ALEXANDRE FAUSTINO FOI CONDENADO A 27 ANOS DE PRISÃO (DIVULGAÇÃO/COAPE)
A Justiça potiguar condenou nesta quarta-feira (4) um dos suspeitos de realizar três estupros coletivos no ano de 2015 entre as Zonas Oeste e Sul de Natal. O juiz Guilherme Newton do Monte Pinto, responsável pelo caso, condenou o réu Alexandro Faustino do Nascimento a 27 anos de prisão e 80 dias-multa pelo estupro, roubo e corrupção de menores.
Os estupros aconteceram, entre julho e agosto do ano passado. Nos três casos, os suspeitos renderam casais que estavam em motocicletas em estradas de terra.
Segundo a decisão, ficou comprovado que Alexandro fazia parte do grupo que realizou os três estupros coletivos. Além dele, dois irmãos – menores de idade na época dos crimes – também estariam envolvidos com os crimes.
Dando continuidade às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para promoção da saúde na comunidade, a Estratégia de Saúde da Família do Guarapes, na zona Oeste da Capital, realizará atendimentos psicológicos para os interessados que procurarem a unidade no próximo sábado, dia 7, a partir das 9h.
Os atendimentos são ofertados em estilo demanda aberta e são fruto de uma parceria da SMS com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com oito consultas realizadas por dia. O projeto é desenvolvido a aproximadamente quatro anos, sempre com serviços prestados aos usuários do Sistema Único da Saúde da rede municipal.
O diretor da ESF Guarapes, Luiz Carlos Xavier, explicou que a ação é desenvolvida em intervalos de 15 dias, sempre aos sábados, para contemplar aqueles que não podem comparecer à unidade durante a semana. “É uma parceria que tem trazido resultados bastante positivos para a nossa comunidade e por isso nos traz muitas alegrias”.
O Facebook pagou um prêmio de US$ 10 mil para um garoto finlandês de 10 anos que encontrou uma falha no aplicativo de fotos Instagram.
Jani, cujo sobrenome não foi divulgado por questões de privacidade, é a pessoa mais jovem a receber a recompensa do Facebook para quem encontra erros ou vulnerabilidades em suas plataformas.
“Eu queria ver se o campo de comentários do Instagram poderia enfrentar códigos maliciosos. Descobri que não”, disse Jani ao jornal finlandês Iltalehti.
O Facebook afirmou que o problema encontrado por Jani foi resolvido em fevereiro e que o prêmio foi pago em março.
Ele afirmou que está pensando em trabalhar com segurança de dados, mas por agora seus planos incluem comprar uma bicicleta nova e uma bola de futebol com o prêmio
A enxaqueca tem sido uma das enfermidades mais recorrentes entre as pessoas nos dias de hoje. As cobranças do dia a dia, as tarefas diárias cada vez mais aceleradas, o estresse, insônia e outros fatores tem feito com muitas pessoas busquem tratamentos com especialistas. Essa enfermidade é um tipo de cefaleia mais grave do que as dores de cabeça normais.
O Ministério da Saúde aponta que as mulheres são as maiores vítimas de enxaqueca, de 5 a 25% das mulheres e os homens de 2 a 10% têm enxaqueca. A doença predomina em pessoas com idades entre 25 e 45 anos. A neurologista da Hapvida Saúde, Cecília Galrão, alerta para os perigos da medicação sem acompanhamento médico e orienta como proceder em caso de dores de cabeça mais graves.
“A cefaleia é uma dor negligenciada pelos pacientes, é precisoprocurar um especialista, discutir, falar sobre a dor de cabeça para ver se existem sinais de alarme naquela dor de cabeça. A enxaqueca tem controle, tem tratamento, mas quando as pessoas tomam remédio por conta própria, sem orientação médica, isso vai tornando crônica a dor e criando uma outra dor de cabeça por crise de analgésico.”, destaca especialista.
Pelo menos 20% da população têm algum tipo de enxaqueca. No Brasil, apenas 56% dos pacientes com enxaqueca procuram atendimento e, destes, apenas 16% se consultam com especialistas em cefaleias. Cecília Galrão explicou sobre as cefaleias psicogênicas ou causadas por tensão muscular.
“A mente da gente é um mundo, há pacientes tetraplégicos que através do tratamento psicoterapêutico intenso e constatado que o problema era neurológico, houve uma melhora e o paciente voltou a andar”, elucidou.
Sargento Eunildes Martins de Souza Júnior do Corpo de Bombeiros Militar do RN
O Sargento Eunildes Martins de Souza Júnior do Corpo de Bombeiros Militar do RN, em reconhecimento a um salvamento aquático realizado no ano de 2011, na Praia do Meio, em Natal, recebe na noite desta quarta-feira (4), a partir das 18h, na Câmara Municipal de Natal, a Comenda Frei Miguelinho, em reconhecimento ao ato realizado. A iniciativa do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) foi publicada em decreto legislativo no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 7 do mês passado.
O ato de bravura do bombeiro ocorreu durante realização de salvamento aquático, realizado na Praia do Forte, em Natal, no dia 25 de janeiro de 2011, quando quatro vítimas de afogamento foram resgatadas das correntes marítimas pelos guardas vidas da instituição.
Na ocasião, mesmo estando em seu momento de folga, o soldado Eunildes Martins deslocou-se de sua residência para auxiliar a guarnição de serviço no resgate. Para Ubaldo, a comenda é uma justa homenagem pela dedicação do militar. “Eunildes é um exemplo de profissional dedicado a preservação da vida. Merece esta honraria”, justificou Ubaldo.
Sem surpresas Após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado desta quarta-feira (4), finalmente o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff.
Rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Ansatasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista, com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.
Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma – por 180 dias – e iniciar a fase de instrução do processo.
O processo tem dois pontos principais contra a presidenta. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.
O RELATOR DO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO SENADO, ANTONIO ANASTASIA (AILTON FREITAS/O GLOBO)
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta-feira parecer favorável à admissibilidade do processo. O tucano foi primeiro a chegar e disse que trabalhou até às 2h30m da madrugada e retomou às 7h30m na elaboração do parecer. A sessão foi encerrada às 18h30m, ao fim da leitura do voto, que durou pouco mais de três horas
Antes do início, Anastasia foi cercado e cumprimentado por senadores da oposição. O senador Mago Malta (PR-ES) gravou até um vídeo ao lado do colega tucano. Antes do voto, no entanto, o clima na comissão ficou tenso e teve bate-boca entre os senadores, postergando a leitura do parecer, feito logo após os questionamentos dos pares do relator.
“Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950 (lei do impeachment)”, votou Anastasia no relatório de 126 páginas.
Na conclusão, o relator começou rebatendo o discurso do governo de que o processo é um “golpe”.
“Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, argumentou, afirmando que o objetivo das alegações é “deslegitimar” o processo:
“A demissão do Presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o Chefe de Estado e de Governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo”.
Anastasia ainda rebateu as críticas do governo sobre o processo contra a Dilma comparando a impossibilidade do impedimento de um presidente à monarquia absoluta e à ditadura:
“Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor (para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade deretirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais”.
No entanto, o senador diz que o impeachment não coloca em “xeque” o regime presidencialista e ressalta que a presidente Dilma não pode ter um “salvo conduto”.
“Por outro lado, não se cuida de abonar a linha de defesa da Senhora Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela (Dilma) atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que paira além da linha dos anjos”.
O relator citou o filósofo francês Montesquieu para sustentar a gravidade dos problemas na gestão das finanças públicas e afirmou que os atos da presidente tem potencial para afetar “futuras gerações”.
“Dado todo o contexto e análise dos fatos, identificamos plausibilidade na denúncia, que aponta para a irresponsabilidade do Chefe de Governo e de Estado na forma como executou a política fiscal. Conforme Montesquieu, em seu clássico ‘O Espírito das Leis’, a gestão do dinheiro público é o ‘ponto mais importante da legislação’. Não é, importante repetir, apenas um problema de governo, mas de Estado, pois tem potencial para afetar as futuras gerações”, registrou.
Ele rebateu também nesta parte conclusiva o argumento do governo de que a condenação de Dilma seria uma condenação da política fiscal, argumentando que a condenação é sobre a forma como tal política foi executada.
“Não se trata, por fim, de ‘criminalização da política fiscal’, como registrou a denunciada em sua defesa escrita apresentada a esta Comissão, mas da forma como a política foi executada, mediante o uso irresponsável de instrumentos orçamentário-financeiros”, argumentou.
TRECHO DO VOTO DO RELATOR ANTONIO ANASTASIA . (REPRODUÇÃO)
ANTONIO ANASTASIA (PMDB-MG) RELATOR DO PROCESSO DO IMPECHMENT.(DIVULGAÇÃO/ AGÊNCIA BRASIL)
A reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado na qual será apresentado o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre a admissibilidade de processo contra a presidenta Dilma Rousseff. teve um início tumultuado e com quase meia hora de atraso por sucessivas questões de ordem apresentadas por senadores da base aliada ao governo.
Nesta quarta-feira, 4, a sessão será destinada a ouvir a leitura do parecer do relator do processo para indicar se os senadores devem ou não dar continuidade ao processo de impeachment. A discussão do parecer de Anastasia será feita amanhã (5), quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidenta, terá uma hora para contrapor as conclusões do relator. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer que será votado pelo colegiado nesta sexta-feira (6).
O documento na Comissão Especial precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes a sessão. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a presidência da República.
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