O TRIO É SUSPEITO DE VÁRIOS ASSALTOS. (DIVULGAÇÃO/SESED)
As polícias Civil e Militar da cidade de Pendências realizaram nesta segunda-feira (2) uma operação conjunta e detiveram Francisco Nunes da Silva Junior, de 22 anos, Josinaldo Firmino Sotero, de 19 anos e Glauson Carlos de Oliveira 18 anos. O trio é suspeito de vários assaltos na cidade de Alto do Rodrigues e nas cidades vizinhas.
No momento da detenção foram apreendidos com eles oito celulares, três motocicletas possivelmente utilizadas nos crimes e um revólver calibre 38 municiado. O material e os infratores foram encaminhados à Delegacia Regional de Polícia Civil para o registro da ocorrência e as devidas providências.
PARTE DO MATERIAL APREENDIDO COM O TRIO. (DIVULGAÇÃO/SESED)
AUDIÊNCIA FOI PARA DEBATER AS MEDIDAS PARA INTEGRIDADE DOS VIGILANTES NO TRABALHO. (FOTO: MARCELO BARROSO)
Uma audiência pública proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) reuniu na manhã de hoje (03), vigilantes, representantes da segurança pública e privada, vereadores e Ministério Público do Trabalho (MPT), para debater as medidas para integridade dos vigilantes no trabalho. Os números de ataques contra esses profissionais no estado mostram que em 2015 foram 86 atentados, inclusive com feridos. Entre os casos estão quatro homicídios, sendo dois deles latrocínio, quando os bandidos matam e roubam a vítima. Nos quatro primeiros meses deste ano o número é crescente, uma vez que 31 casos de atentados já foram registrados, com um latrocínio. Não estra nessa conta os vigilantes informais.
Os dados foram apresentados pela Comissão Independente para Assuntos de Segurança Privada (CIASP/RN) durante a audiência. A entidade, que representa os profissionais, pede agilidade na votação do estatuto da vigilância privada, que tramita há oito anos na Câmara Federal. “É necessário melhorar os mecanismos para o trabalho dos vigilantes para que possam garantir segurança. Somente os bancos são obrigados a cumprir com esses requisitos. O projeto que tramita em Brasília sugere mecanismos como anteparo blindado, alarmes, portas giratórias com detector de metais, pânico silencioso para ser ativado em situação de risco, entre outros”, relata o diretor do CIASP.
A promotora do Ministério Público do Trabalho Ilena Neiva, destacou que, além dessas medidas previstas na lei que não tem previsão de ser aprovada, é preciso que sejam implementados planos de segurança efetivos pela Polícia Federal. Esses planos devem levar em consideração a área em que a vigilância contratada irá atuar, fluxo de pessoas, vulnerabilidade, entre outros aspectos para definir a proporção de vigilantes e instrumentos a serem disponibilizados. “O dimensionamento e execução de um plano de segurança não pode ser a vontade do cliente. As empresas de segurança têm que oferecer um serviço observando todas essas características ao cliente que também precisa estar atento às condições do vigilante que está recebendo, se está descansando direito, se alimentando, se está bem fisco e psicologicamente. Essas são medidas cabais e não paliativas. Colocar um segurança com arama e colete não é medida eficiente”, diz a promotora.
O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Transporte de Valores, Ricardo Roland, argumentou que a mudança no quadro de insegurança para os vigilantes não depende apenas das empresas e que é preciso analisar os impactos da implementação da lei que está tramitando. “O vigilante é alvo fácil e potencial por estar com arma e colete. Sabemos que é uma atividade de risco, mas tudo o que as empresas tiverem de fazer, precisa estar em lei. Se precisa adotar alguma norma, tem que ser feita por lei”, disse. A partir do debate, uma audiência será agendada com a secretária de segurança pública do estado, Kalina Leite, para solicitar iniciativas do Estado. “Vamos marcar uma audiência com a secretária e solicitar uma cabine no CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) e a criação de um fórum permanente juntando todos os setores da vigilância pública e privada e assim pedirmos celeridade na votação da lei”, propõe o vereador.
CONSELHO QUE APURAR SE GESTÃO DE RICARDO LAGRECA TERIA SIDO ALVO DE INGERÊNCIA POLÍTICA NA SESAP
Em nota à imprensa na noite desta segunda-feira, o Conselho Estadual de Saúde (CES/RN) disse que irá apurar a informação de que um dos motivos que impulsionaram a saída do médico Ricardo Lagreca do cargo de Secretário de Saúde do Estado, teria sido a ingerência política “efetuada por parlamentares em serviços da rede estadual de saúde, com benefício direto de usuários indicados pelos referidos parlamentares em prejuízo dos demais e da obediência às regras de gestão do Sistema Único de Saúde”.
A informação sobre ingerência política na Secretária de Saúde do Estado, anteriormente já abordada em primeira mão pelo BLOG DO FM, foi, segundo o próprio CES/RN, “confirmada por um dos integrantes da equipe do ex-secretário através de uma rede social, em resposta a uma manifestação pública do governador que então expunha numa estação de TV as razões para as mudanças efetuadas na sua equipe”.
Segue abaixo, na íntegra, a nota emitida pelo Conselho Estadual de Saúde.
NOTA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE MUDANÇA NA TITULARIDADE DA PASTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA – SESAP
O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte – CES/RN, órgão colegiado, deliberativo, de caráter paritário, integrante do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte, vem a público manifestar-se sobre fatos divulgados nos últimos dias e que dizem respeito a mudança na condução da Secretaria de Estado da Saúde Pública.
É tarefa desse colegiado sempre que acontecerem ações que vão de encontro ao que determina a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, se posicionar a respeito, e, em sendo constatados fatos contrários aos princípios que norteiam o SUS, denunciar à população buscando em seguida os meios para que essas eventuais ações possam não somente ser revertidas, mas, se for o caso, alvo das medidas legais cabíveis.
Nos dias que antecederam e após a saída do Sr. José Ricardo Lagreca do comando da SESAP, foram divulgadas informações, não confirmadas pelo então Secretário, de que a sua saída estava se dando, também, pela ingerência política efetuada por parlamentares em serviços da rede estadual de saúde, com benefício direto de usuários indicados pelos referidos parlamentares em prejuízo dos demais e da obediência às regras de gestão do Sistema Único de Saúde.
Tal informação, que será apurada devidamente pelo CES-RN, foi confirmada por um dos integrantes da equipe do ex-secretário através de uma rede social, em resposta a uma manifestação pública do governador que então expunha numa estação de TV as razões para as mudanças efetuadas na sua equipe.
Os episódios acima descritos caracterizam o principal inimigo do SUS, antes mesmo das suas dificuldades de financiamento, quer seja, o modelo privado altamente especializado adotado a revelia das decisões dos conselhos e das conferências de saúde, que tem se pautado pelo fisiologismo e patrimonialismo, sendo, portanto, utilizado para atender a interesses pessoais, privados, políticos e corporativistas, em detrimento do direito coletivo, o que o torna um Sistema absolutamente insustentável política, gerencial e economicamente.
Ainda, registra-se a dificuldade operacional observada no âmbito da SESAP/RN, no que se refere a execução de programas e metas , quando totalmente inexistente o mínimo de autonomia financeira e de gestão que se entende como necessária.
O CES/RN comunica à população do estado que está e estará sempre de portas abertas para receber todas as denúncias de agravos e irregularidades que por ventura estejam vitimando usuários, trabalhadores e gestores do SUS em todo o estado, e que permanecerá vigilante na luta incessante e permanente na defesa do nosso patrimônio maior, combatendo aqueles que buscam exclusivamente se locupletar às suas custas do interesse e do direito coletivo da sociedade.
Natal, 02 de maio de 2016.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – CES/RN
A lanterna contendo a Chama Olímpica acaba de chegar ao Aeroporto Internacional de Brasília, ponto de partida para um roteiro que, nos próximos 95 dias, incluirá 327 cidades das cinco regiões do país, passando pelas mãos de 12 mil condutores até chegar, no dia 5 de agosto, ao Estádio Maracanã, local onde será acesa a Pira Olímpica e celebrada a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. O símbolo dos jogos entrou no espaço aéreo brasileiro às 7h10 e o avião da empresa Latam, procedente da Suíça, pousou às 7h25. O avião foi escoltado por dois caças da Força Aérea Brasileira e trazia uma bandeira brasileira na cabine do piloto.
A chama foi acesa no dia 21 de abril, em frente ao Templo de Hera, localizado na cidade grega de Olímpia, a partir dos raios solares, seguindo um tradicional rito que faz uso de uma espécie de espelho côncavo chamado skaphia. A cerimônia contou com a participação de 11 mulheres caracterizadas, representando o papel de sacerdotisas. Após percorrer algumas cidades gregas – entre elas a capital Atenas – a Chama Olímpica seguiu até Genebra, na Suíça, para uma cerimônia na Organização das Nações Unidas (ONU), seguindo então para o Museu Olímpico, localizado em Lausanne, onde fica a sede do Comitê Olímpico Internacional.
A previsão é de que a lanterna contendo a chama chegue às 9h no Palácio do Planalto, onde alimentará a primeira Tocha Olímpica Rio 2016 para, então, começar a viagem pelas cinco regiões do país.
Segundo os organizadores, o percurso da tocha no Distrito Federal começará às 10h, e percorrerá mais de 118 quilômetros de distância, dos quais 37 serão feitos por 141 condutores, percorrendo cinco regiões administrativas locais e vários pontos turísticos da capital federal. Além do Palácio do Planalto, a tocha passará pela Câmara e pelo Senado, pela Catedral Metropolitana e pela Igrejinha na Asa Sul. Ao longo do trajeto, será conduzida também por meio de bicicleta, rapel e a nado.
Na saída do Palácio do Planalto, a tocha será conduzida pela jogadora de vôlei Fabiana Claudino, bicampeã olímpica (2008 e 2012), indo em direção à Catedral de Brasília, em um trecho que terá a participação de nove condutores, conforme programação divulgada no siteRio 2016. Ao longo do percurso, a tocha passará pelas mãos do campeão mundial de surfe Gabriel Medina, o matemático Artur Ávila Cordeiro de Melo, condecorado com a Medalha Fields, e a menina Hanan Khaled Daqqah, de 12 anos, refugiada síria que vive no Brasil. Dentro da catedral, a jogadora de vôlei Paula Pequeno passará a tocha para o ex-maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima.
Posteriormente, a tocha descerá de rapel até a Ponte JK pelas mãos do policial militar Manoel Costa, que a entregará ao velejador Felipe Rondina. De lá, seguirá de lancha até o Clube do Exército, de onde partirá, em canoa havaiana, na direção do Pontão do Lago Sul. O encarregado desse trajeto será o canoísta Rubens Pompeu.
A tocha será conduzida também a bordo de um helicóptero do Exército, onde novamente fará uso de rapel para chegar ao centro do gramado do Estádio Nacional Mané Garrincha. Lá, o condutor Haudson Alves entregará a chama ao zagueiro de futebol Lúcio, jogador que teve sua carreira iniciada em Brasília e foi campeão da Copa do Mundo pela Seleção Brasileira em 2002. Lúcio fará uma volta olímpica com a tocha, ao redor do campo.
No Memorial JK e no Memorial dos Povos Indígenas, a tocha será conduzida pelo índio Kamukaiká Yawalapíti. O revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 terminará na Esplanada dos Ministérios, com acendimento da pira pela ex-jogadora de vôlei Leila Barros, medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de Sydney 2000. Em seguida, o público poderá assistir ao show com o sambista Diogo Nogueira e com a cantora baiana Daniela Mercury.
A Tocha Olímpica é um importante símbolo na história dos Jogos. Representa a paz, a união e a amizade entre os povos, e sua condução tem por objetivo levar a mensagem olímpica, de promoção da paz em lugar de conflitos. Tradicionalmente, o nome da última pessoa a levar a tocha até a Pira Olímpica na cerimônia de abertura no Maracanã, no Rio de Janeiro, é mantido em segredo. Em geral, a pessoa escolhida é alguma celebridade esportiva do país anfitrião. O Fogo Olímpico queimará na pira até o encerramento dos Jogos Olímpicos, quando será então apagado.
Alguns usuários do país têm relatado que conseguem se conectar ao WhatsApp após o bloqueio do app na tarde desta segunda-feira (2). Algumas pessoas acessam o aplicativo por Wi-Fi empresarial, que podem usar endereços estrangeiros para acessar a rede; já outras não são clientes das operadoras que receberam a ordem para bloquear o acesso ao WhatsApp. Cerca de 2 milhões de pessoas enquadram-se neste caso.
Usuários de operadoras como Algar, com cerca de 1,7 milhões de usuários de banda larga fixa e linhas de celular em São Paulo, Minas Gerais e no Centro-Oeste do país; Sercomtel, com 226 mil usuários em Santa Catarina e Paraná; e Porto Seguro Conecta, que tem 80 mil celulares em DDD 11, 12, 13, 19 e 21, estão com acesso normal ao app.
As grandes empresas de telefonia móvel e fixa do Brasil receberam a ordem para bloquear o aplicativo. Vivo e Net confirmam o bloqueio na rede de banda larga fixa, o que impede o acesso por Wi-Fi. Vivo, Claro, Oi, Tim e Nextel também já confirmaram o bloqueio. Essas empresas respondem por 256,2 milhões de linhas de celulares.
Vale lembrar que usuários de fora do Brasil têm acesso normal ao WhatsApp, que só foi bloqueado por operadoras nacionais.
Fica mantido o bloqueio para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel.
O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.
Na decisão, o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.
“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.
A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.
SOMENTE NO MÊS DE ABRIL, FORAM APREENDIDAS 86 ARMAS DE FOGO. (DIVULGAÇÃO/SESED)
A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte contabilizou durante o mês de abril a apreensão de 86 armas de fogo, ou seja, a maior apreensão mensal deste ano, além de quatro simulacros de armas para práticas de infrações penais, 564 munições de diversos calibres, aproximadamente 28 kg de entorpecentes e cinco balanças de precisão destinadas ao tráfico de drogas, somente em Natal e Região Metropolitana.
Além das apreensões, a PM ainda capturou 16 foragidos do sistema penitenciário do Estado, os quais foram reconduzidos aos estabelecimentos prisionais para o cumprimento de suas respectivas penas restritivas de liberdade.
A Polícia Militar também recuperou, somente na Região Metropolitana, neste mês, 58 veículos que continham registro de roubo ou furto, sendo restituídos aos seus devidos proprietários. De acordo com os relatórios do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) foram contabilizados mais de 14.200 atendimentos através do telefone de emergência 190 durante o mês.
Resultado do quadrimestre
Com a grande produtividade registrada no mês de abril, o resultado da PM no 1º quadrimestre de 2016, somente na Região Metropolitana de Natal, soma a apreensão de 290 armas de fogo, 16 simulacros, 1.817 munições, mais de 55kg de drogas e 22 balanças de precisão. Além disso, 76 foragidos da Justiça foram conduzidos aos estabelecimentos prisionais e quase 150 veículos com registro de roubo/furto foram recuperados. Mais de 56 mil atendimentos através do telefone de emergência 190 foram registrado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
Interior do RN
Os dados acima mencionados são referentes a Região Metropolitana do Estado, não foram contabilizadas as apreensões realizadas no interior. Mas vale salientar que uma ação da Polícia Militar em conjunto com a Polícia Civil realizada no último dia 21 apreendeu 914 kg de drogas e entorpecentes em uma residência localizada no Loteamento Parque Universitário, na cidade de Mossoró, Oeste Potiguar, sendo 774,5 kg de substância semelhante à cocaína, além de 21 tabletes com peso de 24,5 kg de pasta base de cocaína, 101 tabletes com 110,8 kg de maconha e 05 caixas de munições de calibre .12.
Falam nesta terça-feira o professor Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, e o ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère
A defesa volta a se manifestar hoje (3) na comissão do Senado que examina o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram indicados para falar nesta terça-feira o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com o calendário definido pela comissão, depois dessas manifestações, o relator do processo de impeachment, Antônio Anastasia (PSDB-MG), vai apresentar o parecer, e o texto deverá ser discutido no dia 4, de modo que haja tempo hábil para eventuais pedidos de vista nas 24 horas seguintes. No dia 5, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de falar na comissão.
No dia 6, o relatório deve ser votado pelo colegiado que, para aprovar, precisa de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre a admissibilidade ocorra em plenário.
Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.
Ontem (2), falaram os indicados pela oposição – o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também falaram a favor do impedimento da presidenta Dilma Rousseff o advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo Maurício Conti. A sessão durou cerca de dez horas
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