27 de abril de 2016 às 12:16
27 de abril de 2016 às 12:16
AO TODO, SERÃO DESEMBOLSADOS R$ 91,1 MILHÕES PARA DECLARAÇÕES DE 2008 A 2015.(FOTO: AGÊNCIA BRASIL)
A Receita Federal recebeu até às 11 horas de hoje (27) mais de 19,56 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ainda faltam 8,94 milhões e o prazo de entrega termina na próxima sexta-feira (29).
Os contribuintes que perceberem alguma inconsistência devem enviar uma declaração retificadora, que substituirá o documento originalmente enviado à Receita Federal. Algumas pessoas já podem consultar o extrato da declaração, segundo o coordenador do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Ele disse também que a Receita espera liberar todos os extratos para consulta até o dia 10 de maio, caso não haja imprevistos. Joaquim Adir reafirmou que não foram detectados problemas no recebimento das declarações.
Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
27 de abril de 2016 às 12:11
27 de abril de 2016 às 12:11
Levantamento inédito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o nome próprio mais comum no Brasil é Maria. Segundo o órgão, 11,7 milhões de brasileiras tem esse nome. É mais que o dobro de pessoas chamadas José, o nome de 5,7 milhões de homens brasileiros. A informação é do Projeto Nomes no Brasil, divulgado hoje (27).
O nome Cauã cresceu 3.924% nos anos 2000. De acordo com o instituto, o nome ganhou impulso provavelmente influenciado pelo sucesso do ator Cauã Reymond. As variantes como Kauã, Kauam, Cauam e Kauan também estão entre os nomes que mais cresceram no período.
SEGUNDO O IBGE, NOME CAUÃ CRESCEU 3.924%, PROVAVELMENTE INFLUENCIADO PELO ATOR FAMOSO (FOTO: DIVULGAÇÃO/TV GLOBO)
Baseado no Censo de 2010, o levantamento compilou 130.348 nomes, durante as entrevistas em domicílios, sendo a maioria nomes de mulheres: 72.814 – que representam mais da metade da população do país. O terceiro nome mais comum no país também é de mulher: Ana.
E, enquanto Ronaldo e Romário despencaram nos anos 2000 – quedas de 67% e 91%, respectivamente -, o sobrenome de um ídolo do futebol argentino disparou. Segundo o IBGE, Riquelme – último nome de Juan Román Riquelme – foi o 2º nome masculino com o maior crescimento nos anos 2000, com alta de 6.894% em relação a 1990. Só perde para Rikelme, que subiu 10.057%.
Os nomes masculinos mais comuns são: José, João, Antonio, Francisco, Carlos, Paulo, Pedro, Lucas, Luiz, Marcos, Luis, Gabriel, Rafael, Daniel, Marcelo, Bruno, Eduardo, Felipe, Raimundo, Rodrigo.
Os nomes femininos mais comuns são: Maria, Ana, Francisca, Antonia, Adriana, Juliana, Marcia, Fernanda, Patricia, Aline, Sandra, Camila, Amanda, Bruna, Jessica, Letícia, Julia, Luciana, Vanessa e Mariana.
27 de abril de 2016 às 11:46
27 de abril de 2016 às 11:46
ATOR UMBERTO MAGNANI ESTAVA INTERNADO EM HOSPITAL DA ZONA OESTE DO RIO (FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO)
O ator Umberto Magnani, de 75 anos, morreu nesta quarta-feira (27) no Rio. Ele estava internado no Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade, desde segunda-feira (25) após sofrer um acidente vascular encefálico (AVE) quando se preparava para gravação de cenas da novela ‘Velho Chico’, da Globo, na qual interpretava Padre Romão. No mesmo dia, ele comemorava o aniversário de 75 anos.
Nascido Santa Cruz do Rio Pardo, no interior de São Paulo, Umberto Magnani teve extensa trajetória no teatro, televisão e cinema. Muito premiado, ele marcou a dramaturgia nacional como intérprete e, também, como produtor de espetáculos consagrados.
Magnani iniciou sua carreira de ator em 1965, quando ingressou no curso de interpretação da Escola de Arte Dramática – EAD, em São Paulo. No início de sua trajetória profissional, interpretou textos de autores consagrados, como Nelson Rodrigues, João Cabral de Melo Neto, Antônio Callado, e William Shakespeare.
Seu primeiro destaque foi em 1977 no espetáculo “O Santo Inquérito”, de Dias Gomes. Já em 1981 ele ganhou seus primeiros prêmios de destaque: o Troféu Mambembe e Prêmio Molière de melhor ator por sua atuação em Lua de Cetim, de Alcides Nogueira, com direção de Marcio Aurelio.
Umberto estreou na TV em 1973, interpretando o personagem Zé Luis na primeira versão da novela “Mulheres de Areia”, na extinta TV Tupi. Na Globo, ele participou de consagradas novelas, como “Felicidade”, “história de Amor”, “Por Amor”, “Cabocla”, “Alma Gêmea”, “Mulheres Apaixonadas” e “Páginas da Vida”. Também participou de minisséries como “Presença de Anita” e do seriado “Sandy & Júnior”.
No cinema, Umberto Magnani atuou em “Quanto Vale Ou É Por Quilo?”, “Cristina Quer Casar”, “Cronicamente Inviável”, “Kuarup”, “A Hora da Estrela”, entre outros.
Sua dedicação às artes cênicas não se restringiu à atuação. Além de produzir muitos dos espetáculos nos quais atuou, Magnani teve intensa atividade como professor e nas áreas administrativas e até política ligadas ao setor. Ele foi diretor da Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo, diretor regional em São Paulo da Fundação Nacional de Artes Cênicas, a Fundacen, do Ministério da Cultura; presidente da Comissão de Teatro da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo; membro da Comissão de Reconhecimento dos Cursos de Artes Cênicas em São Paulo do Ministério da Educação; membro do Conselho Diretor do Laboratório Cênico de Campinas e Secretário da Cultura e Turismo em Santa Cruz do Rio Pardo.
Vereza assume papel
Carlos Vereza assumirá a paróquia de Grotas do São Francisco na novela “Velho Chico” como padre Benício. Na trama, padre Romão, que era vivido por Umberto Magnani, será pego de surpresa por um comunicado urgente informando que ele passará a ser padre emérito.
27 de abril de 2016 às 11:39
27 de abril de 2016 às 11:39
ATÉ O MOMENTO FORAM REGISTRADAS E EMPLACADAS NO RIO GRANDE DO NORTE 14.146 CINQUENTINHAS (FOTO: CAROLINA SANCHES/ G1)
O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado nesta quinta-feira (28). A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, sendo logo em seguida ampliado o prazo pelo Governo do Estado por mais 30 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.
Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar.
Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento. O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e terá o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A.
O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete. Antes de iniciar o processo de fiscalização dos ciclomotores, o Detran/RN realizou durante o segundo semestre do ano passado uma forte campanha educativa que teve como alvo os proprietários de cinquentinhas.
A campanha “Sou 50itnha, Sou 100% Legal”, teve o objetivo de orientar os proprietários a regularizarem seus veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro. De acordo com informações fornecidas pelo setor de Estatística do Detran, até o momento foram registradas e emplacadas no Rio Grande do Norte 14.146 ciclomotores, sendo que mais da metade (7.449) desses veículos estão cadastrados no município de Mossoró, na região Oeste do Estado.
27 de abril de 2016 às 11:29
27 de abril de 2016 às 11:29
PARTE DA COMISSÃO ESPECIAL QUE AVALIA O PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A PRESIDENTE DILMA NO SENADO (AILTON FREITAS/O GLOBO)
A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment definiu nesta quarta-feira (27), os representantes que serão ouvidos pela acusação e pela defesa nessa primeira fase do processo, que é da admissibilidade. Além dos ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Fazenda), o governo escalou a ministra Kátia Abreu (Agricultura), que é também senadora.
A oposição trará um procurador do Tribunal de Contas da União e um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal. Serão ouvidos ainda professores universitários que apoiam os dois lados. De acordo com o calendário, a previsão é que o parecer seja votado até o dia 6 de maio, o que indica que a votação no plenário do Senado poderá ocorrer no dia 11 de maio.
Houve debate de forma mais ríspida sobre a tentativa do governo de colocar entre os seus representantes o vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias, que é irmão do senador oposicionista Alvaro Dias (PV-PR). Por fim, decidiu-se apenas por pedir ao Banco que envie um representante.
A primeira sessão será nesta quinta-feira (28) para ouvir os responsáveis pela elaboração da denúncia, os juristas Miguel Reale Jr., Janaina Conceição Paschoal e Hélio Bicudo. Eles terão duas horas para fazer a exposição. Bicudo já avisou que não poderá comparecer.
No dia seguinte serão ouvidos os representantes indicados como defesa do governo. Estão previstos para falar nesse dia Cardozo, Barbosa e Kátia, além do representante do BB. Foi feito um pedido pelo governo para que, caso ocorra um problema, algum deles possa se manifestar no dia 3 de maio, outro dia reservado à defesa.
A comissão ouvirá no dia 2 de maio especialistas indicados pela oposição. Falarão o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti.
No dia 3 de maio estão escalados para falar defendendo o governo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
27 de abril de 2016 às 11:04
27 de abril de 2016 às 11:04
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NÃO PODEM RESTRINGIR O USO DO CARTÃO DE CRÉDITO A DETERMINADOS PRODUTOS
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal-Procon Natal iniciou nesta terça-feira (26/04/16), os procedimentos de fiscalização em estabelecimentos comerciais da Cidade com o intuito de coibir práticas abusivas referentes aos pagamentos realizados com cartão de crédito, débito ou cheque.
De acordo com a diretora do Procon, Aíla Cortez, atualmente os consumidores contam com uma maior facilidade para aquisição e utilização do cartão de crédito, aumentando o número de pessoas que efetuam pagamentos dessa forma. Assim, o estabelecimento comercial não pode negar o recebimento de cartão de crédito para determinados produtos e imposição de valores, seja ele débito ou crédito.
Os comerciantes a partir do momento que ofertam ao consumidor outras formas de pagamento, tais como cheque, cartão de crédito ou débito, além da regra básica dos realizados em espécie, em dinheiro (Moeda Corrente), seu uso não pode ser restrito para determinados produtos ou feita qualquer distinção entre eles.
“É abusivo aceitar apenas dinheiro na venda de cigarros, recarga para telefone ou qualquer outro produto; receber cheques que tenham prazo mínimo de abertura de conta e impor limite mínimo para compras feitas no cartão, bem como diferenciar preços de acordo com a forma de pagamento, sendo que o desconto à vista é válido para qualquer forma de pagamento feita sem parcelamento. Caso o estabelecimento não aceite cheque ou cartão de crédito deve ser exposto de forma clara e bastante visível”, explicou Aíla Cortez.
Embora seja comum no mercado a imposição de um valor mínimo para uso de cartões, tanto de crédito quanto de débito, a prática é considerada abusiva. Com base no Código de Defesa do Consumidor, tal requisito para aceitação do pagamento com cartão não pode ser aceito pelo consumidor. Há ainda Resolução específica do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que avalia como irregular os acréscimos de preço nas compras feitas com cartão de crédito. Para o órgão, essas transações seriam caracterizadas como compras à vista, tanto no caso do débito (Visa Electron e Maestro) como para os pagamentos em parcela única nos cartões de crédito.
Assim, é inadmissível penalizar o consumidor de acordo com a forma de pagamento oferecida. Como desculpa, alguns comerciantes alegam o pagamento de taxas às administradoras pelo aluguel da máquina e do percentual previsto sobre cada operação.
Porém, se o comerciante instalou a máquina para potencializar as vendas, ele não pode repassar esse custo ao cliente, até porque o volume de vendas é consideravelmente maior quando disponibilizado o pagamento no cartão. Isso sem mencionar o fator segurança, pois, diferente do cheque, o cartão de crédito garante o recebimento.
A própria Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços condenou a prática de imposição de consumo mínimo ao afirmar que a conduta não pode ser adotada pelas empresas credenciadas à entidade.
Pode-se, inclusive, dizer que impor um valor mínimo para pagamento com cartão de crédito é o mesmo que determinar a consumação mínima. A empresa que atua dessa maneira comete dois crimes de consumo conhecidos: negar a venda a pronto pagamento, a quem se dispõe a pagar o valor e a venda casada, na qual o consumidor é obrigado a levar outros produtos para totalizar determinado valor.
O Procon Natal também orienta que a desculpa comum do lojista de que existe um “bloqueio” na máquina do cartão não procede. É certo que os bancos e as administradoras de cartão de crédito têm interesse em receber o percentual sobre qualquer valor de venda, até porque se trata de um percentual e não de uma tarifa fixa.
Segundo Aíla, o comerciante não pode recusar o recebimento pelo cartão para determinados produtos e diferenciar o valor para o pagamento com dinheiro e cartão. “Caso a compra no cartão não seja parcelada, deve-se cobrar o mesmo valor do cobrado com pagamento em dinheiro. O consumidor deve denunciar, caso seja cobrado valor diferenciado para pagamento no cartão de crédito, além disso o instituto editou e publicou a Nota Técnica nº 002/2016 publicada no Diário Oficial do Município em 26/04/2016, disciplinando a matéria e ratificando este entendimento”, finalizou Aíla Cortez.
27 de abril de 2016 às 07:47
27 de abril de 2016 às 07:47
TENENTE STYVENSON VALENTIM COORDENA A OPERAÇÃO LEI SECA NO RN (FOTO: FERNANDA ZAULI/G1)
Ao contrário do que tem circulado em alguns grupos de WhatsApp, o capitão Styvenson Valentim não foi dispensado da função de coordenador da Operação Lei Seca.
O boato surgiu após o Boletim Geral do Comando da Polícia Militar no Rio Grande do Norte trazer, em sua edição desta terça-feira (26), a dispensa do capitão da função de chefe do setor de Educação de Trânsito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).
A dispensa é apenas um ato burocrático, já que agora o capitão deixará de ser cedido ao CPRE para executar suas funções como funcionário cedido ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
27 de abril de 2016 às 07:40
27 de abril de 2016 às 07:40
O PRESIDENTE DA CI, GARIBALDI FILHO (PMDB-RN). (DIVULGAÇÃO)
Em sua reunião desta quarta-feira (27), às 8h30, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá deliberar sobre o parecer do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) favorável ao projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que disciplina a utilização, pelos municípios, do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários. O relator propôs sete emendas ao texto original. Na reunião da semana passada, o presidente da CI, Garibaldi Filho (PMDB-RN) concedeu vista coletiva da matéria.
Antes da concessão da vista coletiva, o senador Walter Pinheiro explicou que a decomposição do lixo produz gás metano, gás carbônico e outros tipos de poluentes, que precisam receber uma destinação adequada, para prevenir acidentes que comprometam a saúde da população. Em seu relatório, ele sugeriu mudanças e ajustes para facilitar a aprovação da matéria, já que alguns parlamentares questionaram que vários dispositivos estariam contemplados na Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Em seu parecer, Walter Pinheiro suprimiu os artigos 3º e 4º que contém alterações já implementadas pela referida legislação. “Desde a proposição do projeto até a presente data, muitas alterações na legislação foram propostas e novas tecnologias de utilização de resíduos sólidos urbanos foram desenvolvidas. Ainda, há crescente interesse da sociedade em promover o uso racional da energia por intermédio de projetos de eficiência energética. Portanto, entendem-se necessários alguns ajustes no projeto de lei sob análise”, defendeu.
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