvorada, o número de cargos de assessoria e o aparato de segurança que terá a seu dispor, além do salário e das verbas que poderá utilizar durante o período de 180 dias de afastamento.
A possibilidade de Dilma continuar utilizando veículos oficiais – carros, helicóptero e aviões – também deverá constar da resolução do Senado. São os seguintes os eventuais benefícios que a consultoria legislativa do Senado avalia para a elaboração do projeto de resolução:
O Senado prevê que a sessão da próxima quarta-feira (11) para votar o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deverá durar pelo menos 20 horas, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa.
Pelas regras definidas, cada senador terá 15 minutos para discursar. No total, são 81 parlamentares, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votará. Com isso, só os discursos dos demais 80 somam, em tese, 20 horas.
Ainda não está decidido se será concedido prazo de meia hora para a acusação, que seria feita pelos autores da denúncia, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e outra meia hora para a defesa.
Também poderão ser apresentadas questões de ordem pelos senadores durante a sessão, o que pode estender ainda mais o tempo de duração.
A previsão da Secretaria-Geral da Mesa é que, se todos os prazos forem usados, a sessão deve entrar na madrugada e a votação ocorrerá somente na manhã de quinta-feira (12).
(Imagem: Agência Brasil – ABr – Empresa Brasil de Comunicação – EBC)
A Polícia Militar divulgou nesta sexta-feira o esquema de segurança que será aplicado para a decisão do Campeonato Potiguar entre ABC e América-RN, neste sábado, às 16h, no Estádio Frasqueirão, em Natal. O efetivo vai contar com cerca de 500 policiais extras do BPChoque, Rocam e Cavalaria, que estarão envolvidos na operação e espalhados pelos principais corredores de acesso ao estádio. O planejamento prevê a distribuição de policiais próximos a bares, com patrulhamentos táticos e abordagens aos torcedores, para evitar conflitos entre torcidas e contra a PM, como a que ocorreu no Clássico Rei no dia 20 de março, pela terceira rodada do segundo turno do estadual, onde torcedores do ABC atiraram rojões contra os policiais militares.
A operação vai contar ainda com o auxílio de inspetores da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Samu e Polícia Civil. Em caso de briga e confusão nas imediações do Frasqueirão, durante a partida, os torcedores serão encaminhados para a Delegacia de Apoio e Juizado Especial Criminal. Já os casos considerados crimes, envolvendo torcedores, após o horário do jogo e no trajeto ao estádio, serão direcionados à Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal, que fica no bairro de Candelária.
Alterações no trânsito
Uma das pistas da Rota do Sol, no sentido Pirangi/Natal, será isolada pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual e o fluxo de veículo desviado para Rua Alfredo Dias de Figueiredo, em Cidade Verde. Desse modo, não será permitido estacionar nessa área de segurança. Haverá também a realização da Operação da Lei Seca, com blitz após a final.
Uma reunião entre a gestão do Hospital Papi, em Natal, e representantes do Grupo Hitz Property no início da tarde desta sexta-feira (6), formalizou um memorando de entendimento. O documento possibilita a análise da documentação necessária para a formalização da compra do hospital. Dessa forma, o hospital não suspenderá mais suas atividades anesta sexta, como estava previsto. Na próxima segunda-feira (9), os representantes da multinacional visitarão as instalações do Papi.
Segundo o advogado e representante jurídico do grupo Hitz, André Elali, a partir da segunda-feira (6), será instalado um grupo de trabalho para validação de informações jurídicas e contábeis. Após isso, será possível a realização de operação de compra e venda. Para o diretor executivo do Papi, Fernando Madruga, essa negociação representa “a continuidade de uma grande história, a garantia de mais de 700 empregos, a capacidade de superação e resiliência de toda uma instituição”.
Na última quarta-feira (4), o Hospital Papi anunciou que não receberia novos pacientesa partir desta sexta-feira (6). Em comunicado enviado aos planos de saúde na última segunda-feira (2), a direção do hospital explicou que “vem suportando a maior crise financeira de sua história”, o que impediria a continuidade do atendimento.
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