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Categoria: abril 28, 2016

Vereadores derrubam veto para garantir isonomia entre servidores da Saúde

VETO FOI REJEITADO PELA UNANIMIDADE DOS 23 PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO. (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)

VETO FOI REJEITADO PELA UNANIMIDADE DOS 23 PARLAMENTARES PRESENTES NA SESSÃO. (FOTO: ELPÍDIO JUNIOR)

A Câmara Municipal de Natal (CMN) derrubou nesta quarta-feira (27) um veto parcial ao Projeto de Lei  Nº 22/2015, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estrutura a carreira médica no Sistema Único de Saúde (SUS). O veto, rejeitado pela unanimidade dos 23 parlamentares presentes, foi dado à emenda aditiva encartada ao projeto,  que objetivava garantir a isonomia e paridade salarial entre os demais servidores da Saúde Pública.

O PL Nº 22/2015 foi aprovado na Câmara no último dia 22 de março, sob o acordo de que, em 120 dias, o Executivo iria elaborar e enviar à CMN um projeto de lei complementar, garantindo aos servidores da Saúde os mesmos direitos concedidos no Plano de Cargos e Carreiras dos médicos.

“Criamos e aprovamos a emenda que foi vetada justamente para oficializar o acordo do Executivo com esta Casa Legislativa. Fizemos um acordo político e decidimos manter o nosso compromisso com os servidores da Saúde. Entendo os argumentos técnicos apresentados pelo Prefeito, mas não podíamos aprovar o veto quando já tínhamos um acordo”, destacou o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na CMN.

Na mensagem do veto, o prefeito Carlos Eduardo esclareceu que as considerações impostas na emenda deveriam ser um prerrogativa do Executivo, e não do Legislativo Municipal. Durante apreciação do veto, os vereadores questionaram se a proposição da emenda, autorizada pelo Secretaria Municipal de Saúde, era de conhecimento do prefeito.

“Independente do acordo feito com o Governo, já havia prometido que votaria a favor dos servidores da saúde, representados nessa luta pelo Sindicato da categoria. Hoje firmamos nossos compromisso e nós que somos da bancada do governo também votamos pela derrubada do veto”, afirmou o vereador Júlio Protásio (PDT).

Klaus Araújo (SD) também foi um dos que discursaram em plenário. “Entendo que fomos desmoralizados e não podemos voltar atrás. Não podemos deixar de fazer justiça”, declarou.

Copom mantém juros em 14,25% ao ano

A DECISÃO ERA ESPERADA PELOS ANALISTAS

A DECISÃO ERA ESPERADA PELOS ANALISTAS

 

Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve por unanimidade nesta segunda-feira (27) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa permanecerá inalterada até o fim do ano.

Em comunicado, o Copom informou que o nível atual de inflação não permite ao Banco Central começar a reduzir os juros básicos agora. “O comitê reconhece os avanços na política de combate à inflação, em especial a contenção dos efeitos de segunda ordem dos ajustes de preços relativos. No entanto, considera que o nível elevado de inflação em 12 meses e as expectativas de inflação distantes dos objetivos do regime de metas não oferecem espaço para a flexibilização da política monetária”, informou o texto.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do banco para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 9,39% nos 12 meses encerrados em março, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 entre 6,6% e 6,9%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 6,98%.

Há sete semanas seguidas, o mercado reduz a estimativa de inflação. Além do fim do impacto da elevação de preços administrados (como energia e combustíveis), a queda do dólar tem contribuído para a diminuição dos índices de preços. Nos próximos meses, a expectativa é que a inflação desacelere ainda mais por causa do agravamento da crise econômica.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento ou a manutenção da taxa Selic em níveis elevados prejudica a economia. Isso porque os juros altos intensificam a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam contração de 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No Relatório de Inflação, o BC prevê retração de 3,5%.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

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Agência Brasil